Documentos revelam que promotoria de meio ambiente pressiona SEMURB e poupa CAERN, mesmo ela sendo responsabilizada pelo Idema no caso de esgotos na Praia de Ponta Negra

Foto: Adriano Abreu / Tribuna do Norte

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Nos últimos dias, transbordamento de esgoto em Ponta Negra, área recentemente engordada em um projeto de recuperação costeira. O inquérito civil conduzido pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente apura as causas do problema e apresenta um mapa detalhado dos pontos de extravasamento, elaborado pela CAERN. O documento, obtido pelo Blog do Dina com base na Lei de Acesso à Informação, também revela uma abordagem distinta no tratamento dispensado à CAERN e à SEMURB, ao mesmo tempo em que cita situações específicas de cooperação entre todos os órgãos envolvidos.

A Caern Poupada No Transbordamento de esgoto em Ponta Negra

A CAERN é tratada com foco em monitoramento técnico e fornecimento de dados, sem cobranças imediatas por resultados ou menção a sanções.

• Trecho do inquérito: “Que sejam juntados aos autos os documentos técnicos encaminhados pela CAERN acerca da área de abrangência do sistema de esgotamento sanitário da orla de Ponta Negra, contendo o mapa e o relatório de funcionamento da Bacia de Contribuição NS e registros de extravasamentos”.
• A CAERN também está sujeita às obrigações da ação civil pública (nº 0200202-17.2007.8.20.0001), que requer a regularização do sistema de esgotamento sanitário e melhorias na qualidade da água distribuída.

Além disso, o documento indica que a CAERN deve manter atualizados os dados referentes ao monitoramento da rede e à qualidade da água, sem previsão de penalidades imediatas, reforçando o papel técnico da companhia.

Idema Indica Responsabilização da Caern, Mas Promotoria Convoca Órgãos de Natal Para Responder

Um dos pontos mais gritantes do tratamento diferenciado é quando o Idema é chamado a fazer um parecer técnico sobre o caso. Sem rodeios, o engenheiro que elaborou o parecer crava: “A situação dos transbordamentos pode está ocorrendo devido a uma operação ineficiente por parte da CAERN”. Adicionalmente ele sugere medidas preventivas em face de ações de vândalos. Mesmo assim, faz a seguinte ressalva:

“O fato da população interferir negativamente na operação da rede coletora de esgotos, utilizando essa rede de forma indevida, não exime a responsabilidade da empresa detentora do esgotamento sanitário da cidade de adotar medidas para resolver os problemas de extravasamentos”, diz o documento, cuja íntegra pode ser lida abaixo.

LAUDO DO IDEMA

Apesar do laudo indicar responsabilização da Caern, a promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ao reagir a esse laudo preferiu adotar uma postura que passava por responsabilizar terceiros, que, embora citados no laudo, não eram o principal responsável apontado, como foi a Caern. Em reação, a promotoria determinou vistoria com órgãos do município de Natal que não estavam mencionados no parecer do Idema.

“Após o mapeamento, com os dados já sistematizados, ficou determinada a realização de uma vistoria conjunta, que pode ser por amostragem, considerando os pontos que tiverem mais recorrência, com representantes da CAERN, da SEMURB e da ARSBAN, a fim de identificar o motivo dos recorrentes problemas de obstrução, extravasamento e/ou transbordamento nestes locais. Ficou determinado que a CAERN, da SEMURB e da ARSBAN deveriam encaminhar à Promotoria relatório técnico com a situação identificada, detalhando as possíveis causas e as soluções para cada um dos problemas identificados, no prazo de 15 dias, após a vistoria”, escreveu a promotoria, cuja manifestação segue abaixo na íntegra:

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

Inquérito Sobre Transbordamento de esgoto em Ponta Negra Tem Pontos Mapeados de Responsabilidade da Caern

Outro ponto que chama atenção da apuração é série de registro fotográficos de galerias que mostram o transbordamento de esgoto em Ponta Negra ou de denúncias de moradores que flagram o mesmo transbordamento de esgoto em Ponta Negra, caindo na praia, e acionam a promotoria. Em reação, a promotoria despacha afirmando que, por haver um inquérito aberto sobre o tema, aquela demanda será considerada dentro da investigação.

O caso mais chocante no entanto, é o mapa aéreo da orla de Ponta Negra indicando os pontos de extravasamento de esgotamento sanitário e sua frequência, sem que tenha sido tomada medida contra órgão que foi apontado como tal: a Caern. Confira o mapa:

SEMURB: Cobranças diretas por resultados imediatos e menção a outras investigações

A SEMURB enfrenta maior pressão no inquérito, sendo citada como responsável pela fiscalização e correção de irregularidades, com menção a falhas em diligências anteriores. A promotoria também menciona outras investigações em curso relacionadas a irregularidades urbanísticas e ambientais envolvendo a Secretaria.

• Trecho do inquérito: “CONSIDERANDO que, apesar das diligências realizadas pela SEMURB, o problema relatado ainda estaria persistindo, levando à necessidade de novas apurações”.
• A promotoria requisita relatórios detalhados sobre as vistorias realizadas e as medidas corretivas aplicadas pela SEMURB.

Além disso, em outras frentes de apuração, o documento menciona que a SEMURB está sendo investigada por supostas falhas na fiscalização de áreas de preservação permanente e na concessão de licenças ambientais, o que reforça a pressão sobre o órgão.

IDEMA e ARSBAN: Funções técnicas e regulatórias sem cobranças diretas

O IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e a ARSBAN (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) também foram acionados pela promotoria, mas com funções diferentes. O IDEMA foi solicitado a avaliar os dados técnicos fornecidos pela CAERN e emitir pareceres, enquanto a ARSBAN foi convocada para enviar relatórios de monitoramento da qualidade da água distribuída.

• Trecho do inquérito: “Que sejam encaminhados ao IDEMA os registros de transbordamentos de esgotos remetidos pela CAERN e que seja requisitado do IDEMA que avalie os registros”.
• Trecho do inquérito: “A ARSBAN deverá encaminhar os resultados do monitoramento e do controle da qualidade da água distribuída pela CAERN nos últimos dois anos”.

Diferentemente da SEMURB, esses órgãos não enfrentam menção a penalidades diretas no documento.

Situações de tratamento igualitário e cooperação conjunta

Embora o inquérito mostre diferenças claras no tratamento da CAERN e da SEMURB, há situações em que todos os órgãos são tratados de forma igualitária, sendo convocados para ações coordenadas.

• A promotoria solicita que todos os órgãos — CAERN, SEMURB, IDEMA e ARSBAN — participem de reuniões conjuntas para revisar o andamento das medidas corretivas.
  • Trecho do inquérito: “Que seja designada uma reunião entre a CAERN, SEMURB, IDEMA e ARSBAN para revisar as ações em curso e avaliar a necessidade de ajustes nas ações conjuntas”.
• Todos também foram requisitados a fornecer relatórios técnicos e dados de monitoramento relacionados ao esgoto na região:
  • CAERN: Relatórios sobre a operação do sistema de esgoto e qualidade da água.
  • SEMURB: Relatórios sobre fiscalizações e vistorias.
  • IDEMA: Avaliação técnica dos registros apresentados.
  • ARSBAN: Dados sobre a qualidade da água distribuída.

Essas situações de cooperação demonstram a busca por uma solução integrada, ainda que o tom de cobrança seja mais intenso para a SEMURB.

Medidas futuras

O inquérito menciona que, caso as ações corretivas não sejam eficazes, medidas judiciais adicionais poderão ser adotadas, especialmente contra a CAERN e a SEMURB, com possibilidade de multas e outras sanções.

• Trecho do inquérito: “O não cumprimento das obrigações previamente estabelecidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais adicionais”.

Outro Lado

O Blog do Dina procurou a 45ª Promotoria de Justiça de Natal e enviou as seguintes perguntas:

Em relação ao procedimento 34.23.2106.0000154/2021-97, que tramita da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, tenho as seguintes perguntas para reportagem em produção:

1. O inquérito, que trata dos transbordamento de esgoto em Ponta Negra, quais parâmetros são adotados para definir responsabilização da CAERN, da Semurb, da Arsban e de cooperação conjunta?

2. Considerando as obrigações já impostas à CAERN pela ação civil pública, há alguma previsão de medidas adicionais, caso as obrigações não sejam cumpridas?

Evidências:

• Trecho: “A CAERN está sujeita às obrigações impostas pela ação civil pública (nº 0200202-17.2007.8.20.0001), que requer a regularização do sistema de esgotamento sanitário…”

3. A SEMURB é citada como responsável por diligências e vistorias. O que a promotoria entende como falha da SEMURB no caso dos transbordamentos em Ponta Negra?

4. O IDEMA é solicitado a avaliar registros técnicos e conclui que a responsabilização é da Caern, mas não há menção a penalidades. Alguma providência de responsabilização sobre a Caern foi tomada a partir do laudo do Idema?

5. A ARSBAN recebe cobranças regulatórias, mas não é mencionada como potencial responsável por falhas no sistema de transbordamento de esgoto em Ponta Negra. Há alguma previsão de envolver a ARSBAN mais diretamente na questão?

6. Caso as diligências atuais não tragam resultados satisfatórios, há a possibilidade de abertura de novas ações judiciais contra a CAERN, SEMURB, ARSBAN ou outros órgãos?

7. Como a promotoria está garantindo que o tratamento dispensado aos diferentes órgãos seja equilibrado e eficaz na resolução do problema ambiental?

8. A persistência do problema após ações corretivas já realizadas pela SEMURB indica que outros fatores podem estar contribuindo. O que mais está sendo investigado nesse contexto?

9. Como o Ministério Público avalia a atuação conjunta dos órgãos até o momento no caso de Ponta Negra? Algum ajuste foi solicitado nas ações integradas?

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Fotos: Victor Piemonte/STF e Carlos Moura/STF

O ministro Flávio Dino afirmou que juízes devem evitar a publicação de vídeos ou manifestações que possam “insuflar” disputas políticas. A declaração ocorreu após o colega de STF, André Mendonça, publicar um vídeo em que agradeceu manifestações de apoio recebidas nos últimos dias.

De acordo com Dino, integrantes do Poder Judiciário precisam manter uma postura de cautela diante da crescente polarização política e evitar atitudes que possam transformar ministros em personagens de disputas políticas.

A declaração ocorre em meio à crise que envolve o STF e às decisões recentes de Mendonça no caso Master, incluindo o levantamento do sigilo do relatório da PF sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além da recente decisão de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. As decisões provocaram forte reação política com o ministro André Mendonça recebendo manifestações públicas de apoio de setores da direita, principalmente mas manifestações de 7 de Setembro.

Com informações do Estadão

Foto: Sindicato dos Bancários do RN

Os bancários do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve nos bancos privados após aceitarem o acordo apresentado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A paralisação, no entanto, continua nos bancos públicos. As negociações com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil seguem nesta quarta-feira (9).

A decisão sobre os bancos privados foi tomada em assembleia na noite desta terça-feira, após um dia de paralisação no Estado. A proposta prevê reposição da inflação mais 0,6% de ganho real, além da renovação de cláusulas da convenção coletiva e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

O Sindicato dos Bancários do RN (SEEB-RN), no entanto, criticou os termos. O diretor Marcos Tinôco classificou a proposta como “rebaixada” e destacou que o RN foi o único estado a manter a greve nos bancos privados durante todo o dia.

“Infelizmente, nós não temos as condições objetivas de continuar uma greve sozinhos, só o Rio Grande do Norte”, afirmou Tinôco. Segundo ele, a assinatura ocorreu após a proposta ser aceita nacionalmente pelas entidades ligadas à Contraf-CUT.

Foto: Assecom/ALRN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) voltou a cobrar o Governo do Estado pelos atrasos em repasses destinados às prefeituras potiguares. Agora, segue o o Blog do Gustavo Negreiros, a entidade aponta uma dívida de R$ 260,1 milhões referente a dois meses de royalties.

É a segunda cobrança dos municípios ao governo Fátima Bezerra em menos de uma semana. Na semana passada, prefeitos já haviam denunciado atrasos em transferências de ICMS, Fundeb e royalties que, naquele momento, somavam quase R$ 170 milhões.

O novo levantamento apresentado pela Femurn aponta que o valor relacionado aos royalties chegou a R$ 260,1 milhões.

Os municípios cobram a regularização dos pagamentos e alertam para os impactos dos atrasos nas contas das prefeituras e na manutenção dos serviços municipais.

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros

Foto: Gustavo Moreno/STF e Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral e de Leandro Almada à direção de Inteligência da Polícia Federal.

A decisão derruba o afastamento determinado ontem pelo ministro André Mendonça. Dino considerou que a saída dos dois dirigentes poderia prejudicar investigações policiais que estão em andamento.

De acordo com Dino, a medida de afastamento teve impacto sobre trabalhos considerados urgentes da Polícia Federal. O ministro também afirmou que divergências pessoais não podem servir de justificativa para interferência na atuação institucional da corporação.

A decisão atende a um requerimento feito por Andrei Rodrigues. Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal. Essa prerrogativa, segundo ele, é reserva pelo Código de Processo Penal (CPP) à autoridade policial e ao Ministério Público.

O ministro também destacou a inapropriação do pedido feito por um partido político durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.

Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Caso registrado em Natal reforça alerta sobre os riscos de procedimentos e prescrições realizados por pessoas sem habilitação profissional (Foto: Reprodução)

Uma receita prescrita por quem não possui formação em Medicina Veterinária pode parecer uma solução, mas representa risco à saúde do animal e, desde junho, também pode resultar em responsabilização criminal. No Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) chama a atenção para uma mudança histórica na legislação brasileira e orienta a população sobre como identificar e denunciar o exercício ilegal da profissão.

Em Natal, um caso recente envolvendo a solicitação de exames para um animal por uma pessoa sem habilitação em Medicina Veterinária chegou ao conhecimento do Conselho. A situação reforça o alerta: avaliar o animal, estabelecer diagnóstico, indicar tratamento e prescrever medicamentos são atribuições que exigem formação e habilitação profissional.

Desde junho de 2026, com a sanção da Lei nº 15.425/2026, o exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser expressamente tipificado como crime no Brasil. A norma alterou o artigo 282 do Código Penal e estabeleceu pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão sem autorização legal ou ultrapassar os limites de sua habilitação. A responsabilização pode ser agravada quando a prática resultar em lesão ou morte de pessoas ou animais.

O alerta não se restringe a uma categoria profissional. Qualquer pessoa que realize consultas, diagnósticos, prescrições, cirurgias, aplicação de vacinas ou outros procedimentos privativos do médico-veterinário pode responder pelo exercício ilegal da profissão. A legislação também alcança médicos-veterinários que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.

“O animal não pode dizer onde dói, quais sintomas sente ou se apresentou alguma reação anterior. Por isso, a prescrição exige conhecimento específico sobre cada espécie, avaliação clínica e acompanhamento profissional. Uma conduta inadequada pode agravar o quadro, provocar intoxicação, mascarar doenças e até levar à morte”, alerta o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga.

A orientação do Conselho é que os responsáveis procurem sempre um médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV. Também é importante desconfiar de diagnósticos ou tratamentos indicados sem consulta, de receitas emitidas por pessoas não habilitadas e da realização de procedimentos veterinários em locais sem estrutura adequada ou registro no Conselho.

Ao tornar o exercício ilegal um crime, a nova lei amplia a proteção contra práticas que podem colocar em risco a saúde e o bem-estar dos animais e também trazer consequências para a saúde pública. Suspeitas de atuação irregular podem ser denunciadas ao CRMV-RN pelos canais oficiais disponíveis no site www.crmvrn.gov.br.

Fotos: Ricardo Stuckert/Campanha Lula e Raul Spinassé/Campanha Flávio Bolsonaro

Um levantamento realizado pelo instituto Meio/Ideia e divulgado nesta quarta-feira (9) aponta um empate numérico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno na disputa pela Presidência da República. De acordo com os dados, ambos registram 46% das intenções de voto. O percentual de eleitores que declararam votar em branco ou nulo é de 3,5%,  enquanto que 4,5% afirmaram não saber em quem votar.

Cenário de 1º Turno

Na simulação para o primeiro turno, o cenário também aponta proximidade entre os principais concorrentes: Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 38,4% das intenções de voto, mas Flávio Bolsonaro está bem próximo, com 37,3%. Em terceiro aparece Augusto Cury, com 6,6%. Renan Santos e Ronaldo Caiado somam 4,4% cada, enquanto Romeu Zema e Pablo Marçal atingem 1,5% das intenções de voto.

Considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos encontram-se em situação de empate técnico também na primeira etapa do pleito.

A coleta dos dados ocorreu por meio de entrevistas telefônicas com 1.500 pessoas, realizadas entre 4 e 7 de setembro de 2026. O estudo possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e grau de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026, a pesquisa teve custo de R$ 27.600, financiado pelo Canal Meio.

Com informações do Poder360

Foto: Demis Roussos

O Governo do Rio Grande do Norte registrou uma frustração de R$ 722,1 milhões na arrecadação prevista para o primeiro semestre, conforme dados publicados no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro no Diário Oficial do Estado do dia 5 de setembro.

O maior impacto veio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ficou R$ 509,8 milhões abaixo da meta. Também houve insuficiência em rubricas como IRRF (R$ 112,7 milhões), royalties do petróleo (R$ 54,8 milhões), ICMS (R$ 43,9 milhões), IPVA (R$ 20,3 milhões) e IPI-Exportação (R$ 2,3 milhões), parcialmente compensadas por excessos em receitas como aplicações financeiras e ITCD.

Diante do cenário fiscal, a gestão estadual anunciou um pacote de contenção que impõe a redução de 25% nas despesas de custeio dos órgãos e entidades até dezembro, atingindo serviços essenciais como energia elétrica, água, telefonia, limpeza e aluguéis. Os órgãos públicos têm até o dia 14 de outubro para apresentar propostas de corte e enviar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a programação financeira mensal de obras contratadas.

Contingenciamento e Suspensão de Atos

O decreto estabelece a proibição de novas despesas e atos até 31 de dezembro, o que inclui: nomeação de servidores (exceto reposições essenciais em saúde, educação e segurança ou por determinação judicial), concessão de reajustes ou aditivos contratuais e novas locações, pagamento de indenizações por licença-prêmio na aposentadoria e emissão de passagens e diárias, com ressalvas àquelas que possuírem justificativas pontuais.

Expectativa de Economia

A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) projeta que a medida gere uma economia entre R$ 120 milhões e R$ 170 milhões no período de quatro meses. A controladora-geral, Luciana Daltro, ressalta que o montante é preliminar e será refinado após a entrega dos planos pelas unidades.

Daltro pontua que eventuais excepcionalidades exigirão justificativas detalhadas e documentadas, comprovando o interesse público, a indispensabilidade do gasto e o risco de prejuízo à continuidade dos serviços para a população. “O objetivo não é promover cortes indiscriminados, mas reduzir aquilo que pode ser revisto sem comprometer os serviços essenciais”, afirma.

Com informações da Tribuna do Norte