Economia

Estado terá mais R$ 229 milhões em caixa já nesta sexta-feira e pode quitar parte dos salários dos servidores se quiser

O Governo vai receber um aporte de R$ 298 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um repasse federal destinado ao custeio. Porém, esse valor é bruto, descontadas todas as alíquotas, ou seja, líquido sobrará disponível em caixa mais R$ 229 milhões.

Com esse valor, se o Governo do Estado quiser, ele pode liquidar todas as dídidas com os servidores referente a 2017, quitar o valor que ficou faltando da folha referente ao mês novembro de 2018 e ainda deixar uma sobra de aproximadamente R$ 150 milhões em caixa. Restando apenas as folhas de dezembro e o 13º de 2018.

O valor que ficou faltando de 2017 foi de aproximadamente R$ 20 milhões referente ao 13º salário dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil. Já o valor que ficou faltando da folha de novembro de 2018 foi de aproximadamente 60 milhões, referente aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Ou seja, aproximadamente R$ 80 milhões. Se usar parte do FPE que estará disponível amanhã para quitar essa parte dos atrasados ainda sobram aproximadamente R$ 150 milhões em caixa.

As folhas de dezembro e o 13º de 2018 somam aproximadamente R$ 380 milhões. Caberia à governadora sentar para negociar esse valor com os servidores, mas já daria um grande passo caso pagasse parte dos atrasados. Dinheiro terá. Restará saber o que ela vai fazer.

Opinião dos leitores

  1. Na verdade, pelo q sabemos dessa thurma , dos MODUS OPERANDI , ela vai dividir com o bando!! E os endividados q fiquem chupando o dedo. Os q a elegeram ,q acreditaram nas palavras mentirosas achando mesmo q ela ia colocar os SALÁRIOS em dia ,sugiro pegar um caminho q está muito em voga no RN, PONTE NILTON NAVARRO!!

  2. A Preocupação dela é com a "cumpanheirada" , cite-se as faltas em reuniões importantes e de interesse do Estado do RN e do seu povo, masss na reunião dos "Companheiros " estava lá….E o potiguar que se vire, principalmente o funcionário público.

  3. BG, a reportagem se refere a novembro de 2017, quando deveria ser novembro de 2018. Com relação a 2017 atrasado só tem o 13º dos aposentados e pensionistas que ganham acima de 5.000,00

  4. BG pare de tentar jogar a população contra a Administração da Gov FÁTIMA. Essa cota do FPM já era prevista e, com certeza vai ser utilizada para amortizar o pagamento dos servidores de Fevereiro e dos fornecedores do Estado. Era bom vcs irem cobrar dos governos anteriores que deixaram essa situação. A imprensa "bacurau-marronsista" não aceita o resultado das urnas. Acordem, pois os tempos são outros.

    1. Amigo a dívida é do estado não do governador a ou b, cabe a ela pagar , o outro que saiu seja responsabilizado é preso

    2. Já começou a desculpa das viúvas do presidiário barbudo……eles sempre botam a culpa nos outros……..Peça uma boquinha a governadora, quem sabe de tanto babar o ovo dela vc consegue um bico pra cuidar dos cachorros dela.

  5. BG seu acompanhamento para dá conhecimento a sociedade sobre a situação financeira do RN é show.

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Polêmica

MPT apura denúncias de assédio moral e abusos na Secretaria de Administração Penitenciária do RN

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma apuração formal sobre possíveis irregularidades dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN).

A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta condutas graves atribuídas à servidora comissionada Maria do Socorro Oliveira, atual chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral da SEAP.

De acordo com a denúncia, a servidora estaria cometendo práticas de assédio moral contra subordinados, como humilhações públicas, ofensas verbais e ameaças frequentes. O relato ainda informa que essas atitudes vêm gerando sofrimento psicológico em diversos trabalhadores, alguns dos quais teriam buscado apoio profissional para lidar com a situação. Muitos, porém, não formalizam as queixas por medo de sofrer represálias, como transferências arbitrárias para unidades prisionais.

A denúncia também chama atenção para problemas na gestão do setor comandado por Maria do Socorro, responsável por compras e licitações. Segundo os relatos, falhas na condução desse setor estariam prejudicando o funcionamento da secretaria e das unidades prisionais, com a falta de materiais e serviços básicos.

Diante dos fatos, o procurador do trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade determinou a conversão da denúncia em procedimento preparatório de inquérito civil, que é uma etapa inicial da investigação.

A SEAP deverá apresentar, em até 15 dias, explicações formais e uma lista com todos os servidores que atuam no setor sob comando da servidora citada.

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Brasil

Com quatro ministérios, PP e União criticam opções de Haddad à alta do IOF

Foto: reprodução/Estadão

As lideranças partidárias do PP e do União Brasil criticaram nesta quarta-feira (11) as alternativas propostas pelo governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As siglas rejeitaram as medidas sugeridas que envolvem o aumento de tributos e vão se reunir para fechar questão contra o texto do Executivo.

Os dois partidos – que em abril anunciaram uma federação juntos – têm quatro representantes ocupando a chefia de ministérios na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O anúncio foi feito em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, além de parlamentares das duas bancadas.

“Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída. É preciso cortar despesas […] Se o governo não assumir sua parte e apresentar propósitos reais de enxugar essa máquina pesada e pouco eficiente, nós não vamos aceitar entregar essas contas ao brasileiro”, afirmou Rueda.

O fechamento de questão é uma forma de orientar e garantir que as bancadas votem de forma unida sobre determinado tema. No total, os dois partidos têm 109 deputados e 14 senadores.

Nogueira declarou que, após a oficialização da federação partidária, irá propor a saída de integrantes das siglas do governo. Na Esplanada de Lula, o PP chefia o Ministério do Esporte e o União Brasil indicou o comando de três pastas: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional.

Medidas alternativas

O pacote de medidas da equipe econômica foi debatido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião no domingo (9) com líderes partidários e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

As propostas apresentadas incluem o fim da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A ideia tem sido amplamente criticada pelo setor do agronegócio e pela bancada ruralista no Congresso.

A intenção do governo é que as LCI e LCA passem a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).

CNN BRASIL 

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Política

Bolsonaro defende revogação da prisão preventiva de Braga Netto

Photographer: Andre Coelho/Bloomberg

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quarta-feira (11), a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Walter Braga Netto.

De acordo com Bolsonaro, a prisão é “abusiva e arbitrária” e “com base em acusações mentirosas feitas por um delator em busca de benefícios”.

“O Brasil não pode continuar tolerando e normalizando esses absurdos. Liberdade para o General Braga Netto!”, diz Bolsonaro na publicação.

O ex-ministro da Defesa Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva.

A defesa alegou que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1” da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado, não há mais motivos para manter a medida cautelar.

A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Esse é o terceiro pedido de revogação da prisão, os dois anteriores foram negados pelo ministro.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações da delação de Cid e atrapalhar as investigações.

CNN Brasil 

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Geral

Arena das Dunas terá mais espaço e mudanças no trânsito para o São João de Natal

Foto: Secom

Após reunir mais de 300 mil pessoas no primeiro fim de semana de shows, a Prefeitura do Natal anunciou mudanças na estrutura e no trânsito no entorno da Arena das Dunas, principal polo do São João na capital. As alterações começam a valer a partir desta sexta-feira (13).

A área do evento, antes concentrada no estacionamento da Arena, será estendida para a Praça de Eventos do estádio. Com isso, o espaço total terá um aumento de 32 mil metros quadrados. Agora, o local contará com 52 portões de entrada, todos com revista. A entrada principal ficará entre o Centro Administrativo do Estado e a Arena, próximo à BR-101. A portaria pela BR, que estava inativa, também será usada.

A estrutura foi redimensionada com mais banheiros, torres de som, painéis de LED e uma nova praça de alimentação. Um grande painel de LED será instalado. A passarela seguirá funcionando apenas para passagem, com monitoramento da Defesa Civil.

A segurança também foi reforçada. De 220 a 250 policiais militares atuarão na área interna e externa do evento. As saídas de emergência foram ampliadas. Haverá ainda um ponto de acolhimento com salas de atendimento, como da Secretaria da Mulher, entre os portões B e C.

A STTU montará uma operação especial a partir das 15h nas sextas, sábados e domingos. A avenida Prudente de Morais será parcialmente interditada, com bloqueio total do viaduto Estaiado a partir das 17h, dependendo do fluxo.

Haverá pontos específicos para motoristas de aplicativo no Posto 30 de Setembro e em frente à Nacional Veículos. Para táxis, os pontos serão após a lanchonete Pittsburg e na avenida Lima e Silva.

A frota de ônibus será reforçada com 16 veículos extras. As saídas acontecerão às 2h30 na sexta, 3h30 no sábado e 0h30 no domingo. Um ponto exclusivo de embarque para mulheres será instalado na rua Moraes Navarro, com presença da Patrulha Maria da Penha.

A recomendação para quem não vai ao evento é evitar a avenida Prudente de Morais e optar pela Salgado Filho, que seguirá liberada.

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Geral

RN tem 3.768 presos no regime semiaberto com tornozeleiras eletrônicas, diz Seap; aumento de 25%

Foto: Sejus/Reprodução/ARQUIVO

O Rio Grande do Norte chegou a 3.768 presos do regime semiaberto utilizando tornozeleiras eletrônicas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

O número, de acordo com a pasta, representa 25% a mais de apenados com tornozeleiras eletrônicas no estado que nos anos anteriores.

No início do mês de maio, cerca de 300 presos do semiaberto do estado estavam sem tornozeleiras eletrônicas – problema que já havia ocorrido em 2023 e 2024.

Naquele momento, a Seap informou que havia um estoque de tornozeleiras e que a instalação dos equipamentos nos presos eram agendadas de acordo com a capacidade da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). Além disso, prometia sanar o problema nas semanas seguintes.

Segundo o diretor da CEME, o policial penal Deivid Matuzalém, a unidade normalizou o estoque de equipamentos e tem instalado, até este mês de junho, cerca de 200 tornozeleiras por semana.

“A Polícia Penal instala cerca de 200 tornozeleiras por semana. Toda a demanda reprimida e as novas instalações estão sendo atendidas com o estoque regular de tornozeleiras”, disse.

Segundo a pasta, a ampliação na oferta atende às demandas das Varas de Execuções Penais, tendo duas empresas fornecendo equipamentos e softwares para monitoramento.

Neste ano, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) destinou R$ 2,5 milhões para a Seap para custeio do monitoramento em 2025.

g1-RN

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Geral

Justiça anula relatório que embasou operação contra fraudes no INSS

Foto:  Pedro França/Agência Senado

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação sobre a chamada “farra do INSS” foi anulado pela Justiça. A decisão foi do juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ele ponderou, entretanto, que isso não interfere no prosseguimento regular das apurações sobre as fraudes, pois há outros tipos de provas que permanecem válidos e “plenamente admissíveis”.

Segundo o magistrado, não houve decisão judicial prévia que autorizasse o compartilhamento do documento com a Polícia Federal (PF) – sendo assim, a prova seria ilícita, por permitir a chamada “fishing expedition” (busca especulativa de provas).

Opinião dos leitores

  1. Kkkkkkkkkkkk foi só o que o STF fez pra tentar incriminar os “golpistas”
    Não dá pra levar um país desse a serio

  2. Como assim? É foi o mesmo procedimento adotado por Alexandre Moraes contra Jair Bolsonaro, “pesca predatória” foi o que Xandão mais fez. Isso significa dizer que a Lei tem dois pesos e duas medidas, estão julgando os processos pela capa.

  3. Já vi essa cena… Os amigos do meu amigo, estão agindo para farra continuar e todos os ladrões, virarem inocentes… Os aposentados que se lasquem e vejam seus rendimentos irem livremente para a quadrilha. Eita que o Brasil não é pra amadores e nem para pessoas honestas. Faz o L e aguentem!

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Geral

Indústria do RN recua 12,9% em abril, segundo dados do IBGE

Foto: Freepik

A indústria do Rio Grande do Norte registrou o maior recuo do país em abril de 2025. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi de 12,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O desempenho negativo foi impulsionado principalmente pela retração na produção de derivados de petróleo, como óleo diesel e gasolina automotiva.

Essa queda expressiva contrasta com a leve variação positiva da indústria nacional no mesmo período, que recuou apenas 0,3%. Além do Rio Grande do Norte, outros estados como Mato Grosso do Sul (-9,0%) e Rio Grande do Sul (-7,1%) também enfrentaram retrações acentuadas.

Nordeste

Apesar do cenário negativo no RN, Pernambuco se destacou nacionalmente com uma alta histórica de 31,3% em abril, impulsionada pela retomada de unidades produtivas que estavam paralisadas. A Região Nordeste, como um todo, cresceu 7,2%, superando a média nacional de 0,1%.

Acumulado no ano reforça queda no RN

No acumulado de janeiro a abril de 2025, a indústria do RN também amarga o pior desempenho do país, com retração de 18,2%. Esse resultado reflete o impacto contínuo da crise no setor de combustíveis. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a queda foi de 6,6%.

Enquanto isso, estados como Pará (10,0%), Santa Catarina (6,4%) e Paraná (5,3%) puxaram o crescimento nacional, que acumulou alta de 1,4% no ano e de 2,4% nos últimos 12 meses.

Ponta Negra News

Opinião dos leitores

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Geral

VÍDEOS: Após bate-boca com parlamentares, Haddad deixa comissão da Câmara e ouve gritos de “fujão”

A reunião da Câmara dos Deputados que contava com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi encerrada por volta das 13h10 desta quarta-feira (11/6) após intenso bate-boca entre parlamentares.

O bate-boca envolveu principalmente deputados de oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Os parlamentares participaram, momentos antes, de uma discussão com o ministro onde houve troca de ofensas.

Haddad participou da reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A ação é presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

“Com base em que os deputados não permitem que a presidência possa dirigir os trabalhos, eu não posso pedir a segurança para retirar os deputados baderneiros daqui de dentro. Então, vou ter que encerrar a sessão para que os baderneiros não fiquem fazendo baderna na comissão. Não são membros da comissão”, afirmou Correia.

Alguns deputados foram até Correia solicitar que a comissão continuasse, mas o petista manteve a decisão de finalizar a reunião. Com isso, o ministro Haddad levantou e foi embora da sessão da Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares da oposição começou a gritar: “Fujão, fujão”.

Jordy chama ministro de “moleque”

Pouco antes, Jordy chamou o ministro Fernando Haddad de “moleque”. O parlamentar respondia a uma provocação do chefe da Fazenda, que criticou a ausência de parlamentares da oposição na comissão, o que classificou como “molecagem”.

Momentos antes, Jordy e Nikolas Ferreira tomaram a palavra para criticar Fernando Haddad e a condução da economia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As perguntas, entretanto, eram feitas em blocos e, antes que o ministro pudesse responder, deixaram a comissão.

“Eu quero te dizer, ministro, que moleque é você. Moleque é você, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e ter só feito dois meses de economia”, disparou. “Não venha aqui cantar de galo na Câmara dos Deputados porque você é ministro, mas eu sou deputado. Respeite o parlamento”, completou.

A troca de ofensas ocorreu durante reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), na Câmara dos Deputados. Diante da discussão entre governistas e oposição, a reunião foi encerrada.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Alguém ainda lembra o que faziam os deputados da extrema esquerda quando algum ministro da gestão Bolsonaro era convidado pra prestar esclarecimentos, eles deitavam e rolavam, hoje, estão provando do próprio veneno.

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Geral

Prefeito Antônio Henrique anuncia antecipação de 40% do décimo terceiro salário dos servidores de Ceará-Mirim

Em meio às comemorações do “Santo Antônio do Povo”, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, anunciou nesta quarta-feira (11) a antecipação de 40% do décimo terceiro salário para todos os servidores municipais — incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

O pagamento será creditado já nesta quinta-feira, dia 12 de junho, a medida reforça o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e com a responsabilidade fiscal do município.

“Estamos vivendo um momento especial com a festa de Santo Antônio, e nada mais justo do que reconhecer o trabalho e a dedicação dos nossos servidores. A antecipação do décimo é uma demonstração de respeito e também um incentivo à economia local”, afirmou o prefeito Antônio Henrique.

A iniciativa injeta recursos na economia de Ceará-Mirim justamente em um período de grande movimentação, impulsionado pelo Santo Antônio do Povo.

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Geral

Dino vota para responsabilizar as redes por postagens de usuários; placar no STF está 4 a 1 a favor da medida

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários.

O placar, até o momento, está 4 a 1 pela responsabilização das redes, mas há diferentes posições sobre a forma como isso deve ocorrer.

O julgamento foi suspenso após o voto de Dino e será retomado na tarde desta quarta.

“O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros”, afirmou Dino ao propor uma tese para orientar a aplicação do entendimento nas instâncias inferiores.

O ministro apresentou o quinto voto no julgamento dos recursos que tratam do tema. Já votaram os dois relatores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli; o presidente Luís Roberto Barroso; e o ministro André Mendonça.

Fux, Toffoli e Barroso também se posicionaram pela responsabilização, mas seus votos trazem detalhamentos diversos quanto à forma como isso vai ocorrer.

O ministro André Mendonça divergiu, considerando que as regras atuais previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.

Mendonça defendeu, no entanto, que é inconstitucional a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos, com atividade ilícita. Pontuou ainda que não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem prévia decisão judicial quando se está diante de ilícito de opinião.

O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin.

Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.

Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.

g1

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