Judiciário

Ex-governador Fernando Freire tem habeas corpus negado

O voto do desembargador Gilson Barbosa, na sessão da Câmara Criminal do TJRN, nesta quinta-feira (4), definiu que o ex-governador do Estado, Fernando Freire, permanecerá preso no Comando Geral da Policia Militar. A decisão do integrante do órgão julgador desempatou o julgamento do predido de concessão do Habeas Corpus, sustentando haver fundamentos suficientes para a manutenção da situação atual, de prisão na qual se encontra o ex-chefe do Executivo potiguar.

Na sessão anterior, do dia 28 de janeiro, o desembargador Glauber Rêgo votou pela concessão do Habeas Corpus, com o argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre outros.

O ex-governador foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217.200 mil, em sentença proferida pela 4ª Vara Criminal, a qual apreciou as acusações de que Freire, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, no crime, ocasionado na concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No suposto esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu proveito e o valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.

A defesa, por meio do advogado Flaviano da Gama Fernandes, alegou, dentre outros pontos, que em nenhum momento foi subtraída a necessidade de aplicação da lei penal e pediam a imposição das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a exemplo das reconhecidas e concedidas pelo Superior Tribunal de Justiça em outro processo. “Iremos, sem dúvida, recorrer ao STJ. Esse é o próximo passo. Queríamos resolver nesta instância (TJRN), mas temos degraus e, agora, moveremos recurso, que chega mais forte ao Superior Tribunal de Justiça”, antecipa.

Fundamentos para a prisão

No entanto, no voto, o desembargador Gilson Barbosa, entendeu que a sentença está devidamente fundamentada, pois considerou, concretamente, o fato do réu encontrar-se foragido no momento da prisão, que se deu no Rio de Janeiro, em julho de 2015, o que demonstraria a contemporaneidade dos fatos, justificadores dos riscos que a referida prisão pretendia evitar.

“Ora, ao tempo em que foi proferida, como bem destacou o magistrado de primeiro grau, o paciente estava em local incerto e não sabido, com prisão preventiva decretada nesta e em outras ações, fatos estes que impõem atitudes processuais enérgicas com vistas a resguardar a aplicação da lei penal”, definiu Gilson Barbosa em seu voto nesta quinta-feira.

Para o desembargador, o julgamento de hoje, não se trata da mesma situação posta no HC 50.180, cuja decisão do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela concessão da ordem, uma vez que, naquela ação penal originária, não ficou comprovado a condição de foragido do réu.

“Além disso, o fato do acusado não mais exercer cargo público não elimina a gravidade das condutas praticadas, as quais resultaram em vultoso dispêndio de dinheiro público”, ressaltou o desembargador, o qual acompanhou o voto da relatora desembargadora Maria Zeneide Bezerra, presidente da Câmara Criminal.

Habeas Corpus Com Liminar n° 2015.018618-6
TJRN

Opinião dos leitores

  1. Parabems aos magistrados que votaram a favor da continuação da prisão.Um foragido da justiça não pode continuar solto

  2. Tem político do RN que tá que não passa nem um fio de cabelo…Quer saber? não sei como ele tá vivo ainda!

  3. Não entendo pq o restante ta solto. Tem empresário da construção civil, tem políticos, tem publicitário, tem assessores, tem gente que trabalhou no Comitê…… tem muita gente solta ainda. Eu conheço um cara que recebeu vários cheques e mandou gente da família receber no banco. Homi, faça a delação premiada. Não é justo vc pagar sozinho.

    Responder

    Blog do BG: http://blogdobg.com.br/category/politica/#ixzz3zECJtenv

  4. O Sr. Fernando Freire já devia ter feito delação premiada para a sociedade Norte riograndense saber mais a respeito deste políticos aqui da província que são tudo "santinho".

  5. Não entendo pq o restante ta solto. Tem empresário da construção civil, tem políticos, tem publicitário…… tem muita gente solta ainda.

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Cidades

VÍDEO: Mercado da Redinha é reaberto para a alta estação e movimenta turismo na Zona Norte de Natal

Vídeo: ZN News

O Mercado da Redinha, na praia da Redinha, voltou a abrir suas portas nesta alta estação em Natal. O espaço, que estava fechado desde março após reformas, passou por um processo de modernização e agora recebe visitantes e moradores até 22 de fevereiro.  O espaço foi reaberto nesta segunda-feira (22), como podemos ver nas imagens.

Reconhecido como ponto tradicional da Zona Norte potiguar e famoso pela comercialização da ginga com tapioca, o mercado integra o Complexo Turístico da Redinha, reforçando o potencial cultural e econômico da região. 

A reabertura é coordenada pela Prefeitura do Natal com apoio de diversas secretarias municipais e visa impulsionar o empreendedorismo local durante a temporada de verão. Entre as novidades estão atividades culturais, serviços de educação e saúde ao público, além de apoio à capacitação dos comerciantes. 

 

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Educação

Maple Bear Natal: imersão bilíngue e metodologia canadense que transformam a aprendizagem

Fotos: Divulgação 

Em sala de aula, crianças observam, levantam hipóteses, registram descobertas e apresentam conclusões em inglês. A cena se repete em diferentes etapas da rotina escolar da Maple Bear Natal e revela como o bilinguismo é vivido na prática. Desde a Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental, o segundo idioma é utilizado como língua de instrução em atividades acadêmicas, projetos e interações cotidianas, integrando aprendizagem de conteúdo e linguagem de forma contínua e contextualizada.

Segundo a diretora pedagógica Mona Lisa Dantas, o inglês na Maple Bear não é ensinado como disciplina, mas utilizado como língua de instrução, o que torna o aprendizado parte orgânica da rotina escolar. “A imersão acontece de forma natural e contínua. Desde cedo, os alunos participam de projetos temáticos, jogos, histórias e experimentos de Ciências conduzidos integralmente em inglês, ampliando o repertório linguístico de maneira contextualizada”, explica.

No Ensino Fundamental, o trabalho se aprofunda com metodologias baseadas no CLIL (Content and Language Integrated Learning), que integram aprendizagem de conteúdo e língua. Aulas de Matemática, Ciências e English Language Arts colocam o estudante em contato com vocabulário acadêmico e estratégias de investigação, resolução de problemas e projetos interdisciplinares, tudo em inglês. “Essa vivência constante dentro e fora da sala gera oportunidades reais de uso significativo da língua e promove fluência com confiança”, completa Mona Lisa.

Os efeitos dessa imersão são perceptíveis já nos primeiros anos. A diretora destaca que a autonomia e a espontaneidade das crianças para se comunicar em inglês se desenvolvem rapidamente. “Eles começam com gestos e frases curtas, mas logo conseguem relatar informações, participar de rodas de conversa e interagir com naturalidade. O engajamento cresce porque o uso do inglês se torna funcional e necessário no cotidiano escolar”, afirma.

Essa evolução também é reconhecida pelos próprios estudantes. Beatriz Camacho, do 6º ano, ingressou na Maple Bear ainda bebê e cresceu imersa no bilinguismo. Ela conta que o uso do inglês sempre foi natural. “Não foi difícil porque comecei muito cedo. Eu gosto das atividades em grupo, das apresentações e de projetos como o Festival de Curtas Golden Bear. Na feira de Ciências, por exemplo, apresentei em inglês sem dificuldade”, relata. Fora da escola, o impacto também é claro. Beatriz conta que consegue assistir a séries sem dublagem e se comunica bem em viagens internacionais.

*Bilinguismo para além da língua*

A abordagem canadense da Maple Bear tem como princípio formar alunos que pensam academicamente em duas línguas. Isso se reflete não só no desempenho acadêmico, mas no desenvolvimento socioemocional. “O bilinguismo favorece autonomia, flexibilidade cognitiva, respeito às diferenças culturais e visão global. É um projeto de formação integral, que prepara o estudante para o mundo”, destaca Mona Lisa.

Os depoimentos das famílias reforçam a experiência descrita pela equipe pedagógica. Para Izabel Cristina, mãe de Laura, do 1º ano, a Maple Bear é um lugar onde a criança é conhecida pelo nome e acolhida nas suas necessidades. Ela destaca a criação da Escola de Pais, iniciativa que envolve famílias em práticas de educação consciente. “A escola entrega muito mais que bilinguismo: oferece uma estrutura socioemocional sólida, ferramentas de convivência e repertório para a vida.”

Para Gilmara Oliveira, mãe de Benício e Cauã, alunos da Maple Bear Natal há mais de uma década, o impacto é visível no desenvolvimento acadêmico e pessoal dos filhos. “A metodologia acolhe e faz os alunos pensarem fora da caixa. Eles se sentem felizes em estudar lá. Todos os dias pergunto como se sentiram na escola e eles sempre respondem: ‘muito bem, mamãe’.”

Entre metodologias consistentes e um ambiente acolhedor, a escola segue formando jovens prontos para transitar entre culturas, idiomas e desafios do mundo contemporâneo, sempre com confiança, curiosidade e humanidade.

 

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Política

Gestão Nilda celebra Festival Gastronômico e Artesanal Pirangi Sabor & Arte com mais de 20 mil visitantes

Foto: Divulgação

A 1ª edição do Festival Pirangi Sabor & Arte foi um grande sucesso e marcou a programação do Natal do Povo, promovido pela Prefeitura de Parnamirim, na gestão da prefeita Nilda Cruz. Realizado nos dias 19 e 20, na orla da Praia de Pirangi, o evento reuniu mais de 20 mil pessoas ao longo dos dois dias, contando com a participação de 20 estandes de gastronomia e 40 artesãs e empreendedores, consolidando-se como uma iniciativa que uniu cultura, sabores, arte e desenvolvimento econômico.

Com uma proposta inovadora, o festival valorizou a culinária regional, os talentos locais e o litoral de Parnamirim, transformando a orla de Pirangi em um grande espaço de convivência, lazer e celebração. A expressiva presença do público confirmou o acerto da iniciativa e o potencial do evento para integrar, de forma permanente, o calendário cultural e turístico da cidade.

A programação musical foi um dos grandes destaques do evento. No primeiro dia, o público vibrou com as apresentações de Giannini Alencar, acompanhado da Orquestra Sanfônica, e Alan Persa. Já no segundo dia, a orla foi tomada por emoção com o show do consagrado Geraldo Azevedo, além da apresentação de Alana Pessôa, encerrando o festival em clima de celebração.

Além de promover cultura e lazer, o Pirangi Sabor & Arte cumpriu um papel estratégico no fortalecimento da economia local. O evento movimentou o comércio, impulsionou o turismo, gerou emprego e renda e fortaleceu a cadeia produtiva ligada à gastronomia, ao artesanato e aos serviços, beneficiando diretamente trabalhadores e empreendedores locais.

A prefeita Nilda Cruz destacou o orgulho pelo sucesso da iniciativa e pelos resultados alcançados.

“Ver mais de 20 mil pessoas passando pelo festival, 20 estandes de comida e 40 artesãs e empreendedores participando dessa primeira edição é motivo de muito orgulho. É a prova de que iniciativas da nossa gestão dão certo, movimentam a economia, valorizam a nossa cultura e levam oportunidades para a população. O Pirangi Sabor & Arte mostrou a força do nosso povo e do nosso litoral”, afirmou a prefeita.

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Jornalismo

PLANO DE SAÚDE: O pau que dá em Francisco dá em Chico?

Foto: Ilustrativa

PLANO DE SAÚDE: O pau que dá em Francisco dá em Chico?

Os últimos tempos estão meio nebulosos no mercado de planos de saúde de Natal.

A pressão do poderio financeiro, e até ameaças e chatangem,
viraram moeda para pressionar parceiros e empresas credenciadas a não atender a planos concorrentes.

Parceiros de outrora se dizem decepcionados e frustados.

Mas o mais grave é que descobrimos no fim de semana, que até pedido de taxa de retorno por fora está existindo em negociações de futuro contratos com entidades, já negociados com bastante desconto e o contratante para ter o desconto teria que voltar 10% por fora de comissão. Que coisa…

Assustador.

Fica a pergunta, o pau que dá em Francisco dá em Chico?

As cenas dos próximos capítulos prometem…

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Geral

VÍDEO: Polícias Civil do RN e PB prendem homem suspeito por chefiar o tráfico de drogas na praia de Pipa

Vídeo: Divulgação 

A Polícia Cívil do Rio Grande do Norte, em ação integrada com a Polícia Civil do Estado da Paraíba, prenderam, neste domingo (21), um suspeito apontado como chefe do tráfico de drogas na praia de Pipa. A prisão ocorreu durante mais uma fase da “Operação Liberdade”, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

De acordo com as investigações, o homem é apontado como principal fornecedor de drogas comercializadas no município de Tibau do Sul, especialmente na praia de Pipa, além de ocupar posição de liderança em um grupo criminoso com atuação na região.

Ainda segundo as investigações, o suspeito exercia papel central na organização criminosa, sendo responsável por decisões relacionadas às ações do grupo, inclusive julgamentos internos conhecidos como “tribunais do crime”.

Diligências foram realizadas pelas equipes policiais do Rio Grande do Norte, que localizaram o suspeito no Estado da Paraíba. Após a troca de informações, equipes dos dois estados realizaram uma ação integrada e prenderam o homem em um condomínio à beira-mar, no bairro de Intermares, em João Pessoa/PB.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Toda a ação foi conduzida pela 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul, em ação integrada com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), Grupo de Operações Especiais (GOE), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e a Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol) da Polícia Civil da Paraíba.

 

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Judiciário

Lula sanciona lei que redefine atuação da polícia judicial

Foto: Reprodução 

A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passou a valer a partir de 6ª feira (19.dez.2025), com a sanção da lei 15.285. A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A lei tem origem no projeto 2.447 de 2022, de iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado pelo Senado em 10 de dezembro com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Novidades

Com as mudanças, a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União passa a determinar, de forma expressa, que as atividades de polícia institucional integrem a área de apoio especializado de cada órgão de suporte. Técnicos judiciários que exercem essas atribuições passam a ser denominados agentes de polícia judicial, enquanto os analistas recebem a denominação de inspetores de polícia judicial.

O texto também assegura o porte de arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, aos servidores enquadrados na especialidade de polícia judicial. Para isso, é exigido porte institucional, comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do efetivo exercício da função, conforme as regras do Estatuto do Desarmamento e em regulamento próprio.

Outra mudança é a ampliação do alcance da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança). A gratificação poderá ser paga aos servidores que exerçam atribuições de segurança institucional mesmo quando estiverem designados para função comissionada ou cargo em comissão, desde que lotados nas unidades de segurança do Poder Judiciário.

Poder360

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Brasil

Mulher de Ramagem diz que ex-deputado foragido vai vender curso online

Foto: Reprodução

procuradora Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou nas suas redes sociais que o marido, foragido da Justiça brasileira, está elaborando e vai oferecer um curso online.

Rebeca explicou que a iniciativa será “uma forma da família receber apoio” e agradeceu as mensagens com ofertas de doações que vem recebendo. Ela, porém, não deu detalhes do teor das aulas.

“Alexandre já está trabalhando na elaboração de um curso online, que será disponibilizado em plataformas digitais. Será um curso de altíssimo nível, com conteúdo sério, relevante e transformador, e com um valor acessível, pensado para caber na renda de todos”, escreveu.

“Dessa forma, além de adquirir conhecimento de qualidade, as pessoas de bem que desejarem nos apoiar poderão fazê-lo de maneira digna, transparente e justa”, acrescentou.

Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão no processo da trama golpista.

CNN

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Mundo

China acusa EUA de violar direito internacional após interceptação de navios próximo à Venezuela

Foto: AP Photo/Evan Vucci; Reuters/Leonardo Fernandez

A China criticou nesta segunda-feira (22) a interceptação de navios petroleiros pelos Estados Unidos próximo à costa venezuelana. Para o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, a “apreensão arbitrária” de embarcações de outros países representa uma grave violação do direito internacional. Pequim reafirmou oposição às “sanções unilaterais e ilegais” impostas por Washington e defendeu o direito da Venezuela de manter relações com outras nações.

A reação ocorre após as agências Bloomberg e Reuters informarem a abordagem de um terceiro petroleiro, identificado como Bella 1, no domingo (21). Segundo as agências, forças americanas já teriam subido a bordo ou estariam perseguindo o navio, embora detalhes sobre local e data exata não tenham sido confirmados. Os EUA vêm ampliando ações marítimas na região como parte da pressão contra o regime de Nicolás Maduro.

Se confirmada, essa será a terceira interceptação em pouco mais de dez dias — e a segunda somente no fim de semana. As operações ocorrem em meio ao bloqueio anunciado pelo presidente Donald Trump contra petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela. Autoridades americanas alegam que os navios atuam sob bandeiras falsas e violam restrições econômicas.

O governo Maduro classificou as ações como terrorismo psicológico e pirataria internacional, afirmando que o país enfrenta uma campanha de agressões. As interceptações intensificam a tensão diplomática entre EUA e Venezuela, enquanto a China se posiciona em defesa de Caracas e critica abertamente o avanço militar norte-americano na região.

Com informações do G1

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Política

PGR minimiza violação da tornozeleira após prisão de Bolsonaro e foca no cumprimento da pena

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é irrelevante nesta fase em que ele cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o PGR, a discussão sobre o descumprimento de medidas cautelares perde importância diante da execução da condenação.

A manifestação detalha resultados de perícias da Polícia Federal, que apontam danos no equipamento utilizados por Bolsonaro, compatíveis com aplicação de calor intenso — possivelmente um ferro de solda. A tornozeleira foi rompida em 22 de novembro, quando o ex-presidente ainda estava no regime domiciliar, o que resultou em sua transferência para o regime fechado.

Apesar das conclusões técnicas da PF, Gonet sustenta que a violação não altera o cenário jurídico atual. Para ele, o foco agora é a execução da sentença, e não mais o debate sobre medidas cautelares. “A mudança do título prisional absorve o regime anterior”, afirmou o procurador-geral, ao encaminhar o posicionamento ao STF.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e segue acompanhado por sua defesa. A equipe jurídica deve enviar nos próximos dias uma data sugerida ao ministro Alexandre de Moraes para a realização de uma cirurgia de hérnia.

Com informações da CNN

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Geral

Brasil não assina declaração que cobra democracia na Venezuela

Foto: André Borges/EFE

Brasil ficou de fora de um documento divulgado neste sábado (20) por Argentina, Paraguai, Panamá, Bolívia, Equador e Peru pedindo o restabelecimento da ordem democrática na Venezuela e a libertação de todos os presos políticos. O texto expressa preocupação com a crise humanitária e social no país governado por Nicolás Maduro e cobra respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal.

Segundo informações da agência EFE, o tema foi discutido na cúpula do Mercosul, realizada no fim de semana, mas não entrou na declaração final por falta de consenso. A posição brasileira, segundo fontes, era de que qualquer menção à Venezuela incluísse críticas ao movimento militar dos Estados Unidos na região e às sanções econômicas aplicadas ao regime — ponto rejeitado pelos demais países.

Confira comunicado

Foto: Reprodução

Diante do impasse, os seis governos decidiram publicar uma manifestação à parte. O Uruguai também não assinou o documento, enquanto o Chile, que participou do encontro como Estado associado, optou por não aderir.

O Ministério das Relações Exteriores foi procurado para explicar a ausência de assinatura do Brasil, mas não respondeu até o momento. O debate sobre a Venezuela também marcou o encontro entre chefes de Estado do bloco: enquanto o argentino Javier Milei defendeu mais pressão internacional sobre Maduro, Lula afirmou que uma intervenção militar seria uma “catástrofe” para a região e defendeu uma saída diplomática para a crise.

Com informações da Gazeta do Povo

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