A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Aldo Clemente é experiente e capacitado. Está preparado para voltar a nos representar na Câmara Municipal de Natal.
??????
Vejo em seus olhos a sinceridade e em suas palavras a confiança de que terá vim mandato do povo para o povo
Mais um, querendo mama nas tetas do estado.
Pare de postar esses inúteis BG.
Aldo Clemente,será um bom nome na câmara municipal de Natal.
Jovem de boa cabeça e com o preparo necessário para atender os anseios do povo!
Digo isso porque tive a oportunidade de conversar com ele.
Aldo Clemente,será um bom nome na câmara municipal de Natal!
Jovem de boa cabeça e com o preparo necessário para atender os anseios do povo!
Com a estrutura q tem, não pode ficar de fora.
Nome que em menos de 8 meses de mandato teve mais projetos do que aqueles que tem 4 anos de mandato, homem de palavra.
Um monte de cabo eleitoral nos comentários kkkk
E verdade amigo aqueles que estão com ele são os que acreditam nas suas propostas
Tô com Aldo e não abro. Aldo de volta para a Câmara!!!!
Conheço ele de preto ,grande homem ,pé no chão ,esse sim natal merece tenho certeza que vai ser vereador de toda natal vai fazer a diferença neste eu confiou
Está na hora de uma mudança na Câmara de vereadores de Natal, RN! E ALDO CLEMENTE é a mudança e o novo que Natal precisa, chega de parasita que só aparecem de 4 em 4 anos! E que não fazem outra coisa além de viver as custas do dinheiro do povo.
Esse sim merece meu voto!!!
Meu vereador 1️⃣2️⃣2️⃣2️⃣2️⃣
Aldo Clemente é ficha limpa e um candidato de comunidade dos bairros tem uma simplicidade do interior é um cara gente boa! Valeu Aldo ??????
O povo nessas ELEIÇÕES deveria dar um recado a esses SALVADORES DA PÁTRIA em plena pandemia não era para haver de forma alguma ELEIÇÃO. Foi proibido tudo durante essa pandemia: ESCOLAS PAROU, UNIVERSIDADE PAROU, MISSAS PAROU, CULTOS EVANGÉLICOS PAROU, SHOW ARTÍSTICOS PAROU, FEIRAS LIVRES PAROU e outras coisas mais. Agora essa sujeira e jogo de tomá-la da ca não pode para porque ???
Tô com Aldo Clemente!Ficha limpa, propostas de melhoria para nossa Cidade???
Já escolhi Aldo Clemente! Eu VOTO é confio no 1️⃣2️⃣2️⃣2️⃣2️⃣. Um ser humano incrível. Confio no trabalho que irá exercer!
Conheci o candidato recentemente nesta campanha, quando ele passou aqui em Nova Descoberta. Gostei da pessoa e acho que terá competência e comprometimento, irei confiar meu voto nele. Aldo 12222
Essa mente igual aos políticos kkkkkk
Renovação é com Hilda da SEMSUR, mulher trabalhadora conhecedora dos problemas da capital, voto 35.555!!!
Vamos realmente tentar uma nova opção, votar sem favor. Vamos votar no Professor Eduardo Lago.
Vote 11011 Essa realmente é uma nova opção.
Aldo Clemente tem competência para assumir uma Cadeira na Câmara Municipal de Natal…
Aldo Clemente, sempre preocupado com Natal.
Futuro vereador!!! Chegar e somar na Câmara Municipal de Natal
Já escolhi Aldo Clemente como meu vereador. Ele tem uma trajetória que me passa segurança , é inteligente , capacitado e elevará as discussões lá na Câmara ( precisamos mto disso ). Eu confio em Aldo para vereador !!!!
Com apoio de Ezequiel, Raniere e Gustavo Carvalho tenho até medo.
Aldo Clemente com certeza está preparado para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, no dia 15/11/2020, vote 12.222
Ótimas propostas para a nossa Natal, se analisarmos os projetos, Aldo Clemente tem muito a somar no Legislativo Municipal.
Com certeza, a presença de Aldo Clemente na CMN elevará o nível dos debates na casa e o seu projeto de regularização fundiária será importantíssimo para a nossa cidade.
Meu vereador !
Tem meu voto 12222, compromisso com o desenvolvimento de natal.