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Estudo inédito indica alta chance de fraude em mil provas do Enem

Análise estatística inédita aponta alta probabilidade de ter havido fraude, de diferentes formas, em ao menos 1.125 provas do Enem, exame nacional que seleciona estudantes para universidades públicas no país.

Essas provas estão dentro de grupos com padrão de respostas tão semelhantes entre si que, estatisticamente, é improvável que não tenha havido algum tipo de cola nesses casos.

Segundo o modelo estatístico desenvolvido pela Folha, a chance de essas provas serem semelhantes apenas devido ao acaso em uma edição do Enem é de no mínimo 1 em 1.000.

Ou seja, seria necessário repetir o exame mil vezes para que duas provas, sem interferência, fossem tão parecidas como os gabaritos suspeitos.

Investigações conjuntas do Inep (órgão federal responsável pelo Enem) e da Polícia Federal confirmaram até hoje apenas 14 casos de fraude. A gestão Michel Temer diz que usa estatística e outros meios para combater as colas.

O estudo da Folha identificou tanto duplas de provas suspeitas, o que indica algum tipo de cola rudimentar, quanto grupos com até 67 candidatos suspeitos, apontando para um esquema mais sofisticado de transmissão de respostas.

A pesquisa considera apenas candidatos que ficaram entre as 10% melhores notas, entre as edições 2011 e 2016, o que representa um montante total de 3 milhões de provas analisadas. Com essa pontuação, o candidato consegue ingressar em cursos concorridos como medicina, direito ou administração.

O modelo adotado é mais rígido do que o aplicado em outros estudos que buscaram identificar fraudes em exames e concursos públicos.

A estatística foi usada, por exemplo, para detectar cola em universidade da Força Aérea dos EUA, ano passado, ou fraude em concurso para vaga na Receita Federal do Brasil.

O Enem cobra 180 questões dos candidatos, com cinco alternativas cada. O levantamento da Folha calculou a probabilidade de duas ou mais provas terem o mesmo padrão de acertos e de erros.

Foi considerado como altamente suspeito, por exemplo, candidatos que erraram questões marcando a mesma alternativa errada (podiam ter errado escolhendo outras três opções também incorretas).

Outro ponto considerado foi a probabilidade de esses estudantes de alto rendimento errarem questões de dificuldade média ou fácil. Se eles falham nessas perguntas, fica mais improvável que as semelhanças entre as respostas sejam ao acaso, pois espera-se que eles acertem essas questões.

Foram descartadas cinco questões de língua estrangeira, pois os estudantes podem ter padrões diferentes de respostas (eles optam entre inglês e espanhol).

As informações processadas pela Folha são oficiais, chamadas microdados do Enem. O banco mostra todas as respostas de todos os candidatos no exame, onde eles fizeram a prova, onde residiam à época da avaliação e outros dados.

Nos últimos três meses, a reportagem buscou padrões inesperados nessas respostas.

O banco de dados não mostra nome dos candidatos ou qualquer número de identificação como CPF ou RG.

Cruzando as informações do Enem com as dos ingressantes nas universidades, a reportagem conseguiu identificar um candidato cuja prova está entre as suspeitas.

Justimar Leal Teixeira, 48, teve na edição de 2015 padrão de respostas muito parecido ao de 24 provas.

Para encontrar conjunto de exames tão semelhantes ao acaso, seria necessário aplicar uma edição do Enem por ano desde a criação do universo (há 14 bilhões de anos).

Em relação a dez dessas provas suspeitas, o gabarito dele diverge em apenas 5 das 175 questões analisadas, incluindo mais de 30 respostas erradas na mesma alternativa.

Se a semelhança fosse apenas ao acaso, o modelo indica que deveria haver ao menos 39 questões divergentes.

Teixeira nasceu em Patos (PI), cidade de 6.000 habitantes. Outras duas provas suspeitas foram feitas por pessoas naturais da mesma cidade.

Questionado sobre a semelhança de seu gabarito com os demais, Teixeira afirmou que “se você pegar a redação, há diferenças” —a reportagem havia questionado sobre a parte objetiva, não sobre a redação.

Teixeira negou que tenha participado de esquema. “Em universo grande, podem existir [semelhanças]. Quantas pessoas fazem o Enem?”

O modelo estatístico adotado pela Folha já considera que o exame é feito por milhões de estudantes, o que aumenta a probabilidade de haver duas ou mais provas parecidas, mesmo que não haja fraudes.

Mas os gabaritos considerados suspeitos são tão semelhantes que é improvável que seja apenas obra do acaso.

Teixeira foi aprovado em 2016 em biomedicina na Universidade Federal de Pernambuco, no Recife, mas está com o curso trancado, após cursar dois semestres. Ele diz que o trabalho, como advogado e militar, não permite que siga na graduação.

O levantamento estatístico identificou também uma estudante com prova suspeita, dentro do mesmo grupo de Teixeira, que ingressou em medicina na Universidade Federal do Vale do São Francisco, na Bahia, no segundo semestre de 2016. A reportagem não conseguiu contato com ela.

3 milhões: Número de provas analisadas no estudo estatístico

1.125: Número de provas identificadas como suspeitas, por serem muito semelhantes

1 em 35 mil: É a probabilidade média de se encontrar provas tão semelhantes de forma aleatória (ou seja, é preciso aplicar o Enem 35 mil vezes para o resultado se repetir sem interferência)

254: Número de cidades em que foi encontrada ao menos uma prova suspeita entre 2011 e 2016

26: Número de estados em que houve ao menos uma prova suspeita (apenas Roraima não apareceu)

21: Esquemas encontrados com mais de três provas (o que sugere um sistema mais organizado do que um aluno colando de outro)

O grupo com maior número de candidatos suspeitos foi identificado na edição de 2016 do exame, com 67 provas, espalhadas por dez estados (Nordeste, Sudeste e Sul).

Picos (PI), com 77 mil habitantes, foi a cidade que mais concentrou casos desse grupo, com 11 provas. Oito desses candidatos viajaram para o município para fazer o exame, sendo quatro de Teresina (trajeto que leva mais de quatro horas de carro).

O Enem é aplicado em mais de mil municípios do país, incluindo Teresina e outras cidades do entorno.

Duas provas de pessoas que viajaram de Teresina para Picos tiveram 115 questões certas iguais, 48 erradas na mesma alternativa e apenas 12 divergentes. Simulação com provas aleatórias, com desempenho parecido a esse grupo, indica que deveria haver ao menos 62 divergentes.

Os dois exames suspeitos foram feitos por homens com 34 e 29 anos à época. Não foi possível identificar seus nomes.

Delegado regional da Polícia Civil em Picos, Jonatas Brasil disse que não recebeu notícia envolvendo fraude no Enem.

Ao longo dos anos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm deflagrado operações que identificam quadrilhas que agem para passar respostas certas a candidatos que contratam o serviço, tanto no Enem quanto em concursos públicos.

As investigações apontam que os contratantes em geral têm interesse em ingressar em medicina nas universidades públicas. Eles chegam a pagar R$ 180 mil para receber respostas certas.

Os esquemas descobertos contavam com “pilotos”, em geral universitários ou professores, que resolviam rapidamente a prova, buscando acertar o máximo possível de questões (é quase impossível acertar as 180 perguntas).

Eles, então, transmitiam as respostas para os demais candidatos, por meio de rádio ou mensagens de celular. Os clientes usavam ponto ou celular, apesar de proibidos.

A transmissão era complexa. No Enem há quatro tipos de provas, identificados por cores. A ordem das questões muda em cada cor de prova.

Se um piloto resolveu a prova amarela, ele não podia simplesmente passar o gabarito para cliente com a prova azul.

Uma das possibilidades usadas pelos fraudadores foi falar no rádio a primeira palavra de cada uma das 180 questões e a palavra que indica a alternativa certa. Cabia então ao contratante encontrar essas opções em sua versão de prova.

A complexidade dificulta que provas dentro dos esquemas sejam exatamente iguais.

A Polícia Federal encontrou uma quadrilha como essa na edição 2016 do exame. As respostas eram passadas por pilotos que estavam em Montes Claros (MG) para candidatos em Minas, Bahia e Ceará.

Outros dois esquemas foram divulgados pela polícia no fim do ano passado, quando foram expedidos 42 mandados de condução coercitiva e 5 mandados de prisão (um grupo investigado por equipe da PF de Juazeiro do Norte, no Ceará, e outro pela equipe policial de Pernambuco).

O estudo da Folha mostra que há grande chance de grupos identificados terem agido também em outros anos.

A PF identificou suspeitos nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Brejo Santo e Barbalha em 2016. O modelo estatístico apontou provas suspeitas nas mesmas cidades em 2016, 2015 e 2013.

A estatística tem sido usada no Brasil e no exterior como ferramenta para detectar fraudes em exames.

Em 2017, a Justiça confirmou em segunda instância suspensão de candidatos a concurso público para analista de finanças da Receita Federal.

Laudo apontou como estatisticamente improvável que fosse apenas coincidência a semelhança na prova de 28 candidatos. Em 170 questões, alguns tiveram os mesmos 122 acertos e erraram 40 marcando a mesma alternativa.

Os candidatos, que recorrem desde 2005, afirmam que modelo estatístico não é suficiente para determinar que houve fraude. Até o momento, o argumento não foi aceito.

Nos Estados Unidos, um dos casos mais emblemáticos envolvendo uso de modelos estatísticos em exames ocorreu em 2009, na Georgia (EUA).

Investigação do jornal Atlanta Journal-Constitution apontou que era estatisticamente improvável variação de notas de algumas escolas no teste aplicado a alunos do estado, pois subiam e caiam drasticamente em um ano.

Relatório posterior do governo apontou que 38 diretores e 140 professores haviam alterado respostas dos estudantes, para melhorar notas.

No ano passado, foi analisada suspeita de fraude em provas da universidade da Força Aérea dos Estados Unidos.

Análise estatística mostrou que duas pessoas tiveram as mesmas respostas em 289 de 300 questões, distribuídas em seis exames. O caso foi analisado por comitê que acompanha recursos de processos contra servidores federais.

“Era mais provável o ganhador da loteria dos EUA vencer os próximos quatro sorteios do que esses resultados acontecerem sem interferência”, disse Dennis Maynes, cientista-chefe da empresa Caveon, que presta serviços para instituições como o departamento de Educação da Flórida, IBM e Microsoft.

Maynes fez estudo que embasou o julgamento e criou modelo que inspirou a metodologia da Folha. “As evidências estatísticas foram suficientes para convencer os juízes de que houve trapaça”, disse o cientista da empresa americana que busca detectar fraudes.

Ele afirma que, em outros casos, a estatística pode ser vista como passo inicial para uma investigação mais ampla.

A reportagem consultou o cientista para uma verificação do método estatístico adotado para analisar o Enem.

Maynes sugeriu que alguns critérios poderiam ser menos rígidos, como o limite para considerar prova suspeitas.

A reportagem adotou o patamar de ao menos 1 chance em 1.000 para considerar os candidatos como suspeitos.

Maynes disse que poderia ser a partir de 1 chance em 100 (patamar usado em algumas pesquisas acadêmicas).

Neste formato, o número de exames suspeitos no Enem subiria de 1.125 para 1.513. A Folha, porém, preferiu enfatizar o modelo mais conservador.

jan.2018
No Enem de 2017, um estudante de 27 anos entrou na sala de prova com o celular escondido na cintura e copiou o trecho de um livro na redação
Onde: Bahia

nov.2017
Em provas de anos anteriores, quadrilha passava, de fora, os gabaritos aos candidatos. Em operação chamada de Passe Fácil, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva
Onde: 13 estados (PE, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PI, PR, RS e SP)

nov.2017
Quadrilha fraudava, além do Enem, outros concursos; foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, com cinco presos
Onde: Ceará, Paraíba e Piauí

set.2017
Treze pessoas foram indiciadas por diferentes tipos de fraudes nas provas de 2015 e 2016; houve casos de candidatos que sabiam o tema da redação previamente, levaram cola escrita ou ainda que fingiram ser sabatistas (religiosos que precisam guardar o sábado)
Onde: Maranhão, Pará, Amapá, Ceará e Piauí

nov.2016
Quadrilha cobrava até R$ 180 mil para passar respostas por meio de ponto eletrônico ligado a um cartão com chip, preso ao corpo, que funcionava como um celular; o candidato confirmava se entendia com uma tosse
Onde: Montes Claros (MG)

nov.2014
Grupo também usava esquema do cartão para passar gabarito, a partir de um hotel, por meio de códigos combinados previamente. Havia manual que ensinava como o candidato deveria agir. Uma agenda indicava mais de 160 estudantes que teriam sido aprovados
Onde: Pontes e Lacerda (MT)

INEP DIZ QUE TRABALHA PARA COIBIR FRAUDES E GARANTIR ISONOMIA

Braço do Ministério da Educação responsável pelo Enem, o Inep afirmou que trabalha com a Polícia Federal para coibir fraudes, garantindo a “isonomia entre os participantes”.

O instituto disse que também faz análises estatísticas visando combater fraudes. Quando há suspeitas, os casos são encaminhados à PF, para que prossigam as investigações, pois “o edital do Enem não prevê a eliminação do participante [apenas] por resultados coincidentes”.

A nota oficial não informou quantos casos foram apontados pelo instituto à polícia.

O Inep afirmou apenas que os casos de fraudes já completamente confirmados pela Polícia Federal “são pontuais”: 14 no total, sendo um candidato em 2013 identificado em Minas Gerais, e 13 identificados pela equipe no Maranhão (3 casos em 2015 e 10 em 2016).

“Esses casos não comprometeram a lisura do exame, a partir da afirmação dos próprios delegados responsáveis pela condução dos inquéritos de que a exclusão dos participantes seria providência suficiente, o que já foi adotado pelo Inep”, disse o instituto.

O órgão afirma que tem aprimorado os sistemas de segurança na prova, como a adoção em 2016 de detectores de metais nos locais de prova e identificação biométrica. E, no ano passado, com detectores de ponto eletrônico.

“Há outros inquéritos policiais em curso. Caso haja indicação de fraude devidamente formalizada pela autoridade policial, os participantes envolvidos serão eliminados do Enem, sem prejuízo de outras providências”, completou o órgão.

Folha de São Paulo

 

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Careca do INSS acertou com amiga de Lulinha ações para ‘abrir portas’ no governo federal

Edilson Rodrigues / Agência Senado

Conversas da lobista Roberta Luchsinger obtidas pela Polícia Federal mostram o planejamento de ações para “abrir portas” no governo federal aos negócios do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, investigado por suspeita de liderar um esquema de desvios de aposentadorias e pensões. Os diálogos foram usados para embasar as novas investigações sobre a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Lula. Roberta é amiga de Lulinha, como é conhecido Fábio Luís.

Nos diálogos, o Careca do INSS sugere a Roberta que ela buscasse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), menciona acesso a diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cita uma investida na Datapreve diversos outros negócios que seriam oferecidos ao governo federal. Lulinha é alvo de dois inquéritos abertos pela Polícia Federal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar tráfico de influência no Ministério da Saúde e na Dataprev.

O Estadão teve acesso a relatórios da PF produzidos no final do ano passado contendo mensagens inéditas trocadas entre Roberta Luchsinger e o Careca do INSS. O material, em conjunto com outros elementos obtidos da quebra do sigilo telemático de Roberta, foi usado pela PF para pedir a abertura das investigações sobre tráfico de influência de Lulinha e seus aliados no governo do pai dele. Os inquéritos foram abertos na semana passada.

Procurada, a defesa de Lulinha afirmou que ele “não tem relação direta ou indireta com os negócios de Roberta Luchsinger”, classificou as investigações da PF de “pesca probatória” e disse que a abertura de novos inquéritos sobre outros assuntos comprova que não foi encontrada nenhuma relação do filho do presidente com os desvios do INSS. A defesa de Roberta Luchsinger não se manifestou. A advogada do Careca do INSS, Danyelle Galvão, afirmou que a defesa não teve acesso à investigação nem ao conteúdo do celular dele e por isso não iria se manifestar. Alexandre Padilha afirmou por meio de sua assessoria que não recebeu Roberta nenhuma vez no Ministério da Saúde após ter assumido a pasta em março de 2025 (leia ao final).

As conversas ocorreram a partir de maio de 2025, pouco depois que o Careca do INSS havia sido alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Por causa disso, ele passou a discutir com Roberta Luchsinger um plano de colocar outras pessoas à frente dos negócios, depois que ele foi exposto por causa da operação policial. Mesmo assim, o Careca do INSS continuou fazendo planos para o avanço dos negócios com o governo federal.

Em 8 de maio de 2025, o Careca do INSS enviou uma longa mensagem a Roberta Luchsinger resumindo todos os planos de negócios discutidos entre eles. Na mensagem, ele cita um negócio de cannabis medicinal que tentava implantar no Brasil e afirma que atuava também para um laboratório químico de Goiás na prospecção de negócios no Ministério da Saúde para venda de kits de dengue e de um suplemento alimentar infantil. A PF já abriu um inquérito para apurar se esses negócios na área da Saúde tiveram a participação de Lulinha e resultaram em crimes de tráfico de influência e outros delitos.

Estadão

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Análise: Jornalista William Waack aponta interesse do STF nas eleições por causa de luta pelo poder

Reprodução / CNN

Em uma análise realizada na CNN Brasil, o jornalista William Waack comentou sobre um possível interesse do Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições devido a uma “luta pelo poder”.

“​”A todos vale a presunção de inocência, e por isso que não se pode tratar Lula, filho do presidente Lula, ou qualquer outra pessoa, chamado como culpado até seja investigado, caso necessário, julgado, eventualmente condenado.”, afirmou o jornalista.

Ainda de acordo com Waack, do ponto de vista político, porém, a abertura de um terceiro inquérito da Polícia Federal contra o filho do presidente por suspeita de tráfico de influência já causou considerável abalo político.

​”Não, não é só a questão eleitoral, isso aí é para lá de óbvio. É a oposição ao presidente, mas não é só isso. É a questão do funcionamento das instituições de Estado, é isso que está em jogo agora.”, disse o apresentador da CNN.

Waack disse ainda que é no Supremo que se concentram hoje não só as investigações dos principais escândalos do país, assim como personagens centrais das investigações, como o Careca do INSS, que surge com insistência numa espécie de triangulação envolvendo Lula e a empresária amiga, segundo as investigações da Polícia Federal.

​”O interesse do Supremo nisso tudo é político. Uma das alas da corte tem enorme apreensão com as eleições, portanto, com tudo o que possa influenciar de alguma maneira nessa decisão… E qual o interesse do STF nas eleições? A sobrevivência do grupo”, concluiu o jornalista.

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Cadu Xavier e Fátima Bezerra devem desculpas a Walter Alves?

Durante a audiência com representantes do Governo Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (03), na Governadoria em Natal, lideranças sindicais ouviram relatos que os deixaram apreensivos, em relação às dificuldades para funcionários ativos e inativos do Estado. Um cenário que tinha sido previsto e antecipado pelo vice-governador Walter Alves (MDB). Em vários pronunciamentos nos primeiros meses do ano, ele previu atrasos salariais e maior comprometimento do erário, com agravamento de crise fiscal.

De acordo com o blogueiro Carlos Santos, em uma audiência foi deixado claro que a regularização dos empréstimos consignados com repasses às instituições financeiras, só deverá ocorrer até 10 de dezembro. A promessa era de que tudo seria normalizado até dezembro de 2025. Bateu um ano que estado recolhe do servidor e não repassa em dia aos bancos/financeiras mês a mês.

Em relação ao 13º salário, ainda não há previsão de pagamento, embora a legislação estabeleça o prazo até 20 de dezembro. Nos últimos anos, parte desse compromisso tem ficado para o início de janeiro do exercício financeiro seguinte.

Sobre pagamento salarial que tem atrasado, com especial problema para aposentados e pensionistas é previsto que o problema vai continuar.

Rombo

O déficit financeiro/mês do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) é de cerca de R$ 150 milhões, enquanto o déficit atuarial total (a dívida acumulada para garantir pagamentos futuros) passa de R$ 55,94 bilhões.

“A chance de atraso salarial é zero”, chegou a afirmar em entrevistas o atual pré-candidato a governador pelo governismo, então secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier (PT).

A governadora Fátima Bezerra foi até mais além, julgando que tudo estava sob controle, além de acusar o vice-governador de participar de manobra para favorecer a oposição, ao não aceitar assumir governo.

Diante desse cenário, o mínimo que Cadu e Fátima deveriam fazer seria pedir desculpas ao ex-vice governador Walter Alves.

Blog Carlos Santos

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Vídeo registra agressões físicas entre jipeiros em Ponta Negra

Uma confusão envolvendo jipeiros foi registrada na manhã desta segunda-feira (3), em Ponta Negra. De acordo com relatos de testemunhas, a discussão evoluiu para agressões físicas entre os envolvidos.

Segundo as informações que circulam nas redes sociais, um dos participantes seria policial penal e estaria armado no momento da confusão. Apesar da tensão, não houve registro de disparos ou de feridos graves.

Logo após o incidente, imagens que circulam nas redes sociais mostram um veículo da Polícia Penal na região onde a confusão aconteceu. No entanto, não há confirmação oficial de que a presença do veículo esteja relacionada diretamente à ocorrência.

O episódio chama a atenção para a necessidade de medidas que evitem novos confrontos entre grupos de jipeiros, especialmente para impedir que situações como essa possam resultar em consequências mais graves.

Até o momento, não foram divulgadas versões oficiais sobre o caso nem informações sobre eventuais providências adotadas pelas autoridades.

Todo Natalense

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Lula x Flávio: cenário é acirrado nos maiores colégios a 2 meses da eleição

Arte / Metrópoles

A dois meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em oito estados no primeiro turno, de acordo com pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente. Em outras seis unidades da Federação, a disputa entre presidenciáveis se mostra acirrada e registra empate técnico, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) lidera em dois estados.

O levantamento do Metrópoles considerou pesquisas eleitorais divulgadas nas últimas duas semanas em 16 estados brasileiros. Portanto, 11 unidades da Federação ficaram fora: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

O cenário atual indica indefinição nos maiores colégios eleitorais e principais palanques almejados pelos presidenciáveis. Em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — que concentram 63,3 milhões de eleitores —, as pesquisas registram empate técnico.

Nos casos de São Paulo e Rio de Janeiro, o filho de Jair Bolsonaro lidera numericamente, dentro da margem de erro, segundo levantamentos Genial/Quaest divulgados na última semana. Já em Minas Gerais, Lula aparece à frente por um ponto de diferença.

Os dados também mostram a hegemonia do petista em estados da Região Nordeste, com índices acima de 50% em Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Significa que, se a eleição fosse hoje e dependesse desses estados, acabaria no primeiro turno.

Entre os estados analisados, Flávio lidera em dois deles — no Acre, ele venceria no primeiro turno, de acordo com sondagem da AtlasIntel publicada na segunda-feira (3/8).

Metrópoles 

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RN tem menor aplicação de recursos na saúde dos últimos 10 anos

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte registrou, no primeiro semestre de 2026, a menor aplicação de recursos próprios em saúde dos últimos dez anos.  A informação foi divulgada pelo jornal Tribuna do Norte, com informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que apontou que o Estado destinou 7,04% das receitas vinculadas à área até junho. O resultado ocorre em meio às discussões sobre a situação fiscal do Estado e, segundo especialistas, amplia os desafios para o financiamento da rede pública de saúde.

O percentual de 7,04% mostra quanto das receitas de impostos e transferências constitucionais foram efetivamente aplicadas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012, que deve atingir 12% até o final do ano.

O número representa a parcela das receitas de impostos e transferências constitucionais que já foi destinada à saúde ao longo do exercício. Quanto maior o percentual, maior a proporção da arrecadação própria do Estado aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

O vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Arthur Néo, explica que adiar a execução orçamentária da saúde para os últimos meses do ano aumenta os riscos para o funcionamento da rede de atendimento. “O Estado precisará praticamente dobrar o ritmo de execução orçamentária no segundo semestre. Isso gera gargalos burocráticos, pressão sobre as comissões de licitação e maior risco de contratações apressadas e ineficientes”, afirma.

Ele também avalia que a saúde pública depende de um fluxo contínuo de recursos e não pode ser tratada como uma despesa que pode ser postergada sem impactos diretos sobre a população.

“A concentração de liquidações no final do ano costuma resultar em um volume elevado de obrigações inscritas em restos a pagar. Se não houver disponibilidade financeira correspondente ao fim do ano, transfere-se o ‘déficit oculto’ para o ano seguinte, empurrando a crise fiscal em bola de neve”, afirma Néo.

As despesas em saúde somaram R$ 668 milhões nos seis primeiros meses de 2026. Em 2026, o valor mínimo que deve ser aplicado até o final do ano em saúde é de R$ 1,138 bilhão, aponta o RREO. Até 2023, o Estado chegava ao fim do primeiro semestre com cerca de 11%. Desde 2024, o índice vem caindo.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) disse que a não regularização dos sequestros judiciais realizados na conta única do Estado impacta diretamente o percentual. E, durante os primeiros meses do ano, é priorizado o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar.

A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.

A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.

Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.

O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.

No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.

O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.

Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.

Saúde tem dívida de R$ 545 milhões

A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.

O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.

Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.

A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.

Recursos

Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre

2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%

*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.

Amanda Miranda / Tribuna do Norte

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Coronel amigo de operador do PCC cuidou da segurança de Moraes em São Paulo

Reprodução / PF

O coronel da reserva Luiz Carlos Pereira Martins, descrito em investigação da Polícia Federal (PF) como amigo de dois suspeitos de operar movimentações financeiras para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), atuou como chefe da assessoria militar da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).

De acordo com publicações de gratificações no Diário Oficial do Estado, Pereira Martins ocupou a função pelo menos entre outubro de 2014 e dezembro de 2016, período que engloba as gestões do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de seu sucessor, Mágino Alves Barbosa, à frente da pasta.

Atualmente, Barbosa atua como advogado no escritório de Viviane Barci, esposa de Moraes. Segundo ele, o coronel foi designado para a função na gestão de Fernando Grella, que assumiu a SSP em 2012, e permaneceu à frente da assessoria militar da pasta até 2016.

A Assessoria Policial Militar tem como atribuição realizar a segurança física do prédio da SSP e “garantir a proteção pessoal do titular da secretaria” quando determinado, além de atuar como um assessor direto do secretário em assuntos relacionados à Polícia Militar.

Investigação da PF

A PF identificou conversas entre o coronel e os operadores Cléber Azevedo dos Santos e Robson Martins datadas até novembro de 2023. Em uma delas, Pereira Martins convidou Cléber para sair com “amigos da minha turma de coronéis”.

O relatório define o oficial como “grande amigo” da dupla, presa em 21 de julho em operação do Ministério Público de São Paulo, e afirma que ele “parece abrir portas na corporação PMESP para Cléber e o grupo”. Embora citado, Pereira Martins não foi preso e também não está entre os acusados de integrar o núcleo financeiro.

A análise foi baseada em mensagens, áudios, fotografias e documentos extraídos de celulares apreendidos com os operadores. O relatório também examinou a hipótese de pagamentos a oficiais da PM, mas informou não haver elementos suficientes para confirmá-la quando o documento foi concluído, em novembro de 2024.

Segundo o documento, o coronel da reserva também aparece em mensagens tratando do uso das colônias da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo (AOPM), entidade na qual é diretor.

Em nota, a AOPM afirma que o coronel “não tem sobre si qualquer indício de práticas ilícitas” e que os fatos apontados demonstram que o Coronel Pereira “mantinha relações sociais e de amizade com pessoas num período em que sobre elas não pairavam quaisquer suspeitas de todos ao seu redor”.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o coronel da reserva está na inatividade desde abril de 2019 e não exerce funções na Polícia Militar. “A SSP não compactua com desvios de conduta. Eventuais responsabilidades serão apuradas com rigor, observados o devido processo legal e a autonomia das investigações”, disse a pasta.

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Geral

Viralizou: Perfil do Instagram divulga suposto Campeonato de Manicaca em Grossos

O perfil joãocarlos_oficial1, que é uma página de humor da cidade de Grossos, divulgou nos últimos dias a suposta realização de um Campeonato de Manicaca, que seria realizado no município.

Segundo a postagem, o vencedor levaria para casa uma premiação de R$ 3.000 e os participantes ganhariam uma camisa personalizada com a frase: “Quem manda em mim é a minha mulher”.

Ainda não há informações sobre datas e horários, mas quem se enquadrar no perfil deve ficar atento às atualizações.

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Geral

Ministro da Justiça despacha pedido de Lulinha para apurar vazamentos

 BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, despachou o pedido da defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para investigar o suposto vazamento de dados do inquérito da Farra do INSS. Segundo fontes do ministério, os advogados de Lulinha estiveram na sede da pasta na segunda-feira (3/8) e protocolaram formalmente o pedido de investigação, revelado pela coluna.

Após o protocolo, o ministro da Justiça encaminhou o documento para a Corregedoria-Geral da Polícia Federal (PF), seguindo o mesmo fluxo institucional adotado em casos semelhantes, segundo aliados de Lima e Silva.

Como noticiou a coluna, a estratégia da defesa de Lulinha de provocar o Ministério da Justiça não foi por acaso. O objetivo foi fazer com que Wellington se posicione sobre o assunto.

Até agora, Wellington vinha tentando se distanciar da disputa entre a PF e o STF, embora a corporação seja subordinada ao ministério. Essa postura incomodou os advogados do Lulinha e integrantes do governo.

Além do Ministério da Justiça, a defesa do filho mais velho do presidente Lula acionou diretamente a Corregedoria da PF para pedir a investigação do suposto vazamento de dados sigilosos.

Metrópoles 

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Política

Governo Fátima ignora cláusula que permite conceder Aeródromo de Caicó à iniciativa privada

Foto: Divulgação

O Blog do BG obteve uma cópia do convênio de delegação assinado em 2012 pela União com o Governo do Estado para exploração pelo prazo de 35 anos do Aeródromo de Caicó. Na cláusula quarta, o documento prevê que a gestão estadual poderia repassar a operação do equipamento à iniciativa privada, através de licitação, sem perder a responsabilidade sobre o aeródromo.

O aeródromo estava fechado desde janeiro de 2022, mas tinha sido reaberto graças à iniciativa da Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó, que conseguiu a liberação junto à Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC).

O Governo do Estado, no entanto, conseguiu que o aeródromo fosse fechado de novo pela ANAC. Em vez de buscar uma solução em parceria com iniciativa privada, como prevê o convênio, a gestão petista acha melhor que o equipamento continue sem funcionar, quando poderia estar estimulando o desenvolvimento da região.

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