Em reunião com Prefeitura de Natal, Sinduscon-RN apresenta propostas para reduzir obras paralisadas e aprimorar contratações públicas

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Parte da diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) participou nesta terça-feira (24) de uma reunião com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e secretários municipais, no Palácio Felipe Camarão. O encontro teve como objetivo discutir medidas para aprimorar as contratações de obras e serviços de engenharia, buscando mais eficiência, segurança jurídica e qualidade na aplicação dos recursos públicos.

A pauta foi motivada pelo cenário de obras paralisadas no país. Dados apresentados pelo sindicato apontavam a existência de 11.944 obras interrompidas no Brasil. No Rio Grande do Norte, os investimentos paralisados ultrapassavam R$ 541 milhões, sendo 16 obras formalmente paralisadas em Natal.

Segundo Shirley Cavalcanti, secretária municipal de Infraestrutura, as paralisações decorrem de diferentes fatores. “Muitas vezes essas obras dependem de recursos federais ou de outras fontes externas, e a interrupção desses repasses acaba comprometendo a continuidade dos serviços. Em outros casos, encontramos problemas relacionados a projetos incompletos, erros de orçamento ou falhas no planejamento inicial, que acabam gerando dificuldades durante a execução”, explicou.

A secretária também ressaltou que a capacidade técnica das empresas contratadas é um aspecto que merece atenção especial. “Há situações em que empresas apresentam grandes descontos durante o processo licitatório, mas depois não conseguem executar o contrato por falta de estrutura técnica ou financeira. Isso acaba impactando diretamente o andamento da obra. Por isso, defendemos processos cada vez mais qualificados, que permitam avaliar não apenas o preço, mas também a capacidade de entrega, a experiência e a sustentabilidade da execução. Esse é um desafio que não é exclusivo de Natal, mas de todo o Brasil, e que exige planejamento, diálogo e aperfeiçoamento constante dos processos públicos”, enfatizou.

Durante a reunião, o sindicato defendeu medidas voltadas ao aperfeiçoamento das licitações públicas, com foco na mitigação de riscos, melhoria da qualidade dos projetos, cumprimento de prazos e garantia do interesse público. Entre os pontos destacados estão a elaboração de projetos completos, orçamentos mais consistentes, padronização de critérios técnicos para seleção de empresas, aprimoramento das fases de habilitação e qualificação dos licitantes e mecanismos que assegurem equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A entidade também sugeriu a criação de um grupo permanente de discussão sobre contratações públicas de obras e serviços de engenharia, reunindo Prefeitura, órgãos de controle, CREA-RN e representantes do setor produtivo, com o objetivo de construir soluções para reduzir paralisações e aumentar a eficiência dos investimentos públicos.

Legislação atualizada

Para o presidente do Sinduscon-RN, Sérgio Azevedo, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) oferece instrumentos que permitem melhorar a qualidade das contratações públicas, considerando não apenas o menor preço, mas também aspectos como qualidade, economicidade e ciclo de vida dos empreendimentos.

“Agradecemos a receptividade da Prefeitura a esse diálogo. O que estamos propondo é aproximar a forma de contratação do poder público das boas práticas já consolidadas pela iniciativa privada. Nas empresas, buscamos sempre o melhor custo-benefício, aquele que reúne qualidade, capacidade de execução e eficiência. Quando o foco está apenas no menor preço, muitas vezes se penaliza a qualidade do serviço e até a capacidade de entrega dentro do prazo. Por isso, é fundamental que propostas inexequíveis sejam analisadas com mais rigor, porque descontos excessivos podem indicar, desde o início, que a empresa não terá condições de cumprir aquilo que foi contratado. A Lei 14.133 já trouxe avanços importantes nesse sentido, e nosso objetivo é contribuir para que esses instrumentos sejam efetivamente aplicados, melhorando a qualidade dessas contratações públicas”, afirmou Azevedo.

Segundo ele, o principal objetivo da reunião é justamente contribuir para a redução das obras paralisadas. “O Rio Grande do Norte possui mais de R$ 500 milhões em obras paralisadas, e entendemos que a legislação atual oferece mecanismos capazes de enfrentar esse cenário. Estamos defendendo pilares fundamentais, como a elaboração de orçamentos consistentes, uma qualificação técnico-econômica equilibrada das empresas, projetos executivos mais completos e pagamentos realizados em dia. Quando existe equilíbrio contratual, segurança técnica e fluxo financeiro adequado, as obras têm mais condições de serem entregues dentro do prazo e sem sobrecustos. O Sinduscon quer atuar como um parceiro técnico da Prefeitura, contribuindo com propostas e compartilhando experiências para que Natal tenha contratações mais eficientes e menos obras interrompidas. Com diálogo e planejamento conjunto, quem ganha é a população, que passa a contar com serviços entregues no prazo e com qualidade”, destacou.

Corroborando com essa perspectiva, Tony Robson, assessor jurídico do sindicato, pontua que a nova Lei de Licitações trouxe uma mudança importante para as contratações públicas. “Se antes a atenção estava muito concentrada na fase de disputa da licitação, hoje existe uma valorização muito maior do planejamento. É nessa etapa que a administração pública define exatamente o que pretende contratar, desenvolve projetos, estrutura orçamentos e identifica riscos. Quanto mais completo e qualificado for esse planejamento, melhores serão as condições para que a contratação alcance o resultado esperado. Isso significa obras mais eficientes, maior segurança jurídica e uma entrega adequada dos equipamentos públicos para a população”, explicou.

O prefeito Paulinho Freire destacou que um dos desafios da gestão municipal é ampliar a capacidade de fiscalização dos contratos e obras em andamento. “Estamos trabalhando para fortalecer nossa equipe por meio de concurso público. Quanto melhor for o acompanhamento, maior será nossa capacidade de garantir obras executadas com qualidade, dentro dos prazos e de acordo com o planejado”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que a troca de experiências com entidades como o Sinduscon-RN contribui para o aprimoramento contínuo da gestão e dos investimentos públicos. “Essas discussões são essenciais porque trazem novas experiências e diferentes perspectivas sobre os desafios da administração pública. A legislação está em constante evolução, precisamos acompanhar essas mudanças, e nossa intuito é entender como podemos melhorar e entregar obras que atendam às necessidades da população e gerem benefícios concretos para quem mais precisa dos serviços público”, finalizou.

Foto: Reprodução

O pastor e funcionário público Dario da Conceição, de 61 anos, preso por suspeita de estuprar a sogra, de 91, em Registro, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, aproveitou a saída da esposa e filho para a igreja para cometer o crime. O próprio filho do suspeito foi quem o denunciou ao verificar câmeras do quarto da vítima e presenciar cenas do abuso sexual. A Justiça decretou a prisão preventiva do religioso. A polícia investiga se o suspeito pode ter cometido o crime em outras ocasiões.

Dario foi preso, em flagrante, no último dia 23/6, na Vila Romão. A Polícia Civil foi à casa da família depois de o filho do suspeito levar as imagens do abuso na delegacia. Segundo a polícia, as testemunhas tinham ido para um culto religioso.

A idosa é acamada e, por isso, os familiares instalaram uma câmera no quarto dela para acompanhar sua rotina. Inicialmente, o problema com a câmera foi constatado pela enfermeira responsável pelos cuidados da idosa que, posteriormente, avisou ao filho do suspeito.

Segundo a investigação, as imagens só foram vistas depois do crime, quando o filho do pastor suspeito de estupro foi verificar quais motivos levaram a câmera a interromper a gravação.

A polícia apurou que o pastor desligou a internet supondo que a câmera não captaria o abuso sexual, contudo, as imagens ficaram armazenadas na nuvem. A internet só voltou a funcionar com a chegada de mãe e filho, que denunciaram o caso.

A reportagem apurou que Dario morava com esposa, filho e sogra no mesmo imóvel. O pastor suspeito de abuso também é funcionário público.

Metrópoles

 

Foto: Lula Marques

A maioria dos eleitores brasileiros não consegue indicar o nome de ao menos um deputado federal ou senador atualmente no exercício do mandato no Congresso Nacional. É o que aponta levantamento realizado pelo instituto Datafolha, divulgado neste domingo (28).

Segundo a pesquisa, 75% dos entrevistados não conseguiram mencionar nenhum integrante do Senado, enquanto 68% não souberam citar um membro da Câmara.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 cidades nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Dois em cada três eleitores afirmaram não se recordar em quem votaram para as cadeiras proporcionais e majoritárias do Parlamento na última eleição geral. De acordo com o instituto, 67% dos entrevistados esqueceram em quem votaram para deputado federal, patamar que oscila para 66% no caso de senador e de deputado estadual.

No detalhamento sobre a composição da Câmara, apenas oito dos 513 deputados federais em exercício foram nominalmente citados pelos entrevistados.

O parlamentar mais citado foi Nikolas Ferreira (PL-MG), com 6% das menções espontâneas, seguido por Erika Hilton (PSOL-SP), com 4%. Os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Kim Kataguiri (Missão-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) registraram 1% cada.

O desconhecimento do eleitorado também se manifestou por meio de equívocos na atribuição de funções institucionais e na identificação de mandatos válidos. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi listado por entrevistados como deputado federal. Já Nikolas Ferreira foi citado como senador. Também houve citações a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cujo mandato parlamentar foi cassado em dezembro do ano passado.

Dos 25% dos entrevistados que souberam identificar ao menos um integrante das 81 cadeiras do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) liderou o índice com 3% de lembrança. Na sequência, Romário (PL-RJ), Cleitinho e Sergio Moro (PL-PR) figuram empatados com 2% das respostas espontâneas.

 

Jovem Pan

Foto: Demis Roussos

A Prefeitura do Natal publicou, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 13.777, que regulamenta o artigo 3º da Lei Municipal nº 7.974, de 21 de outubro de 2025. A norma autoriza o Poder Executivo, durante a vigência do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, a realizar leilões para o pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, adotando como critério de seleção o maior desconto oferecido pelos credores.

O primeiro Leilão de Pagamentos de Restos a Pagar será realizado em 27 de julho de 2026. A iniciativa permitirá a quitação, de forma planejada e transparente, de obrigações financeiras acumuladas em exercícios anteriores. A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo Município desde a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa do Tesouro Nacional voltado a estados e municípios comprometidos com a responsabilidade fiscal.

Restos a pagar são obrigações financeiras já reconhecidas pela Prefeitura, referentes a serviços prestados ou fornecimentos realizados, mas que não foram quitadas no exercício em que foram contratadas. Trata-se de um passivo que precisa ser administrado com planejamento, de forma a evitar impactos na capacidade de investimento do município.

O prefeito Paulinho Freire afirmou que a realização do primeiro leilão de restos a pagar representa mais um passo no compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas e a modernização da administração financeira do município. “A medida une responsabilidade fiscal à transparência, permite reduzir passivos acumulados de forma planejada e amplia a capacidade de investimento da Prefeitura, criando condições para que Natal tenha acesso a novas fontes de financiamento e possa executar obras e ações em benefício da população”, disse.

No leilão, os credores que têm valores a receber da Prefeitura podem aderir voluntariamente e oferecer um desconto sobre o crédito devido. Os pagamentos seguem o critério do maior desconto: quanto maior o percentual oferecido, maior a prioridade para a quitação, respeitado o limite de recursos disponível em cada rodada. A participação é facultativa, e os valores são depositados diretamente na conta bancária do credor original, sem a intermediação de terceiros.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou que o mecanismo beneficia tanto os credores quanto o município. Segundo ele, a iniciativa permite que quem tem valores a receber antecipe o pagamento de créditos que poderiam permanecer pendentes por tempo indeterminado, enquanto a Prefeitura consegue reduzir obrigações antigas com menor desembolso imediato, criando espaço no orçamento para novos investimentos em serviços públicos.

A realização do leilão integra o conjunto de medidas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), cuja adesão foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulinho Freire em outubro de 2025. Com isso, Natal passou a integrar o grupo de municípios que firmaram compromissos formais de equilíbrio financeiro com o governo federal. Entre as ações já implementadas está a implantação da previdência complementar dos servidores municipais. O leilão de restos a pagar representa a segunda etapa desse processo.

Em contrapartida ao cumprimento das metas estabelecidas pelo plano, o município passa a ter acesso a operações de crédito com garantia da União. A medida amplia a capacidade de Natal de captar recursos para obras e investimentos que dependem de financiamento externo. Além disso, quanto maior o avanço no cumprimento das metas do PEF, melhores tendem a ser as condições de acesso a essas operações de crédito.

Atualmente, o principal desafio financeiro de Natal está no indicador de liquidez, que mede a relação entre as obrigações de curto prazo e os recursos disponíveis em caixa. O leilão de restos a pagar atua diretamente sobre esse indicador ao reduzir, de forma estruturada e com economia para o erário, o passivo acumulado pelo município.

A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é que, ao longo da vigência do PEF, prevista até 2028, o conjunto das medidas adotadas contribua para melhorar a capacidade de pagamento do município perante o Tesouro Nacional. Com isso, Natal poderá ampliar o acesso a novas fontes de financiamento para obras e investimentos.

Os credores interessados em participar do leilão deverão se cadastrar no Portal de Compras Públicas do Município (https://portaldecomprasnatal.com.br/) entre os dias 1º e 17 de julho de 2026. As propostas serão recebidas exclusivamente pela plataforma eletrônica no dia 27 de julho, das 9h às 12h.

Foto: Sam Robles

Márcia Sensitiva fez uma análise sobre Neymar Jr., que não entrou em campo na partida entre Brasil x Japão nesta segunda-feira (29/6). Segundo a astróloga, o jogador de futebol “precisa de um exorcismo”.

“Ele precisa de muita oração, precisa de um exorcismo de padre, por exemplo. Eu chamaria um padre para rezar bem nele. Vamos falar de novena? Eu faria uma ‘trezena’, porque ele está completamente suscetível às energias negativas”, disse em entrevista à Daniela Albuquerque.

Ela ainda pontuou que “o problema do Neymar é que ele faz o que quer, como quer, na hora que quer e sozinho”. Além disso, acrescentou que o jogador carrega uma inveja que acometeu todo o corpo dele. “É uma energia eletromagnética negativa”, avaliou.

Metrópoles

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou duas investigações contra políticos do PL por suposta incitação aos atos de 8 de Janeiro de 2023 por meio de publicações nas redes sociais. As decisões foram divulgadas nesta segunda-feira (29).

Os inquéritos envolviam o deputado federal André Fernandes (CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (AP). Ambos eram investigados por compartilharem conteúdos relacionados à invasão da Esplanada dos Ministérios.

Nos dois casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar incitação aos atos criminosos e pediu o arquivamento das investigações, pedido acolhido por Moraes.

Segundo a PGR, as publicações de Sílvia Waiãpi apenas reproduziam conteúdos divulgados após os ataques, sem incentivo prévio aos atos. Em relação a André Fernandes, o órgão entendeu que não foi possível demonstrar que suas postagens tiveram influência direta na prática dos crimes.

Em nota enviada à CNN Brasil, a defesa de Sílvia Waiãpi afirmou que recebeu a decisão com “serenidade e respeito às instituições” e disse que o arquivamento reconhece a ausência de fundamentos jurídicos para a continuidade da investigação. A defesa do deputado André Fernandes não havia se manifestado até a publicação desta matéria.