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Foto: Reprodução

O governo Lula anunciou que vai reagir à tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade.

Na mesma nota, o Palácio do Planalto atribuiu parte da responsabilidade pela decisão à atuação da família Bolsonaro durante a investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano, conforme informações da Jovem Pan News.

Segundo o comunicado, o Brasil não deu motivo para a adoção de medidas unilaterais e apresentou, ao longo do último ano, informações para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.

O governo também afirmou que os próprios dados dos EUA mostram superávit americano de US$ 424,5 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos

Pix

O Planalto ainda rebateu críticas dos Estados Unidos ao Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais.

Na nota, o governo afirma que o sistema de pagamentos brasileiro é uma referência internacional e sustenta que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas.

Retaliação

Como resposta ao tarifaço, o governo informou que vai colocar em prática medidas de apoio aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano, além de acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e levar a discussão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na parte final da nota, o Planalto afirma que houve “ativa colaboração” da família Bolsonaro durante a investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e sustenta que interesses eleitorais foram colocados acima da defesa da soberania nacional.

Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda passou a prever inflação de 5,1% em 2026, índice acima do teto da meta estabelecida para o Banco Central. A nova estimativa foi divulgada no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE).

Segundo a pasta, a revisão da projeção considera, entre outros fatores, os impactos dos choques recentes nos preços do petróleo e derivados, além da maior probabilidade de ocorrência do fenômeno climático El Niño, que pode pressionar os preços dos alimentos.

O governo também afirma que fatores como a manutenção da taxa básica de juros em patamar elevado e a expectativa de desaceleração da atividade econômica no segundo semestre tendem a ajudar a conter a inflação.

A meta contínua de inflação é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Com a nova projeção de 5,1%, a estimativa oficial supera o limite máximo da meta

Foto: X/Marco Rubio

Principais produtos isentos:

• Café (em grão)
• Sucos e laranjas
• Petróleo bruto e gás natural
• Aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais (Embraer)
• Produtos farmacêuticos
• Semicondutores e peixes/crustáceos
• Setores e produtos mais afetados pela nova tarifa de 25%:Etanol — um dos principais alvos da investigação.
• Máquinas e equipamentos — agrícolas, elétricos, de mineração e bens de capital.
• Calçados e vestuário.
• Produtos de madeira e papel (incluindo embalagens e papel-cartão).
• Manufaturados em geral — ferramentas de jardinagem, equipamentos industriais processados e itens químicos diversos.
• Aço e alumínio continuam com tarifas elevadas (até 50% em alguns casos), somando-se à nova medida.
• Carne bovina

Os Estados Unidos afirmam que continuam abertos a negociações, mas alertaram que eventuais medidas de retaliação por parte do Brasil poderão provocar novas respostas comerciais.

Reação

O governo brasileiro classificou a decisão como injustificada e informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e à Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme informações do Diário do Poder.

Foto: Divulgação

O RN corre o risco de ficar para trás na disputa por investimentos bilionários em data centers.

Enquanto o Ceará já aprovou uma legislação específica para facilitar a instalação desses empreendimentos, o Estado potiguar ainda aguarda a conclusão da regulamentação ambiental necessária para liberar o licenciamento, conforme informações da Tribuna do Norte.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, sem regras definidas, as empresas sequer conseguem protocolar projetos no RN.

A proposta de regulamentação está em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, depois, ainda precisará ser votada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema).

Relator da proposta no Conema, o advogado Kepler Brito afirma que o atraso compromete a competitividade do Estado.

“Hoje ninguém consegue protocolar um projeto de data center no Estado. Enquanto não houver regulamentação, o RN nem entra no cenário competitivo”, disse. Segundo ele, não há prazo para que a PGE devolva o processo ao Conselho.

O presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis da Fiern, Sérgio Azevedo, avalia que o Ceará tratou os data centers como uma política de desenvolvimento econômico e criou um ambiente mais atrativo para os investidores.

Na avaliação dele, a demora do RN faz com que os empreendimentos busquem estados que oferecem maior segurança jurídica e rapidez no licenciamento.

RN perde empregos e arrecadação

Especialistas também alertam que o atraso pode significar perda de empregos, arrecadação e oportunidades para a economia potiguar.

Apesar de ser um dos maiores produtores de energia eólica e solar do país, o RN ainda depende da aprovação da regulamentação para entrar na disputa por projetos que exigem grande oferta de energia renovável e infraestrutura adequada.

 

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que visa impedir o pagamento de remunerações acima do teto constitucional no comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão do governo federal criado para implementar a reforma tributária.

A proposta, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), estabelece limites claros para a remuneração dos integrantes do colegiado.

O texto veda o pagamento de valores superiores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Além disso, proíbe a acumulação de penduricalhos que ultrapassem esse limite, bem como o pagamento de “jetons”, gratificações pela participação em reuniões, sessões, comissões ou grupos de trabalho.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que, sem a medida, os conselheiros do comitê poderiam receber remunerações mensais que superariam o teto constitucional.

“Antes mesmo de o novo sistema estar plenamente funcionando, já querem criar uma verdadeira zona franca de supersalários”, declarou Zanatta.

A proposta também exige a divulgação mensal, de forma nominal e individualizada, de todas as remunerações e gratificações pagas aos integrantes do comitê.

Além disso, limita os gastos totais com pessoal a 50% da receita orçamentária anual do órgão.

O projeto surge em meio a estimativas que apontam um custo total de R$ 3,8 bilhões para o funcionamento do comitê gestor entre 2025 e 2028.

A matéria tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovada, deverá seguir para análise do Senado.

Diário do Poder