Ex-ministros da Defesa dos governos de Lula, Dilma e Temer assinam nota para reafirmar compromisso de Forças Armadas com a democracia

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Seis ex-ministros da Defesa reafirmaram neste domingo, 17, em nota, o compromisso das Forças Armadas com a democracia. Os ex-ministros afirmam no comunicado que as Forças Armadas são instituições de Estado e que têm como “missão indeclinável a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania”. A nota é assinada pelos ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho e Nelson Jobim que estivem no comando do ministério nos governos Lula e Dilma. Entre os signatários, Jungmann é o único que não foi ministro dos governos do PT.

“Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”, diz o texto.

A manifestação dos ex-ministros acontece quase um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter feito um discurso num ato que pedia a “intervenção militar” e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), em frente ao Quartel-General (QG), em Brasília.

Leia a íntegra do comunicado dos ex-ministros da Defesa:

“As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.

Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.

A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.

A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas ‘destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’.

Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças.

Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.

É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.

Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jaques Wagner
José Viegas Filho
Nelson Jobim
Raul Jungmann

Estadão Conteúdo

Foto: Ilustração/ Pinterest

As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.

O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e investimentos.

O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser destinados às emendas de comissões do Congresso.

Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase 7%.

Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.

Considerado esse valor, a diferença entre os dois anos fica menor.

As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.

Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde concentra parcela significativa das indicações parlamentares.

Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de crescimento desses recursos.

Pelo critério, a atualização deve considerar o menor resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.

Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto pelas regras do arcabouço fiscal.

Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.

Com informações de Congresso em Foco

Foto: Marcelo Camargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (4.set.2026) que nenhum economista ou ex-presidente tem “autoridade moral” para cobrá-lo sobre responsabilidade fiscal. Candidato à reeleição, o petista disse que aprendeu com a mãe, dona Lindu, a não gastar mais do que ganha e defendeu que despesas acima da receita só se justificam quando destinadas à aquisição de ativos ou à ampliação do patrimônio público.

“Não tem nenhum economista e nenhum ex-presidente que tem autoridade moral para falar de responsabilidade fiscal comigo”, declarou em entrevista à Rádio Progresso FM, no Ceará. Segundo Lula, os efeitos de desequilíbrios nas contas públicas recaem principalmente sobre a população de menor renda. “Eu sei que, quando a corda arrebenta, é sempre do lado do pobre”, disse.

A declaração foi dada depois de Lula ser questionado sobre como pretende conciliar equilíbrio fiscal e novos investimentos em um eventual 4º mandato. O presidente respondeu citando os resultados das contas públicas durante suas primeiras passagens pelo Palácio do Planalto.

“Ninguém vem a mim falar de responsabilidade, que eu aprendi com a dona Lindu, não aprendi na escola. Eu aprendi com a dona Lindu que, se a gente gastar mais do que a gente ganha, a gente vai quebrar a cara”, afirmou.

Com informações de Poder 360