Juízes que conduzem os processos da Operação Lava Jato vêm usando com frequência uma doutrina jurídica estrangeira para fundamentar condenações pelo crime de lavagem de dinheiro nos casos em que as provas apresentadas contra os acusados parecem mais frágeis.
Conhecida como teoria da cegueira deliberada e formulada pela primeira vez na Inglaterra no século 19, essa doutrina permite tratar como culpada uma pessoa que tenha movimentado dinheiro sujo sem ter conhecimento da natureza ilícita dos recursos, punindo-a com o mesmo rigor aplicado a quem comete esse crime conscientemente.
Desde o início da Lava Jato, há três anos, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos que estão em Curitiba, e seu colega Marcelo Bretas, que atua no Rio, condenaram 121 pessoas por lavagem de dinheiro. Eles recorreram à doutrina importada em 13 casos até agora, conforme levantamento feito pela Folha.
Ao julgar essas ações, os juízes reconheceram que não havia provas de que os réus soubessem da ligação entre o dinheiro movimentado e a corrupção, mas os condenaram mesmo assim, argumentando que tinham motivo para suspeitar do que estavam fazendo e tinham consciência do risco de cometer crimes.
A legislação brasileira pune a lavagem de dinheiro quando o acusado sabe que o dinheiro é sujo e age com intenção de escondê-lo. Mas muitas situações não são claras assim, como no caso de alguém que aceita transportar uma mala de dinheiro roubado sem saber o conteúdo.
Nesses casos, a lei prevê punição quando se demonstra que o acusado tinha consciência do risco que corria, mesmo sem intenção de praticar um crime. Mas isso também é difícil de provar muitas vezes, e por essa razão os juízes têm recorrido à doutrina da cegueira deliberada.
Em 2015, o empresário Adir Assad e outras duas pessoas foram condenadas por repassar R$ 18 milhões destinados por uma empreiteira a funcionários corruptos na Petrobras. Não havia provas de que soubessem dos acertos feitos pela empresa na estatal, mas Moro os puniu mesmo assim.
“Ao concordarem em realizar as transações sub-reptícias, em circunstâncias suspeitas, sem indagar a origem, natureza e destino dos valores, com empreiteiras com contratos milionários com o poder público, assumiram o risco de produzir o resultado delitivo”, disse na sentença.
PERGUNTAS
De acordo com essa visão, uma pessoa que evita fazer perguntas que poderiam confirmar suas suspeitas deve ser punida da mesma forma que alguém com completa consciência da ilicitude de sua conduta, ou dos riscos assumidos.
O ex-marqueteiro petista João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram condenados com argumento parecido em fevereiro, num caso em que admitiram ter recebido US$ 4,5 milhões de um fornecedor da Petrobras na Suíça, mas disseram ignorar a origem ilícita dos recursos.
“A postura de não querer saber e a de não querer perguntar caracterizam ignorância deliberada e revelam a representação da elevada probabilidade de que os valores tinham origem criminosa e a vontade de realizar a conduta de ocultação e dissimulação a despeito disso”, disse Moro.
Assad e Santana mudaram suas estratégias de defesa após as primeiras condenações e passaram a admitir seus crimes. Moro e Bretas voltaram a condená-los por lavagem em outros processos, sem menção à teoria da cegueira.
Muitos advogados criticam o uso da doutrina por considerá-la incompatível com o sistema jurídico brasileiro, ao punir condutas que não são claramente caracterizadas pela legislação como criminosas.
“Isso amplia o poder dos juízes de decidir arbitrariamente e às vezes de forma casuísta, sem critérios muito claros”, diz o advogado Fabio Tofic Simantob, que defendeu Santana e outros réus na Lava Jato.
DESEQUILÍBRIO
Em suas sentenças, Moro tem citado a seu favor opiniões de integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e de três ministros do Supremo Tribunal Federal que mencionaram a doutrina no julgamento do mensalão, Celso de Mello, Luiz Fux e Rosa Weber –que era assessorada por Moro nessa época.
“A teoria da cegueira deliberada desequilibra a balança da Justiça em favor da acusação, porque estreita o caminho para a defesa”, diz o advogado Spencer Toth Sydow, autor de um livro sobre a doutrina e contrário à maneira como tem sido adotada no país. “Com ela, o acusado não pode alegar ignorância, e o Estado não precisa buscar prova.”
Em pelo menos duas ocasiões, Moro absolveu pessoas acusadas de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público argumentando que a teoria da cegueira deliberada não era aplicável em seus casos.
Ele fez isso ao julgar três funcionários da OAS envolvidos com as obras do apartamento que a empreiteira diz ter reformado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e executivos da Engevix que assinaram contratos com o doleiro Alberto Youssef.
Para o juiz, nesses casos os acusados estavam apenas cumprindo ordens superiores, e não havia provas de que soubessem da origem ilegal dos recursos que movimentaram.
Condenados
ADIR ASSAD
Empresário
Acusação
Empresas ligadas ao grupo Setal contrataram empresas de Assad para repassar R$ 18 milhões em propina para funcionários da Petrobras
Defesa
Assad disse que estava afastado do dia a dia das suas empresas e não sabia que os contratos tinham relação com a corrupção na Petrobras
Sentença
Assad recebia pagamentos de suas empresas e sabia que praticavam lavagem de dinheiro, mesmo que não soubesse da corrupção, disse Sergio Moro
Pena *
8 anos e 4 meses
*
IVAN VERNON
Ex-assessor do PP
Acusação
Emprestou sua conta bancária para que o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) recebesse R$ 390 mil em propina de fornecedores da Petrobras
Defesa
Vernon afirmou que usava a conta para pagar despesas pessoais do deputado e não sabia que o dinheiro tinha origem num esquema de corrupção
Sentença
Corrêa foi cassado no escândalo do mensalão e, segundo Moro, Vernon tinha motivo para desconfiar que a origem do dinheiro era ilícita
Pena *
5 anos
*
JOÃO SANTANA
Ex-marqueteiro do PT
Acusação
Recebeu de um representante do grupo Keppel, fornecedor da Petrobras, US$ 4,5 milhões em uma conta secreta mantida com a mulher na Suíça
Defesa
Santana e a mulher admitiram o uso da conta para receber pagamentos do PT, mas disseram ignorar que a origem era a corrupção na Petrobras
Sentença
Moro reconheceu que não há prova de que eles soubessem da corrupção, mas concluiu que sabiam dos riscos que estavam correndo
Pena *
8 anos e 4 meses
*
ANA CRISTINA TONIOLO
Filha do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva
Acusação
Assinou contratos com três empresas usadas pela empreiteira Andrade Gutierrez para repassar R$ 3,4 milhões para Othon durante a construção de Angra 3
Defesa
Ana Cristina disse que se limitou a assinar os contratos por orientação do pai, sem saber que a origem do dinheiro era a Andrade Gutierrez, nem que era propina
Sentença
Para Marcelo Bretas, era fácil perceber que os contratos de consultoria eram fictícios, e Ana Cristina sabia que, ao assiná-los, corria o risco de praticar crimes
Pena *
6 anos
*
DELMO PEREIRA VIEIRA
Empresário
Acusação
A Andrade Gutierrez usou a empresa para desviar R$ 5,75 milhões para pagamentos de propina com dinheiro em espécie durante a construção de Angra 3
Defesa
O empresário admitiu que transportou dinheiro em espécie para funcionários da empreiteira, mas alegou desconhecer o destino dos recursos
Sentença
Bretas reconheceu que não há prova de que o empresário soubesse da corrupção, mas concluiu que ele sabia os riscos que corria ao transportar dinheiro assim
Pena *
4 anos e 6 meses
*Somente para o crime de lavagem de dinheiro nos casos em que a doutrina foi usada para justificar a condenação
Fonte: Processos na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 7ª Vara Federal do Rio
Folha de São Paulo
Só a ladroagem é que é nossa mesma. Só ladrões e esses teóricos do direito procurando "teses" na baixa da égua para justificar a santidade de seus bandidos de estimação!!!!!
Já deu pra perceber o qual distorcida são essas informações é a quem elas interessam. Aqui temos uma reportagem que defende todo o mal que os corruptos, cretinos é bandidos tem feito ao nosso país. Pra esses senhores, a lava jato está exigindo que todo cidadão seja cumpridor da lei, não só o povão, mais todos mesmo independente de ser um grande empresário, governador, deputado, senador ou até mesmo um presidente. Ficar contra isso, já está dizendo quem são essas pessoas.
Quem escreveu essas linhas tem interesse gritante.
Então, uma pessoa que transporta uma mala de dinheiro precisa ter a informação que aqueles valores são ilícitos? Muito normal pessoas andarem por aí com malas com esse conteúdo né? Todo dia isso é feito.
Tão imbecil que podemos usá-la para defender aquele traficante pego dentro de um carro com toneladas de maconha.
Basta ele colocar cara de surpresa e dizer: eu não sabia que tinha maconha aí dentro. Pronto: o dito fica pelo não dito e todo mundo segue a vida.
Qualquer macaco de laboratório sabe que dinheiro em mala não é normal, menos ainda lícito por uma razão que qualquer idiota conhece: se fosse não estaria ali, mas sim num banco sendo operado por meios legais e normais.
Mas como somos o país que não apenas cultua a impunidade, estamos agora criando teorias que a sustentem diante da pequena fissura naquele paredão provocada pela Lava Jato.