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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15/04), por unanimidade, que cabe também aos estados e municípios determinar medidas de prevenção contra a pandemia de coronavírus. Com isso, a centralização das prerrogativas de isolamento não pode ser exclusiva do Executivo. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não votaram.
A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra vários dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 926, de 2020, que atribuiu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, as decisões relacionadas à quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e a atividades essenciais.
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A Justiça Federal e o STF já salvaram o país do abismo várias vezes em uma história recente.
Ainda bem que existe bom senso,apesar doque o maior responsável é o povo,por escolher o que tem de fazer e não assumir atitudes , não respeitando o isolamento e vai sofrer com imbecis que acham que não é perigoso,que pode se prejudicar e passar essa doença para os pais , avós e filhos,eu faço a minha parte.votei em Bolsonaro
Mas ele não faz jus ao meu voto infelizmente ???
Derrota de Bolsonaro é vitória do Brasil!
A partir do governo Bolsonaro, caiu por terra o entendimento que a lei federal se sobrepõe sobre a lei estadual, e essa por sua vez, sobre a municipal. Isso objetiva desmontar o governo eleito por 57 milhões de pessoas, a cada dia, o voto dado ao presidente da República pelos eleitores vão sendo esmilinguindo, seja por ato do congresso, seja pelo stf. Já está na hora de exigirmos valer o voto da imensa maioria de brasileiros no cidadão eleito presidente. Não é crível 57 milhões de eleitores, ser superado por 70 mil votos do Rodrigo maia ou alcolumbre, pior é pelo ministro do stf, onde nem um voto teve, e ainda tentam criar entendimento de leis inexistentes.
. Mas é assim mesmo , sistema de freios e contrapesos . O presidente , votei nele e me arrependo , pode muito , mas não pode tudo . Sistema federativo , 3 poderes , não há o que se discutir , como o presidente , votei nele e me arrependo , é meio atabalhoando é bom de vez em quando uma freada . Sugiro ao amigo umas aulas de OSPB ou de Educação moral e cívica , diz isso bem direitinho .