O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do Avante e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O primeiro processo, sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, se referiu ao exercício financeiro do partido Avante em 2015; as irregulares apresentadas foram identificadas como graves, resultando na suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário durante o período de 12 meses.
Já o segundo processo, de relatoria da juíza Adriana Magalhães, envolveu a prestação de contas do PHS, também no exercício financeiro de 2015; após análise do caso, a Corte Eleitoral votou pela suspensão, durante 8 meses, dos valores repassados pelo Fundo Partidário.
A partir desta segunda-feira (19), a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), dará início às obras de ampliação do binário formado pelas avenidas Jaguarari e São José – nos trechos da Antônio Basílio até a capitão Mor Gouveia e da Lima e Silva até a capitão Mor Gouveia, respectivamente. A medida faz parte de um conjunto de intervenções voltadas para melhorar o trânsito e garantir mais mobilidade e segurança viária para condutores, ciclistas e pedestres na região.
Nesta primeira fase, os trabalhos consistirão em fresagem e recapeamento do asfalto, com duração estimada de 15 dias. Após a conclusão dessa etapa, será iniciado o processo de sinalização viária, previsto para começar 30 dias depois da cura do asfalto novo, seguido pela implantação operacional do novo trecho do binário, em mais 30 dias.
A ampliação do binário se dá após a avaliação positiva da população com o trecho já implantado entre as avenidas Jaguarari e São José, que resultou em melhora significativa na fluidez do tráfego, aumento na capacidade de circulação de veículos, além de criação de novas áreas de estacionamento e implantação de ciclovias, sem comprometer a mobilidade.
Segundo a STTU, a intervenção visa equilibrar o crescimento do fluxo viário com medidas que contemplem diferentes modais de transporte, garantindo uma cidade mais organizada, acessível e segura para todos. Mais informações sobre o cronograma e possíveis interdições temporárias serão divulgadas pelos canais oficiais da gestão municipal.
Em pouco mais de três semanas, o Congresso Nacional recebeu ao menos 42 novos projetos de lei sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As propostas fazem parte de uma ofensiva de deputados e senadores para alterar a legislação que autoriza descontos automáticos para entidades e associações no pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo levantamento realizado pela CNN, desde o dia 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram operação para investigar as fraudes bilionárias no INSS, 36 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara. Outros seis foram protocolados no Senado.
A maior parte das propostas foi apresentada por parlamentares de oposição, como PL e Novo. Também há projetos de autoria de partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, como o União, o PSD, o MDB e o Republicanos, e de legendas da base governista, como o PT e o PSOL.
O acelerado crescimento da degradação da Amazônia brasileira, causado principalmente por incêndios, ofuscou a expressiva queda do desmatamento na comparação de 2022 com 2024. Esse “saldo negativo” na proteção do bioma compromete as metas internacionais de combate à crise climática assumidas pelo país, que neste ano é sede da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).
O alerta vem de um artigo publicado na revista Global Change Biology por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com a Universidade de São Paulo e instituições do Reino Unido e dos Estados Unidos. Enquanto o desmatamento remove totalmente a cobertura de vegetação nativa, a degradação enfraquece a floresta sem destruí-la por completo (por exemplo, por meio do corte seletivo de árvores).
Segundo o estudo, os alertas de degradação na Amazônia subiram 44% de 2023 para 2024 – 163% em relação a 2022. Isso significa que somente no ano passado 25.023 quilômetros quadrados (km2) de floresta foram degradados, sendo cerca de 66% por incêndios florestais. Trata-se de uma área maior do que o Estado de Sergipe.
No sentido oposto, o desmatamento caiu, respectivamente, 27,5% e 54,2%, representando o menor incremento em 10 anos. Foram 5.816 km2 desmatados no período referente a 2024, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite, do Inpe.
“A degradação é um processo mais difícil de ser identificado do que o desmatamento porque ocorre enquanto ainda existe a floresta em pé. É decorrente principalmente do fogo, que nos últimos dois anos foi agravado pelo cenário de seca na Amazônia. Há ainda o corte seletivo de árvores e o efeito de borda. Tudo isso diminui os serviços ecossistêmicos prestados por essas florestas. O entendimento desse dado contribui para a formulação de políticas públicas”, diz Guilherme Mataveli, pós-doutorando na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática do Inpe.
Entre 2023 e 2024, uma forte seca atingiu a Amazônia, com déficits de precipitação de 50 a 100 milímetros ao mês; aumento de temperatura acima de 3 °C e atraso na estação chuvosa, deixando os rios em níveis mínimos. Com isso, o bioma registrou no ano passado o maior número de focos de calor desde 2007 – foram 140.328 no total.
Primeiro autor do artigo, Mataveli faz parte do laboratório Tropical Ecosystems and Environmental Sciences, liderado pelos pesquisadores Luiz Aragão, que também assina o trabalho, e Liana Anderson.
Para Aragão, a importância do estudo foi demonstrar que hoje os satélites – tecnologias espaciais críticas para o país e utilizadas no sistema de monitoramento do Inpe – já permitem a detecção dos processos de degradação. “Esses processos vinham comprometendo a integridade de nossas florestas de forma silenciosa. As tecnologias atualmente conferem não só capacidade de monitorar os eventos, reportar as emissões de carbono associadas, seus impactos no ambiente, na população e no clima planetário, como também permitem o planejamento estratégico para uma gestão territorial sustentável e de baixo carbono”, diz o pesquisador do Inpe e coordenador do Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais.
E completa: “A liderança do Brasil no cenário internacional em relação a ações de combate às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade depende de respostas eficazes à degradação florestal. Reportar as emissões associadas a esses processos é um caminho sem volta dentro dos Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa. Portanto, a intensificação de medidas de controle, com a implantação de políticas consistentes que abordem esse processo, torna-se uma prioridade nacional”.
O Brasil foi o 1º país a entregar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima a nova Contribuição Nacionalmente Determinada. Nela, assume o compromisso de reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis de 2005 (850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente).
As NDCs são as metas de cada país para reduzir a emissão de gases estufa e evitar que o aumento médio da temperatura global ultrapasse 1,5 °C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Elas devem ser revisadas e atualizadas até a COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA).
Impacto
Embora não remova totalmente a vegetação nativa, a degradação degenera a floresta que “sobra”, afetando a biodiversidade e reduzindo a capacidade de fornecer serviços essenciais, como a captura de carbono e a regulação do ciclo da água, funções vitais para a resiliência do ecossistema.
Pesquisas anteriores já mostraram que quase 40% das florestas em pé na Amazônia são degradadas por fatores como incêndios, efeito de borda, extração ilegal de madeira e eventos extremos de seca, enfatizando ainda mais a escala e a importância do problema. Nesse cenário, as emissões de carbono da perda gradual de vegetação – entre 50 milhões de toneladas e 200 milhões de toneladas ao ano – foram equivalentes ou até maiores do que as por desmatamento – entre 60 milhões de toneladas e 210 milhões de toneladas/ano.
No artigo publicado agora, os cientistas sugerem que sejam adotados esforços para a melhoria do manejo de incêndios, juntamente com projetos de restauração e reflorestamento em larga escala. Outro caminho é uma integração dessas estratégias com mercados de crédito de carbono, criando incentivos financeiros para que proprietários de terras, empresas e comunidades locais adotem práticas sustentáveis.
Eles apontam ainda desafios no aprimoramento de rastreio e quantificação da degradação, além da criação de mecanismos para responsabilizar responsáveis.
O estudo teve apoio da Fapesp por meio do Centro de Pesquisa e Inovação de Gases de Efeito Estufa; de um Projeto Temático liderado pelo pesquisador Paulo Artaxo, do Centro de Estudos de Sustentabilidade Amazônica da USP (Universidade de São Paulo); e de bolsas concedidas a Mataveli (19/25701-8 e 23/03206-0) e a Lucas Maure, do Inpe (24/06641-2). Artaxo e Maure também são autores do trabalho.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 19, a tomar os depoimentos de testemunhas no processo relativo ao “núcleo um” da suposta tentativa de golpe. Um dos réus do caso é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No cronograma, estão previstas as declarações do ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes, que teria sofrido pressão para apoiar o suposto golpe, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o despacho de Alexandre de Moraes, relator do caso, nesta segunda-feira, 19, serão ouvidas as seguintes testemunhas:
Éder Lindsay Magalhães Balbino (testemunha também da defesa de Walter Souza Braga Netto;
Clebson Ferreira de Paula Vieira;
Adiel Pereira Alcântara;
Ibaneis Rocha Barros Júnior (testemunha também da defesa de Anderson Gustavo Torres), que poderá, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal escolher o horário de sua oitiva, entre 15h00 e 19h00;
Marco Antônio Freire Gomes (testemunha também das defesas de Mauro César Barbosa Cid, almir
Garnier dos santos, Jair Messias Bolsonaro e
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira); e
Carlos de Almeida Baptista Júnior (testemunha também das defesas de Almir Garnier dos Santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira).
Ao todo, 82 testemunhas serão ouvidas até 2 de junho.
Além de Bolsonaro, são réus: Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os depoimentos seguem esta ordem: primeiro as testemunhas indicadas pelo Ministério Público, depois as sugeridas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e por fim as testemunhas de defesa. As audiências ocorrem por videoconferência, com participação das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzem os depoimentos. Os advogados de todos os réus, o procurador-geral da República e o juiz instrutor podem questionar as testemunhas. Depois dessa fase, Moraes vai agendar os interrogatórios dos réus, etapa que antecede o julgamento pela 1ª Turma do STF.
Calendário de depoimentos e pedidos de adiamento ao STF
Na decisão que definiu o calendário, Moraes ressaltou que autoridades não podem “adiar indefinidamente” seus depoimentos, embora deputados, senadores e governadores tenham direito de escolher data e horário. Autoridades listadas como testemunhas devem manifestar-se sobre as datas marcadas entre 19 de maio e 2 de junho.
Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao STF na última sexta-feira, 16, o adiamento dos depoimentos, com a justificativa de que o volume de provas ultrapassa 40 terabytes e de que há dificuldades técnicas para baixar todos os arquivos.
“Em uma conta simples, considerando uma velocidade de internet de 500 Mbps, só o download dos arquivos compactados demoraria quase 178 horas de trabalho ininterrupto. Mais de uma semana. Portanto, o efetivo acesso ao material probatório inserido nos links só será possível depois de iniciada as audiências”, explicou a defesa.
Depoimentos ao STF não podem ser gravados
O STF proibiu a imprensa de gravar qualquer trecho das audiências relativas à instrução do processo relativo à suposta tentativa de golpe.
“Será proibido gravar e reproduzir qualquer áudio ou imagem das audiências das testemunhas, com base no artigo 210 do Código de Processo Penal”, afirmou o STF. “Por este motivo, também não será permitido o credenciamento ou o ingresso de fotógrafos e cinegrafistas.”
Acusações
Bolsonaro e outros sete acusados tornaram-se réus em março deste ano e respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR afirma que Bolsonaro supostamente tinha conhecimento do plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Com a popularidade em queda entre as mulheres e na mira da crise do INSS envolvendo idosos, o governo Lula planeja lançar, nos próximos dias, o chamado “Plano Nacional de Cuidados”, ação voltada para esses dois tipos de públicos.
Intitulada “Brasil que Cuida”, a iniciativa, que já está na mesa de Lula, foi elaborada pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Social para oferecer assistência às pessoas que necessitam de cuidados e àquelas que cuidam de forma não remunerada.
O plano envolve a ampliação da cobertura na jornada de creches e instituições de educação infantil, a criação de novos centros para pessoas idosas e com deficiências e o aumento do número de lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias.
O governo quer ainda elaborar uma campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras.
Em 2024, ao sancionar a lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados, Lula afirmou que todo o investimento feito nessa ação iria trazer “qualidade de vida para as mulheres”.
“O que é importante é a gente dizer à opinião pública que o Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, declarou Lula em vídeo nas redes sociais, ao sancionar a lei.
Aumenta rejeição entre mulheres
Como o Metrópoles mostrou, a última pesquisa Quaest mostrou que, pela primeira vez, desde fevereiro de 2024, o percentual de mulheres que desaprovam o governo Lula ultrapassou a aprovação: 53% de avaliação negativa contra 43% positiva.
Divulgado em abril, o levantamento da Quaest preocupou integrantes do governo. Com os números ruins, Lula chegou; inclusive, a trocar o comando do Ministério das Mulheres, que passou a ser ocupado pela petista Márcia Lopes.
Ou seja, em vez de o governo cobrar menos impostos e você ter mais $ para comprar sua maquina de lavar, o governo aumentou os impostos e agora te oferece “lavanderia comunitária”, bando de petista burro do c#.
Outra bobeira eleitoreira.
Aprendam a votar bando de burros.
Vão deixar se enganados de novo por esse biriteiro condenado outra vez??
O Brasil vai de mal a pior e esse governo sem nada de concreto pra entregar a população.
Um governo sem rumo, sem projetos sem nada.
Votem contra!
Votem em um candidato com chances reais de interromper esses demandos desse casal de turistas e sua trupe.
A parcela do orçamento das famílias brasileiras comprometida com o pagamento de dívidas voltou a aumentar e já está em nível similar ao período do lançamento do programa Desenrola, criado pelo governo Lula em 2023 para estimular a renegociação de débitos e reduzir o elevado endividamento dos brasileiros.
A trajetória de alta ficou mais clara a partir de dezembro de 2024. Em fevereiro deste ano, último dado disponível, 27,2% da renda das famílias foi destinada ao pagamento de dívidas, segundo informações do Banco Central (BC). É o maior nível desde julho de 2023 (27,3%), quando foi lançada a primeira fase do Desenrola.
Segundo economistas, a piora decorre principalmente do crescimento da concessão de empréstimos no segundo semestre de 2024 e do aumento da taxa básica de juros (Selic), que, em 12 meses, foi de 10,5% a 14,75% ao ano, um recorde em quase duas décadas. A desaceleração econômica esperada com alta dos juros também deve afetar o quadro.
Em um período de aperto monetário e endividamento em alta, os bancos tendem a restringir a oferta de empréstimos, e o que sobra para as famílias em dificuldades é recorrer a modalidades com juros mais altos, como o cheque especial, o rotativo do cartão e o crédito pessoal. Ou seja, a tendência é de aumento da contratação de dívidas mais caras, comprometendo fatia ainda maior do orçamento nos lares.
Inflação complica
A escalada dos juros reflete o esforço do BC para frear a inflação, outro fator que estrangula contas domiciliares. Mesmo com a desaceleração em abril, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,53%, acima da margem de tolerância (1,5 ponto percentual) da meta anual de 3%.
Entre os principais vilões estão alimentos e serviços como transporte, que afetam mais o bolso das famílias mais vulneráveis ao endividamento. Com parte do orçamento consumido por dívidas e gastos fixos, muitos responsáveis por domicílios são levados a novos empréstimos.
Viúva, a aposentada Maria Regina Cordeiro, de 72 anos, vive em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com uma filha que trabalha como autônoma e tem dificuldades de ajudar nas despesas sem uma fonte fixa de renda.
Na prática, a aposentadoria e a pensão do marido — que somam pouco mais de R$ 3 mil — têm de dar conta de todas as contas da casa. Ela faz algum ganho extra com um pequeno comércio de bairro porque praticamente toda a sua renda fixa está comprometida com contas mensais e prestações de empréstimos: R$ 2.800.
“Está tudo caro demais. Gás, água e alimentação. Tenho de bancar tudo sozinha. Tento me organizar, mas nem sempre consigo. Meus dois salários mínimos vão praticamente todos para pagar dívida”, diz Maria Regina, que se queixa também da alta do preço do café na padaria do bairro.
Governo quer prevenção
A avaliação do governo é de que os bancos precisam se envolver mais nesse aspecto para evitar que as famílias se compliquem e tenham o orçamento consumido por dívidas. O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, diz que, em países como EUA e Inglaterra, os bancos são obrigados a avaliar a situação financeira dos tomadores de crédito e a auxiliá-los a encontrar opções mais adequadas a seus perfis para evitar o endividamento elevado.
“No geral, o Brasil precisa ter um foco maior na proteção de consumidores de produtos financeiros. Já fizemos um trabalho de inclusão financeira e, agora, precisamos de um trabalho de cidadania financeira. Esse trabalho passa, por um lado, por educação e informação, mas também por proteção. Os países desenvolvidos têm isso”, diz o secretário.
O Ministério da Fazenda diz estar trabalhando em uma agenda de reformas para melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo do crédito no país. Uma das ideias é reorganizar a regulação financeira, redividindo-a em duas dimensões: a prudencial, que zela pela solidez de instituições e do sistema, e a de proteção ao consumidor. Essa reformulação é prioridade da Fazenda neste ano, mas a proposta ainda não está finalizada.
O tema também está na agenda estratégica do novo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Regulador do sistema bancário, o BC informou que tem fortalecido ações para promover a cidadania financeira no país. “A atuação da autarquia se dá junto à sociedade e junto às instituições financeiras; neste último, por meio de ações regulatórias e de supervisão de conduta”, diz o BC, em nota.
O texto cita, por exemplo, uma norma de 2021 que requer dos bancos a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, aos interesses e aos objetivos dos clientes e usuários. Também menciona a regra que limitou os juros no rotativo do cartão ao valor original da dívida e o teto de 8% ao mês no cheque especial.
Ao mesmo tempo em que ganhou destaque fora do Brasil por seu papel na reação aos ataques do 8 de Janeiro e no confronto com as big techs, o STF (Supremo Tribunal Federal) acumulou episódios de embates e críticas no cenário internacional que intensificaram a exposição do tribunal e seus ministros.
Embora esse protagonismo no exterior seja lido por especialistas como elemento da disputa política ligada ao bolsonarismo e a uma ação da extrema direita repetida em outros países, há críticas a condutas da corte que podem ter potencializado esse desgaste.
Em abril, o Supremo foi alvo de artigo de tom crítico da revista The Economist, que falou em poder excessivo dos ministros, e viu pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de mandados de prisão pelo tribunal, ser negado pela justiça espanhola. A corte espanhola afirmou que o caso envolve motivação política.
Em ambos os episódios, o STF reagiu. Em decisão considerada controversa, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição à Espanha de um búlgaro acusado por tráfico de drogas, alegando falta de reciprocidade.
Já em relação à revista britânica, em um movimento que não é corriqueiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota em português e inglês rebatendo a publicação. Nela, diz que o enfoque do texto correspondia “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”.
A Folha questionou a assessoria do Supremo sobre a decisão de reagir à publicação, mas não houve resposta.
O artigo citava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), num momento em que o bolsonarismo pressiona por um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como alternativa, a cúpula do Congresso costura um projeto que prevê alteração de penas na lei.
Antes de ser citado em tom crítico na The Economist, Moraes também foi perfilado em longa reportagem da revista norte-americana The New Yorker. E, no ano passado, reportagem do The New York Times questionou: “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”.
Por outro lado, a corte foi defendida pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, durante visita ao Brasil em abril. Para ele, decisões do STF de combate à desinformação foram “um exemplo mundial”.
Ao longo dos últimos anos, Barroso tem participado de diversos eventos no exterior, como palestras em universidades e eventos promovidos por grupos empresariais. Na semana passada, por exemplo, em encontro promovido pelo grupo Lide em Nova York, exaltou o papel do Supremo e do governo dos Estados Unidos em evitar um suposto golpe no Brasil em 2022.
Outros temas frequentemente abordados pelo ministro no exterior são a regulação das plataformas digitais e o papel das supremas cortes na proteção das instituições.
Apesar de destacar a importância do papel do Supremo no enfrentamento do que descreve como ameaças existenciais à democracia brasileira e na pressão contra as plataformas, o professor da FGV Direito SP e colunista da Folha Oscar Vilhena avalia que há críticas que vê como corretas no artigo da The Economist.
Ele cita como exemplo o que vê como excesso de decisões monocráticas e instabilidade na jurisprudência.
“A melhor resposta do Supremo a esse tipo de crítica seria promover um conjunto de reformas internas, inclusive com a adoção de um código de conduta”, diz.
Vilhena considera ainda que a negativa ao pedido de extradição é sinal de alerta à corte. “De certa forma, há um dano reputacional de que ele [o tribunal] eventualmente está julgando politicamente um caso.”
Essa conversa de briga com Bolsonarismo é papo furado, os ministros são arbitrários, arrogantes, autoritários, defendem criminosos, e desrespeitam diariamente normas constitucionais.
Os eleitores de todo o país têm até esta 2ª feira (19.mai.2025) para regularizar eventuais pendências perante a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor.
O prazo vale para aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas 3 últimas votações (considerando cada turno como uma votação) e não pagaram a multa correspondente –o valor é de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de votar ou de justificar a ausência.
Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor é cancelado. Sem um título de eleitor válido, o cidadão enfrenta restrições como não poder renovar o passaporte, receber remuneração de cargo público, participar de concurso público e renovar matrícula em instituição pública de ensino.
Como verificar pendências
Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título de eleitor cancelado, o cidadão deve acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e clicar em “Autoatendimento eleitoral”, depois em “Título eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”.
É possível verificar a situação eleitoral através do aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
O que fazer em caso de pendência
A regularização das pendências eleitorais pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site do TSE ou pelo e-Título.
Em seguida, é necessário fazer o pagamento das multas relativas às ausências através de boleto, Pix ou cartão. A quitação será registrada automaticamente depois da confirmação do pagamento.
Documentos necessários para regularização presencial
documento oficial com foto;
título de eleitor ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais;
comprovantes de pagamento ou isenção de multas (se aplicável).
Exceções
O cancelamento do título não vale para menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem situação impeditiva para votar e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
O Congresso Nacional deve se movimentar nesta semana para dar andamento a ações sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados deve votar a urgência de um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.
No Senado, a expectativa é de que parlamentares de oposição se mobilizem para encontrar o presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e pedir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de descontos ilegais.
O texto que terá urgência analisada na Câmara é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve um relator designado. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proibição sugerida pelo projeto é referente a mensalidades de associações e outras entidades na folha de aposentados e pensionistas. O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem investigações contra um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Na justificativa do texto, Sidney Leite afirma que a proibição dos descontos automáticos busca resguardar “os direitos dos segurados” e “garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos”.
O esforço da Câmara para analisar a proposta foi anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais na sexta-feira (16). Na avaliação do deputado, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.
CPMI do INSS
Além da análise do projeto na Câmara, deputados e senadores pretendem se reunir com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para cobrar a instalação da CPMI sobre o tema.
A agenda tem sido articulada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e Damares Alves (Republicanos-DF), uma das responsáveis pela coleta de assinaturas da CPMI.
O requerimento que pede a criação do colegiado foi apresentado no dia 12 de maio, com 259 assinaturas, e depende de um despacho de Alcolumbre para avançar. Ao longo da última semana, a equipe de Damares informou que outros dez parlamentares aderiram ao pedido, que chegou a 269 assinaturas.
A CPMI foi impulsionada pela oposição ao longo dos últimos dias. O grupo busca responsabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas fraudes.
Conforme mostrou a CNN, na última sexta-feira, o presidente Lula reuniu líderes partidários e ministros para discutir o apoio do governo à CPMI. A posição do Planalto segue contrária à instalação.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, neste domingo (18), que investiga duas novas suspeitas de foco de gripe aviária (H5N1) no Brasil. Os casos em análise estão no Rio Grande do Sul e em Tocantins.
Uma das apurações é de uma propriedade de subsistência que fica no raio de 3 km da granja comercial em Montenegro (RS), onde surgiu o primeiro foco da doença em aves no país.
A notícia do primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi divulgada pelo Mapa na sexta-feira (16/5). Também foi identificado um foco de gripe aviária no zoológico de Sapucaia do Sul (RS), também na Região Metropolitana de Porto Alegre. Lá, houve a morte repentina de 38 cisnes e patos, e o local acabou fechado para visitação.
Depois disso, oito países e a União Europeia suspenderam as compras de proteína de frango do Brasil.
A propriedade de subsistência onde é investigada a nova suspeita de gripe aviária fica no raio de 3 quilômetros do primeiro foco da doença, em Montenegro. Já houve a coleta de amostras para exames, e o material está em trânsito para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, no município de Campinas (LFDA-SP). A previsão é de que o resultado preliminar saia no fim desta segunda-feira (19/5).
Na granja comercial de Montenegro, ocorreu o descarte de todas as aves e ovos, e o local passa por um trabalho de limpeza e desinfecção das instalações. O Mapa afirma ter rastreado e providenciado a destruição de todos os ovos que saíram do estabelecimento.
Em Minas Gerais, o governo descartou 450 toneladas de ovos.
Outra suspeita
O segundo caso que está em investigação no Brasil é do município de Aguiarnópolis (TO), na divisa com o Maranhão. O Mapa afirmou, em nota, que uma análise preliminar constatou se tratar de um dos tipos de influenza. No entanto, ressalvou haver “baixa probabilidade de se tratar de amostra de alta patogenicidade (IAAP), tendo em vista as características epidemiológicas, laboratoriais e clínicas observadas na investigação”.
A IAAP é uma das maneiras pelas quais o ministério se refere à gripe aviária. Na suspeita de Tocantins, amostras estão em análise laboratorial, e “medidas de controle de trânsito adotadas, com manutenção da situação sob controle e vigilância adequados”.
Na nota divulgada à imprensa, o Mapa informou ser uma tendência o possível aumento nos casos em investigação.
“Em casos onde emergências são declaradas, o sistema fica sensibilizado, e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil”, diz trecho de nota.
Santa Catarina e Goiás
Em Santa Catarina, uma investigação foi aberta para coleta de amostras, mas ainda sem resultado laboratorial, de acordo com o Serviço Veterinário Oficial, conforme consta na plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, do Ministério da Agricultura.
O painel indica que uma galinha está sob investigação, mas ainda não há confirmação de gripe aviária ou doença de Newcastle.
No site do ministério consta que há, no total, seis casos de síndrome respiratória nervosa das aves em investigação. A causa principal da síndrome pode ser a gripe aviária ou a doença de Newcastle. Já houve a coleta de amostras, mas ainda sem resultado laboratorial conclusivo.
O governo de Goiás decretou situação de emergência zoossanitária, por meio de um decreto publicado no sábado (17/5). O objetivo é “reforçar as ações de vigilância, prevenção e pronta resposta diante do cenário nacional da doença, mesmo sem qualquer registro da gripe aviária no estado”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do Avante e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O primeiro processo, sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, se referiu ao exercício financeiro do partido Avante em 2015; as irregulares apresentadas foram identificadas como graves, resultando na suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário durante o período de 12 meses.
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