Em cinco meses, RN registra aumento de 6,94% na arrecadação do ICMS

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias sauditas dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Atendendo a um pedido da Receita Federal e acatando a um parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), o magistrado decidiu arbitrar pelo envio dos itens de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

Na decisão é apontado o parecer da PGR, que apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos. O entendimento é de que a transferência se faz necessária para o andamento do procedimento fiscal, com a incorporação dos itens ao patrimônio da União.

“A Receita Federal afirma, em síntese, que a transferência da custódia dos bens é essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento em curso no âmbito da Receita Federal do Brasil, que permitirá a transferência de sua propriedade à União”, destaca a decisão.

Ao final do parecer, Moraes determinou a comunicação da deliberação à Receita Federal, à Polícia Federal em São Paulo e à Procuradoria-Geral da República.

Entenda o caso

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro, em 2024, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por tentar vender as joias sauditas dadas ao governo brasileiro nos Estados Unidos. Segundo o relatório da corporação, a venda dos itens teria como objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente. O valor da operação é estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.

Em março, porém, a PGR pediu o arquivamento da investigação, argumentando que não há uma legislação clara que regulamente esse tipo de situação. Para o órgão, não é possível responsabilizar criminalmente alguém com base em cenários marcados por lacunas legislativas ou por forte divergência interpretativa sobre o que é lícito ou ilícito.

Gonet ressaltou, no entanto, que sua análise se limita à esfera penal e não impede a apuração de eventuais responsabilidades em outras áreas, como na esfera civil ou administrativa.

Ainda no mesmo mês, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que presentes de uso pessoal, recebidos por presidentes e vice-presidentes, não são patrimônios públicos e podem continuar com os políticos ao saírem do cargo.

CNN

Foto: Divulgação

O governo federal desembolsou mais de R$20 milhões em publicidade nas plataformas da Meta, controladora do Facebook e do Instagram, ao longo de um período de aproximadamente três meses.

Os dados são públicos e constam na Biblioteca de Anúncios da empresa, ferramenta que reúne informações sobre campanhas patrocinadas veiculadas nas redes sociais.

Levantamentos baseados na plataforma apontam que o valor aplicado pela administração federal supera R$22 milhões nos 90 dias analisados.

Com isso, o governo aparece como o maior anunciante da Meta no Brasil durante o período, à frente de partidos políticos, empresas e outras instituições.

As campanhas patrocinadas tiveram como foco a divulgação de programas sociais, mudanças na legislação do Imposto de Renda, investimentos em infraestrutura, iniciativas na área da educação, combate ao feminicídio e outras ações da administração federal.

A plataforma informa faixas de investimento para cada anúncio, sem divulgar o valor exato de cada campanha individual.

Em recortes mais recentes, os gastos permaneceram elevados.

Segundo os dados da Meta, apenas nos 30 dias anteriores à atualização do levantamento foram investidos cerca de R$7,9 milhões em anúncios.

Já na semana mais recente considerada pelo levantamento, os investimentos ultrapassaram R$4 milhões.

A Biblioteca de Anúncios da Meta reúne informações sobre publicidade relacionada a temas sociais, eleições e política, além de campanhas institucionais promovidas por órgãos públicos.

O sistema apresenta o período de veiculação, estimativas de alcance e as faixas de valores investidos em cada anúncio, permitindo o acompanhamento público dessas despesas.

Os investimentos em publicidade digital fazem parte da estratégia de comunicação da administração federal e se somam aos recursos destinados à divulgação institucional em outros meios de comunicação.

Dados divulgados recentemente indicam que os gastos totais com publicidade institucional do governo em 2026 alcançaram R$178 milhões apenas no primeiro semestre do ano.

Diário do Poder

Foto: Demis Roussos

Natal encerrou o primeiro semestre de 2026 com um volume de chuvas 23,2% acima da média histórica para o período. Entre janeiro e junho, foram registrados 1.381,6 milímetros de precipitação, enquanto a média dos últimos 22 anos é de 1.121,3 milímetros. Os dados são da Defesa Civil Municipal, com base em medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O acumulado representa 260,3 milímetros a mais do que o esperado para os seis primeiros meses do ano e coloca 2026 entre os períodos mais chuvosos da série histórica iniciada em 2003. O levantamento considera apenas os anos com medições consistentes, desconsiderando períodos que apresentaram falhas de registro.

O cenário exigiu atuação permanente das equipes da Prefeitura ao longo do semestre. Serviços de limpeza da rede de drenagem, monitoramento de áreas suscetíveis a alagamentos, operação de bombas de drenagem, vistorias preventivas e atendimento às ocorrências provocadas pelas chuvas fizeram parte das ações desenvolvidas para reduzir os impactos do período chuvoso.

Na avaliação do prefeito Paulinho Freire, o comportamento das chuvas registrado neste primeiro semestre confirma a necessidade de manter investimentos permanentes em infraestrutura e prevenção.

“Os números mostram que Natal enfrentou um primeiro semestre com chuvas muito acima da média histórica. Isso exige planejamento, equipes preparadas e investimentos contínuos para que a cidade responda da melhor forma possível. Estamos executando obras de drenagem, ampliando a manutenção preventiva e atuando diariamente para reduzir os impactos das chuvas e oferecer mais segurança à população”, afirmou.

À frente da Defesa Civil Municipal, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro, explica que o volume de precipitações registrado neste primeiro semestre exigiu acompanhamento permanente das áreas mais vulneráveis e atuação integrada entre os órgãos municipais.

“Quando enfrentamos um período com chuvas acima da média, o monitoramento precisa ser contínuo. A Defesa Civil acompanha as áreas mais sensíveis da cidade, realiza vistorias preventivas, orienta a população e atua de forma integrada com os demais órgãos municipais para que as respostas sejam rápidas sempre que necessário. O trabalho preventivo é fundamental para reduzir riscos e proteger as pessoas”, afirmou.

Atuação integrada

A resposta ao período de chuvas acima da média mobilizou diferentes órgãos da administração municipal. Enquanto a Defesa Civil intensificou o monitoramento das áreas mais vulneráveis e o atendimento às ocorrências, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) ampliou os serviços de manutenção preventiva da rede de drenagem. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) atuou na sinalização e no monitoramento de vias afetadas, e as demais equipes municipais permaneceram de prontidão para atender às demandas registradas durante o período chuvoso.

Entre as ações executadas pela Seinfra está a limpeza de mais de 520 quilômetros da rede de drenagem da capital. O trabalho resultou na retirada de aproximadamente 57 mil toneladas de resíduos, na limpeza de 5.755 bocas de lobo e de 953 poços de visita, além da identificação de 273 ligações clandestinas de esgoto que comprometiam o funcionamento do sistema.

A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, explica que a manutenção preventiva da rede de drenagem é um trabalho permanente e indispensável para garantir maior eficiência ao sistema, principalmente em períodos de chuva intensa.

“Quando o volume de precipitação supera o esperado, toda a infraestrutura de drenagem passa a operar sob maior demanda. Por isso, a manutenção contínua da rede é essencial. A limpeza de galerias, bocas de lobo e poços de visita aumenta a capacidade de escoamento das águas pluviais e contribui para reduzir os riscos de alagamentos”, explicou.

Além da manutenção permanente da rede de drenagem, a Prefeitura mantém em andamento obras estruturantes para solucionar pontos históricos de alagamento e segue monitorando áreas que exigem maior atenção durante o período chuvoso.

A Defesa Civil também orienta a população a colaborar com a preservação do sistema de drenagem, evitando o descarte irregular de lixo em ruas, galerias e bocas de lobo, prática que compromete o escoamento das águas pluviais e aumenta o risco de alagamentos. Em situações de emergência, o órgão pode ser acionado pelo telefone 199.

Foto: STTU

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) definiu uma operação especial para o transporte coletivo durante a partida da Seleção Brasileira, marcada para este domingo (5), às 17h. A programação habitual de domingo terá ajustes pontuais em 52 viagens de diferentes linhas urbanas. Outras 14 viagens terão os horários adequados para atender ao aumento da demanda após o fim da partida.

A medida foi definida com base no histórico de redução do número de passageiros durante os jogos da Seleção Brasileira e segue os critérios estabelecidos no acordo judicial firmado em 2023 para a operação do transporte coletivo.

Entre as linhas com alterações estão O-33, N-08, N-73, S-50, O-38, 557, 584 e 597. Já as linhas O-21, O-41A, O-59, N-02, N-04, N-43 e 309 manterão a programação normal, sem suspensão de viagens.

Caso a Seleção Brasileira avance para as quartas de final, prevista para o dia 11 de julho, às 18h, a STTU informa que não haverá alterações na operação. O transporte coletivo funcionará conforme a programação habitual de sábado, seguindo a Ordem de Serviço Operacional e os critérios definidos no acordo judicial.

Viagens suspensas

O-33: 16h20, 16h50, 17h20, 17h55
585: 17h15, 18h25
N-08: 16h50, 17h20, 18h30, 21h05, 22h10
N-60: 18h20, 19h20
N-77: 16h35, 17h45
N-79: 18h, 19h
N-80: 16h55, 17h55
597: 17h
557: 17h
O-38: 15h40, 16h40
O-50: 16h45, 17h30, 18h15, 18h55, 19h40, 20h30
584: 17h20, 18h15, 19h20, 20h10
N-29: 16h30
S-37: 17h20, 18h15, 19h20, 20h10
N-73: 16h15, 16h29, 16h43, 17h13, 17h28, 17h45, 18h25, 19h15, 20h05, 20h50, 21h30

Foto: Reprodução/PR

Novo escândalo envolve ministra do STM e pagamentos de empresa fantasma ligada a rede de lavagem de dinheiro

Um novo capítulo no universo de investigações sobre fraudes bilionárias no INSS e lavagem de dinheiro expõe o nome da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Sterman.

Ela foi nomeada por Lula há 9-10 meses atrás, setembro de 2025. O escritório de advocacia dela recebeu R$ 700 mil, no final de 2024, de uma empresa cujo “dono” oficial confessou ser apenas um laranja.

A revelação é de reportagem da colunista Andreza Matais, do Metrópoles, e se baseia em depoimento bombástico à Polícia Civil de São Paulo e em relatórios de inteligência financeira do Coaf enviados à CPMI do INSS.

O depoimento foi de Ericsson de Azevedo, brasileiro de 50 anos, endividado, morador do Jaçanã, zona norte de São Paulo. Ele vive da confecção de pipas e da venda de rifas, com renda mensal de cerca de R$ 1 mil.

Ele admitiu em janeiro de 2025, ao delegado Julio Jesus Encarnação, que vendeu seus dados pessoais por R$ 5 mil para a abertura da empresa ACX ITC Serviços de Tecnologia.

O homem disse que recebia R$ 1 mil cada vez que precisava assinar algum documento.

Essa empresa, a ACX ITC, que declara capital social superior a R$ 100 milhões, integra uma rede de mais de 40 empresas ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Segundo a CPMI, essa empresa movimentou R$39 bilhões em operações de lavagem e tem conexões com a Victory Trading, empresa sancionada quarta-feira pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por ligações com o PCC.

Relatórios do Coaf apontam que a ACX ITC movimentou R$ 918,3 milhões e apresenta “fortes indícios de envolvimento com recursos oriundos do tráfico”, conforme conclusão da Operação Saturno, da Polícia Civil paulista. O caso foi encaminhado à Justiça Federal.

Os R$ 700 mil foram pagos em parcela única ao escritório de Verônica Sterman, que na época ainda era advogada, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, antes de ser entronizada por Lula como ministra do Superior Tribunal Militar.

A ministra afirmou que o valor refere-se a três pareceres jurídicos, mas a reportagem não localizou processos judiciais nos quais Sterman teria atuado em favor da ACX ou empresas do grupo.

A mesma firma pagou R$ 595 mil ao escritório do ex-ministro do STJ Nefi Cordeiro após sua saída da Corte. Ele disse que foram honorários por serviços em ações já encerradas.

O caso ganha relevância por envolver uma magistrada de tribunal superior e recursos de uma empresa inserida em esquema investigado por fraudes no INSS, lavagem de dinheiro e possível conexão com o crime organizado.

O episódio reforça as preocupações sobre a utilização de “laranjas” e empresas de fachada para dissimular a origem de recursos em investigações de grande porte no país.