A Câmara Municipal de Parnamirim, por meio do Presidente Ricardo Gurgel (PSB), promulgou a lei que obriga a impressão do Art. 267 do Código Nacional de Trânsito em todas as notificações e multas emitidas dentro do município de Parnamirim. Além disso, deve constar as informações necessárias de como o autuado deve proceder.
O Art. 267 do CTB fala que poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o usuário na mesma infração nos últimos 12 meses. O não cumprimento da nova lei permitirá ao autuado o direito de pleitear um novo julgamento, a qualquer tempo, sendo admitida a devolução do valor pago.
Uma vez que a lei aduz que "poderá" e que todo ato administrativo tem que ser fundamentado, caso a administração publica não conceda a medida punitiva menos gravossa ao cidadão ela deve motiva por que não adotou-a, caso o cidadão esteja enquadrado nos critério objetivos que o Art. 267 do CTB elenca.
Ademais a câmara municipal de Parnamirim não esta legislando matéria de competência da união, ela fez constar nos autos de infração o artigo que poderá servir aos condutores notificados.
Faço um desafio aqui…
Apareça um (motorista ou motociclista) ,
q entrou com recurso de infração de trânsito,
arguindo o Art 267 e tenha conseguido o benefício em qualquer esfera (Federal, Estadual ou Municipal)…..
Parnamirim precisa mesmo é de organizar o trânsito. Em nova parnamirim é cada um por si! Carros estacionadas em calçadas, vias congestionadas e nenhuma fiscalização. Bem que podiam proibir o estacionamento na Abel Cabral e Maria Lacerda Montenegro, assim o trânsito ali fluiria melhor!
Jorge, você está certíssimo.
Na Abel Cabral inauguraram uma pizzaria na área de um posto de gasolina.
Como boa parte dos comerciante da área, o dito franqueado não pensou em vagas de estacionamento para seus clientes e estes usam a rua e até estacionamentos privados.
Não satisfeitos colocam placas no canteiro que impedem a visão de quem vai fazer o retorno e acidentes passaram a ser comuns.
Alguém pode esperar bom senso desse "dominos" do espaço alheio ou alguma ação da Prefeitura?
A autoridade poderá não é deverá converter, além disso, essa lei é inconstitucional pois compete à união legislar sobre trânsito. Depois, a resolução 404 do contran já fiz tudo isso há tempo.
estranho a câmara legislar matéria cuja a competência não é dela, além do mais, o art.267 do Código, diz que "PODERÁ SER IMPOSTA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA OU MÉDIA,PASSÍVEL…..BLA,BLA", não significa nem de longe que a Autoridade de Trânsito tenha que transformá-la em advertência; PODERÁ a critério dela.
E quem disse que a Câmara está legislando meu nobre. Apenas está informando um direito que o condutor tem junto ao Detran se ele quiser propor uma defesa. Me ajude.
Quanto a vir na notificação o art 267 do CTB é excelente, agora o infrator poder recorrer a qualquer tempo se não vier o art 267 avisando ao infrator esse direito aí é INCONSTITUCIONAL pois o recurso obedece PRAZOS determinados pelo CTB, uma lei municipal não pode sobrepor uma lei federal.
A manhã desta terça-feira (18) vai se transformar em um verdadeiro festival de curtas-metragens produzidos pelos alunos da Maple Bear Natal. O “Short Film Festival: Golden Bear Natal”, acontece das 08h às 12h40, no Cinemark do Shopping Midway Mall. A exibição faz parte de projeto interdisciplinar que envolve Português, Inglês e Artes e coloca os alunos como verdadeiros protagonistas do processo criativo.
Neste ano, o projeto foi inspirado nos gêneros cinematográficos, e cada grupo criou um curta baseado em um gênero específico, como suspense, comédia, drama, entre outros. Os alunos desenvolveram roteiros, atuaram, dirigiram e editaram seus próprios curtas. Ao todo, serão 10 filmes exibidos no Cinemark, com a participação das famílias, professores e toda a equipe escolar.
Com a participação de 85 estudantes do Middle Years (Fundamental anos finais), o Golden Bear reforça o compromisso da Maple Bear Natal em proporcionar experiências significativas, que unem aprendizado, arte e protagonismo estudantil em um ambiente inspirador e criativo.
“Com o Golden Bear, mostramos que a escola é um espaço vivo de criação. Quando os alunos assumem o papel de protagonistas, eles desenvolvem autonomia, empatia, gestão do tempo e colaboração de forma natural. É uma experiência que amplia o aprendizado e fortalece a confiança de cada estudante”, disse a diretora pedagógica da Maple Bear Natal, Mona Lisa Dantas.
SERVIÇO:
Short Film Festival: Golden Bear Natal
DATA: 18/11/2025 (terça-feira)
HORÁRIO: 08h às 12h40
LOCAL: Cinemark (sala 7)
A Polícia Militar, através do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou duas prisões por embriaguez ao volante na cidade de São Gonçalo do Amarante, na noite deste domingo (16). A ação se deu durante blitz na RN 160.
O pai de 42 anos, a bordo de um automóvel, apontou no teste de alcoolemia 0.43mg/l. Já o filho, que vinha logo em seguida, também estava embriagado, apontando 0.53mg/l.
Os infratores, além de embriagados, não possuíam Carteira de Habilitação. Ambos foram encaminhados à Central de Flagrantes e autuados com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê, além de multa, detenção de 06 meses a 03 anos.
Enquanto uns leitores pensam “que absurdo!”, outros pensam, “tá aí uma meta a ser alcançada. Vou planejar com junin, mas nós não seremos pego, ṕois não somos tontos”
Os atletas potiguares da Equipe Kids de Competição da ROX BJJ – Projeto Crescer encerraram, no último final de semana, sua participação no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O evento, considerado o mais importante da modalidade no cenário global, reuniu mais de 10 mil atletas de 130 países.
A delegação potiguar levou nove jovens atletas ao Mundial e retornou ao RN com um desempenho histórico: três campeões mundiais e dois vice-campeões. Sagraram-se campeões Arthur Fontes (13 anos), Rebeca Gabrielly (13 anos) e Davi Farias (9 anos). Também chegaram ao pódio como vice-campeões Lucas Noberto (9 anos) e Cláudio Neto (13 anos).
Com garra e espírito esportivo, também representaram o Projeto Crescer os atletas Bernardo Raoni, Dayvyd Antony, Thayla Pita e Guilherme Costa, que conquistaram excelentes desempenhos em suas categorias.
“Estamos muito felizes com mais um excelente resultado dos nossos atletas. Após termos feito história com Silvio Júnior, bicampeão mundial e primeiro atleta Kids do RN a conquistar esse feito — mas que desta vez não pôde disputar a competição por questões de saúde — agora celebramos mais três campeões mundiais em 2025, além de dois vice-campeões”, destacou Silvio Romero, coordenador-geral do projeto.
O ano de 2025 consolida mais uma etapa de conquistas do Projeto Crescer, com títulos importantes em competições brasileiras, sul-americanas, europeias e pan-americanas, reforçando o compromisso da iniciativa com a formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes.
“O Jiu-Jitsu tem um papel fundamental na vida desses jovens, atuando como verdadeira ferramenta de transformação social. Proporciona disciplina, fortalece valores, amplia conhecimentos e abre portas para oportunidades reais no esporte e na vida”, ressaltou o professor Felipe Bezerra, coordenador-técnico da equipe.
O projeto também contou com apoio essencial de parceiros. “Agradecemos ao empresário Gilmar Araújo, da Potiguar Tratores; ao Governo do Estado, por meio do programa RN + Esporte e Lazer – Professor Sebastião Cunha; e à Federação de Jiu-Jitsu do RN, representada por Ronaldo Aoqui, pelo suporte fundamental ao nosso trabalho”, completou Sílvio.
5 anos fazendo história
Com cinco anos de atuação, o Projeto Crescer – GROW tem como objetivo desenvolver atletas da categoria Kids para competições locais, nacionais e internacionais, com foco no alto rendimento.
A iniciativa oferece estrutura completa para o desempenho esportivo. Os atletas recebem materiais de treino e competição (kimonos e rash guards); aulas técnicas com o professor Felipe Bezerra, bicampeão mundial; preparação física; atendimento multidisciplinar com nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta; além de suporte logístico em viagens, alimentação, hospedagem e transporte durante competições.
O projeto acumula resultados expressivos para o Jiu-Jitsu potiguar. Nesse rol estão medalha de ouro nos Jerns; bolsa Atleta Internacional Estadual; títulos estaduais, regionais, brasileiros, sul-americanos, europeus, pan-americanos e mundiais.
Os treinos técnicos acontecem de segunda a sexta-feira, na sede da ROX BJJ, no bairro de Candelária, em Natal (RN). Aos finais de semana, a equipe participa de competições em diferentes níveis, representando o Rio Grande do Norte no Brasil e no mundo.
VÍDEO: BG analisa a situação política dos vereadores Tércio Tinoco, Cláudio Custódio e Tárcio de Eudiane no processo de votação da cassação de Brisa. https://t.co/nhPWerXWmFpic.twitter.com/75BPbkHFPl
O BG analisou as situações políticas de três vereadores no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), cuja votação está marcada para quarta-feira (18), às 9h.
“Tárcio de Eudiane não está nem aí para o que a população está achando dele se votar a favor ou contra a cassação de Brisa. Ele venceu na política por um trabalho de assistencialismo em comunidades”, afirmou BG. “E isso aqui não é crítica. Ele faz política assim”, completou.
“Já os vereadores Tércio Tinoco e Cláudio Custódio, não. Esses têm prejuízo grande não votando pela cassação de Brisa”. BG comentou a possibilidade de ausência de Tércio Tinoco na votação em razão de uma viagem a descanso e avaliou que em razão da base eleitoral de classe média e de posição conservadora, Custódio por amargar um prejuízo político grande, caso não vote pela cassação de Brisa.
Cessação de vereador é o ato mais importante na Câmara dos Vereadores.
Se faltar é porque não dá valor ao mandato.
Descansar tem o mês de janeiro inteiro.
Eu votei no cadeirante Tércio Tinôco. Se ele se ausentar, vai sofrer as consequências, meu voto nunca terá.
Vamos ficar de olho em quem vai trair o povo.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, marcou para terça-feira (18), o julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), a ser realizada no plenário da casa.
No mesmo ato em que agendou a votação do processo, o presidente da Câmara também convocou Albert Dikson e Júlia Arruda, suplentes dos vereadores Matheus Faustino e Brisa Bracchi, respectivamente.
De acordo com o regimento interno, o denunciante, Faustino e a denunciada, Brisa, não podem votar.
No programa Meio Dia RN nesta segunda-feira (17), o BG analisou e apontou como deverão votar os vereadores no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Na manhã de hoje, o parecer foi aprovado na Comissão Especial e agora será encaminhado para o plenário da Câmara Municipal de Natal que vai decidir o destino da vereadora petista. “Anotem aí o que BG está dizendo, Brisa Brachhi será cassada na quarta-feira com 21 ou 22 votos. Sem Anistia”.
É isso os cidadãos de bem de Natal esperam: a cassação de Brisa. Que os vereadores dignifiquem as suas eleições e limpem da Câmara Municipal essa edil que não tem responsabilidade com os cofres públicos e desvia dinheiro de emendas para festinhas, celebrando a injustiça praticada contra o ex Presidente Bolsonaro, além de cobrar ingressos. É ridícula, aproveitadora e irresponsável.
É isso os cidadãos de bem de Natal esperam: a cassação de Brisa. Que os vereadores dignifiquem as suas eleições e limpem da Câmara Municipal essa edil que não tem responsabilidade com os cofres públicos e desvia dinheiro de emendas para festinhas, celebrando a injustiça praticada contra o ex Presidente Bolsonaro, além de cobrar ingressos. É ridícula, aproveitadora e irresponsável.
O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (17) que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), registrou queda de 0,9% no terceiro trimestre deste ano.
O resultado pelo BC foi calculado após ajuste sazonal — uma espécie de “compensação” para comparar períodos diferentes. A comparação foi feita com o segundo trimestre de 2025.
O dado divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central mostra a primeira contração da economia trimestral em dois anos.
A última queda do indicador de atividade do BC foi no terceiro trimestre de 2023, quando foi registrado um recuo de 0,5%.
A primeira queda do índice de atividade econômica da autoridade monetária acontece em meio a uma puxada na taxa de juros para conter a inflação.
Atualmente, a Selic está em 15% ao ao, o maior nível em quase dois anos. Analistas projetam início do ciclo de queda do juro em janeiro de 2026.
Os dados do BC uma contração da atividade nos três setores da economia no terceiro trimestre deste ano, sendo o maior deles na agropecuária.
Veja abaixo o desempenho setor por setor:
Agropecuária: -4,5%
Indústria: -1%
Serviços: -0,3%
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do período, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será divulgado em 4 de dezembro.
Se o PIB cresce, significa que a economia vai bem e produz mais. Se o PIB cai, quer dizer que a economia está encolhendo. Ou seja, o consumo e o investimento total é menor. Entretanto, nem sempre crescimento do PIB equivale a bem-estar social.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), por dois votos a um, o parecer do relator Fúlvio Saulo (SD) que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento de caráter político-partidário, o “Rolê Vermelho”.
Relator do processo, Fúlvio Saulo afirmou que a análise comprovou o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que, na avaliação do relator, teve conotação político-ideológica. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos.”
O vereador Daniel Valença (PT) apresentou voto divergente e disse que a denúncia fez interpretação diferente do que a legislação versa sobre a destinação de recursos públicos. Ele afirmou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade. “Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer”, frisou.
Mas a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (SD), acompanhou o parecer do relator, dando maioria à cassação. Ela considerou que as oitivas e documentos apresentados à comissão comprovaram que o evento tinha motivação política. “A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, afirmou.
Com a aprovação na comissão, o parecer segue agora para o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), que deve marcar a votação final em plenário até a quarta-feira (19), quando, regimentalmente, completam-se os 90 dias para encerramento do processo.
A Justiça de Bangladesh condenou nesta segunda-feira, 17, a ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, de 78 anos, à morte por crimes contra a humanidade relacionados ao levante popular do ano passado, que matou centenas de pessoas e pôs fim aos seus 15 anos de governo. “Todos os elementos (…) constitutivos de um crime contra a humanidade estão reunidos”, declarou o juiz do tribunal de Dacca, Golam Mortuza Mozumder. “Decidimos impor uma única pena, a pena de morte”, acrescentou.
O tribunal também condenou o ex-ministro do Interior, Asaduzzaman Khan, à morte no caso, enquanto um terceiro suspeito – um ex-chefe de polícia – foi condenado a cinco anos de prisão por ter se tornado testemunha do Estado contra Sheikh e se declarado culpado.
A deliberação do tribunal na capital, Daca, foi transmitida ao vivo. O governo interino reforçou a segurança antes do veredicto, com guardas de fronteira paramilitares e policiais destacados em Daca e em muitas outras partes do país.
O partido Awami League da ex-primeira-ministra de Bangladesh convocou uma paralisação nacional em protesto contra o veredicto Sheikh e Khan, que estavam exilados na Índia, foram julgados à revelia. Tanto ela quanto seu partido chamaram o tribunal de “tribunal de fachada” e denunciaram a nomeação de um advogado pelo Estado para representá-la.
Antes da decisão do tribunal na segunda-feira, o antigo partido governante convocou novamente a paralisação, com Sheikh, numa mensagem de áudio, a instar os seus apoiadores a não ficarem “nervosos com o veredicto.
O veredicto foi proferido após relatos da mídia local sobre novas explosões de bombas caseiras em Daca, incluindo uma em frente à casa de um assessor, equivalente a um ministro de Estado, no domingo.
Entretanto, o chefe de polícia de Daca, Sheikh Mohammad Sazzat Ali, emitiu uma ordem de “atirar para matar” caso alguém tente incendiar veículos ou lançar bombas caseiras. A diretiva surge após quase 50 ataques incendiários, a maioria contra veículos, e dezenas de explosões de bombas caseiras terem sido relatadas em todo o país na última semana. Duas pessoas morreram nos ataques incendiários, segundo a imprensa local.
Moradora de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Maria do Socorro Gomes, 55 anos, é técnica de enfermagem, mas sonha em fazer licenciatura em história. Por isso, decidiu fazer o Enem em 2025 mais uma vez.
“Eu estou tentando mais uma vez por que eu acho que a gente nunca deve desistir de um sonho. A gente nunca deve deixar de estudar por causa que alguém falou que você tem essa idade. Sonhar é bom e realizar o sonho é melhor ainda”, disse Maria do Socorro.
Este domingo (16) marca o segundo dia de provas do Enem 2025 em todo o Brasil. As provas são de Ciências da Natureza (biologia, física e química) e Matemática, somando 90 questões. No Rio Grande do Norte, mais de 113 mil pessoas se inscreveram para a prova.
Maria do Socorro contou que faz o Enem com frequência. No ano passado, ela foi aprovada no curso de matemática na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), mas decidiu trancar o curso ao perceber que não era o que queria.
Mas os dias na faculdade deram a ela um novo incentivo para tentar o sonho de cursar história.
“Eu estava na Uern, e tinha um senhor, eu acho que ele tinha seus 72 anos. Ele estava fazendo Direito. Eu disse: ‘Parabéns’. Ele me disse: ‘Minha filha, nunca desista. Nunca desista na sua vida porque alguém lhe diz alguma coisa'”, relatou.
Se as leis de trânsito fossem obedecidas pelos condutores não precisaria nem de agentes de trânsito mas A MAIORIA DOS CONDUTORES SÃO INFRATORES.
Uma vez que a lei aduz que "poderá" e que todo ato administrativo tem que ser fundamentado, caso a administração publica não conceda a medida punitiva menos gravossa ao cidadão ela deve motiva por que não adotou-a, caso o cidadão esteja enquadrado nos critério objetivos que o Art. 267 do CTB elenca.
Ademais a câmara municipal de Parnamirim não esta legislando matéria de competência da união, ela fez constar nos autos de infração o artigo que poderá servir aos condutores notificados.
Faço um desafio aqui…
Apareça um (motorista ou motociclista) ,
q entrou com recurso de infração de trânsito,
arguindo o Art 267 e tenha conseguido o benefício em qualquer esfera (Federal, Estadual ou Municipal)…..
Art 22 inciso 11 da constituicao e competencia da uniao legisla sobre trans e transporte.
Parnamirim precisa mesmo é de organizar o trânsito. Em nova parnamirim é cada um por si! Carros estacionadas em calçadas, vias congestionadas e nenhuma fiscalização. Bem que podiam proibir o estacionamento na Abel Cabral e Maria Lacerda Montenegro, assim o trânsito ali fluiria melhor!
Jorge, você está certíssimo.
Na Abel Cabral inauguraram uma pizzaria na área de um posto de gasolina.
Como boa parte dos comerciante da área, o dito franqueado não pensou em vagas de estacionamento para seus clientes e estes usam a rua e até estacionamentos privados.
Não satisfeitos colocam placas no canteiro que impedem a visão de quem vai fazer o retorno e acidentes passaram a ser comuns.
Alguém pode esperar bom senso desse "dominos" do espaço alheio ou alguma ação da Prefeitura?
A autoridade poderá não é deverá converter, além disso, essa lei é inconstitucional pois compete à união legislar sobre trânsito. Depois, a resolução 404 do contran já fiz tudo isso há tempo.
Parabéns pela iniciativa…o cidadão necessita daber seus direitos… COntinue assim… Sempre em favor do povo
Parabéns ao Vereador e futuro prefeito Ricardo Gurgel pela iniciativa.
estranho a câmara legislar matéria cuja a competência não é dela, além do mais, o art.267 do Código, diz que "PODERÁ SER IMPOSTA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA OU MÉDIA,PASSÍVEL…..BLA,BLA", não significa nem de longe que a Autoridade de Trânsito tenha que transformá-la em advertência; PODERÁ a critério dela.
E quem disse que a Câmara está legislando meu nobre. Apenas está informando um direito que o condutor tem junto ao Detran se ele quiser propor uma defesa. Me ajude.
Quanto a vir na notificação o art 267 do CTB é excelente, agora o infrator poder recorrer a qualquer tempo se não vier o art 267 avisando ao infrator esse direito aí é INCONSTITUCIONAL pois o recurso obedece PRAZOS determinados pelo CTB, uma lei municipal não pode sobrepor uma lei federal.
O condutor terá a defesa Prévia, Jari e Cetrans. São as instâncias para ele ou ela requerer a sua defesa. Passando esses prazos não cabe mais recurso
MUITO BOM, PELO MENOS SABEREMOS COM CERTA EXATIDÃO O PORQUE DA ATUAÇÃO.
TEM MUITO AGENTE DA LEI QUE MULTA SIMPLESMENTE….
PARABENS AO VEREADOR.