Documentos revelam que promotoria de meio ambiente pressiona SEMURB e poupa CAERN, mesmo ela sendo responsabilizada pelo Idema no caso de esgotos na Praia de Ponta Negra

Foto: Adriano Abreu / Tribuna do Norte

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Nos últimos dias, transbordamento de esgoto em Ponta Negra, área recentemente engordada em um projeto de recuperação costeira. O inquérito civil conduzido pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente apura as causas do problema e apresenta um mapa detalhado dos pontos de extravasamento, elaborado pela CAERN. O documento, obtido pelo Blog do Dina com base na Lei de Acesso à Informação, também revela uma abordagem distinta no tratamento dispensado à CAERN e à SEMURB, ao mesmo tempo em que cita situações específicas de cooperação entre todos os órgãos envolvidos.

A Caern Poupada No Transbordamento de esgoto em Ponta Negra

A CAERN é tratada com foco em monitoramento técnico e fornecimento de dados, sem cobranças imediatas por resultados ou menção a sanções.

• Trecho do inquérito: “Que sejam juntados aos autos os documentos técnicos encaminhados pela CAERN acerca da área de abrangência do sistema de esgotamento sanitário da orla de Ponta Negra, contendo o mapa e o relatório de funcionamento da Bacia de Contribuição NS e registros de extravasamentos”.
• A CAERN também está sujeita às obrigações da ação civil pública (nº 0200202-17.2007.8.20.0001), que requer a regularização do sistema de esgotamento sanitário e melhorias na qualidade da água distribuída.

Além disso, o documento indica que a CAERN deve manter atualizados os dados referentes ao monitoramento da rede e à qualidade da água, sem previsão de penalidades imediatas, reforçando o papel técnico da companhia.

Idema Indica Responsabilização da Caern, Mas Promotoria Convoca Órgãos de Natal Para Responder

Um dos pontos mais gritantes do tratamento diferenciado é quando o Idema é chamado a fazer um parecer técnico sobre o caso. Sem rodeios, o engenheiro que elaborou o parecer crava: “A situação dos transbordamentos pode está ocorrendo devido a uma operação ineficiente por parte da CAERN”. Adicionalmente ele sugere medidas preventivas em face de ações de vândalos. Mesmo assim, faz a seguinte ressalva:

“O fato da população interferir negativamente na operação da rede coletora de esgotos, utilizando essa rede de forma indevida, não exime a responsabilidade da empresa detentora do esgotamento sanitário da cidade de adotar medidas para resolver os problemas de extravasamentos”, diz o documento, cuja íntegra pode ser lida abaixo.

LAUDO DO IDEMA

Apesar do laudo indicar responsabilização da Caern, a promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ao reagir a esse laudo preferiu adotar uma postura que passava por responsabilizar terceiros, que, embora citados no laudo, não eram o principal responsável apontado, como foi a Caern. Em reação, a promotoria determinou vistoria com órgãos do município de Natal que não estavam mencionados no parecer do Idema.

“Após o mapeamento, com os dados já sistematizados, ficou determinada a realização de uma vistoria conjunta, que pode ser por amostragem, considerando os pontos que tiverem mais recorrência, com representantes da CAERN, da SEMURB e da ARSBAN, a fim de identificar o motivo dos recorrentes problemas de obstrução, extravasamento e/ou transbordamento nestes locais. Ficou determinado que a CAERN, da SEMURB e da ARSBAN deveriam encaminhar à Promotoria relatório técnico com a situação identificada, detalhando as possíveis causas e as soluções para cada um dos problemas identificados, no prazo de 15 dias, após a vistoria”, escreveu a promotoria, cuja manifestação segue abaixo na íntegra:

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

Inquérito Sobre Transbordamento de esgoto em Ponta Negra Tem Pontos Mapeados de Responsabilidade da Caern

Outro ponto que chama atenção da apuração é série de registro fotográficos de galerias que mostram o transbordamento de esgoto em Ponta Negra ou de denúncias de moradores que flagram o mesmo transbordamento de esgoto em Ponta Negra, caindo na praia, e acionam a promotoria. Em reação, a promotoria despacha afirmando que, por haver um inquérito aberto sobre o tema, aquela demanda será considerada dentro da investigação.

O caso mais chocante no entanto, é o mapa aéreo da orla de Ponta Negra indicando os pontos de extravasamento de esgotamento sanitário e sua frequência, sem que tenha sido tomada medida contra órgão que foi apontado como tal: a Caern. Confira o mapa:

SEMURB: Cobranças diretas por resultados imediatos e menção a outras investigações

A SEMURB enfrenta maior pressão no inquérito, sendo citada como responsável pela fiscalização e correção de irregularidades, com menção a falhas em diligências anteriores. A promotoria também menciona outras investigações em curso relacionadas a irregularidades urbanísticas e ambientais envolvendo a Secretaria.

• Trecho do inquérito: “CONSIDERANDO que, apesar das diligências realizadas pela SEMURB, o problema relatado ainda estaria persistindo, levando à necessidade de novas apurações”.
• A promotoria requisita relatórios detalhados sobre as vistorias realizadas e as medidas corretivas aplicadas pela SEMURB.

Além disso, em outras frentes de apuração, o documento menciona que a SEMURB está sendo investigada por supostas falhas na fiscalização de áreas de preservação permanente e na concessão de licenças ambientais, o que reforça a pressão sobre o órgão.

IDEMA e ARSBAN: Funções técnicas e regulatórias sem cobranças diretas

O IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e a ARSBAN (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) também foram acionados pela promotoria, mas com funções diferentes. O IDEMA foi solicitado a avaliar os dados técnicos fornecidos pela CAERN e emitir pareceres, enquanto a ARSBAN foi convocada para enviar relatórios de monitoramento da qualidade da água distribuída.

• Trecho do inquérito: “Que sejam encaminhados ao IDEMA os registros de transbordamentos de esgotos remetidos pela CAERN e que seja requisitado do IDEMA que avalie os registros”.
• Trecho do inquérito: “A ARSBAN deverá encaminhar os resultados do monitoramento e do controle da qualidade da água distribuída pela CAERN nos últimos dois anos”.

Diferentemente da SEMURB, esses órgãos não enfrentam menção a penalidades diretas no documento.

Situações de tratamento igualitário e cooperação conjunta

Embora o inquérito mostre diferenças claras no tratamento da CAERN e da SEMURB, há situações em que todos os órgãos são tratados de forma igualitária, sendo convocados para ações coordenadas.

• A promotoria solicita que todos os órgãos — CAERN, SEMURB, IDEMA e ARSBAN — participem de reuniões conjuntas para revisar o andamento das medidas corretivas.
  • Trecho do inquérito: “Que seja designada uma reunião entre a CAERN, SEMURB, IDEMA e ARSBAN para revisar as ações em curso e avaliar a necessidade de ajustes nas ações conjuntas”.
• Todos também foram requisitados a fornecer relatórios técnicos e dados de monitoramento relacionados ao esgoto na região:
  • CAERN: Relatórios sobre a operação do sistema de esgoto e qualidade da água.
  • SEMURB: Relatórios sobre fiscalizações e vistorias.
  • IDEMA: Avaliação técnica dos registros apresentados.
  • ARSBAN: Dados sobre a qualidade da água distribuída.

Essas situações de cooperação demonstram a busca por uma solução integrada, ainda que o tom de cobrança seja mais intenso para a SEMURB.

Medidas futuras

O inquérito menciona que, caso as ações corretivas não sejam eficazes, medidas judiciais adicionais poderão ser adotadas, especialmente contra a CAERN e a SEMURB, com possibilidade de multas e outras sanções.

• Trecho do inquérito: “O não cumprimento das obrigações previamente estabelecidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais adicionais”.

Outro Lado

O Blog do Dina procurou a 45ª Promotoria de Justiça de Natal e enviou as seguintes perguntas:

Em relação ao procedimento 34.23.2106.0000154/2021-97, que tramita da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, tenho as seguintes perguntas para reportagem em produção:

1. O inquérito, que trata dos transbordamento de esgoto em Ponta Negra, quais parâmetros são adotados para definir responsabilização da CAERN, da Semurb, da Arsban e de cooperação conjunta?

2. Considerando as obrigações já impostas à CAERN pela ação civil pública, há alguma previsão de medidas adicionais, caso as obrigações não sejam cumpridas?

Evidências:

• Trecho: “A CAERN está sujeita às obrigações impostas pela ação civil pública (nº 0200202-17.2007.8.20.0001), que requer a regularização do sistema de esgotamento sanitário…”

3. A SEMURB é citada como responsável por diligências e vistorias. O que a promotoria entende como falha da SEMURB no caso dos transbordamentos em Ponta Negra?

4. O IDEMA é solicitado a avaliar registros técnicos e conclui que a responsabilização é da Caern, mas não há menção a penalidades. Alguma providência de responsabilização sobre a Caern foi tomada a partir do laudo do Idema?

5. A ARSBAN recebe cobranças regulatórias, mas não é mencionada como potencial responsável por falhas no sistema de transbordamento de esgoto em Ponta Negra. Há alguma previsão de envolver a ARSBAN mais diretamente na questão?

6. Caso as diligências atuais não tragam resultados satisfatórios, há a possibilidade de abertura de novas ações judiciais contra a CAERN, SEMURB, ARSBAN ou outros órgãos?

7. Como a promotoria está garantindo que o tratamento dispensado aos diferentes órgãos seja equilibrado e eficaz na resolução do problema ambiental?

8. A persistência do problema após ações corretivas já realizadas pela SEMURB indica que outros fatores podem estar contribuindo. O que mais está sendo investigado nesse contexto?

9. Como o Ministério Público avalia a atuação conjunta dos órgãos até o momento no caso de Ponta Negra? Algum ajuste foi solicitado nas ações integradas?

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

O Itamaraty convocou a encarregada de negócios da Argentina em Brasília, Emilia Cortés, para pedir explicações sobre o possível envolvimento do governo de Javier Milei na fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos, passando pelo território argentino.

A diplomata foi recebida pelo embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, chefe do Departamento de Mercosul. A conversa durou poucos minutos e teve como objetivo obter informações sobre a participação de integrantes da Casa Rosada no episódio.

Santiago Caputo, principal estrategista político de Milei, teria sido peça-chave na organização da saída de Flávio. Ele teria acompanhado a movimentação na região da Tríplice Fronteira, entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, para garantir o embarque do senador rumo aos Estados Unidos.

Apesar da gravidade do caso, o governo Lula decidiu tratar o assunto sem alarde para evitar uma escalada na já desgastada relação com Milei. Emilia Cortés não foi recebida pela cúpula do Itamaraty, e o encontro foi tratado como um procedimento diplomático de rotina.

O Planalto e o Itamaraty, até o momento, não divulgaram comunicado oficial sobre o episódio. Não há, por enquanto, a perspectiva de nomeação de novos embaixadores para as representações diplomáticas dos dois países.

Com informações do UOL

Uma transmissão ao vivo da rádio AuriVerde Brasil foi interrompida nesta sexta-feira (30) após uma abordagem de um policial legislativo à jornalista Déborah Sena, na área externa da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A profissional relatou que chegou ao local por volta das 8h30 e, às 11h, enquanto entrevistava o deputado Sanderson (PL-RS), foi abordada por dois policiais armados. Um dos agentes questionou se ela tinha autorização para permanecer no espaço e cobrou o uso do crachá de identificação.

Déborah afirmou que pediu para concluir a transmissão antes de conversar com o policial, mas não foi atendida. Ao Metrópoles, disse que foi tratada “como se fosse uma delinquente”.

“Eu não questiono protocolo de segurança. Mas não posso aceitar que o corpo de funcionários da Câmara troque a sua própria inércia por intimidação à imprensa durante o exercício do trabalho”, declarou.

A jornalista também criticou a interrupção da entrevista e afirmou que o policial inspecionou seus equipamentos e crachás. Após o episódio, procurou funcionárias do setor administrativo para questionar a abordagem.

A Câmara dos Deputados e o Departamento de Polícia Legislativa foram procurados pela reportagem do site Metrópoles, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.

Foto: CNS/Lola Gomez

O papa Leão XIV tornou-se o primeiro pontífice a participar de uma eleição nos Estados Unidos. Nascido no país, ele votou por correspondência nas eleições de meio de mandato, marcadas para a próxima terça-feira (3), informou o Vaticano nesta sexta-feira (30).

Segundo comunicado oficial, o papa destacou sua crença no direito e no dever dos cidadãos de participar dos processos democráticos. Ele também afirmou que, durante os seis anos em que viveu no Peru, votou sempre que teve oportunidade.

De acordo com a emissora NBC, Robert Prevost solicitou o envio da cédula eleitoral em 3 de outubro às autoridades de Illinois, estado onde está registrado. Como a votação foi feita pelo correio, o cartório eleitoral de Chicago ainda não havia recebido o documento preenchido.

As eleições de meio de mandato renovarão quase todo o Congresso americano e os governos de 36 estados, em um pleito realizado em meio à relação tensa entre o Vaticano e o presidente Donald Trump.

Na reta final do ano letivo, especialistas explicam por que estudar “tudo de novo” não funciona e como a família pode ajudar sem virar fiscal.

Novembro começa com provas finais e termina, para muitos estudantes, em recuperação. Nas escolas particulares de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Natal, esse período se concentra entre a segunda quinzena de novembro e dezembro. É quando muitas famílias descobrem que o filho não rendeu o suficiente e, entre a frustração e a pressa, ficam sem saber por onde começar.

Para Victor Cornetta, especialista em tendências educacionais, o primeiro passo é mudar o olhar sobre a recuperação. “A recuperação não é o fim do ano, é uma segunda chance. Mas ela só funciona se o aluno entender o que deu errado e tiver um plano realista para as próximas semanas”, afirma.

Segundo Cornetta, é comum que os pais se sintam impotentes por não dominarem o conteúdo e reajam com crítica ou mais controle. “Discursos que diminuem o estudante aumentam a ansiedade e a tendência à autossabotagem. Quando se sente acolhido, o aluno consegue dizer onde está travando, e aí a família sabe como ajudar”, explica.

Ele reforça que cobrar mais não resolve se o aluno não sabe por onde começar. “Os pais tendem a virar fiscais na reta final, e isso só aumenta o conflito em casa. Em vez de perguntar ‘por que você não estudou?’, vale perguntar ‘em que matéria você sente mais dificuldade?’ e ‘qual horário do dia você rende melhor?’. A conversa muda quando a pergunta muda”, diz. 

Diagnóstico antes de estudo

O erro mais comum, segundo Cornetta, é tentar rever o ano inteiro em poucas semanas. “O boletim é um diagnóstico, não um veredito. O aluno sabia o conteúdo e errou na prova, por nervosismo ou falta de prática com questões? Ou não dominava a matéria? Cada resposta pede uma estratégia diferente”, explica.

Para tornar o processo mais prático, o especialista preparou um passo a passo para as próximas semanas:

1. Entenda o que levou à recuperação. Converse com o filho sobre o ano: faltou rotina, houve dificuldade em uma matéria específica ou o problema apareceu na hora da prova?
2. Mapeie o risco. Liste as matérias em recuperação ou perto dela, com a data e o peso de cada avaliação.
3. Priorize o que mais pesa. Concentre o esforço nos assuntos mais cobrados e que abrangem mais conteúdo, em vez de rever tudo.
4. Monte um plano semana a semana. Metas curtas e realistas, no horário em que o aluno rende melhor. Melhor cumprir pouco do que planejar muito e desistir.
5. Estude com questões. Troque a releitura por exercícios e provas anteriores, que mostram onde o aluno erra e treinam o controle do tempo.
6. Cuide do emocional. “Dar branco”, falta de concentração e ansiedade derrubam quem sabe o conteúdo. Conversar sobre isso é parte da preparação.

Para não repetir em 2027

Passada a recuperação, a orientação é usar as férias para entender o padrão por trás da queda de desempenho. “A recuperação resolve a nota, mas não o hábito. Se o aluno não aprender a se organizar e a identificar os próprios erros, o mesmo problema volta no ano seguinte”, conclui Cornetta.

Foto: André Ribeiro/THeNews2/Estadão Conteúdo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “líder” e afirmou que ele defende um “momento de união”, sem buscar culpados pela derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial do último domingo (25).

Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (30), Michelle disse que o marido está entristecido com notícias falsas que atribuem a ele manifestações de divisão e ataques a aliados, como Damares Alves, Tarcísio de Freitas, Nikolas Ferreira e Silas Malafaia.

Segundo ela, Bolsonaro demonstra respeito, carinho e gratidão a todos que se empenharam na campanha do filho. A ex-primeira-dama afirmou que o ex-presidente reconhece o esforço dos apoiadores e valoriza a mobilização em torno do projeto político.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.