Empresas ganham incentivos fiscais para se fixar em Parnamirim

Imagens: Via Certa Natal

Uma pessoa foi resgatada com vida após se afogar na Praia do Forte, na Zona Leste de Natal, na manhã deste domingo (1º). A ocorrência mobilizou uma lancha do Corpo de Bombeiros e o helicóptero Potiguar 01.

De acordo com informações preliminares do Via Certa Natal, a vítima estava nas proximidades das pedras. Uma embarcação dos Bombeiros que passava pelo local realizou o resgate. O helicóptero fez buscas na região, mas retornou à base após a confirmação de que a pessoa havia sido retirada da água.

Até a última atualização, não havia informações sobre a identidade da vítima nem sobre seu estado de saúde.

Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados reembolsou despesas com espumante e cerveja consumidos pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR) durante uma viagem a Nova York, nos Estados Unidos, em março deste ano. Os pagamentos foram feitos com recursos da cota parlamentar, embora as regras da Casa proíbam o ressarcimento de gastos com bebidas alcoólicas. A informação é da coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles.

Uma das notas fiscais, referente a uma conta de US$ 84 (R$ 453,84) no restaurante The Palm Bar & Grill, inclui três taças de espumante e uma sobremesa. Em outro comprovante, a Câmara reembolsou R$ 216,18 por uma refeição no Luke’s Lobster, que incluía um sanduíche de lagosta e uma cerveja artesanal.

Imagem: Reprodução/Metrópoles

Carol Dartora esteve nos Estados Unidos para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

A assessoria da deputada afirmou que houve um “equívoco na conferência da documentação apresentada”. Segundo o gabinete, os comprovantes estavam em inglês, o que dificultou a identificação das bebidas alcoólicas. A equipe informou que adotará as providências administrativas para devolver integralmente os valores reembolsados.

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal/Felipe Sampaio/STF

A lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, continua sem aplicação quase seis meses após sua aprovação pelo Congresso.

Relator das ações que questionam a norma, o ministro do STF Alexandre de Moraes mantém a legislação suspensa há 177 dias, sem decidir sobre sua constitucionalidade ou encaminhar o caso ao plenário.

A Lei 15.402 foi publicada em 8 de maio de 2026. Na mesma data, chegaram ao Supremo duas ações diretas de inconstitucionalidade, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede. Moraes solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Presidência e do Congresso, que foram entregues entre maio e junho.

PGR defendeu aplicação da lei até julgamento sobre constitucionalidade

Os posicionamentos foram divergentes. A PGR defendeu a aplicação da lei até o julgamento definitivo, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a manutenção da suspensão. Câmara e Senado defenderam a competência do Congresso para definir mudanças na legislação penal, e o Senado solicitou que o plenário revertesse a decisão individual de Moraes.

O que diz a lei da dosimetria

A norma altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, impede a soma de punições em determinadas situações e prevê redução de um terço a dois terços para participantes de atos praticados em contexto de multidão, sem liderança ou financiamento. Também estabelece progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena.

A suspensão impede que juízes revisem as condenações com base nas novas regras. Moraes justificou a medida pelo risco de decisões difíceis de reverter caso o STF declare a lei inconstitucional.

A legislação foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, mas o Congresso derrubou o veto em 30 de abril. Se entrar em vigor, a norma poderá beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Foto: Aurimar Silva/TRE-SP

As campanhas eleitorais de 2026 já registraram R$ 11,03 bilhões em despesas, segundo levantamento da CNN Brasil com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor é R$ 2,36 bilhões inferior ao gasto nas eleições gerais de 2022, mas ainda pode aumentar: os candidatos têm até 3 de novembro para declarar despesas do primeiro turno e até 14 de novembro para informar os custos do segundo.

A maior parte dos recursos foi destinada a repasses financeiros entre candidatos e partidos, que somaram R$ 5,72 bilhões, cerca de 52% do total. Na sequência aparecem publicidade em materiais impressos (R$ 976 milhões), serviços de terceiros (R$ 795 milhões), mobilização de rua (R$ 662 milhões) e despesas com pessoal (R$ 538 milhões).

Facebook lidera recebimentos

Entre os gastos digitais, o Facebook, plataforma da Meta, liderou os recebimentos, com R$ 352 milhões em 28,6 mil contratos de impulsionamento de campanhas. O valor representa um aumento de 272% em relação a 2022, quando a empresa recebeu R$ 129 milhões.

O levantamento também aponta R$ 488 milhões em impulsionamento de conteúdo, R$ 302 milhões em serviços advocatícios e R$ 282 milhões na produção de programas de rádio, televisão e vídeos. Para especialistas ouvidos pela CNN, o crescimento das plataformas digitais reflete a mudança na forma de comunicação das campanhas com os eleitores.

A redução em relação a 2022 pode estar relacionada ao fato de 21 estados terem definido a eleição para governador no primeiro turno, evitando despesas com uma segunda etapa, segundo a advogada eleitoral Mariana Steinmetz.

As campanhas receberam recursos de diferentes fontes. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral, destinou R$ 4,91 bilhões aos partidos. Também foram registrados R$ 5,66 bilhões em repasses de partidos e candidatos, R$ 883 milhões em doações de pessoas físicas e R$ 175 milhões em recursos próprios.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado federal André Janones (Rede-MG) usou as redes sociais neste sábado (31) para rebater os debates no campo progressista sobre a autoria e a relevância das contribuições para o resultado da eleição presidencial. Responsável pela mobilização do canal “Exército do Lula”, o parlamentar classificou as disputas de ego como fora de contexto diante do cenário político no Congresso Nacional.

A extrema direita viva, com uma maioria esmagadora no congresso , e nosso campo tá aqui discutindo quem foi mais importante pra vitória do Lula, quem foi mais decisivo e etc! Pqp! A vaidade é uma merda mesmo! Tem gente que parece não ter a MÍNIMA noção do que tá em jogo no país! Não atoa a gente viu o maior líder da história desse país e um dos maiores da política MUNDIAL, ter que contar votos pra ganhar de um desqualificado como aquele!

— André Janones (@AndreJanonesMG) October 31, 2026

“A extrema direita viva, com uma maioria esmagadora no Congresso, e nosso campo tá aqui discutindo quem foi mais importante pra vitória do Lula, quem foi mais decisivo! A vaidade é uma merda mesmo”, publicou o deputado no X (antigo Twitter).

Em sua manifestação, Janones apontou que a prioridade deveria ser a articulação política contra a forte presença da oposição no Legislativo, e não a atribuição de créditos pelo resultado das urnas.

“Tem gente que parece não ter a MÍNIMA noção do que tá em jogo no país! Não à toa a gente viu o maior líder da história desse país ter que contar votos pra ganhar”, completou o parlamentar.

Com informações do Metrópoles

[VÍDEO] Trump descarta encontro com Flávio Bolsonaro nos EUA https://t.co/iH71uQiVAO https://t.co/iIYksdmFeT

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 1, 2026

Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (31) que não tem planos de se encontrar com o senador brasileiro Flávio Bolsonaro (PL) em solo norte-americano. A declaração foi dada a jornalistas no clube Mar-a-Lago, em Palm Beach, Flórida.

Apesar de descartar a reunião, Trump prestou apoio ao parlamentar e voltou a contestar o resultado das urnas no Brasil. “Sem planos de encontrá-lo. Mas acho que ele foi tratado muito mal, muito injustamente. Ele pode ficar aqui o tempo que quiser. A eleição foi uma desgraça”, declarou em entrevista ao pool de imprensa.

Flávio Bolsonaro viajou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.

Governo norte-americano nega apoio na saída do Brasil

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, negou que a administração americana tenha articulado ou facilitado a saída do senador do território brasileiro, embora tenha confirmado a permissão de ingresso no país.

“Nós não facilitamos nada. Quer dizer, soubemos que ele chegou aos EUA. Ele já tinha um visto garantido. E o presidente tomou a decisão de permitir que ele entrasse no país. E nós permitimos. Mas não estávamos envolvidos em nenhum dos arranjos para ele sair do país”, explicou Rubio.

O secretário esclareceu ainda que Flávio Bolsonaro recebeu autorização de entrada sob o regime de parole (liberdade condicional administrativa), por determinação de Trump ao setor alfandegário.

Apesar das críticas ao processo eleitoral brasileiro, Trump não chancelou a declaração divulgada por Flávio em carta recente, na qual o parlamentar autodenominou-se presidente eleito.

Com informações do Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert

O resultado da eleição presidencial teve o reconhecimento da ampla maioria dos partidos políticos com registro ativo no país. De acordo com levantamento que analisou 29 legendas, excluindo o partido do candidato eleito, 27 chancelaram o resultado oficial das urnas, enquanto uma sigla contestou o pleito e outra não se manifestou.

O reconhecimento formal do resultado eleitoral atesta a legitimidade do processo conduzido pela Justiça Eleitoral e não implica alinhamento político ou adesão às propostas do futuro governo. Entre as siglas que reconheceram o resultado está o próprio PL, legenda que disputou o segundo turno.

Contestação e Silêncio

Na contramão da maioria, o Partido Novo não reconheceu o resultado das urnas. A legenda criticou a condução do pleito e informou ter protocolado três ações judiciais questionando a chapa vencedora.

Já o Mobiliza foi a única agremiação que não emitiu qualquer posicionamento oficial até o fechamento do levantamento.

Tabela: Posição dos Partidos em Relação ao Resultado

Com informações do Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert

A suspeita de que o governo da Argentina tenha prestado auxílio para facilitar a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil agravou o desgaste nas relações entre os dois países. O episódio compromete ainda mais o diálogo bilateral e distancies as chances de uma retomada da normalidade diplomática.

Flávio Bolsonaro deixou o país após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. O parlamentar, que declarou não reconhecer o resultado da eleição, viajou rumo aos Estados Unidos em uma rota que incluiu escalas na Argentina e no Equador. O deslocamento teria contado com a assistência da Casa Branca e o suporte da Casa Rosada.

Na Argentina, a articulação é atribuída a Santiago Caputo, um dos principais assessores do presidente Javier Milei. O senador brasileiro viajou a bordo de uma aeronave da empresa argentina Baires Fly S.A., companhia atualmente investigada no país vizinho em um esquema que envolve a irmã do líder argentino.

Em resposta ao caso, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou a encarregada de negócios da Embaixada da Argentina em Brasília, ministra-conselheira Emilia Cortés, para prestar esclarecimentos oficiais ao Itamaraty.

Com informações do Metrópoles

Caso fosse realizado um segundo turno no RJ, a disputa ficaria entre o eleito em 1° turno, Douglas Ruas e Eduardo Paes. Foto: Ana Branco/ Agência GLOBO

Um grupo de artistas do Rio de Janeiro organiza um ato para contestar o resultado da eleição para o governo estadual e reivindicar a realização do segundo turno. Liderada por Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio (APTR), a iniciativa será apresentada oficialmente em um encontro agendado para esta terça-feira (3), segundo informação divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A mobilização surge no centro de um imbróglio jurídico em torno da apuração dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos 274.411 votos obtidos pelo ex-governador.

Garotinho disputou o pleito com a candidatura indeferida e com recurso pendente na Justiça Eleitoral, mas formalizou a desistência da ação após o término da votação. Paes classificou a atitude do ex-governador como uma manobra estratégica para favorecer seu adversário político.

Alteração nos votos válidos

A anulação dos votos de Garotinho alterou diretamente o resultado das urnas: o candidato Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, atingindo a maioria absoluta necessária para liquidar a disputa ainda no primeiro turno.

O PSD contesta o recálculo promovido pela Justiça Eleitoral e defende que o eleitorado volte às urnas para definir a eleição em um segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas.

Com informações de O Globo

Foto: Divulgação

A Justiça condenou o blogueiro Paulo Sérgio Santana Santiago e a TV Futuro ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique. O prefeito anunciou que doará integralmente a indenização ao Abrigo São Vicente de Paulo assim que receber o valor.

A sentença também determina a remoção da publicação e a divulgação de uma retificação no programa “O Povo na TV” e no perfil @opovonatvrn. A matéria afirmava que a Prefeitura havia gasto quase R$ 6 milhões com serviços de buffet.

Conforme a decisão, o documento utilizado na reportagem era uma ata de registro de preços, destinada a eventuais contratações, e não comprovava que o município havia desembolsado o valor mencionado.

A retificação deverá ser divulgada em até dez dias após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, sob pena de multa diária