A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acatou recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e suspenderá os três concursos realizados no estado no último mês de fevereiro, até adotar providências que incluem a reavaliação da pontuação da “prova de títulos” e da análise de experiência profissional. A pontuação detalhada e os critérios adotados nessa reavaliação também terão de ser devidamente divulgados para que os candidatos sejam esclarecidos quanto às suas notas e possam interpor novos recursos, caso necessário.
O compromisso foi firmado na reunião realizada na manhã desta terça-feira (29) entre os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves, e representantes da Ebserh e do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), instituição contratada pela empesa para realizar os três concursos. Os editais ofereceram vagas para as maternidades Ana Bezerra, Januário Cicco e o Hospital Universitário Onofre Lopes.
Ao todo, 41 denúncias sobre possíveis irregularidades nesses concursos foram feitas ao MPF/RN e estão reunidas em 29 diferentes procedimentos. Os questionamentos levantados pelos denunciantes foram repassados pelos procuradores ao coordenador de Planejamento de Pessoal da Ebserh, Luiz Moselli; e à chefe de Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Érika Beckman. Além deles, participaram da reunião Alexandre Cardoso, da área de Desenvolvimento de Projetos do Iades, e o advogado do instituto, Saulo de Araújo Marquez.
Prazos – O acordo firmado prevê o dia 19 de maio de 2014 como data para divulgação do resultado preliminar, após a reavaliação das notas da “prova de títulos” e da experiência profissional. De 20 a 23 de maio deve ser dado vista aos candidatos sobre as razões da pontuação, com ampla publicidade; e, nos dias 26 a 27 de maio, os interessados poderão ingressar com recursos, na forma definida pelo edital. Após adotadas essas medidas, o concurso terá continuidade regularmente.
Os representantes do Iades deixaram claro que o instituto concorda em adotar todas as providências recomendadas pelo MPF e acatadas pela Ebserh e declararam também que o Iades irá responder, individualmente, aos questionamentos feitos por candidatos que apresentaram recursos sobre eventuais equívocos ocorridos em questões específicas das provas.
Seleções – Os três concursos realizados pela Ebserh no Rio Grande do Norte ofereceram um total de 1.971 vagas voltadas às áreas da saúde, administração e serviços, sendo 375 para a Maternidade Ana Bezerra (localizada em Santa Cruz), 1.104 vagas para o Onofre Lopes e 492 destinadas à Januário Cicco (os dois últimos em Natal). Todas três unidades pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porém são administradas em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares desde agosto do ano passado.
Confira os termos do compromisso firmado pela Ebserh:
1 – suspender os concursos realizados no RN até que sejam adotadas as providências ora acordadas com o MPF;
2 – determinar ao Iades que proceda à reavaliação, em relação a todos os candidatos que atingiram o ponto de corte, das pontuações atribuídas aos títulos e experiência profissional, nos termos dos documentos já apresentados pelos candidatos (não haverá oportunidade de apresentação de nova documentação);
3 – determinar ao Iades que proceda à divulgação do resultado da reavaliação das provas de títulos e análise da experiência profissional, de forma a possibilitar ao candidato acesso às informações sobre a análise dos documentos apresentados, possibilitando o conhecimento dos critérios adotados e detalhamento das pontuações atribuídas, de forma a viabilizar a interposição de recurso, após a publicação dos respectivos resultados;
4 – que as providências acerca da forma de divulgação da prova de títulos/análise da experiência profissional serão adotadas em todos os novos concursos a serem realizados pela Ebserh.
MPF-RN
Uma vergonha !!
com a DESCULPA DE CAPACITAÇÃO INTERNACIONAL , TODOS OS DIRETORES DOS HUS FARÃO UMA VIAGEM TÉCNICA PARA 10 PAÍSES DA EUROPA POR NOSSA CONTA !!
SÃO 2 MILHOES + DIÁRIAS E PASSAGENS !
tá explicado porque os diretores defendem a Empresa !!!
Além de levar todos os diretores de hospitais para passear na europa as nossas custas, a EBSERH tambem está pensando naqueles que ficam por aqui. Comprou 40 tvs de 50 " para instalar na sede em Brasília, além de instalar várias tvs de 80" nas salas do presidente e diretores ao custo de 30 mil reais cada ! É so conferir no Diário Oficial
EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 22/2014 – UASG 155007
Nº Processo: 23477005362201408 . Objeto: Contratação de instituição para execução do programa de Capacitação Internacional de Gestores dos Hospitais Universitários Federais, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais -REHUF Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei 8.666/93, de natureza singular, com empresas de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 04/04/2014. PEDRO PAULO SETTE DE MORAES. Coordenador Administrativo. Ratificação em 04/04/2014. WALMIR GOMES DE SOUSA. Diretor Administrativo Financeiro. Valor Global: R$ 1.776.738,99. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EXEBSERH1 – ASSOCIATION COLUMBUS.
DOU de 15/05/2014:
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS H O S P I TA L A R E S
EXTRATO DE CONTRATO No – 14/2014 – UASG 155007
Processo no – 23477005369201408. INEXIGIBILIDADE No – 22/2014.
Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS -HOSPITALARES – EBSERH. CPF Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado : EXEBSERH1 – ASSOCIATION COLUMBUS. Objeto: Contratação de capacitação e tutoria, compreendendo a realização de visitas técnicas com a finalidade de benchmarking e capacitação dos gestores de 13 Hospitais Universitários Federais. Fundamento Legal: artigo 25, inciso II da Lei no 8.666/93. Vigência: 30/04/2014 a 29/04/2015. Valor Total: R$1.776.738,99. Fonte: 112000000 – 2014NE800133. Data de Assinatura: 30/04/2014.
(SICON – 14/05/2014) 155007-26443-2014NE800005