Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado

Foto: reprodução

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, neste domingo (20), que não vai renunciar ao mandato. Ele está nos Estados Unidos desde março, mas a licença dele termina hoje. No entanto, o parlamentar ainda não tem data de retorno ao Brasil. Durante live em seu canal no Youtube, Eduardo disse que consegue levar o mandato pelo menos pelos próximos três meses. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

Nas próximas duas semanas, a Câmara estará de recesso. Porém, quando voltar as sessões, Eduardo poderá perder o mandato por faltas, caso não retorne a Brasília. Isso ocorre se ele tiver ausências não justificadas em um terço das sessões ordinárias da Casa. Mas enquanto isso, ele volta a receber o salário bruto de R$ 46.366,19, com desconto pelas faltas.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não respondeu a uma iniciativa de Israel que buscava aliviar as tensões diplomáticas entre os dois países.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel entrou em contato com o Itamaraty para perguntar qual gesto poderia ser aceito por Brasília para viabilizar a nomeação de um novo embaixador. A consulta, feita em tom conciliatório, não teve qualquer retorno — nem positivo nem negativo.

O movimento israelense tinha como objetivo manter a representação de alto nível em Brasília, mesmo diante das duras críticas do governo Lula à condução da guerra contra o Hamas. Para diplomatas estrangeiros, a ausência de resposta brasileira foi interpretada como sinal de que não há interesse, neste momento, em amenizar o atrito.

Em Tel Aviv, já se trabalha com a perspectiva de que o Brasil seguirá sem embaixador israelense até, pelo menos, 2026, após a próxima eleição presidencial. O atual embaixador, Daniel Zonshine, deixará o país na próxima semana e, por ora, não haverá substituto. A embaixada será comandada por um encarregado de negócios — cargo técnico, com menor peso político.

O Itamaraty afirmou, por meio de nota, que todos os trâmites envolvendo novos embaixadores são sigilosos e que não comentaria casos específicos.

Relação em crise

O relacionamento entre Brasil e Israel se deteriorou rapidamente desde outubro de 2023, quando começou a guerra entre Israel e o Hamas. Lula fez declarações chamando as ações israelenses de “genocidas” e chegou a compará-las ao extermínio de judeus durante a 2ª Guerra Mundial.

As falas provocaram forte reação do governo de Benjamin Netanyahu, que declarou o presidente brasileiro “persona non grata”. A partir daí, o Brasil passou a bloquear a indicação de um novo embaixador israelense e, desde então, mantém a estratégia do silêncio.

Para diplomatas, a expectativa é de que as relações bilaterais permaneçam congeladas até o final do mandato de Lula.

Com informações do Poder 360

Foto: Alan Santos/PR

A Transparência Internacional no Brasil divulgou nesta terça-feira (5) uma nota em que expressa preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a entidade, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciamento político, “incompatível” com os princípios do Estado de Direito.

“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, afirmou.

Embora a entidade defenda o julgamento de Bolsonaro e dos demais envolvidos em corrupção e ataques à democracia, ela cobra que o processo ocorra com estrita observância às garantias constitucionais.

A Transparência lembrou que, durante o governo do ex-chefe do Executivo, denunciou casos como as “rachadinhas, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.

Segundo a Transparência Internacional, o STF teve papel decisivo ao resistir aos ataques institucionais promovidos pelo ex-presidente.

No entanto, a organização ressaltou que o empoderamento da Corte em um contexto emergencial não pode se tornar prática recorrente de “extrapolação” de competências.

“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, diz a nota.

A entidade também declarou que a “continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal”.

“E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional”, finalizou.

CNN

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, 67 anos, tem demonstrado insatisfação com o ambiente interno da Corte, marcado por divisões e desgaste institucional. Publicamente, ele tem tentado reduzir a exposição do tribunal, que ganhou protagonismo recente principalmente devido à atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente de inquéritos sensíveis, incluindo a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Nos bastidores, pessoas próximas relatam que Barroso se sente limitado para mudar o cenário atual e pode considerar deixar o Supremo após encerrar seu mandato na presidência, no fim de setembro, quando passará o comando para Edson Fachin.

Barroso tem forte ligação com os Estados Unidos — possui imóvel declarado em Miami e já passou temporadas em Harvard. Há rumores de que seu visto americano pode ter sido cancelado, o que adiciona incerteza aos seus planos pessoais.

Quando deixar a presidência, Barroso integrará a 2ª Turma do STF, formada atualmente por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Fachin também integra o colegiado, mas deixará a vaga ao assumir a presidência. Pessoas próximas avaliam que Barroso não tem grande afinidade com alguns dos ministros desse grupo.

Possíveis indicados de Lula

Se Barroso realmente optar por se aposentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer uma nova indicação ao Supremo — a terceira de seu atual mandato, depois de Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Quatro nomes são cogitados nos bastidores:

• Bruno Dantas, ministro do TCU;
• Jorge Messias, ministro da AGU;
• Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG);
• Vinicius Carvalho, ministro da CGU.

Clima interno conturbado

O ambiente no Supremo tem sido de tensão. Apesar de apoiarem publicamente Alexandre de Moraes, alguns ministros demonstram desconforto com certas decisões. A determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antecedida pelo uso de tornozeleira eletrônica, foi vista por parte da Corte como precipitada, já que o julgamento do caso está previsto apenas para setembro.

Ministros insatisfeitos torcem para que Moraes reveja a medida, mas consideram improvável que isso ocorra. A 1ª Turma, responsável por analisar eventuais recursos, dificilmente reverterá a decisão, já que é composta por Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Entre os magistrados, cresce a preocupação com possíveis sanções baseadas na Lei Magnitsky, que pode impor bloqueios financeiros e restrições econômicas a autoridades estrangeiras. Nos corredores do STF, atribui-se a Moraes o aumento do risco de que membros da Corte sejam alvo da legislação norte-americana, o que teria impacto duradouro e difícil de reverter, especialmente sob o governo Donald Trump, que ainda tem mais de três anos pela frente.

Com informações do Poder 360