Reprodução
O Estado de Alagoas ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para reaver o recurso de R$ R$ 4.488.750 milhões. Este valor foi repassado pelo Governo de Alagoas para aquisição de 30 respiradores, equipamentos fundamentais para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Vara da Fazenda Pública.
A ação destaca que o Governo de Alagoas participou do Contrato de Rateio nº 01/2020, destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta e compartilhada dos ventiladores pulmonares, e repassou o valor ao Consórcio Nordeste em 06/04/2020, que, por sua vez, no dia 08/04/2020 efetuou o pagamento global antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada HempCare. No entanto, a empresa descumpriu os termos do contrato firmado com o Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos bens, que deveria ter sido feita em dois lotes de 150 aparelhos, nas datas de 18/04/2020 e 23/04/2020, para todos os estados que participaram da compra coletiva.
No entendimento do secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, existe a necessidade de reaver os valores repassados de boa-fé. “O Governo de Alagoas tem trabalhado arduamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os esforços empreendidos pelo Governo do Estado são constatados na prática e os resultados são demonstrados diariamente. Entretanto, o governo compreende que, ao transferir o valor ao Consórcio Nordeste para adquirir 30 respiradores e não receber os equipamentos, o Estado teve lesados os seus direitos garantidos por lei. Desta forma, estamos buscando na Justiça os valores repassados”, contextualiza o secretário.
A ação ainda destaca todos os esforços feitos por Alagoas, como a abertura de novos leitos, a contratação de profissionais e a aquisição de material hospitalar, com o intuito de salvar vidas e diminuir o impacto da pandemia. “Ao não receber os respiradores mecânicos adquiridos junto ao Consórcio do Nordeste, tampouco previsão de restituição do valor pago antecipadamente, o Estado de Alagoas se encontra impedido de reaver o dinheiro aplicado em prazo razoável, de modo a ter suas finanças destinadas ao combate à pandemia severamente comprometidas”, destaca o texto assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e pelo Coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz.
O secretário Alexandre Ayres destaca, ainda, que o Estado de Alagoas somente realizou o repasse financeiro de sua cota no contrato devido à garantia do negócio feita pelo Consórcio do Nordeste. “Caso o Estado não tivesse a certeza do recebimento dos respiradores, Alagoas não teria feito nenhum tipo de negociação para a aquisição dos respiradores”, complementa o secretário Alexandre Ayres.
Agência Alagoas
Esse governo tem um bando de gente irresponsável.
Cadê o meu dinheiro???
Quero de volta e logo.
Tem que aparecer, urgente.
Cadê o MP??
Fracos!!!
Será que no MPF não tem ninguém que veja esse blog? Pq estamos toda semana chamando a atenção aqui e não se vê um pronunciamento do ministério público sobre o assunto? O que está acontecendo com o MPF ? Vamos fiscalizar nosso dinheiro, é com esse dinheiro que se paga todos os salários dos funcionários públicos inclusive do MPF, portanto vamos ter zelo pelo dinheiro hoje para não faltar amanhã.
Esse dinheiro do RN tá garantido para as eleições.
PRA ISSO GOVERNADORA FICA CALADA, MAS PRA AGIR CONTRA A PM QUE FEZ O PAPEL DELA NO IFRN ESSA IDIOTA PTISTA NÃO FALA NADA.
Pobre RN, até pra reivindicar seus direitos é fraco, ainda mas nas mãos de quem tanto reivindicava
O nordeste virou o único e última refúgio da quadrilha vermelha, esse dinheiro com certeza já foi distribuído entre eles.m
Cadê os 5 milhões Fátima ?
Eos cinco vão deixar quieto mesmo se fosse uma pessoa roubando um arroz ia ficar mais ou menos uns seis meses presa
Se fosse apenas Alagoas q foi prejudicado, tava certo. Num condominio de 100 apartamentos, se um condômino entra contra o condominio, é uma coisa, mas se os 100 entram, do q adianta.
O dinheiro roubado do contribuinte Nordestino por esse consórcio deve ser usada em campanhas políticas da esquerda.
Pra inglês ver. Alagoas faz parte do consorcio. Entao é facil. Todos os governadores do nordeste vão entrar contra o consórcio q fazem parte. Hilario. Se a governadora quiser entrar pra fazer fita, posse, ok.
Cadê os nossos milhões " perdidos" ?
O contribuinte precisa saber.
Bolsonaro é miliciano criminosos r ladrão!
kkkkkkk AMIGO ESTAIS A CONFUDIR OS PRESIDENTES, MOLUSCO LADRÃO, MITO CONTRA LADRÃO.
Quer sustentar isso em Juízo, valentão?
Será que tem caroço nesse angú?