Em resposta à matéria veiculada na última terça-feira (21), no Blog do BG, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que a atual administração não solicitou e não promoveu a parada de nenhum processo de insalubridade dos servidores da saúde.
Ressalta ainda que um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado. No documento consta que não pode ser implementada insalubridade enquanto não forem encaminhados à Comissão Permanente de Perícia laudos que atestem que o espaço de trabalho é insalubre.
Para a elaboração dos laudos, a Sesap está aguardando que uma empresa contratada, por meio de licitação, visite as unidades de saúde e construa os documentos a serem enviados à comissão.
EXISTE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE PERICIAL-COMPAPE, VINCULADA A SEARH A QUAL FOI INSTITUIDA ATRAVÉS DE DECRETO COM ESSE FIM; EMISSÃO DE LAUDOS PERICIAIS PARA SERVIDORES PUBLICOS
Após a briga envolvendo o decreto do IOF, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já preveem uma nova crise entre a Casa e o governo Lula.
A futura briga, dizem, envolverá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais especificamente a aprovação de um calendário para o pagamento das emendas parlamentares.
Nos bastidores, deputados veem como “inevitável” a aprovação de um calendário estabelecendo datas para obrigar o governo federal a quitar as emendas parlamentares.
O possível calendário diminuirá o poder de Lula e do governo de utilizar os pagamentos das emendas como moeda de troca antes de votações-chave para o Planalto.
O pagamento das emendas tem sido o principal foco de insatisfação na Câmara. Deputados alegam que o governo não cumpre os acordos sobre os repasses.
Além disso, caciques da Câmara atribuem a Lula as decisões do ministro do STF Flávio Dino sobre as emendas. O entendimento é que o ministro atenderia interesses do Planalto ao impor restrições aos pagamentos.
Durante evento em Rio Branco na última sexta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff foram responsáveis por mais obras no Acre do que todos os presidentes brasileiros desde 1988, chegando a dizer que superaram até Dom Pedro II nesse aspecto.
Lula criticou os últimos dez mandatários do país, alegando que eles realizaram menos de 10% das ações feitas por sua gestão e a de Dilma no estado, embora tenha reconhecido a importância histórica de Plácido de Castro na criação do Acre.
Porém, a declaração contém um equívoco histórico: o Acre só passou a fazer parte do Brasil em 1903, após o Tratado de Petrópolis, cerca de 14 anos depois da Proclamação da República e do fim do reinado de Dom Pedro II.
No mesmo discurso, Lula criticou duramente o governo anterior de Jair Bolsonaro, questionando a eficácia de programas sociais e de geração de emprego. Ele destacou as obras de sua gestão, como as pontes que ligam o Acre à Bolívia e ao Peru, além do aeroporto de Cruzeiro do Sul, ressaltando que essas iniciativas aproximam a região do restante do país e do mundo.
Lula também anunciou obras na rodovia BR-364, essencial para o transporte da produção local.
Foto: Câmara dos Deputados / Isabella Cêpa – acervo pessoal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra uma influenciadora digital que a chamou de homem. A manifestação ocorreu no processo movido por Hilton contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa.
O caso tramita no STF sob a relatoria do ministro decano (isto é, o mais antigo) da Corte, Gilmar Mendes.
Desde 2020, Hilton processa Isabella Cêpa por causa de uma publicação nas redes sociais. Comentando o resultado das eleições daquele ano, quando Hilton foi eleita vereadora pelo PSOL em São Paulo, Cêpa escreveu: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”, em referência a Erika.
“Essa foi a minha fala. Eu não sabia nem de quem estava falando. Nunca tinha ouvido falar de Erika Hilton na vida”, disse Isabella ao Metrópoles.
Atualmente, Cêpa vive em um país não identificado do Leste Europeu, que lhe concedeu o status de asilada política. Segundo ela, o sigilo sobre a localização é necessário devido a ameaças de morte que estaria sofrendo.
Fora do Brasil, o caso tem sido citado por ativistas feministas críticas ao que consideram abusos do movimento trans. Nesta quinta-feira, a escritora britânica J.K. Rowling, criadora do universo Harry Potter, compartilhou uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o caso da brasileira.
A publicação de Isabella Cêpa sobre a eleição de 2020 resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Posteriormente, o caso foi enviado à Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento da investigação. Para o procurador da República responsável, a postagem não constitui crime. Hilton recorreu contra a decisão do MPF, mas foi derrotada — a Justiça Federal concordou com o arquivamento.
Após isso, a deputada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o instrumento da Reclamação — recurso cabível sempre que a jurisprudência do tribunal é contrariada. Segundo seus advogados, o arquivamento afronta a decisão do STF que, em 2019, equiparou a transfobia ao crime de racismo.
Na manifestação, Paulo Gonet afirma que a Reclamação não cabe nesse caso, pois a decisão da Justiça Federal pelo arquivamento não contrariou o entendimento do STF.
“A conclusão (da Justiça Federal) foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada (Isabella) não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, escreveu o PGR.
“Além disso, a Reclamação foi manejada como sucedâneo da via ordinária de impugnação (do arquivamento), uma vez que a vítima poderia ter provocado a revisão do arquivamento pelo órgão competente do próprio MPF”, acrescentou Gonet. A manifestação dele é de 1º de agosto deste ano.
Foto: CMN e 22ª Brigada de Infantaria de Selva/divulgação
Pela primeira vez na história o Brasil vai enviar oficiais-generais brasileiros para atuar como adidos militares na embaixada brasileira na China. Os Estados Unidos eram o único país a receber alto escalão militar brasileiro para tratar das relações militares.
Embora o governo brasileiro não tenha citado a crise no relacionamento com os Estados Unidos como motivo para a aproximação com a China. A mudança ocorre no momento em que produtos brasileiros foram sobretaxados em 50%.
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fixou a lotação dos seguintes adidos na China:
um oficial-general do Exército como Adido de Defesa e do Exército;
um contra-almirante da Marinha como Adido Naval;
um coronel da Aeronáutica como Adido Aeronáutico;
Todos os designados também serão responsáveis pelas relações militares junto à Tailândi, ampliando o alcance diplomático militar brasileiro no sudeste asiático.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a atitude representa um passo do governo brasileiro para diversificar fornecedores de equipamentos militares e reduzir dependência dos EUA.
“A ação indica maior profundidade na relação estratégica entre esses dois países, acho que esse é o primeiro ponto. Reflete o interesse mútuo em ampliar um diálogo que historicamente era mais de cooperação técnica”, afirma o professor de relações internacionais Rodrigo Amaral, da PUC-SP.
A prioridade dada aos Estados Unidos até este ano é reflexo da histórica relação e dependência estratégica, doutrinária e tecnológica do Brasil em relação ao aparato militar norte-americano.
Com uma economia relativamente fechada, a tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros provavelmente já teria efeito limitado. Com a isenção de 700 itens anunciada pelo governo americano, o golpe será ainda mais leve, avalia a revista britânica The Economist, que classifica que as tarifas de Trump sobre o Brasil são mais um ‘latido do que uma mordida’.
A revista lembra que a maior economia da América Latina é relativamente fechada e que suas exportações representaram menos de um quinto do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. No México, as exportações representam um terço do PIB e em alguns países asiáticos, como Vietnã e Tailândia, equivalem a 70%. Hoje, diz a revista, o Brasil é menos dependente dos EUA em relação às exportações, enquanto crescem os laços comerciais com a China.
Com as isenções anunciadas, diz a Economist, quase metade das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão poupadas, estima a TS Lombard, empresa de pesquisa de investimentos. Como resultado, o Itaú Unibanco espera que a alíquota tarifária efetiva fique em torno de 30%, enquanto o Goldman Sachs manteve sua previsão de crescimento do PIB para este ano inalterada em 2,3%, citando as isenções, aponta a revista.
Setores como café, carne e frutas, que ficaram fora da lista de isenções, sentirão de forma mais intensa os efeitos do tarifaço — e as exportações desses itens já apontam queda em meio à incerteza dos clientes para fechar novos pedidos.
Mas o país diversificou seus mercados, diz a Economist, e mesmo os setores mais afetados podem se mostrar resilientes. A União Europeia, por exemplo, continua sendo a maior compradora de café brasileiro.
As vendas para o Leste Asiático, Oriente Médio e Norte da África aumentaram 25% e 61%, respectivamente, no ano passado. O comércio com a China continua crescendo. O país já compra a maior parte da carne bovina brasileira e, em 2 de agosto, aprovou importações de 183 novas empresas brasileiras de café.
Além disso, observa a revista, o pacote de ajuda que o governo brasileiro promete a empresas exportadoras trará ainda mais alívio. E ainda há esperança de que as tarifas possam ser amenizadas. A alta dos preços nos Estados Unidos pode pressionar a Casa Branca a mudar de rumo, avalia a Economist.
Indignação política de Trump
A revista cita o fato de Trump ‘estar indignado’ com o fato de seu aliado, Jair Bolsonaro, ex-presidente de extrema direita do Brasil, estar sendo julgado, acusado de planejar um suposto golpe. As tarifas, alegou ele, foram uma resposta a essa “caça às bruxas”. E aponta que o motivo da tarifa excessiva sobre o Brasil não foi econômico, já que os Estados Unidos têm superávit no comércio com o Brasil.
O governo brasileiro, lembra a revista, não chegou a retaliar os Estados Unidos, e as palavras do presidente Lula defendendo a soberania do país trouxeram melhora em sua popularidade. Lula desafiou Trump e afirmou que o Brasil não será “tutelado” por potências estrangeiras, nem se “humilhará” diante de um “imperador” indesejado, observa o texto da Economist.
Foto: Ilustração gerada por inteligência artificial
Enquanto o governo federal estuda a possibilidade de acabar com o direcionamento da poupança ao financiamento imobiliário como uma solução para aumentar a disponibilidade de crédito para moradias no Brasil, o setor privado tem ressalva à proposta e sugere alternativa a este modelo.
Segundo apuração da CNN, há uma reunião marcada para segunda-feira (11) entre membros do Ministério da Fazenda e representantes do setor imobiliário para debater o tema.
Hoje, 65% dos recursos captados pelos bancos da poupança precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis; e 20% ficam com o BC (Banco Central) na forma de compulsório.
A proposta estudada pelo governo é permitir a livre utilização dos recursos pelos bancos em operações rentáveis, com a contrapartida de as instituições concederem crédito imobiliário em montante equivalente ao captado. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pela CNN.
O setor privado vê a mudança como abrupta e teme danos ao sistema.
A proposta alternativa do segmento prevê manter o percentual do direcionamento da poupança em 65% e liberar gradualmente três quartos do que hoje é compulsório — equivalente a 15% do total da poupança.
Para garantir a segurança do sistema após a liberação do compulsório, a pedida é uma linha de redesconto.
Basicamente, caso um banco tenha escassez de capital, poderia recorrer a esta fonte, que teria juro equivalente ao da poupança, utilizando títulos públicos como garantia.
Atualmente o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) acumula em torno de R$ 750 bilhões. Com a liberação de três quartos do compulsório, o crédito imobiliário ganharia um impulso em torno de R$ 115 bilhões.
O restante do valor do compulsório seria utilizado, na proposta do setor privado, para testar gradualmente o modelo em estudo pelo governo federal, em que há liberação do valor para captação com a contrapartida de concessão de crédito em igual montante.
A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que completa uma semana nesta segunda-feira (11), gerou um motim de aliados no Congresso Nacional e consequências políticas para governo, oposição e centrão.
A avaliação de integrantes do Executivo é a de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu fragilizado no processo de debelar o protesto bolsonarista, o que gera um temor de instabilidade no Congresso Nacional, cenário nunca desejado por nenhum governo.
O centrão aproveitou a turbulência e conseguiu colocar na ordem do dia mais uma proposta de blindar congressistas contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal).
Já a oposição se reagrupou na unificação de um discurso contra o ministro Alexandre de Moraes, o autor da ordem de prisão, e conseguiu acenos de que algum projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro será discutido.
Após cerca de 30 horas sem conseguir abrir uma sessão devido à ocupação da Mesa da Câmara, Motta só conseguiu voltar à cadeira de presidente no final da noite de quarta (6), por meio de um acordo costurado pelo antecessor, padrinho de sua candidatura e líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL).
A volta à ribalta do ex, e o desfecho atabalhoado da retomada física do plenário, em que quase se perdeu em meio ao empurra-empurra de deputados, sendo jogado de lá para cá por aliados e bolsonaristas, acabou gerando em integrantes do governo Lula a impressão de que Motta pode não consegui controlar o plenário daqui para frente.
Isso liga o alerta em relação ao avanço da pauta prioritária do Palácio do Planalto no Legislativo, que é centrada em medidas com vistas a melhorar a avaliação da gestão petista às vésperas do ano eleitoral.
O governo tem como carro-chefe de suas medidas atuais a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Num primeiro momento, integrantes do governo elogiaram a postura de Motta, assim como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de convocar reunião de líderes partidários e indicar que seriam punidos os parlamentares que não desocupassem o plenário da Casa.
Isso chegou a ser discutido em reunião no Palácio do Planalto entre todos os ministros do PT e lideranças da legenda, na quarta-feira (6), um encontro que já estava marcado para a discussão de conjuntura política.
Um dos petistas presentes, inclusive, afirmou que o governo deveria aproveitar aquele momento para “se aproximar de vez” dos dois parlamentares, isolando o bolsonarismo. Segundo relatos de participantes, foi feito o diagnóstico de que o governo deveria se afastar dessa crise e direcionar o foco à sua agenda.
A avaliação positiva sobre o presidente da Câmara, no entanto, foi mudando ao longo da noite de quarta diante do recuo de Motta em punir de imediato os bolsonaristas e da dificuldade em retomar o plenário da Casa, passando a impressão de que o deputado não tem força política suficiente e depende de Lira para manter controle do plenário.
No final desta sexta-feira (8), a Mesa da Câmara decidiu enviar para a Corregedoria da Casa todos os casos de parlamentares representados por partidos políticos. Só após um parecer do órgão, a Casa irá decidir se sugere ou não o afastamento do mandato de amotinados ao Conselho de Ética.
Um aliado do petista diz ainda que Motta sofre muita pressão do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, e que o deputado precisa se descolar de seu padrinho político para conseguir exercer a presidência da Câmara.
Nesta sexta (8), Lula se queixou da postura dos bolsonaristas dizendo que eles são traidores da pátria e deveriam “ter impeachment”.
Do lado da oposição, também houve um reagrupamento no discurso. Aliados de Lula vinham desde julho tocando nas redes sociais uma ofensiva classificando o Congresso e o bolsonarismo como defensores de ricos e de privilégios, campanha à qual, após o tarifaço anunciado por Donald Trump, foi acrescentada a defesa da soberania nacional.
Isso vinha gerando bate-cabeças entre oposicionistas, que foram forçados a atuarem na defensiva.
As sucessivas ordens de Moraes contra Bolsonaro —primeiro, a tornozeleira eletrônica e, depois, a prisão domiciliar—, porém, voltaram a inflamar e unificar o bolsonarismo, ao menos no discurso, o que possibilitou o motim que paralisou os plenários de Câmara e Senado por cerca de dois dias.
Se a bandeira do impeachment de Moraes não emplacou na cúpula do Congresso, a discussão de alguma anistia voltou a ser considerada possível, embora as versões variem a depender dos grupos políticos ouvidos.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, rebateu na noite deste sábado (9) a nova postagem da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, nas redes sociais, na qual o vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, faz ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Procurado pelo Metrópoles, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) disse que essa manifestação caracteriza um “novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que, recentemente, derrotou uma tentativa de golpe de Estado”. A pasta reiterou, ainda, que o Brasil “não se curvará a pressões, venham de onde vierem”.
O governo brasileiro manifestou, também, “absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil”, e que sempre se posicionará contra ataques falsos, como as da postagem do subsecretário de Estado dos EUA.
No X (ex-Twitter), o perfil da embaixada dos EUA no Brasil republicou a versão traduzida do texto postado por Landau, onde ele afirma que “um único ministro do STF usurpou o poder ditatorial” para ameaçar líderes do Legislativo e Executivo no Brasil.
Críticas a Moraes
Landau, número 2 do secretário Marco Rubio, disse querer retomar a amizade com a nação brasileira, mas que se encontra em um “beco sem saída” por causa do “usurpador” (referindo-se a Moraes) que se “reveste do Estado de Direito, enquanto os demais poderes afirmam estar imponentes para reagir”.
A publicação cobrou a história da humanidade, em que, segundo Landau, não há precedentes para que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle de sua nação. “Se alguém conhecer um precedente na história humana em que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, avise. Queremos restaurar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”, diz o texto.
Apesar de não ter o nome citado, essa é mais uma declaração que se soma ao ataques contra o Ministro do STF, Alexandre Moraes, que é alvo da Lei Magnitsky. A medida tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
O endurecimento das críticas se dá em um momento em que o governo de Donald Trump tem confrontado decisões de Moraes no julgamento sobre o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na suposta tentativa de golpe de Estado. Também estão no radar do republicano determinações que ordenaram a remoção de conteúdos nas redes sociais de bolsonaristas investigados.
Dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública apontam que o RN recuperou, em 2024, 6% do total de ocorrências de celulares furtados/roubados. A cidade de Natal, inclusive, ficou em 14º entre as 20 cidades com as maiores taxas de aparelhos subtraídos por 100 mil habitantes.
Nacionalmente, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, cerca de 8% dos aparelhos celulares roubados conseguem ser recuperados pelas forças policiais e de segurança pública.
Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Estado registrou 16.005 ocorrências de roubos e furtos de celulares em 2024, número 10% menor do que em 2023, quando 17.849 ocorrências foram registradas. Já quando se trata de recuperação de celulares, o Estado registrou 1.059 recuperações em 2024 contra 971 em 2023, aumento de 9%.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) informou que os números do Anuário estão desatualizados. Segundo a pasta, a recuperação de celulares, ano passado, atingiu 1.840 aparelhos. Até junho de 2025, 575 celulares já foram recuperados pelas polícias do RN.
Segundo informações publicadas pela Polícia Civil, delegacias do Estado têm apostado em operações de recuperação de celulares. As operações “Recupera”, “Reset” e a “Return”, em cidades como Natal, Parnamirim, Caicó e João Câmara, têm focado na devolução dos aparelhos aos respectivos donos.
Foto: Canal Gov/Reprodução
EXISTE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE PERICIAL-COMPAPE, VINCULADA A SEARH A QUAL FOI INSTITUIDA ATRAVÉS DE DECRETO COM ESSE FIM; EMISSÃO DE LAUDOS PERICIAIS PARA SERVIDORES PUBLICOS
A RESPONSABILIDADE É DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RN!!!!