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SUSPENSOS: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares se compromete com MPF a reavaliar pontuações dos concursos do RN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acatou recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e suspenderá os três concursos realizados no estado no último mês de fevereiro, até adotar providências que incluem a reavaliação da pontuação da “prova de títulos” e da análise de experiência profissional. A pontuação detalhada e os critérios adotados nessa reavaliação também terão de ser devidamente divulgados para que os candidatos sejam esclarecidos quanto às suas notas e possam interpor novos recursos, caso necessário.

O compromisso foi firmado na reunião realizada na manhã desta terça-feira (29) entre os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves, e representantes da Ebserh e do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), instituição contratada pela empesa para realizar os três concursos. Os editais ofereceram vagas para as maternidades Ana Bezerra, Januário Cicco e o Hospital Universitário Onofre Lopes.

Ao todo, 41 denúncias sobre possíveis irregularidades nesses concursos foram feitas ao MPF/RN e estão reunidas em 29 diferentes procedimentos. Os questionamentos levantados pelos denunciantes foram repassados pelos procuradores ao coordenador de Planejamento de Pessoal da Ebserh, Luiz Moselli; e à chefe de Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Érika Beckman. Além deles, participaram da reunião Alexandre Cardoso, da área de Desenvolvimento de Projetos do Iades, e o advogado do instituto, Saulo de Araújo Marquez.

Prazos – O acordo firmado prevê o dia 19 de maio de 2014 como data para divulgação do resultado preliminar, após a reavaliação das notas da “prova de títulos” e da experiência profissional. De 20 a 23 de maio deve ser dado vista aos candidatos sobre as razões da pontuação, com ampla publicidade; e, nos dias 26 a 27 de maio, os interessados poderão ingressar com recursos, na forma definida pelo edital. Após adotadas essas medidas, o concurso terá continuidade regularmente.

Os representantes do Iades deixaram claro que o instituto concorda em adotar todas as providências recomendadas pelo MPF e acatadas pela Ebserh e declararam também que o Iades irá responder, individualmente, aos questionamentos feitos por candidatos que apresentaram recursos sobre eventuais equívocos ocorridos em questões específicas das provas.

Seleções – Os três concursos realizados pela Ebserh no Rio Grande do Norte ofereceram um total de 1.971 vagas voltadas às áreas da saúde, administração e serviços, sendo 375 para a Maternidade Ana Bezerra (localizada em Santa Cruz), 1.104 vagas para o Onofre Lopes e 492 destinadas à Januário Cicco (os dois últimos em Natal). Todas três unidades pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porém são administradas em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares desde agosto do ano passado.

Confira os termos do compromisso firmado pela Ebserh:

1 – suspender os concursos realizados no RN até que sejam adotadas as providências ora acordadas com o MPF;

2 – determinar ao Iades que proceda à reavaliação, em relação a todos os candidatos que atingiram o ponto de corte, das pontuações atribuídas aos títulos e experiência profissional, nos termos dos documentos já apresentados pelos candidatos (não haverá oportunidade de apresentação de nova documentação);

3 – determinar ao Iades que proceda à divulgação do resultado da reavaliação das provas de títulos e análise da experiência profissional, de forma a possibilitar ao candidato acesso às informações sobre a análise dos documentos apresentados, possibilitando o conhecimento dos critérios adotados e detalhamento das pontuações atribuídas, de forma a viabilizar a interposição de recurso, após a publicação dos respectivos resultados;

4 – que as providências acerca da forma de divulgação da prova de títulos/análise da experiência profissional serão adotadas em todos os novos concursos a serem realizados pela Ebserh.

MPF-RN

Opinião dos leitores

  1. Uma vergonha !!

    com a DESCULPA DE CAPACITAÇÃO INTERNACIONAL , TODOS OS DIRETORES DOS HUS FARÃO UMA VIAGEM TÉCNICA PARA 10 PAÍSES DA EUROPA POR NOSSA CONTA !!

    SÃO 2 MILHOES + DIÁRIAS E PASSAGENS !

    tá explicado porque os diretores defendem a Empresa !!!

    Além de levar todos os diretores de hospitais para passear na europa as nossas custas, a EBSERH tambem está pensando naqueles que ficam por aqui. Comprou 40 tvs de 50 " para instalar na sede em Brasília, além de instalar várias tvs de 80" nas salas do presidente e diretores ao custo de 30 mil reais cada ! É so conferir no Diário Oficial

    EMPRESA BRASILEIRA

    DE SERVIÇOS HOSPITALARES

    EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

    Nº 22/2014 – UASG 155007

    Nº Processo: 23477005362201408 . Objeto: Contratação de instituição para execução do programa de Capacitação Internacional de Gestores dos Hospitais Universitários Federais, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais -REHUF Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei 8.666/93, de natureza singular, com empresas de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 04/04/2014. PEDRO PAULO SETTE DE MORAES. Coordenador Administrativo. Ratificação em 04/04/2014. WALMIR GOMES DE SOUSA. Diretor Administrativo Financeiro. Valor Global: R$ 1.776.738,99. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EXEBSERH1 – ASSOCIATION COLUMBUS.

    1. DOU de 15/05/2014:
      EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS H O S P I TA L A R E S
      EXTRATO DE CONTRATO No – 14/2014 – UASG 155007
      Processo no – 23477005369201408. INEXIGIBILIDADE No – 22/2014.
      Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS -HOSPITALARES – EBSERH. CPF Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado : EXEBSERH1 – ASSOCIATION COLUMBUS. Objeto: Contratação de capacitação e tutoria, compreendendo a realização de visitas técnicas com a finalidade de benchmarking e capacitação dos gestores de 13 Hospitais Universitários Federais. Fundamento Legal: artigo 25, inciso II da Lei no 8.666/93. Vigência: 30/04/2014 a 29/04/2015. Valor Total: R$1.776.738,99. Fonte: 112000000 – 2014NE800133. Data de Assinatura: 30/04/2014.
      (SICON – 14/05/2014) 155007-26443-2014NE800005

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Brasil esclarece apenas 36% dos casos de homicídio, mostra pesquisa

Foto: PC-CE

Apenas 36% dos homicídios registrados ao longo de 2023 haviam sido esclarecidos —com ao menos um suspeito identificado e denunciado à Justiça— até o final do ano passado. Os dados, levantados pelo Instituto Sou da Paz, se referem a crimes que ocorreram em 16 estados e no Distrito Federal.

De um total de 24,1 mil homicídios registrados nas 17 unidades da federação naquele ano, houve 8.800 geraram denúncias criminais pelo Ministério Público, segundo a pesquisa Onde Mora a Impunidade.

Ela mostra que a qualidade das investigações de assassinatos no Brasil ficou praticamente estagnada em oito anos: a média nacional de casos esclarecidos variou de 32% a 39% desde 2015, com apenas uma exceção registrada no ano de 2018 (quando ficou em 44%).

Das unidades da federação avaliadas, por terem enviado estatísticas, o Distrito Federal tem o melhor índice de resolução de homicídios (96%); o pior resultado é o da Bahia (13%).

São Paulo, o estado mais populoso do país, teve piora no desempenho entre 2022 e 2023. No primeiro ano de Tarcísio de Freitas (Republicanos) como governador, a taxa de homicídios solucionados caiu nove pontos percentuais, de 40% para 31%.

Dez estados não entraram no levantamento por enviarem dados incompletos, por não indicarem a data do
homicídio ou apresentarem um percentual acima de 20% de processos sem essa informação. São eles: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Os dados usados na pesquisa foram solicitados via Lei de Acesso à Informação aos Ministério Públicos estaduais e aos Tribunais de Justiça. Os pesquisadores relatam que a qualidade dos dados é baixa mesmo entre aqueles que foram usados no levantamento, principalmente em relação ao perfil das vítimas.

Apenas dois estados —Acre e Piauí— atingiram os critérios de qualidade estabelecidos pela pesquisa para permitir a análise de raça das vítimas, por exemplo, com 78% e 83% de dados preenchidos. Outros cinco estados enviaram informações incompletas, mas a maioria dos estados não respondeu sobre esse critério.

No Acre, sete em cada dez vítimas foram identificadas como pretas ou pardas. No Piauí essa proporção foi de 77%.

Só cinco estados —Acre, Pernambuco, Piauí, Roraima e São Paulo— enviaram dados suficientes para análise da faixa etária das vítimas. Os dados apontam para uma proporção maior de vítimas com idade de 18 a 24 anos (22% do total), seguida pela faixa de 25 a 29 anos (16%).

Quando se analisa os casos que foram esclarecidos, porém, há uma proporção maior de vítimas acima dos 35 anos.

Além disso, com base nos dados de oito estados —Acre, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo—, a pesquisa mostra que entre os casos de homicídio esclarecidos, 16% das vítimas são do sexo feminino e 84% do sexo masculino. Casos que têm mulheres como vítimas são solucionados com mais frequência.

O Sou da Paz relaciona, ainda, o índice baixo de resolução das investigações com a proporção pequena de homicidas presos no país. Segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), 13% das 670 mil pessoas presas no Brasil respondem por homicídio, .

Crime patrimoniais (como roubo, furto e estelionato) e tráfico de drogas são responsáveis por proporção maior de prisões —de 40% e 31%, respectivamente.

Folhapress

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Balança comercial do Brasil tem pior superavit para setembro em 10 anos

Foto: Vosmar Rosa/MPOR

A balança comercial registrou o pior superavit para setembro em 10 anos, divulgou nesta segunda-feira (6) o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O saldo entre exportações e importações foi de US$ 3 bilhões, o menor montante desde 2015.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Mdic. Queda em relação a setembro de 2024 é de 41,1%. Tarifaço foi responsável por queda de 20,3% nas exportações para os Estados Unidos.

Em setembro, as exportações somaram US$ 30,5 bilhões e as importações, US$ 27,6 bilhões, com saldo positivo de US$ 3 bilhões e corrente de comércio de US$ 58 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 257,8 bilhões e as importações, US$ 212,3  bilhões, com saldo positivo de US$ 45,5 bilhões e corrente de comércio de US$ 470,1 bilhões.

ESTADOS UNIDOS

Parte da queda se deve à diminuição das exportações do Brasil aos Estados Unidos. Em agosto, houve queda de 18,5%. A redução foi de 20,3% em setembro. A redução nas vendas coincide com o período do tarifaço implementado pelo presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano).

As tarifas de 50% começaram a valer em 6 de agosto. Nem todos os itens terão a cobrança cheia de 50%. Foram excluídos do tarifaço completo 694 produtos brasileiros (PDF – 329 kB), equivalente a 43% de tudo que foi exportado aos EUA em 2024.

Aumentaram as exportações, principalmente, para os seguintes países:

  • China (14,9%) – com aumento de US$ 1,1 bilhão;
  • Singapura (133,1%) – US$ 500 milhões;
  • Índia (124,1%) – US$ 400 milhões;
  • Argentina (24,9%) – US$ 400 milhões;
  • Espanha (10%) – US$ 100 milhões.

Caíram as exportações, principalmente, para os seguintes países:

  • Estados Unidos (-20,3%) – com queda de US$ 700 milhões);
  • Argélia (48%) –queda de US$ 100 milhões.

Poder 360

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Grupo Nordestão chega à marca de 20 lojas com a inauguração do SuperFácil Moema Tinôco na Zona Norte de Natal

Nova unidade de atacado abre as portas no dia 08 de outubro, a partir das 7h, ampliando a presença da maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte

No dia 08 de outubro, o Grupo Nordestão inaugura mais uma unidade do SuperFácil Atacado, desta vez na Avenida Moema Tinôco da Cunha Lima, Zona Norte de Natal. O empreendimento amplia a presença da rede na região e reforça a proposta de oferecer compras em grande escala com preços competitivos.

A nova loja conta com 3.600 m² de área de vendas, 17 lojas de apoio e uma academia na galeria comercial, além de 274 vagas de estacionamento. Para garantir maior agilidade no atendimento, a unidade dispõe de 17 checkouts tradicionais e 4 de autoatendimento.

Localizado em frente ao Condomínio Norte Plaza Residencial, o SuperFácil Moema Tinôco está em uma das principais avenidas que conectam a Zona Norte ao litoral da capital potiguar, facilitando o acesso de milhares de consumidores.

Segundo o Diretor Presidente do Grupo Nordestão, Leonardo Correa, a nova unidade é um marco para a rede: “A Zona Norte é uma região em expansão e com grande potencial de consumo. Nosso objetivo é oferecer mais comodidade, variedade e preços competitivos para famílias, comerciantes e pequenos empreendedores que buscam economia e praticidade nas compras”, afirma.

Ainda em 2025, o Grupo Nordestão dará mais um passo em seu plano de expansão com a abertura do Nordestão Rota do Sol, em Natal. A nova loja ficará nas proximidades do Estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão), em uma das rotas de acesso às praias do Litoral Sul.

SOBRE O GRUPO NORDESTÃO

O Grupo Nordestão é a maior rede supermercadista do Rio Grande do Norte e preserva com orgulho seu DNA genuinamente potiguar.

Com a inauguração do SuperFácil Moema Tinôco, a rede passa a contar com 20 unidades.

No atacado, o SuperFácil opera oito lojas entre Rio Grande do Norte e Paraíba: Rodoviária (Natal), Emaús e Vale do Sol (Parnamirim), São Gonçalo, João Pessoa (PB), João da Escóssia e Alto de São Manoel (Mossoró), além da nova unidade Moema Tinôco (Natal).

No varejo, o Nordestão mantém 12 lojas em bairros estratégicos de Natal, Parnamirim e Mossoró: Alecrim, Petrópolis, Lagoa Nova, Cidade Jardim, Santa Catarina, Igapó, Tirol e Ponta Negra (Natal); Nova Parnamirim (Parnamirim); e Abolição IV, Doze Anos e Alphaville (Mossoró).

O Grupo também administra a Distribuidora NRD e possui indústrias próprias, responsáveis pela produção de pães convencionais e sem glúten, confeitaria, carne de sol, frango temperado e bacalhau. Essa estrutura assegura qualidade, variedade e padronização, atendendo milhares de clientes e gerando mais de 5 mil empregos diretos e indiretos.

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Reforma administrativa: “Ninguém pense que fará reforma contra o Poder Judiciário”, diz Fachin

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se posicionou contra uma reforma administrativa que mexa na autonomia do Poder Judiciário, após ser apresentada na Câmara uma proposta que acaba com os supersalários e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves.

“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro.Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, disse Fachin.

A fala foi feita a uma plateia de juízes durante o Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na sexta-feira, 3, em Foz do Iguaçu (PR). O presidente do STF disse ver com preocupação, “para não dizer com sentimento de perturbação”, a discussão sobre a reforma na administração público.

O que diz a proposta da reforma administrativa

A reforma na Câmara proíbe pagamentos acima do teto constitucional (hoje em R$ 46,4 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF), limita a criação de verbas indenizatórias que inflam o salário de servidores públicos e extingue os “penduricalhos” pagos atualmente. Qualquer benefício deverá ser aprovado pelo Congresso, segundo o texto.

Além disso, a proposta acaba com as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem faltas graves. O texto também permite a demissão de juízes e procuradores por processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Magistrados criticam medidas da reforma

Entre os magistrados, há críticas às medidas. Pela Constituição, os cargos são vitalícios e os juízes não podem ser demitidos. Esse ponto levanta polêmicas e discussões sobre as alterações. Também há um lobby contra o fim dos supersalários, que já ocorreu no ano quando passado, quando o governo Lula (PT) tentou limitar os penduricalhos à aprovação por lei complementar pelo Congresso Nacional. Há ainda questionamentos se mudanças nas punições contra juízes podem vir do Congresso ou necessariamente seriam de iniciativa do STF.

“Se se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital, em profissionalização do serviço público e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome, haverá não só a nossa participação e o nosso aplauso”, disse Fachin no evento.

“Porém, posso dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, não vamos aquiescer com qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura no Brasil”, afirmou o ministro, sendo aplaudido pela plateia de juízes.

Estadão Conteúdo

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VÍDEO: Casa de vereadora em Caraúbas é alvo de tiros em atentado

A casa e uma clínica de uma vereadora foram alvos de um atentado criminoso na madrugada desta segunda-feira (6) em Caraúbas, no Oeste potiguar. Dois homens pararam uma moto em frente aos imóveis e dispararam vários tiros de arma de fogo. Ninguém ficou ferido.

Casa e clínica de vereadora foram alvos de tiros na madrugada desta segunda (6) em Caraúbas, RN — Foto: CedidasFoto: cedida

O caso aconteceu na residência da vereadora Francisca Leite de Medeiros Alves, conhecida politicamente como Titica de Lúcio (MDB).

A parlamentar registrou um boletim de ocorrência sobre o caso e disse que nunca havia recebido qualquer ameaça.

De acordo com a Polícia Militar, por volta da 1h da madrugada, dois homens chegaram à Rua João Gomes de Oliveira, no centro da cidade, em uma moto modelo Bros.

O crime foi registrado por câmeras de segurança. Os dois criminosos desceram da motocicleta, um deles chutou um portão, e juntos dispararam mais de 15 tiros de arma de fogo contra os imóveis, que ficam lado a lado. Eles fugiram logo em seguida.

Os tiros deixaram marcas no portão da casa e na porta de vidro da clínica. Segundo a parlamentar, um carro que estava na garagem também foi atingido.

A vereadora relatou que estava em casa com a família no momento do ataque e que todos foram surpreendidos pelo barulho.

A Polícia Militar foi acionada, fez patrulhamento na região, mas nenhum suspeito foi localizado. No local, foram encontradas cápsulas de pistola calibre .40 no local.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

g1-RN

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Trump diz que conversa com Lula foi ‘muito boa’ e que terão futuras discussões em reuniões no Brasil e nos EUA

Foto: Adriano Machado/Reuters; Evelyn Hockstein/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou que falou por videoconferência com o presidente Lula nesta segunda-feira (6) para tentar resolver a crise diplomática entre os dois países e disse que a conversa foi “muito boa” e que gostou dela.

O norte-americano confirmou que os dois terão novas conversas e um encontro “em um futuro não muito distante” e disse que a reunião deve ocorrer “tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”.

“Nesta manhã, eu fiz uma chamada telefônica muita boa com o presidente Lula, do Brasil. Nós discutimos muitas coisas, mas a conversa focou principalmente na economia e no comércio entre os dois países”, declarou o norte-americano. “Nós teremos futuras discussões e nos reuniremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Eu gostei da ligação — nossos países irão muito bem juntos!”.

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fala sobre ligação por vídeo com presidente Lula em 6 de outubro de 2025. — Foto: Reprodução/Donald Trump no Truth Social

g1

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Festival MPB84 2025 destaca a Música Regional em Concurso de Bandas; inscrições estão abertas!

O Festival MPB84 anuncia sua 4ª edição com um diferencial marcante: em 2025, o Concurso de Bandas será totalmente dedicado à Música Regional, reunindo artistas e grupos que tenham como base os ritmos que traduzem a identidade cultural nordestina — forró, xote, xaxado, baião, arrasta-pé e outros estilos da nossa região.

Serão selecionados 12 finalistas, que disputarão R$ 10 mil em prêmios e o troféu do festival. Além disso, a banda vencedora terá a oportunidade de abrir o palco do MPB84 no dia 07 de novembro, em um show especial que celebra a música potiguar e suas raízes.

O concurso visa estimular novas composições e interpretações autorais, incentivando os criadores a resgatarem sua inspiração e criatividade. A proposta é fortalecer a cena musical potiguar e formar novas plateias para os artistas da região, ampliando o alcance da música produzida no RN.

As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 17 de outubro de 2025, pelo e-mail [email protected]. Podem participar autores e intérpretes nascidos ou residentes no Rio Grande do Norte, enviando letra, gravação em MP3, fotos e informações completas.

O Festival MPB84 é uma realização da Viva Entretenimento, com patrocínio da Prefeitura do Natal, via Lei Djalma Maranhão, incentivado pela Unimed Natal; e do Governo do RN, através da Lei Câmara Cascudo, Secult-RN e Fundação José Augusto, incentivado por Nordestão e Sadio Alimentos.

Mais informações no perfil oficial do festival no Instagram: @festivalmpb84.

📌 Concurso de Bandas – 07 de novembro de 2025
⏳ Inscrições: até 17/10/2025
💰 Premiação total: R$ 10 mil
📲 Mais informações: @festivalmpb84

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VÍDEO: “Meu sentimento é de gratidão, não tenho nem palavras ou gestos para expressar”, diz Rafael Motta após se recuperar de grave acidente praticando kitesurf

Em entrevista exclusiva ao programa Meio Dia RN, na 96 Fm, nesta segunda-feira (6), o ex-deputado Rafael Motta disse que o sentimento dele é de gratidão após se recuperar do grave acidente sofrido enquanto praticava kitesurf em Natal.

“Já fiz missa, cumprimentei pessoas, mas eu não consigo ter palavras, nem gestos para expressar gratidão por tudo que ocorreu, mesmo a parte ruim. Eu sou grato de verdade por tudo que aconteceu. Eu tenho muito a agradecer, principalmente a Deus, em primeiro lugar, obviamente, aos médicos que me salvaram, às orações que foram importantíssimas. Muitas pessoas rezaram por mim, muitas pessoas que nem me conheciam”, disse Rafael à bancada do Meio dia RN.

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Fintechs preparam expansão com liberalização do mercado de Vale-Alimentação

Foto: reprodução

O plano de flexibilização dos serviços vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) promete aquecer ainda mais o ecossistema de startups ligadas ao setor financeiro. A medida ainda está em fase de estudos pelo governo, mas o mercado já se antecipa à sua aprovação.

Fintechs, plataformas e empresas de pagamento começaram a implantar novos modelos de operação, apostando em um cenário mais aberto e competitivo. No setor, fala-se com entusiasmo sobre um momento de agilidade, conquista e inovação.

O fim das restrições sobre as redes credenciadas, o uso mais flexível dos créditos e a financeirização crescente do sistema são vistos como alavancas para uma economia mais fluida e rentável.

Para os defensores da proposta, o movimento representa o lado pró-inovação do Estado, voltado para um uso mais eficiente dos recursos. Já os críticos da flexibilização alertam que transformar o PAT em um simples instrumento financeiro pode diluir o caráter social do programa, colocando em risco os benefícios diretos concedidos a milhões de trabalhadores e suas famílias.

Em um país onde quase um em cada quatro brasileiros vive em situação de insegurança alimentar, a mudança teria efeitos concretos: romperia o vínculo entre trabalho e direito à alimentação, um dos pilares do modelo social brasileiro.

Criado em 1976, o PAT oferece benefícios fiscais às empresas inscritas no programa, limitando a participação do trabalhador em até 20% dos custos. O modelo contempla refeitórios próprios ou terceirizados, além do uso dos tradicionais vales-alimentação e vales-refeição em restaurantes e no varejo.

Atualmente, o programa atinge 21,5 milhões de pessoas, com mais de 300 mil empresas participantes. Estimativas de sindicatos e da Receita Federal apontam que o PAT movimenta mais de R$ 250 bilhões por ano — um mercado visto como mina de ouro para as fintechs.

Além da abertura do sistema, as medidas em estudo incluem liberação irrestrita de credenciamentos, maior flexibilidade na destinação dos créditos, novas comissões, reembolsos acelerados e novos métodos de gestão.

Mesmo assim, o governo dá sinais de que está disposto a assumir os custos da mudança.

A orientação dominante hoje é a de um Estado que atua como facilitador das transformações do mercado, e não mais como seu regulador tradicional.

Integrantes das equipes avaliam que as perdas sociais de curto prazo poderão ser compensadas, ao longo do tempo, pelos ganhos em produtividade, investimento e eficiência.

Na prática, o setor passaria a caminhar para um modelo focado na lógica da competitividade. Assim, ainda que não formalmente anunciado, as mudanças já avançam de forma gradual entre os principais players do mercado.

IstoÉ

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VÍDEO: “Fantástica”, diz Tagliaferro sobre audiência de extradição na Itália

O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro afirmou, na manhã desta segunda-feira (6/10), que foi “fantástica” a audiência na Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil às autoridades da Itália.

Tagliaferro, que atuou na assessoria do ministro Alexandre de Moraes, foi conduzido à delegacia de polícia italiana na quarta-feira (1º/10) e, nesta segunda, compareceu ao juízo italiano para ser comunicado oficialmente do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

“Quero informar que eu já estou indo embora, eu já passei pela audiência, foi fantástica. Acho que a minha expressão diz tudo de como foi. Foi muito bom”, disse Tagliaferro. “O juiz recebeu muito bem, é como se fosse um ministro aqui. E agora vamos para a luta”, completou o ex-assessor.

Conforme apurou o Metrópoles, Tagliaferro declarou ao juiz que não pretende e não quer deixar a Itália para ser enviado de volta ao Brasil.

Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição do governo brasileiro após determinação de Moraes, em razão do vazamento de conversas entre assessores do ministro.

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE para a Folha de S.Paulo. Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo a PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.

Tagliaferro está com as contas bloqueadas por determinação de Moraes e, por ordem da Justiça italiana, não pode deixar o país e deve informar as autoridades onde permanecerá em caso de necessidade.

Metrópoles

Opinião dos leitores

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