Foto: Wilson Pedrosa/Estadão
O pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024. É o que mostra o estudo desenvolvido pela instituição República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público.
Os dados foram obtidos a partir do painel Dados JusBR, da Transparência Brasil. O levantamento considerou os ganhos de servidores da ativa, inativos e pensionistas, incluindo juízes, desembargadores e procuradores, que figuram entre as principais carreiras com remunerações acima do teto, formando uma elite do funcionalismo público.
Outro indicador do estudo mostra que o percentual de servidores do Judiciário e Ministério Público que receberam pelo menos um mês de supersalário ao ano cresceu de 83%, em 2018, para 92% neste ano.
Esses ganhos acima do permitido por lei são puxados pelas verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, que consistem em benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração. O chamado teto constitucional estabelece que a remuneração máxima não pode ultrapassar o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“São benefícios que acabam se transformando em privilégios quando você compara com outros servidores”, explicou a cientista política Vanessa Campagnac, que integra o grupo de autores do levantamento.
“Essas são exceções do serviço público. A grande massa de servidores públicos ganha muito menos, não têm esses benefícios, nunca vão extrapolar o teto e são aqueles geralmente que estão trabalhando nos municípios”, disse. “O perfil típico no serviço público brasileiro são mulheres negras trabalhando nos municípios, que estão muito longe dessa pequena parcela que ganha muito. Uma exceção da exceção que onera”, completou.
De acordo com o estudo da República.org, 62% do valor extrateto vem de rubricas consideradas indenizatórias pelo projeto de lei dos supersalários, que tramita no Senado. Esses ganhos extras são geralmente obtidos a partir de demandas de associações e grupos organizados ao judiciário e aos órgãos de controle das carreiras.
Um exemplo desses benefícios é a chamada licença-compensatória, que é uma espécie de gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro de 2024 e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu 400%, saltando de um valor próximo de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões. Campagnac afirma que o crescimento dos gastos com esse tipo de auxílio está relacionado à profusão de novos penduricalhos.
A análise desenvolvida pela organização não governamental (ONG) República.org no estudo é de que o projeto dos supersalários, nos moldes em que é discutido atualmente, regulamenta essas rubricas e autoriza o seu caráter extrateto ao invés de limitá-lo. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa diminuir consideravelmente a quantidade de verbas indenizatórias e o limite desses benefícios para que o teto remuneratório seja, de fato, efetivo.
O ex-deputado federal Rubens Bueno, que relatou o projeto dos supersalários na Câmara, afirma que os R$ 20 bilhões gastos nos últimos seis anos com verbas acima do teto são “privilégios e abusos continuados ao longo dos anos e a olhos vistos das maiores autoridades do País”.
Bueno, por outro lado, avalia que o projeto em discussão no Senado corrige esses problemas. Para ele, excluir as exceções incluídas no texto, que regulamentam algumas rubricas, “geraria injustiças de toda sorte”. O ex-deputado argumenta que o ponto forte da medida é identificar de maneira clara os pagamentos acima do limite.
“Sobrarão dois caminhos para os que pretenderem implantar nova verba remuneratória excluída do limite e não contemplada na futura lei: convencer os legisladores de que a medida é justa, com a consequente alteração do texto em questão, ou cometer crime e responder por seu cometimento”, afirmou.
Estadão
Tem que acabar com esse absurdo: magistratura, MPs, pensões abusivas, etc.
BG parabéns pelo blog, acompanho muitas notícias do RN e do Brasil por aqui.
Só para atualizar que já temos uma atualizaçao dessa notícia, onde o presidente da Argentina voltou atrás e entrou na lista proposta pelo G20.
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Cortina de fumaça é usar este discurso que a culpa de todo o mau é dos servidores…. mas vc já verificaram os supersalários dos desembargadores da justiça federal? ou vc está preocupado com o salário do cara da receita federal? ou vcs já verificaram os gastos dos deputados, as verbas de gabinete, as emendas pix, secretas, as verbas para campanha eleitoral…. a fonte do tesouro é uma só. mas… existe um discurso de ódio para criar a cortina de fumaça e vc s continuam caindo nessa Estória!!
Pois é… está ai o resultado do comunismo: Estado gigante, elite politica riquíssima votando os próprios super salários. Para a educação e saneamento foi quanto mesmo $? Pelo menos no liberalismo (Estado mínimo) se eu não gostar de um empresário capitalista malvadão, eu posso deixar de comprar na empresa dele ou eu mesmo posso tentar empreender… mas de aleandre de morais a gente se livra como?
O que os conservadores fizeram para acabar ou diminuir isto? Os comunistas, como dizem vocês, governaram esse país por menos de 20 anos, e o Brasil, que eu saiba, tem mais de 500 anos.
E dizem que o problema é a escala 6×1…
O Brasil é um dos poucos países do mundo onde alguns servidores públicos ganham mais que os patrões que são o povo.
tu sabe realmente quanto ganha os patrões? Existe o pagamento por dentro, este é o informado, e existe o pagamento por fora, este não é falado para ninguém…. todo político ganha dessse jeito.