Foto: Gustavo Moreno/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida visa englobar a população transsexual.
A decisão foi proferida em uma ação que garantiu o acesso de pessoas trans a consultas médicas conforme suas necessidades biológicas.
Com o resultado desta quinta-feira, a tese que já havia sido aprovada pelo Supremo foi atualizada, e o ponto referente à declaração de nascido vivo passa a ser escrita da seguinte forma:
“Determinar que o ministério da Saúde proceda à atualização do layout da declaração de nascido vivo (DNV), para que dela faça constar a categoria parturiente/mãe, de preenchimento obrigatório e, no lugar do campo responsável legal, passe a constar o campo responsável legal/pai de preenchimento facultativo nos termos da lei 12.662/12”.
A discussão em torno do termo “parturiente” havia sido iniciada em setembro, mas divergências entre os ministros fizeram com que o debate fosse suspenso – para ser retomado quando houvesse unanimidade.
Debate
Em junho deste ano, o Supremo já havia formado maioria para garantir que a saúde pública dê, de forma ampla, a assistência à população trans. Mas o ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, havia negado um dos pedidos feitos pela ação – proposta pelo PT – para adequação da DNV, por entender que o governo federal já havia realizado adequações necessárias.
O ministro Edson Fachin, contudo, divergiu e apontou que a filiação deveria estar em conformidade com a identidade de gênero dos genitores, entendendo que era necessário que o Supremo firmasse a necessidade do uso do termo “parturiente”.
– O que se buscou foi uma determinação que, em relação a essas pessoas, não implicasse uma exclusão discriminatória de sua constituição de personalidade – disse Fachin.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques sugeriram que a declaração utilizasse as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, ao invés de um único termo. O objetivo seria não excluir pessoas que desejem os termos “mãe” e “pai” no documento, harmonizando direitos. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a proposta.
O Globo
Falta de vergonha.
País de bosta , só pensa em assuntos que não traz nenhum benefício real pra coletividade .
Isso é uma safadeza.
Mais uma vez o STF interferindo no papel do legislativo
JESUS ESTÁ VOLTANDO!!
Estão descontraído o que DEUS fez todo isso aqui vai ser destruido
mi mi mi…
a minoria se sobrepõe a maioria.
Democracia relativa.
Pelo visto seu conceito de democracia é muito conservador hahaha Vá morar na Hungria 🇭🇺