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O Estado do Rio Grande do Norte tem R$ 14 milhões para receber em impostos sonegados por empresas que forneciam alimentos para o próprio Governo. A descoberta foi feita através de uma parceria entre a Controladoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação.
Ao todo, o Governo deve recuperar R$ 14 milhões de reais em autos de infração por causa das irregularidades encontradas nas empresas que forneciam alimentos, acrescidos por multa de 30% sobre o valor devido.
Até agora, dos R$ 14 milhões que serão cobrados das empresas, já foram expedidas os autos de R$ 6 milhões. As ações também devem incrementar a arrecadação em R$ 1 milhão por mês.
Na prática, ao invés de pagarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Governo do Estado, as empresas pagavam o ISS (Imposto Sobre Serviços) ao município. A vantagem para os sonegadores é que, enquanto o ICMS tem uma alíquota de 18%, o ISS tem alíquota de 5%.
As empresas flagradas na irregularidade, além de terem pago o ISS, terão agora que pagar também o ICMS, podendo requerer a devolução do ISS ao município. Desde 1996, a legislação estabelece que alimentação e bebidas fornecidas por bares e restaurantes estão sujeitas a cobrança de ICMS.
Em um caso identificado, uma empresa recebeu autos de infração no valor de R$ 1.061.404,65. Já em outro caso, foi observado que empresa optante pelo benefício do crédito presumido vinha de forma sistemática usando créditos normais de ICMS, o que não era permitido pela legislação. A investigação resultou em auto de infração no valor de R$ 881.379,89. O pagamento de ISS em substituição ao ICMS foi a irregularidade identificada com maior frequência.
O levantamento feito nas compras pelo Governo do RN e em alguns municípios do estado, também foi apurado R$ 22 milhões em operações sujeitas ao ICMS, mas que sofreram a incidência do ISS, que deve gerar auto de infração no valor R$ 5 milhões, após comprovação dos fatos durante o processo administrativo tributário.
A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação começaram a trabalhar juntas em 2019 com a formação de um Grupo de Trabalho (GT) que desenvolveu investigações tributárias com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal na compras públicas.
O Grupo também atuou em políticas para tornar mais eficazes os sistemas de gestão e de controle de compras e contratos, fiscalização tributária, transparência pública associada à educação fiscal, controle de renúncias, prevenção, combate à corrupção e à sonegação fiscal, além de medidas de controle interno e de tributação.
“Muitas empresas emitiam nota para receber o dinheiro do Governo do Estado e, depois que essa nota transitava dentro do sistema para ser paga, ela emitia uma nova nota de devolução da mercadoria para não pagar o imposto. Isso gerou autos de infração de quase R$ 4 milhões. Teve uma empresa que pagou quase R$ 500 mil na primeira malha que a gente fez”, conta Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado.
Só com alimentação o Estado gasta todos os meses R$ 10 milhões entre restaurantes populares, Saúde e Sistema Penitenciário. Ao todo, o Governo deve recuperar R$ 14 milhões de reais em autos de infração por causa das irregularidades encontradas nas empresas que forneciam alimentos, acrescidos por multa de 30% sobre o valor devido.
“Os auditores passaram dois anos trabalhando na Controladoria com acesso aos dados das despesas públicas. Esse é um trabalho inédito, porque para a Tributação é mais comum fazer uma investigação nas operações das empresas. Eles tiveram acesso às despesas públicas, já que o estado é também um governo comprador”, detalha o Controlador Geral.
Com a detecção das irregularidades, a Controladoria emitiu uma orientação circular para as diferentes pastas do setor financeiro do Estado para que observem e não aceitem mais notas de serviço, mas apenas notas fiscais que estão sujeitas ao ICMS. Com isso, a expectativa é corrigir procedimentos que vão implicar no aumento de arrecadação.
“Também queremos ampliar nosso diálogo com o Tribunal de Contas porque, se isso acontece com o Governo do Estado, imagine nos municípios, deve ser uma situação muito mais grave. Vamos conversar com o Tribunal de Contas para que oriente os municípios para observar a emissão de nota fiscal sujeita ao ICMS. Isso gera uma correção de procedimento, que já da receita no mês seguinte. É um efeito cascata, tem empresas que faturam pro Governo, pra Prefeitura de Parnamirim, de Mossoró, de Areia Branca. Quando ele emite uma nota errada, sabendo que vai ser auditado, passa a emitir corretamente. Se tem um colega que emite errado e ele fica sabendo, o outro já corrige também. Ao saber que estão sendo monitoradas, passam a trabalhar corretamente. Assim a arrecadação acaba crescendo”, explica Pedro Lopes.
Saiba Mais – Agência de Reportagem
Não haverá nenhuma punição para as empresas q fornecem alimentação para o estado?
Essa empresa é a PJ ALIMENTOS de pezão e paulo os donos ?
Engraçado os outros governo não fizeram auditagem e agora na culpa é de Fátima.
Esses empresários brasileiros são uns santos.
Levam o Brazil nas costas, faz até pena!
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Pra o Gado só Trump pode sonegar e Bozo ocultar os gastos do cartão corporativo, de quebra usar as instituições pra soltar o filho.
Rachadinha tá valendo.
Gado n pensa só trabalha e apanha.
O Gado de Fátima fica vorossado… Dois anos para apurar, por gente que já estava lá. Responsabilidade dos omissos de antes? Qual a vigência dos contratos? Vai descontar dos pagamentos mensais desde já? Idiotas úteis…
Pelos comentários de alguns da pra ver que é gado marcado com ferro, e BURRO, ler e não entendeu nada. O que estão fazendo é digno de aplausos, os auditores.
Alguns não entendem ou não querem entender, que a atual gestão do governo estadual investigou a ilegalidade em inúmeros contratos e pagamentos efetuados pelo governo anterior. A sangria parou no atual.
Só falta os dos respiradores, e os das ambulâncias ? ???
Muito pelo contrário! O valor pago a título de ISS estava imbutido no valor da mercadoria (refeição, seja o que for). Agora o cidadão vai pagar mais caro, pois as empresas colocarão o valor do ICMS pra gente pagar. Também não há o que comemorar, pois a batalha judicial será grande. A sociedade Potiguar não vai ver a cor desse dinheiro tão cedo. Principalmente se Pezão foi eleito Senador!
So aí, fora o que não se sabe o RN somados 14. Mi mais 5 mi dos respiradores mais 8.mi de aluguel de 06 ambulância por seis meses apenas, olhem o tamanho do canga pé que NÓS vamos levando.
Isso é um desmantelo grande, falta de gerenciamento por parte desse desgoverno.
Fora Fátima!
Esse gosta de gastar e ostentar
O Senador Carioca pelo Rio Grande do Norte Jean-Paul Prates gastou a bagatela de de 320 mil reais da verba parlamentar.
Ora, ora, se essas empresas enganam o Estado nos tributos imaginem na quantidade e na qualidade da alimentação. Alô Ministério Público!!
Será que tem PÉ ? GRANDE AÍ ?
O ? as vezes gosta de aparecer !
O ? as vezes ostenta !
Será que vem pezada ?
Pazão 52 ! Aí papai .
E os 5 milhões dos respiradores quando serão devolvidos ao Estado?
Pelo aplicativo do Nota Potiguar já comi em muitos restaurantes que quando vejo no aplicativo não participam da campanha. Ou seja, sonegam da mesma forma, pagando ISS e não ICMS!