Em uma dura nota distribuída à imprensa nesta quinta-feira (1º), A Associação dos Oficiais Mitilares Estaduais do Rio Grande do Norte (Assofme) atacou frontalmente a decisão do ex-comandante da PM, André Luiz de Azevedo, que voltou à ativa por decisão judicial.
“Beira o absurdo a iniciativa de querer se perpetuar no serviço ativo em detrimento dos seus colegas que estão em postos inferiores e precisam ascender da mesma forma que o associado ascendeu, sobretudo tendo em vista a preocupação social de que este precedente envelhece Tenentes e Capitães, o que, invariavelmente, precariza o serviço policial militar”, diz a nota.
O texto expõe as razões políticas de Azevedo, pretenso pré-candidato a deputado estadual e desconstrói a tese do ex-comandante segundo a qual estaria sendo perseguido, o que se materializa na não implantação de gratificações a que tem direito.
“Não merecem prosperar os argumentos do Sr. Cel Azevedo, no sentido de que estaria sendo perseguido pelo governo pela não implantação das gratificações a que faz jus, pois muitos associados se encontram na mesma situação”, diz a nota, cuja íntegra segue:
NOTA AOS ASSOCIADOS
Caros Associados, em virtude da recente publicização do contido no processo número 0805280-89.2018.8.20.5001, em que o Sr. Cel PM André Luiz Vieira de Azevedo pleiteia, junto ao Poder Judiciário, o direito de permanecer na ativa até os 62 anos de idade, pedido que contraria o texto expresso na legislação em vigor e impede a ascensão funcional dos demais Oficias, especialmente daqueles ocupantes dos Postos iniciais (Tenentes e Capitães), prejudicando o “fluxo regular” vital à carreira de qualquer militar, o que, além de gerar desmotivação, compromete o serviço fim da Polícia Militar, passamos a ESCLARECER o seguinte:
1. Já era de conhecimento do presidente da ASSOFME que o Cel Azevedo poderia vir a ajuizar tal Ação, objetivando sua permanência no serviço ativo, caso a diretoria da ASSOFME não realizasse uma assembleia para deliberar sobre o apoio a sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual, antes da data prevista para sua transferência para a reserva remunerada. O Cel Azevedo argumentava que necessitava de tempo hábil para escolher adequadamente um partido político que viabilizasse sua candidatura;
2. Considerando os pertinentes argumentos do Sr. Cel Azevedo e sobretudo preocupados em evitar o constrangimento e as inevitáveis reações em cadeia de uma ação judicial nos moldes sugeridos, apressamo-nos e convocamos a assembleia geral (com 17 dias de antecedência à idêntica deliberação ocorrida no ano de 2016);
3. Na manhã seguinte, dia 21/02/2018, tomamos conhecimento de que o Comandante Geral acabara de ser notificado da existência de uma decisão judicial em caráter liminar, determinando a suspensão da tramitação do processo de reserva do Sr. Cel Azevedo, decisão que, na prática, concede ao Oficial a possibilidade de transformar os 10 anos que já tem no posto de Coronel, em 21 anos, facultando-lhe permanecer na ativa até o ano de 2028, quando completaria 40 anos de serviço;
4. Após ter sido tornada pública a decisão judicial supra mencionada, como já é de conhecimento dos associados, agendamos uma reunião com o Sr. Cel Azevedo, que ocorreu com a presença da presidência da ASSOFME e sua Assessoria Jurídica;
5. Durante a referida reunião, o Sr. Cel Azevedo afirmou estar sendo vítima de uma perseguição por parte do governo, alegando injustificável atraso na implantação de gratificações a que faz jus, bem como o fato de responder, desde 2009, a uma Ação Civil Pública que objetiva a sua despromoção ao posto de Tenente Coronel;
6. Ao Sr. Cel Azevedo dissemos que a suposta perseguição que ele vem sofrendo nada tem a ver com a sua permanência no serviço ativo e que, por isso, mantendo a coerência com posturas anteriores da Associação dos Oficiais, iríamos peticionar para fazer parte do processo judicial ora discutido, defendendo a impossibilidade de flexibilização das regras de transferência compulsória para a reserva dos militares estaduais.
Por tudo exposto e sobre os fatos narrados temos a DECLARAR que:
A Presidência da ASSOFME reconhece todo o esforço e inteligência que o Cel Azevedo conduziu a PMRN no curto período que esteve na condição de Comandante Geral, porém, não sem antes deixar registrado que o Cel Azevedo foi o único Comandante Geral que, em quase 200 anos de história da PMRN, mesmo tendo tempo de serviço militar sobrando para se transferir para a reserva, ao ser exonerado da função, retornou à tropa para o exercício de função inferior, algo impensável até então, na cultura Castrense.
Até o presente momento, mantivemos o silêncio ético e reconhecedor do seu trabalho e não lhe fizemos nenhuma crítica, ao contrário, apenas elogios, mas beira o absurdo a iniciativa de querer se perpetuar no serviço ativo em detrimento dos seus colegas que estão em postos inferiores e precisam ascender da mesma forma que o associado ascendeu, sobretudo tendo em vista a preocupação social de que este precedente envelhece Tenentes e Capitães, o que, invariavelmente, precariza o serviço policial militar.
Não merecem prosperar os argumentos do Sr. Cel Azevedo, no sentido de que estaria sendo perseguido pelo governo pela não implantação das gratificações a que faz jus, pois muitos associados se encontram na mesma situação. Além do mais, a Justiça que lhe garantiu a permanência na ativa até o ano de 2028 é a mesma que pode determinar a implantação das gratificações a que faz jus. Também não merece prosperar o argumento de perseguição decorrente da Ação Civil Pública mencionada.
A ação fora proposta ainda no ano de 2009, contando com quatro outros Coronéis como réus, dentre os quais, um ex-Comandante e um exSubcomandante Geral, os quais estão atualmente na reserva remunerada. Ademais, caso o Sr. Cel. Azevedo seja eleito deputado estadual, como é o seu objetivo, teria que ser transferido para reserva da mesma forma. Segundo a própria assessoria jurídica da ASSOFME, é muito mais viável defender a impossibilidade de uma despromoção de um militar quando este já estiver na reserva.
Por fim, preocupados em ver a sociedade padecer com Oficiais idosos em Postos operacionais e com a família de seus outros Oficiais, que necessitam da renovação dos quadros da PMRN para ascenderem, INFORMAMOS aos senhores associados que lamentamos profundamente a decisão do Sr. Cel André Luiz Vieira de Azevedo, em querer permanecer na ativa até 2028, e que já adotamos as medidas judiciais cabíveis para contestação de seus argumentos, assim como já fizemos e faremos com qualquer pessoa que tente criar obstáculos a ascensão dos nossos Associados.
ASSOFME.
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