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Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23/4).
Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.
Entre os órgãos listados no contrato está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério comandado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Além do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, também são citados no contrato atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que começaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.
Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Já o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o documento obtido pela reportagem “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)” e que “não contempla atuação na esfera criminal”.
“Esclarece, ainda, que jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, completa.
De acordo com o contrato, o valor dos honorários advocatícios ficou definido em R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório do filho de Lewandowski, por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.
O contrato prevê atuação “no atendimento consultivo às fiscalizações demandadas pelos órgão reguladores dos ACTs” e “assessoria jurídica consultiva para evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS como entidade autorizada a realizar descontos de mensalidades de seus associados, sempre em âmbito administrativo”.
“Para tanto, iremos participar de reuniões com as diferentes autoridades púbicas que possam tratar da referida habilitação, incluindo, mas não se limitando ao INSS, à Senacon, CGU, TCU e outros para apresentação, realização de diagnóstico e entendimento do estágio atual da relação da entidade com os órgãos”, afirma o contrato.
No dia da operação da PF, o ministro Ricardo Lewandowski convocou uma coletiva de imprensa em Brasília para explicar o escopo da investigação, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão por desvio de dinheiro de aposentados que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da operação — sofreu busca e apreensão em seu escritório na capital paulista.
Na última sexta-feira (25/4), o Ministério da Previdência decidiu suspender todos os acordos de cooperação em vigor e prometeu devolver o dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas no mês de abril. Já a devolução dos descontos não reconhecidos pelos beneficiários realizados antes do mês passado, diz a pasta, “serão avaliados por grupo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratará do tema”.
Metrópoles
Tudo dominado, é a Máfia PT/PCC em todos os segmentos e instituições brasileiras
Está tudo dominado! Petralhas não brincam com roubo, eles roubam…
Resumindo, vai dar em pizza 🍕
Lembrando que ele é sócio do filho do Desembargador Potiguar, Marcelo Navarro.
Alguém achou que seria diferente???????? Aqui não há inocentes, só cumplices!!!
Uma podridão total esse desgoverno.
Vou além do seu comentário, “esse Brasil” vergonha pura, desde do descobrimento por Cabral, que esse país não cria vergonha. Em toda as esferas, legislativo, judiciário e executivo.
Tá tudo em casa… vergonha!
Tudo envolvido, por isso que esse país nunca irá se libertar dessa quadrilha, em cada local ou instituição que mexa com dinheiro, tem um desses bandidos instalado lá, só para roubar ou desviar, mas com toda honestidade.
➡️👺👺👺A visão de mundo de Frei Chico parece ter mudado pouco nas últimas décadas. A simpatia pelo comunismo nunca desapareceu. Na entrevista à Fórum, ele disse que a esquerda precisa “ir infiltrando militantes” em posições estratégicas dentro da máquina pública.
“Qualquer partido de esquerda que queira chegar ao poder um dia tem que fazer uma programação. Programar, com pé no chão, sem alarde, e ir infiltrando militantes dentro dos órgãos públicos: é juiz, promotor, procurador, essas coisas. Dentro dos militares também. Porque se você não fizer isso, você não vai mudar”, defendeu Frei Chico.
👺💩👺OS PRÓPRIOS CANALHAS AFIRMAM NA CARA DURA.