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A decisão que autorizou a progressão de regime do policial militar Pedro Inácio Araújo, condenado pelo homicídio e estupro da universitária Zaira Cruz, para o semiaberto domiciliar provocou reação da família da vítima. Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a mãe da jovem, Ozanete Dantas, afirmou que recebeu a notícia com indignação e revolta.
Para a família, a decisão representa um novo momento de dor. “Hoje estou de luto novamente. Meu coração sangra de tristeza, de falta de respeito pelo ser humano, pelas mulheres, pela minha filhinha”, disse. A mãe de Zaira criticou ainda a legislação penal e a possibilidade de progressão de regime para condenados por crimes graves. Para ela, o sentimento é de descrença no sistema de Justiça. “De revolta, de raiva, indignação. Dessa legislação que vê o que acontece todos os dias com as mulheres e não faz nada pra melhorar. Não acredito mais em nada e ninguém”, declarou.
A mudança no regime penal executada na segunda-feira (16) ocorre após a condenação recente no Tribunal do Júri em 4 de dezembro de 2025. Zaira Cruz foi encontrada morta em 2 de março de 2019, durante o sábado de Carnaval, no município de Caicó, no Rio Grande do Norte. De acordo com a denúncia que levou a condenação, ela foi estuprada e assassinada pelo policial militar Pedro Inácio Araújo.
Na decisão, além do “bom comportamento”, o juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior considera que “o apenado já atingiu o requisito objetivo para a progressão de regime em data de 31/08/2025”, contemplando os “requisitos previstos legalmente”. Para a progressão de regime, a Justiça avaliou não há estabelecimento prisional adequado para execução de pena privativa de liberdade em regime semiaberto, que deveria ser uma colônia agrícola ou industrial. Por isso, o acusado deverá cumprir a condenação em regime semiaberto domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Já diz o ditado, morreu se f…., triste fim de um julgamento cheio de prorrogação, jogada de advogado pra ganhar tempo pra favorecer o condenado, deu certo aqui nessa terra sem Lei mas pra Deus não, a lei do retorno vem ou aqui na terra ou com Deus, aguardemos, não perde por esperar Sra mãe de Zaira, a verdadeira justiça ainda vem.
LEGISLAÇÃO CADUCA. CÓDIGO PENAL ULTRAPASSADO. NO BRASIL, A LEI PROTEGE O BANDIDO. É UMA VERGONHA ESTA DECISÃO.