Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A defesa de Jair Bolsonaro estuda acionar cortes internacionais contra o resultado do julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Um dos possíveis destinos é a Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, junto com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
A Corte IDH é uma instituição judicial autônoma, cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O advogado criminalista e professor Filipe Papaiordanou explica que qualquer pessoa ou grupo pode apresentar petições sobre supostas violações de direitos humanos, em razão própria ou de terceiros.
Segundo ele, a Corte analisa principalmente se houve violação de direitos humanos no país de origem, especialmente em questões processuais. “Não haverá uma análise do mérito da condenação propriamente dita”, afirma.
Se a Corte entender que os requisitos são atendidos, pode iniciar o procedimento. “É preciso esgotar todas as instâncias e possibilidades recursais no país de origem antes de recorrer ao sistema interamericano”, pontua.
“Mesmo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decida pelo processamento do caso, isso não altera a execução da pena no Brasil”, explica Papaiordanou.
Recursos
Com o fim do julgamento de Bolsonaro, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do caso, documento que contém os votos proferidos pelos ministros.
Com a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela Primeira Turma entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
R7
Boeing 737 da Gol realizava aproximação para pouso enquanto um Embraer E195 da Azul iniciava procedimento de decolagem. Foto: Reprodução
Eram necessários 02 votos, se Bolsonaro, tivesse sido julgado pelo Pleno(11 Ministros), foram julgadospor 05 Ministros.
Aí, não pode ser 02, apenas 01 voto já resolve.
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Em tempo: Tenho nível superior, mestrado e doutorado, leio bastante, e não sou Maria vai com as outras, estudar é a minha diversão e vc.
Pois é Vagner, outrora votei é fui defensor do PT, passei vergonha e me arrependi red9ndamente, não sou cego, dizem que não votar é um erro, omissão, etc, eu ando tão ressabiada com hipocrisia que anulo os meus votos, quem sabe um dia.
Minha cara Brisa e Salomé, eu não tenho filiação partidária, nem sou esquerdista, nem tampouco direitista. Por exemplo, votei e voto em Styvenson pra senador, votarei em Alysson para governador, e pelo que me consta nenhum desses é de esquerda. Agora, eu faço a minha reflexão e voto de acordo com a minha coinciencia e não “tangido” como um rebanho como fazem os extremistas (de esquerda e de direita). Vamos estudar que é melhor.
Quanto aos deputados do PT que votaram a favor da PEC da blindagem eu só digo uma coisa – devem ter rabo preso. Não tenho bandido de estimação, pra mim bandido é bandido, pode ser de direita, de esquerda, de centro do avesso… Agora, querer normalizar uma PEC pornográfica desta, só sendo mal intencionada ou retardada, se for retardada tá perdoada.
Os PTralhas são contra porque para eles tá muito bom com esses ministros do STF.
Essas cortes internacionais estão todas aparelhadas pela ultra extrema esquerda.
ANOTEM AI OS NOSSOS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC DA BLINDAGEM, DEPOIS VOCÊS DECIDEM SE ELES MERECEM OU NÃO O SEU VOTO:
CARLA DICKSON
ROBINSON FARIA
JOÃO MAIA
SARGENTO GONÇALVES
GENERAL GIRÃO
BENES LEOCÁDIO
Basta saber quem votou contra, se o PT votou contra é porque não tem roubo na jogada. Simples assim.
Brisa, vocês da direita seriam apenas contraditórios, se não fossem também hipócritas. Como podem exigir voto impresso em nome da “segurança” e, ao mesmo tempo, defender que parlamentar vote secretamente para proteger político criminoso? A pergunta é retórica, claro. Eu sei que resposta vocês não têm.
Gostei da piada Brisa…..kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Sr Wagner, eu nem vou discutir com jumento, são coisas diferentes. Vocês acham que são donos do pedaço, quando, na verdade, só servem de marionete para o sistema. Você acha que Geraldo Alckmin ganharia de quem na última eleição? SÓ PRA REFRESCO DA SUA MEMÓRIA E DEIXAR CLARO QUE NEM SÓ A DIREITA É HIPÓCRITA, O QUE VOCÊ ACHA DA OPINIÃO DO CHEFE MAIOR? 💩💩💩👉👉👉O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. Durante o programa semanal.
O interessante Sr. Vagner é que oito deputados do PT votaral com a oposição kkk, sinceramente não entendi, outra, ninguém defende que o voto não seja secreto, que eu saiba, todos os brasileiros votam de forma secreta, o que se reivindica é que a uma seja acoplada a uma impressora, que possibilite a emissão do voto, com a possibilidade de posterior auditoria, qual o medo nisso? E quem está defendendo a peça da blindagem mesmo? Tem oito deputados do seu partido, botem para fora, vamos lá, pessam para expulsar e não seja HIPÓCRITA.
Wagner, quantos políticos corruptos estão na cadeia hoje? Cita um aí!!! Palocci, Valdemar da Costa Neto, lindinho, Zé Dirceu? Nem vou citar mais. Eu pergunto, a PEC da blindagem já existia? Tem político preso a não ser por outos motivos?
Parece que Brisa sentiu a pressão. kkkkkkkkk
Não é sentir a pressão, é desmascarar esses esquerdistas mentirosos. A primeira réplica foi sua. Desde quando esquerdista tem argumentos ou moral pra questionar alguém? Responde minhas perguntas, babaca!!!
Interessante notar que, no meu comentário inicial — aquele que desencadeou toda essa discussão — em nenhum momento emiti um juízo de valor sobre a PEC. Limitei-me a apresentar a lista dos deputados e deputadas que votaram a favor e sugeri que o povo refletisse se eles merecem ou não o voto no próximo ano. Foi apenas um convite à reflexão.
Curiosamente, em vez de argumentos serenos, o que surgiu foram respostas raivosas, ataques pessoais (chegaram ao ponto de me chamar de “jumento”) e uma defesa quase cega da PEC e dos parlamentares envolvidos. Isso me leva a levantar uma questão: por que tanto incômodo diante de uma simples exposição de fatos?
Será que sentiram o peso da verdade? Será que a carapuça serviu? É algo a se pensar.