Política

Equipe do Processo Legislativo de Parnamirim recebeu orientações para uso de novo sistema eletrônico

Foto: Reprodução / Câmara de Parnamirim

Na última sexta-feira (21), reunida no Plenário Dr. Mário Medeiros, a equipe que compõe o setor de Processo Legislativo da Câmara de Parnamirim recebeu treinamento para o sistema eletrônico que está sendo implementado na Casa.

A partir dessa implantação, indicações, despachos e ofícios serão eletrônicos. Esta é uma das principais iniciativas para uma Câmara digital. O objetivo é eliminar o uso de papéis, sendo tudo integrado ao sistema.

O treinamento contou com a participação remota do presidente da Casa, vereador Wolney França. “O processo legislativo eletrônico é um legado da nossa gestão”, disse Wolney.

O coordenador do Processo Legislativo, Rodrigo Gurgel, afirmou que são muitos os benefícios do novo sistema, e destaca a maior automação do setor e da própria Câmara. Além disso, a população passará a ter mais acesso ao que acontece no Poder Legislativo Municipal.

Por um aplicativo dos próprios celulares, os parnamirinenses poderão acompanhar a tramitação das proposições parlamentares e tudo que acontece nas sessões ordinárias. Os vereadores também se beneficiam, sendo uma das inovações do sistema a elaboração de proposições a partir do comando de voz.

Na reunião, houve a simulação de uma sessão ordinária. As próximas sessões serão integradas ao sistema eletrônico, e essa primeira simulação esclareceu como tudo irá funcionar.

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Clima

RN registra chuvas com mais de 120 milímetros e intensidade de raios ‘nunca antes vista’ no litoral

Foto: Reprodução

As chuvas que caíram no Rio Grande do Norte entre a manhã de terça-feira (24) e às 7h desta quarta-feira (25) chegaram a acumular mais de 120 milímetros de água em Mossoró, no Oeste potiguar, e Afonso Bezerra, na região Central. Pelo menos seis cidades potiguares registraram precipitações com mais de 100 milímetros.

Em Natal e outras cidades do Litoral, ocorreu uma série de raios, com “intensidade nunca antes vista para a região”, segundo as palavras de Gilmar Bristot, chefe do setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn).

A Emparn registrou os maiores volumes de água em Mossoró, no Oeste potiguar, onde os aparelhos registraram 127,5 mm de água. A cidade foi seguida por Afonso Bezerra (124,6 mm) e Angicos (115 mm), ambas na região Central, e Ielmo Marinho (104 mm), no Agreste.

Também houve chuvas acima de 100 mm em Ipanguaçu (102 mm) e Carnaubais (101,6 mm), no Oeste.

Raios
Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, a ocorrência de raios foi incomum principalmente, porque o estado já vinha de um dia de chuvas, na segunda-feira (23) e tinha a atmosfera mais fria – o que não é um cenário ideal para ocorrência de raios.

“Na faixa litorânea Leste do Nordeste tivemos ocorrência de muita chuva, acompanhada de trovoadas e descargas elétricas de uma intensidade nunca vista antes para essa região. Isso, decorrente das condições do oceano atlântico com temperaturas bem aquecidas, librando muito umidade”, explicou.

“O fato interessante é que mesmo depois de dois dias com chuvas, atmosfera fria, nós tivemos ocorrência desse fenômenos que são as descargas elétricas, que são muito incomuns de acontecer no litoral e da forma como aconteceu”, disse.

G1 RN

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Política

Tribunal de Contas responde consulta do Governo do RN sobre piso nacional do magistério

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pelo Governo do Estado acerca da implantação do piso nacional do magistério. A Corte de Contas decidiu que a implantação do reajuste configura reajuste salarial. Além disso, ele pode ser aplicado mesmo que o ente público esteja acima dos limites de gastos com pessoal, por ser uma determinação legal, mas apenas para aqueles professores que estejam recebendo valores menores que o piso.

A consulta foi relatada pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (24), cujo voto foi aprovado pelos demais membros por unanimidade. O Governo do Estado perguntou ao TCE se as alterações promovidas pela implantação do piso nacional são reajuste ou recomposição salarial, se a implantação faz parte das exceções às vedações impostas pela LRF para o caso do limite de gastos com pessoal e se há restrições em virtude do ano eleitoral.

De acordo com o voto, a implantação do piso nacional configura reajuste salarial, pois não apenas recompõe os vencimentos da categoria, mas proporciona um aumento real. Ao mesmo tempo, em virtude de haver uma determinação legal – a Lei nº 11.738/2008, que estabelece que a elevação do piso da magistratura deverá ocorrer anualmente – o pagamento do piso nacional não está sujeito às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes que estejam acima dos limites de gastos com pessoal.

Dessa forma, é possível implantar o reajuste, mesmo estando acima dos limites de gastos. Contudo, apenas para aqueles professores cujos vencimentos estejam abaixo do piso da categoria. “Em decorrência da atualização anual, não surge qualquer obrigação de reescalonamento da carreira ou de elevação dos valores dos vencimentos dos profissionais que porventura tenham vencimento básico em valor acima daquele fixado como de piso nacional”, aponta o voto.

Por fim, o reajuste está sujeito às restrições relativas ao ano eleitoral, “não sendo possível conceder aumento remuneratório real aos profissionais do magistério dentro dos 180 dias anteriores às eleições”.

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Política

Que ele tenha o direito de defesa que não tive, diz Lula sobre Moro réu

Foto: Agência Brasil/Arquivo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (24) esperar que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) tenha o “direito de defesa e a presunção de inocência” que ele, Lula, disse não ter tido em seu julgamento conduzido pelo ex-juiz.

Moro se tornou réu por suspeitas de ilegalidades na Lava Jato numa ação movida pelo PT. Procurado pela CNN, o ex-juiz da Lava Jato disse hoje que o “ex-presidente Lula tentou monopolizar a atenção do STF desde o que o PT passou a ser alvo de denúncias e inquéritos de corrupção”.

Para o ex-juiz da Lava Jato, “o problema de Lula e do PT é que acham que a Justiça só é isenta quando pune seus adversários, não a companheirada. Se acham acima da lei”.

As declarações de Lula foram feitas em entrevista à rádio Mais Brasil News. Em sua fala, Lula voltou a atacar a cobertura da imprensa sobre as investigações realizadas pela operação.

“Eu quero que, se ele [Moro] tiver que ser julgado, que tenha o direito de defesa, que possa se defender, sabe. Que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor a ele e não com a parcialidade que transmitiram coisa contra mim”, disse o ex-presidente.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Um grande ser humano. Pede que seja dada ao seu adversário, as armas que ele não lhe deu. Lembrando que para um juiz não respeitar as leis e ser parcial, é como um estupro. Repugnante é deve ser, igualmente, considerado uma aberração. Mas o Lula, mostrando a sua grandeza, pede que ele tenha um julgamento justo e que encontre um juiz imparcial.

  2. Uma sem vergonha desse que teve direito de tudo q foi jeito, dinheiro pra comprar advogados e juízes não faltou, inclusive dos seus comparsas do “supremo “, depois de ter roubado o país de todas as formas possíveis e imagináveis, ainda vem tirar onda. É um verdadeiro FDP. Isso era pra pegar uma pena maior que a de Cabral, e nunca mais sair de Bangu, esse sim é o seu lugar definitivo.

  3. Uma sem vergonha desse que teve direito de tudo q foi jeito, inclusive dos seus comparsas do “supremo “, depois de ter roubado o país de todas as formas possíveis e imagináveis, ainda vem tirar onda. É um verdadeiro FDP. Isso era pra pegar uma pena maior que a de Cabral, e nunca mais sair de Bangu, esse sim é o seu lugar definitivo.

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Mundo

Após ataque em escola, Biden diz que EUA precisam lidar com banimento de armas

Foto: REUTERS/Kevin Lamarque

Após um ataque que matou ao menos 19 crianças nos Estados Unidos nesta terça-feira (24), o presidente Joe Biden fez um discurso incisivo contra o setor de armas em seu país. “Sabemos que há tragédias, mas precisamos lidar com o banimento dessas armas”, disse.

O presidente também criticou a indústria bélica, afirmando que “fabricantes de armas trabalham para lucrar ainda mais e vem sendo assim nos últimos 20 anos. Nós precisamos nos erguer contra esse setor”.

Relembrando sua trajetória na política e seu posicionamento antiarmamentista, o presidente dos EUA declarou estar “exausto”. E complementou: “não me diga que não podemos ter um impacto nessa carnificina.” Biden criticou o lobby de armas no país, defendendo que “é hora de agir”.

Comparando a situação dos Estados Unidos com a de outros países, Biden contestou a frequência de ataques semelhantes ao de hoje em seu país.

“Esse tipo de massacre não acontece com a frequência que acontece nos Estados Unidos. Por que? Por que temos que viver com essa carnificina?”, questionou.

CNN Brasil

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Brasil

VÍDEO: Casada com boneco, mulher “dá à luz” bonequinho de pano

Fotos: Reprodução

Casada com um boneco de pano desde dezembro de 2021, a diarista Meirivone Rocha, de 37 anos, “deu à luz” um bonequinho no último sábado (21/5). De acordo com o site Hoje em Dia, o “parto” foi transmitido ao vivo pelo YouTube de um canal local.

O objetivo por trás do casório e da gravidez, segundo Meirivone, é chamar atenção para que ela e o namorado real, de 40 anos, consigam realizar o sonho de ter uma casa própria. Veja o vídeo abaixo:

Pela internet, a mulher, que mora em Rio Paranaíba, na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, vinha fazendo suspense sobre a “gestação”. Depois do anúncio de seu casamento com um boneco de pano, houve a expectativa sobre a aparência do “bebê”, chamado de Marcelinho da Santinha.

Durante o parto, Meirivone afirmou que era uma mulher “guerreira e trabalhadora”. Ela também disse que não irá desistir de alegrar as pessoas até que consiga sua casa.

Metrópoles

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Política

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli e pede que notícia-crime contra Moraes vá à PGR

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro apresentou, na terça-feira (24), um recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que negou uma notícia-crime apresentada pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade.

No recurso apresentado nessa terça (24), a defesa de Bolsonaro argumenta que o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República em vez de ter sido arquivado imediatamente, como foi feito por Toffoli.

A defesa do presidente pede que, caso a decisão não seja revista, que o recurso seja levado ao plenário do STF para que todos os ministros se manifestem sobre o assunto.

“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pediu Bolsonaro.

O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, porém, negou o pedido prontamente.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Messias já está quase com o recurso contra o resultado da vitória de Lula pronto, faltando apenas os últimos detalhes. Como Trump, vai dizer que não reconhece o resultado das eleições. Só
    que aqui, o Miliciano nem recorrendo ao Quinto dos Infernos conseguirá êxito em seu plano diabólico, pois, DEUS, não abandona os humilhados que mais uma vez serão exaltados.

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Cidades

Defesa Civil de Natal alerta para risco de deslizamentos

Foto: Sérgio Henrique Santos

Em Natal, o período chuvoso tem provocado alguns transtornos para a população como alagamentos, problema de fluidez no trânsito e queda de árvores. Segundo Gilmar Bistrot, meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a frente fria vinda da região Sul e o início do inverno deve ocasionar chuvas intensas no litoral e na região Agreste.

Nesse sentido, a Defesa Civil Municipal emitiu um alerta para risco de deslizamentos em encostas e intensifica suas ações de monitoramento. As pastas municipais de Mobilidade Urbana, Obras e Infraestrutura e Serviços Urbanos se organizam para lidar com os efeitos.

Na noite desta terça (24), chuvas causaram transtornos no trânsito de Natal, com engarrafamentos, e geraram alagamentos em Assu e na cidade de Mossoró. Em Natal, trechos da Romualdo Galvão e da BR-101 tiveram problemas de trânsito.

Nas redes sociais, vários vídeos foram publicados com os problemas em Assu e em Mossoró. As imagens mostram ruas inteiramente alagadas e pessoas caminhando com água acima da cintura.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Sinceramente.. a STTU atrapalha mais do que ajuda. É uma falta de preparo desses quartas de trânsito que eu nunca vi.. eles são treinados só para multar. Precisamos abrir um concurso público para essa função. A população não aguenta mais esses despreparados atrapalhando o trânsito. Bando de incompetente. Precisamos de um secretário que saía do gabinete e vá paras ruas ver como anda o trânsito de natal.

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Brasil

Médica é afastada após usar redes sociais para xingar paciente

Foto: Reprodução/Rede Social

A Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, afastou nessa terça-feira, 24, uma médica que usou as redes sociais para xingar pacientes.

Uma publicação em que Mariana de Lima Alves reclamava de um paciente que foi ao pronto-socorro com infecção urinária viralizou no Twitter no fim de semana. “Tem que ser muito filha de uma p**** pra vir 1 da manhã no pronto-socorro por conta de infecção urinária viu. Não tem outra expressão para descrever”, disse.

Em nota, a prefeitura lamentou o ocorrido e afirmou que a médica “sempre atendeu todos os pacientes com muito respeito e simpatia, sem reclamações por parte da população”.

A administração municipal também informou que Mariana era contratada através de uma empresa terceirizada. “A médica realiza plantões todas as terças-feiras na UPA de Almirante Tamandaré, mas devido ao fato está suspensa das atividades de atendimento deste município até que tudo seja esclarecido. Se comprovada conduta irresponsável, que fere os princípios éticos do exercício da profissão, a mesma será desligada da equipe de plantonistas”, diz a nota.

Nesta terça, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) abriu sindicância para apurar a conduta de Mariana. A médica usou as redes sociais outras vezes para reclamar dos pacientes. “As gestantes são todas referenciadas de maternidade porta aberta e vem pra UPA quando começa a parir. Pqp. Mulher, me deixa em paz”, escreveu em uma publicação. Em outro post, ela reclama de um paciente que foi ao pronto-socorro no feriado “por uma coisa que já estava sentindo há mais de 30 dias”.

Jovem Pan

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Saúde

Dengue é a segunda maior causa de solicitação de leitos no RN

Foto: Reprodução

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) registrou, entre o dia 01 até o dia 23 de maio, 145 pedidos para internação em leitos clínicos e de UTI em decorrência da dengue. Os pedidos englobam tanto a dengue clássica (109) quanto a febre hemorrágica causada pelo vírus da dengue (36). A dengue foi a segunda doença que mais gerou solicitações de leitos no Estado.

A Sesap diz que os dados acendem um alerta, já que significam que a procura por consultas em Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) é ainda maior. Como outras pessoas dão entrada em uma UPA com dengue leve, fazem o tratamento ambulatorial apenas em casa. Ou seja, as quase 150 internações são apenas daqueles que procuraram atendimento e foram internados.

No último Boletim Epidemiológico das Arboviroses, que calcula os dados até 14 de maio, o Rio Grande do Norte registrou um aumento de 1.538% nos casos suspeitos da doença. Foram 14.860 em 2022, enquanto no ano passado foram apenas 907 suspeitas.

Apesar disso, o RN registra uma leve queda nas últimas três semanas. Na semana 17 a Sesap registrou 2.522 pessoas em início de sintomas, número que passou para 2.245 na semana 18. Agora, na semana 19 (entre 7 e 14 de maio), está em 1.874.

Tribuna do Norte

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Política

Câmara conclui votação, e despacho gratuito de bagagens em voos vai à sanção de Bolsonaro

Foto: Reprodução

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira (24.mai.2022) a votação da MP (Medida Provisória) 1089/21, que altera a legislação do setor aéreo e dispõe sobre a gratuidade no despacho das bagagens em voos nacionais e internacionais.

O texto inclui, no Código de Defesa do Consumidor, a proibição da cobrança de taxas no despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em trecho internacionais.

Com a conclusão, a medida vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a volta à franquia das bagagens em viagens aéreas deve ser vetada pelo chefe do Executivo.

O trecho sobre a gratuidade não constava no texto original feito pelo governo federal. Foi incluído e aprovado pela Câmara dos Deputados.

Poder360

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