Diversos

Estadão, em editorial, aplaude a reforma previdenciária

O Estadão, em editorial, aplaude a reforma previdenciária:

“Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares, nos próximos meses, quando resolverem como ficará a Previdência. Cada voto poderá empurrar o País para a crise e a estagnação ou para uma recuperação mais rápida e uma nova fase de prosperidade. O presidente da República e seus ministros terão de trabalhar intensamente, a partir de agora, para formar a maioria necessária à aprovação do projeto e, antes disso, para impedir a deformação e a desidratação das propostas do Executivo. Mas para isso o presidente e seus auxiliares precisarão agir como um governo. Esse governo pode ter sido inaugurado na quarta-feira, com 50 dias de atraso, quando o texto foi entregue oficialmente ao Legislativo (…).

É difícil dizer, por enquanto, se existirá um governo capaz de cuidar das negociações partidárias e da formulação dos passos seguintes da política. A resposta será negativa, com certeza, se o presidente Jair Bolsonaro insistir em briguinhas, em manter ministros comprovadamente despreparados e em deixar seus filhos meter-se na gestão do Executivo.”

O Antagonista, com Estadão

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Judiciário

Moraes leva ao plenário do STF casos de desaparecidos na Ditadura e reabre debate sobre Lei da Anistia

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu nesta quarta-feira (11) que quatro processos sobre desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964–1985) sejam levados para julgamento presencial no plenário da Corte. Ainda não há data definida para a análise dos casos.

As ações tratam da interpretação da Lei da Anistia, de 1979, e discutem se crimes como sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver podem ou não ser alcançados pela anistia concedida à época.

Segundo Moraes, os processos tiveram repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão tomada pelo plenário do STF deverá servir de referência obrigatória para casos semelhantes em outras instâncias da Justiça.

O ministro também liberou para julgamento um recurso que estava sob pedido de vista e discute se a Lei da Anistia abrange crimes considerados de natureza permanente — ou seja, que continuam ocorrendo enquanto não há solução para o caso.

Moraes é relator de três processos ligados ao desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves.

No recurso liberado, o relator Flávio Dino afirmou que, em casos relacionados à Guerrilha do Araguaia, crimes resultantes em desaparecimentos podem ser considerados permanentes.

O Supremo já havia discutido o tema em 2010, após pedido do MPF, quando voltou ao debate sobre se crimes ocorridos entre 1961 e 1979, especialmente em situações sem solução, podem ser enquadrados como “graves violações de direitos humanos”.

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Política

Delator de Lulinha diz ao STF que corre risco de vida e cobra proteção do Estado

Foto: Reprodução

O principal delator do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), afirmou ao STF que corre risco de vida e pediu proteção policial do Estado. A solicitação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, mas até agora a medida não foi implementada, segundo informações da CNN.

A pedido do próprio delator, a identidade dele não foi divulgada. Em depoimentos à Polícia Federal em 2025, ele afirmou que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, pagava mesadas a Lulinha em troca de acesso a órgãos da área de saúde do governo federal para a venda de produtos ligados ao canabidiol. A substância é derivada da cannabis e usada em tratamentos médicos.

As defesas de Antunes e de Lulinha negam as acusações.

Os advogados do delator apresentaram uma petição ao ministro André Mendonça em fevereiro deste ano. No documento, afirmam que ele prestou depoimentos no âmbito da chamada Operação Sem Desconto e forneceu informações consideradas relevantes para as investigações.

A defesa sustenta que, após colaborar com as autoridades, ele passou a sofrer exposição indevida e vazamentos de informações sobre suas declarações. Segundo os advogados, há indícios de que imagens do delator e de familiares, especialmente da filha, teriam sido retiradas de redes sociais e compartilhadas com terceiros.

O delator chegou a receber oferta para entrar em um programa oficial de proteção a testemunhas, mas considerou as regras restritivas demais.

 

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Judiciário

Toffoli se declara suspeito e sai da relatoria de ação que pede CPI para investigar Banco Master

Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, se declarou suspeito nesta quarta-feira (11) e deixou a relatoria de uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados do Brasil a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master.

Toffoli havia sido sorteado relator de um mandado de segurança que solicita a criação da comissão parlamentar de inquérito para apurar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Ele já havia relatado outro processo envolvendo o Banco Master na Corte entre novembro e fevereiro, mas deixou o caso após uma crise interna no tribunal.

A decisão ocorreu depois que a Polícia Federal do Brasil apontou menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Após a saída, a relatoria do processo principal passou para o ministro André Mendonça.

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Política

QUAEST EXPÕE DESGASTE: 59% não querem novo mandato de Lula e 58% dizem que Brasil está no rumo errado

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A maioria dos brasileiros não quer ver o presidente Lula (PT) por mais quatro anos no comando do país. É o que mostra pesquisa Genial Quaest divulgada nesta quarta-feira (11): 59% dos eleitores afirmam que o petista não merece um novo mandato, enquanto 37% defendem que ele deveria continuar por mais um ciclo presidencial.

Em comparação com a rodada anterior, realizada em fevereiro, a rejeição a um novo mandato de Lula subiu dois pontos percentuais. Apesar da oscilação, o levantamento indica que o cenário geral permanece relativamente estável desde março de 2025.

Entre os eleitores que não se identificam claramente nem com direita nem com esquerda, o cenário é ainda mais desfavorável ao presidente. Nesse grupo, 70% dizem que Lula não deveria ser reeleito, um segmento que analistas costumam apontar como decisivo em disputas eleitorais por reunir votantes menos ideológicos e mais influenciados pela avaliação do governo.

A pesquisa também perguntou sobre a percepção do rumo do país. Para 58% dos entrevistados, o Brasil está seguindo na direção errada, enquanto 35% avaliam que o país está no caminho certo. Entre os principais problemas citados aparecem violência (27%), corrupção (20%) e questões sociais (18%).

O levantamento ouviu 2.004 eleitores entre 6 e 9 de março de 2026, com entrevistas presenciais em domicílios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.

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Política

Líder do governo Lula no Congresso elogia Mendonça e afirma: “ministro está agindo com isenção” em investigações do INSS e Banco Master

Foto: Reprodução

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o ministro do STF, André Mendonça, tem atuado “com isenção” na condução de inquéritos que investigam descontos ilegais em benefícios do INSS e fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, em entrevista à imprensa.

Mendonça, indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a relatar o chamado Caso Master após o afastamento do ministro Dias Toffoli, citado em negociação com uma empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Segundo Randolfe, a expectativa é que o ministro continue conduzindo as investigações “com a isenção necessária”. Ele também afirmou que os trabalhos seguem com autonomia da Polícia Federal, dentro da estrutura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador acrescentou que a Polícia Federal tem investigado possíveis indícios de envolvimento de autoridades “independentemente de cor ideológica”. A pedido da PF, Mendonça autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

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Geral

STF determina prisão de 5 ex-membros da cúpula da PMDF por omissão no 8 de Janeiro

Foto: reprodução/TV Globo

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (11) a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão ocorre após as defesas esgotarem a possibilidade de recursos contra a condenação imposta.

Os cinco integrantes foram condenados a 16 anos de prisão e a perda dos cargos públicos pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio.

A determinação de prisão foi confirmada com a defesa dos coronéis acusados Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra pelo G1. Também foram condenados Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel; e Fábio Augusto Vieira, comandante-geral à época.

O grupo de oficiais é acusado de não terem agido para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo efetivo policial para conter os manifestantes. Na denúncia da Procuradoria-Geral da União, também é detalhado que os oficiais sabiam dos riscos da invasão aos prédios e, de forma propositada, não tomaram ações previamente, o que resultou em prejuízos superiores a R$ 25 milhões.

O julgamento no STF foi unânime, com o placar de 3 a 0 seguindo o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes utilizou mensagens, depoimentos e comparações com protocolos de segurança para demonstrar que a PMDF tinha condições de evitar o ataque. Para ele, houve omissões com “contribuição relevante para o 8 de Janeiro”, além de “anuência tácita e conformação psicológica com o risco”.

Moraes afirmou que “não houve só falhas pontuais”; a corporação, segundo ele, já havia identificado potenciais ameaças. Por isso, pediu condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
InfoMoney

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Geral

PESQUISA FUTURA/APEX: Flávio venceria com 48,8%, contra 40,5% de Lula, em eventual 2º turno

Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Jorge Silva/Reuters

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em simulações de primeiro e segundo turno da eleição presidencial, segundo pesquisa da Futura Inteligência em parceria com a Apex Partners, divulgada nesta quarta-feira (11).

Em um eventual segundo turno, Flávio registra 48,8% das intenções de voto, contra 40,5% de Lula, uma diferença de 8,3 pontos percentuais. Em relação ao levantamento anterior, o senador subiu 0,6 ponto, enquanto o presidente recuou 1,9 ponto.

Mesmo considerando a margem de erro, Lula poderia chegar a 42,7%, e Flávio, a 46,1%.

A pesquisa também apontou aumento de brancos e nulos, que passaram de 8,2% em fevereiro para 9% em março.

Nos cenários de primeiro turno, os dois aparecem tecnicamente empatados em uma simulação, enquanto Flávio Bolsonaro lidera nas outras duas, chegando a abrir vantagem de até 6 pontos percentuais sobre Lula.

A pesquisa Futura/Apex foi feita com eleitores do Brasil com 16 anos ou mais, compilando 2000 entrevistas em 829 cidades realizadas no período entre 2 e 6 de março. O índice de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06607/2026.

Com informações de Exame

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Geral

Toffoli é sorteado relator de pedido para que Câmara instale CPI do Banco Master

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados do Brasil para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A ação acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de “omissão inconstitucional” por não instalar a comissão, apesar do requerimento já apresentado por parlamentares.

Segundo o pedido, a demora na investigação de supostas fraudes financeiras pode gerar prejuízos ao sistema financeiro e à credibilidade da fiscalização parlamentar.

Toffoli já havia sido relator do caso envolvendo o Banco Master no STF entre novembro e fevereiro, mas deixou o processo após uma crise interna na Corte. A decisão ocorreu depois que a Polícia Federal do Brasil apontou menções ao nome do ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Após a saída de Toffoli, a relatoria do caso principal foi assumida pelo ministro André Mendonça.

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  1. Vergonhosa essa corte ! Perderam a noção ética moral , Deus salve o Brasil porque suas instituições estão podres !

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Geral

Deputados pedem convocação de Cadu Xavier para explicar atraso de R$ 600 milhões em consignados no RN

Foto:  João Gilberto/ALRN

Deputados estaduais voltaram a cobrar explicações do secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, sobre o atraso no repasse de empréstimos consignados descontados de servidores e não transferidos aos bancos. Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), o valor retido já ultrapassa R$ 600 milhões.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) pediu a convocação do secretário para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele também anunciou que pretende protocolar um pedido de CPI, que já conta com apoio de oito parlamentares.

O problema atinge servidores que tiveram parcelas de empréstimos descontadas desde julho de 2025, mas sem repasse ao Banco do Brasil. A situação bloqueou novos consignados e gerou risco de negativação dos funcionários.

O presidente da Comissão de Finanças, Luiz Eduardo (PL), afirmou que a retenção prejudica diretamente os servidores e o comércio local. Já o deputado José Dias (PL) cobrou transparência e regularização imediata dos repasses.

O tema ganha pressão política às vésperas das possíveis renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e de Cadu Xavier, previstas para abril. O secretário havia reconhecido os atrasos em 2025 e prometido quitar os valores até dezembro, o que não ocorreu.

Com informações de Novo Notícias

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Geral

Erika Hilton é primeira mulher trans eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita a primeira mulher trans para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil.

Nesta quarta-feira (11), Erika recebeu 11 votos favoráveis no segundo turno, alcançando a maioria simples necessária para assumir o cargo. No primeiro turno, a eleição não foi confirmada porque a deputada obteve 10 votos, enquanto 12 parlamentares votaram em branco, o que impediu a maioria absoluta exigida nessa etapa.

A eleição ocorreu mesmo após tentativa de parlamentares da oposição de barrar a indicação. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a questionar a realização de um segundo turno.

Apesar da resistência, não houve chapa concorrente à indicada pelo PSOL, já que as presidências das comissões foram definidas previamente por acordo entre os partidos.

Erika Hilton assume o posto no lugar da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que presidia a comissão e conduziu o processo de eleição.

Opinião dos leitores

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