O programa de apoio a estados endividados, aprovado ontem (15) à noite pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trará alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas, disse hoje (16) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.
Em segundo lugar, vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos. A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Equilíbrio fiscal
A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões. Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.
Enviado ao Congresso pelo governo federal em abril do ano passado, o PEF foi incorporado ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado ontem à noite. Do alívio de R$ 24,6 bilhões, R$ 18 bilhões beneficiarão estados com notas A e B – com poucos problemas financeiros – e R$ 6,6 bilhões serão aplicados a estados com nota C, com dificuldades financeiras, mas sem endividamento expressivo para entrarem no RRF.
O projeto aprovado também trará folga de R$ 9,7 bilhões até 2045 com a revisão do fluxo de pagamento de dívidas de diversos contratos dos estados com a União e de R$ 7,3 bilhões apenas com suspensão, em 2021, do pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Agência Brasil
GRANDE PONTO
Bpldonaro está sendo o melhor "governador" que o RN já teve. Muitos repasses de recursos, inclusive de dinheiro yem viabilizado o funcionamento do estado, incluindo o pagamento dos salários dos servidores estaduais. E o que tem feito a governadora do PT? Muito blá-blá-blá, apenas. Nenhuma ação concreta a favor do RN. Espero que o povo potiguar aprenda a votar um dia. A propósito, o RN também não possui senador. Que situação!
Endividados? E o que fazem os gestores?
Estados maus geridos e consequentemente endividados.
O RN tá lascado com essa governadora.
Ao contrário! Ela, Fátima Bezerra, "pegou" o Estado em verdadeira "pindaíba" deixada pelos (des)governos Rosalba e Robinson e está nos "trinques". Se você souber ler e analisar números que estão postos nos portais próprios de acompanhamento.
O Rio Grande do Norte será outro depois da gestão da Professora. Muito melhor, é claro!!!