O ex-prefeito de Ielmo Marinho Germano Patriota começa a cumprir na segunda-feira (6) a pena de prisão em regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica. Patriota foi condenado pela morte da assistente social Regina Coelli de Albuquerque, ocorrida em 2004, em um acidente de trânsito na Zona Leste de Natal.
Em 2012, o Pleno do Tribunal de Justiça condenou Germano Patriota a oito anos e dois meses de prisão, além da perda dos direitos políticos, pela responsabilidade no acidente. Após a defesa entrar com recursos durante esses anos, ele foi condenado a 6 anos em regime semiaberto.
De acordo com o advogado de Patriota, Felipe Cortez, ele “afirma e reafirma” que o acidente foi uma fatalidade e que não seguia no volante do carro. Estaria com o motorista, por não ter condições de dirigir. “Ele não consegue se conformar com essa condenação. Vai cumprir a pena a contragosto, porque entende que não cometeu o crime, mas respeita a decisão da Justiça”, diz o advogado.
Eu só queria saber quem gostaria de cumprir pena a gosto? É cada uma. O sujeito toma todas e dirige de madrugada de forma inresponsavel. Se a culpa foi do motorista, então alguem deve pagar.
Foto: TIMOTHY A. CLARY / AFP e MICHAEL M. SANTIAGO / Getty Images via AFP
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o encontro entre Lula e Donald Trump é um primeiro passo para a resolução do tarifaço. A reunião deverá ocorrer na próxima semana. Alckmin defendeu que o comércio entre os países deve ser bom para ambos.
No entanto, ele ressaltou que a atuação da Organização Mundial do Comércio foi limitada pelos Estados Unidos.
Segundo Alckmin, o governo permanece trabalhando para reduzir a alíquota de 50%. Ele voltou a dizer que o Brasil não é um problema para os Estados Unidos, e sim a solução.
Alckmin também pontuou que, para cada dez produtos americanos que entram no Brasil, oito não pagam impostos.
E acrescentou que a tarifa média para eles é de 2,7%. Alckmin concluiu que um comércio exterior bem feito é essencial e todos saem ganhando nesse cenário, mas que é preciso ter regras justas.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, e substituí-la por medidas cautelares alternativas, que serão definidas pelo juiz de primeiro grau.
O artista estava preso desde julho, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio não havia sido notificada oficialmente até a noite desta sexta. A pasta afirmou que “aguardava a publicação nos canais competentes para adoção das medidas cabíveis”.
Em nota conjunta, os advogados de Oruam afirmaram que a medida “restabelece a regra do processo penal: a liberdade” e que a prisão foi ilegal, decretada “para atender a finalidades estranhas ao processo”.
“Nunca existiram evidências acerca de cometimento de crime e tampouco acerca da necessidade da prisão provisória. Mauro Davi se submeterá às medidas cautelares diversas a serem determinadas e, como vem fazendo, provará sua inocência no curso do processo”, afirmam os escritórios FHC Advogados, Nilo Batista & Advogados Associados e Gustavo Mascarenha & Vinícus Vasconcellos Advogados.
Na decisão, o relator do recurso em habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, afirmou que o decreto de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da capital fluminense se apoiou em “argumentos vagos”, sem comprovar concretamente risco de fuga ou de reiteração delitiva.
O magistrado ressaltou que Oruam é réu primário e se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão, o que, segundo a jurisprudência do STF, afasta a presunção de que houvesse intenção de fuga.
Paciornik também frisou que a gravidade do crime e o abalo social decorrente do caso não bastam, por si só, para justificar a medida extrema. “A jurisprudência pacífica desta Corte Superior repudia a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações”, escreveu o ministro. Para ele, a custódia cautelar deve ser excepcional e só se sustenta quando demonstrada sua real indispensabilidade.
O episódio que levou à prisão ocorreu em 21 de julho, quando policiais civis foram à casa do rapper, no Joá, zona oeste do Rio, cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. Segundo a polícia, o jovem apontado como segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, do Comando Vermelho, estava descumprindo medida socioeducativa.
Na ocasião, de acordo com a corporação, Oruam apareceu na varanda e teria incitado reação contra os agentes, arremessando pedras junto com outros homens. O delegado Moyses e o oficial Alexandre disseram ter sido atingidos durante a ação, que terminou em confronto. Após o episódio, a Justiça decretou a prisão preventiva do rapper, que se entregou no dia seguinte.
A defesa, no entanto, contesta a versão da polícia. Advogados afirmam que não há provas de que o cantor tenha lançado pedras e sustentam que perícias foram inconclusivas em relação a uma suposta arma atribuída a ele. Também apontam contradições sobre a letalidade dos objetos e irregularidades na condução do inquérito. Um vídeo divulgado pela defesa mostra o delegado Moyses agredindo um dos jovens presentes na noite, material que, segundo os advogados, reforça a tese de abuso policial.
A Polícia Civil, por sua vez, afirma que o vídeo divulgado pela defesa é um recorte que omite o contexto real. “Quando o delegado se dirigiu a um dos presentes, a equipe já tinha sido atacada com pedras, contra a viatura e contra os policiais, inclusive com um agente atingido. O delegado conteve um dos envolvidos que retirava uma pedra para lançar. Essa reação ocorreu após a violência contra a polícia, e não antes, como tenta fazer parecer a defesa. O material foi claramente manipulado para proteger os agressores e inverter a narrativa”, disse a corporação.
Ainda segundo a Polícia Civil, a operação foi conduzida “de forma técnica e dentro da legalidade”. “Quatro indivíduos eram revistados, com um já detido, quando outro passou a desacatar e reagir de forma violenta. Nesse momento, o delegado interveio com técnicas de contenção previstas em treinamento policial”, afirmou.
Nesta semana, o adolescente que era alvo da operação foi apreendido por policiais militares da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, na Penha, zona norte do Rio. Segundo a corporação, o jovem é um dos principais ladrões de carros do estado e tinha um mandado de busca e apreensão em aberto. Ele foi localizado em uma ação de inteligência e, de acordo com a polícia, resistiu à abordagem.
Com o anúncio da saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo nesta sexta-feira (26), o União Brasil se afasta cada vez mais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, alas no Centrão evitam uma ruptura total com o presidente da República.
Pressionado com risco de expulsão, Sabino buscou continuar no Turismo até onde pôde e, inclusive, ainda pretende viajar com Lula na semana que vem antes de sair da pasta de vez. A ideia é acompanhar o mandatário em preparativos para a COP 30, que acontece em novembro em Belém, no Pará, sua base eleitoral.
O político paraense busca contar com a realização da COP 30 e o apoio de Lula para se cacifar nas eleições de 2026. Outro que se encontra em situação semelhante é o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP). Quem também continua ao lado de Lula – e com cargos na esfera federal – é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A cúpula do União Brasil, por sua vez, acelerou o processo de desembarque do governo depois que o presidente do partido, Antônio Rueda, teve o nome envolvido em investigações da Polícia Federal.
A saída de Sabino consolida o desembarque do partido para enfrentar Lula nas eleições do ano que vem. A federação União-PP quer emplacar um candidato de centro que tenha apelo entre os bolsonaristas.
O nome mais forte continua sendo o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que ainda titubeia em se lançar ao Planalto e não descarta tentar a reeleição.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse nesta sexta que o plano principal do partido é contar com Tarcísio. Contudo, o governador segue sem garantias de apoio da família Bolsonaro e convive com uma direita mais dividida desde o início do tarifaço americano.
As dúvidas de Tarcísio abrem espaço para avanços do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), que tem se tornado uma espécie de plano B do Centrão. Ratinho Junior intensificou as viagens a São Paulo para conversas com empresários, economistas e o setor financeiro, sob a benção de Kassab.
“A aliança com outros partidos do centrão ou de outras vertentes sempre é bem-vinda, e, da nossa parte, o PSD está de braços abertos para discutir, para apoiar ou ser apoiado. Mas vamos aguardar as decisões, em especial a que diz respeito ao governador Tarcísio”, disse Kassab.
Ao mesmo tempo, o PSD está de olho na vaga deixada por Celso Sabino no Turismo. A sigla — assim como alas do União e do PP — não quer se desligar do governo de forma tão abrupta, especialmente com a alta na aprovação do presidente e a força com que ele deve chegar na eleição do ano que vem.
Pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgada nesta semana mostra que a aprovação do governo Lula avançou sete pontos percentuais desde julho e atingiu os 50%, superando a desaprovação, de 48%, que recuou três pontos percentuais.
A aprovação à gestão de Lula também já supera a desaprovação entre eleitores de centro e da classe média, indica a pesquisa.
Entre idas e vindas perante pautas que impactam o Planalto, a situação favorável a Lula não passou despercebida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro integrante do Centrão.
“Nós temos pela primeira vez o presidente da República três vezes eleito desde a redemocratização do país, já caminhando para a sua quarta eleição, já em processo de reeleição.”
Advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez avalia que a condução do caso relativo à suposta trama golpista pelo ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) pode impactar na atuação de magistrados de instâncias inferiores, empoderando “maus juízes”.
Em entrevista à Folha, ele defende que o relator não pode ter protagonismo durante a instrução do processo. “O problema de decisões de alto escalão que ferem direitos fundamentais não é o bom juiz. Esse vai continuar sendo bom. O problema é o mau juiz”, diz.
Milanez estreou na corte como advogado principal de um caso ao defender o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da gestão Jair Bolsonaro. Ainda que já tivesse atuado em outras operações ruidosas, afirma que o volume de provas e a velocidade da tramitação da ação penal o surpreenderam.
O volume de material somado ao pouco tempo de análise gerou, na avaliação dele, o cerceamento do direito de defesa. Além disso, ele acredita ter provado a inocência de Heleno e, portanto, que os recursos têm o potencial de anular a condenação de 21 anos de prisão imposta ao cliente.
O advogado criticou também a PGR (Procuradoria-Geral da República) por não produzir novas provas ao longo do processo e os ministros da corte, por não darem respostas aos questionamentos das defesas.
Foto: Wilton Junior/Estadão e Chip Somodevilla/Getty Image/AFP
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistem quanto à possibilidade de a reunião entre ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana que vem, ocorrer de forma presencial, apurou a Broadcast. Auxiliares do presidente defendem que o primeiro encontro seja por videoconferência ou por telefonema. Seria uma maneira de abrir o diálogo que até então estava fechado com a Casa Branca.
Fontes ouvidas pela reportagem, no entanto, indicam que o desejo do governo norte-americano é realizar essa reunião de forma presencial ainda na próxima semana. A Casa Branca seria um dos locais possíveis. Mar-a-Lago, na Flórida, seria outra opção, que daria mais privacidade ao encontro entre os dois presidentes.
Integrantes do governo querem evitar que Lula seja submetido a qualquer situação desconfortável, como ocorreu com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, e com o da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Por isso, a cautela em relação ao encontro presencial, com exposição à imprensa internacional.
A reunião em Mar-a-Lago seria uma possibilidade de ter menos jornalistas, o que reduziria o risco de um desconforto diplomático. Membros do governo também mantêm no radar a possibilidade de um encontro presencial entre os dois em um país neutro.
Auxiliares do presidente, todavia, alegam que haveria pouca disponibilidade de agenda por parte de Lula na próxima semana. Na segunda-feira, ele participa de uma conferência sobre políticas voltadas às mulheres. Além disso, deve ir à posse de Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal.
Lula ainda tem compromissos previstos na quinta e na sexta-feira em Belém. Também há articulações de bastidores envolvendo trocas ministeriais e governabilidade nas quais o presidente deve se empenhar nos próximos dias, o que reduziria o tempo para uma viagem de bate-volta aos Estados Unidos.
Esse final de semana tá de dar água na boca! Risoto de camarão com limão siciliano, ravioli de ricota, frango e bacon, e uma banoffe arretada de boa vão invadir o Papo de Fogão. 🍤🥟🍌🍫
Não perde não, visse?
SÁBADO
BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
A saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo marcará a 13ª troca ministerial no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi comunicada na sexta-feira (26). O substituto ainda não foi anunciado.
Durante coletiva, Sabino afirmou que entregou a carta de demissão ao presidente Lula, tendo assim, cumprindo o pedido do partido União Brasil.
“Eu vou seguir conversando com a liderança do meu partido, apresentando todas as razões que eu expliquei aqui para vocês e nós vamos continuar o diálogo”, reiterou Celso sabino.
No dia 18 de setembro, o União estabeleceu um prazo de 24 horas para que seus filiados nomeados para cargos no governo deixassem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”. A determinação foi dada em resolução assinada pelo presidente nacional do partido, Antônio Rueda.
O ultimato do União foi anunciado pela direção do partido, que manifestou “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da PF (Polícia Federal) que apuram uma infiltração da organização criminosa PCC (Primeiro Comando Capital) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.
“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula – movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do partido.
Sabino era o único filiado ao União que permanecia no alto escalão da gestão petista.
Veja as trocas e demissões realizadas na Esplanada desde 2023
Gonçalves Dias — demitido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
Daniela Carneiro — demitida do Ministério do Turismo
Ana Moser — demitida do Ministério do Esporte
Márcio França — realocado do Ministério de Portos e Aeroportos para o Empreendedorismo
Flávio Dino — deixou o Ministério da Justiça para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal)
Silvio Almeida — demitido do Ministério dos Direitos Humanos
Paulo Pimenta — demitido da Secom (Secretaria de Comunicação Social)
Nísia Trindade — demitida do Ministério da Saúde
Alexandre Padilha — realocado da Secretaria de Relações Institucionais para o Ministério da Saúde
Juscelino Filho — demitido do Ministério das Comunicações
Cida Gonçalves — demitida do Ministério das Mulheres
Carlos Lupi — pediu demissão do Ministério do Trabalho
Celso Sabino — anunciou que sairá do Ministério do Turismo até 2 de outubro
Relembre alguns casos
Gonçalves Dias
O primeiro ministro a deixar o governo foi o general Gonçalves Dias, que comandava o GSI.
Ele deixou o cargo após a CNN divulgar filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia dos ataques de 8 de janeiro. O vídeo mostrava o ex-ministro caminhando com invasores pelo prédio.
Daniela Carneiro
Dois meses depois, em junho de 2023, Lula demitiu a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
Após ela pedir desfiliação do União Brasil, a legenda pressionou o Planalto por uma troca, de forma a manter o ministério sob gestão da legenda. Foi nomeado Celso Sabino em seu lugar.
Minirreforma
Em setembro de 2023, Lula fez uma minirreforma ministerial para ampliar o apoio do centrão e garantir votos no Congresso. Ana Moser deixou o Ministério do Esporte para a entrada de André Fufuca (PP).
Silvio Costa Filho (Republicanos) assumiu Portos e Aeroportos, antes comandado por Márcio França, que foi realocado para o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Dino no STFA quinta mudança ministerial ocorreu em fevereiro de 2024, quando Lula indicou o então ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, na vaga deixada por Rosa Weber. O ministério passou então a ser comandado por Ricardo Lewandowski.
Silvio Almeida
Já em setembro de 2024, o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi demitido após ser acusado de assédio moral e sexual.
Paulo Pimenta
Em janeiro de 2025, Lula demitiu o então ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, e nomeou o publicitário Sidônio Palmeira, que atuou em sua campanha de 2022.
A mudança teve como objetivo modernizar a comunicação do governo, ampliar sua presença nas redes sociais e conter a disseminação de notícias falsas.
Nísia Trindade
Em fevereiro, a ministra Nísia Trindade foi demitida do Ministério da Saúde e substituída por Alexandre Padilha.
A troca foi motivada por pressões internas e do próprio Lula para dar à pasta um viés mais “político” e concretizar entregas consideradas prioritárias por Lula.
Carlos Lupi
Em maio, Carlos Lupi pediu demissão do Ministério da Previdência após a revelação do escândalo de fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em seu lugar, entrou Wolney Araújo, então secretário executivo.
A Prefeitura do Natal começou a implantar um modelo inovador de transporte para servidores em atividades oficiais: a substituição de parte da frota de carros alugados por corridas de aplicativo. O serviço será contratado por meio da plataforma BB Spid, do Banco do Brasil, e deve gerar redução direta de aproximadamente 70% nos custos de deslocamento institucional. O contrato, estimado em R$ 9,6 milhões, terá vigência até setembro de 2026.
O prefeito Paulinho Freire destacou o impacto positivo da iniciativa. “Estamos implantando uma medida moderna e eficiente, que garante economia para os cofres públicos e, ao mesmo tempo, mais agilidade no deslocamento dos nossos servidores. Essa é uma ação que une inovação, responsabilidade fiscal e compromisso com a boa aplicação dos recursos da população”, afirmou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o custo médio do quilômetro rodado nos veículos substituídos era de aproximadamente R$ 11/km, enquanto a corrida pelo Spid tem valor estimado em R$ 3,30/km. Além da economia, o modelo também promete mais eficiência, transparência e racionalidade no uso dos recursos públicos.
O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, explicou que a decisão foi baseada em um estudo técnico preliminar que comparou diferentes modalidades de transporte. “O sistema vai substituir parte dos veículos locados e contribuir para reduzir despesas com manutenção, depreciação, seguro, combustível e ociosidade da frota própria. Além disso, a transparência do modelo e o uso mais racional tendem a ampliar ainda mais a economia ao longo do tempo”, ressaltou.
Funcionamento do novo modelo
O Spid está em fase de implantação junto às secretarias municipais. Um projeto-piloto está sendo testado na própria Semad durante o mês de setembro, e a expectativa é que, até o fim de outubro, o serviço esteja disponível para todas as secretarias.
As corridas serão realizadas apenas por servidores previamente autorizados e exclusivamente para atividades de trabalho, como reuniões externas, inspeções e compromissos oficiais. O controle será rigoroso: cada deslocamento será registrado com origem, destino, quilometragem e valor. Relatórios mensais serão avaliados pelos gestores de cada secretaria antes do pagamento, e haverá limites de viagens, centros de custo vinculados e horários restritos.
Em caso de uso indevido, os valores correspondentes serão identificados e descontados automaticamente no contracheque do servidor. O sistema também oferece auditoria em tempo real, com georreferenciamento das corridas e filtros por horário e destino.
Monitoramento de resultados
O contrato prevê a geração de relatórios periódicos, avaliados semestralmente pela Semad e pela Controladoria. Entre os indicadores estão: economia financeira, qualidade do serviço, índices de satisfação dos usuários e efetividade dos mecanismos de transparência. A partir desses resultados, poderão ser feitos ajustes nas regras de uso.
Com a medida, a Prefeitura do Natal espera modernizar a gestão de transporte institucional, reduzir despesas e assegurar mais eficiência e transparência no serviço público.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, decidiram selar a paz após semanas de trocas públicas de críticas. Valdemar prepara um gesto em relação ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pode ser uma publicação nas redes sociais, em texto ou em vídeo, mas o formato ainda está sendo definido.
Por sua vez, Eduardo se comprometeu a não atacar mais o presidente do PL, desde que também não seja provocado.
A costura para o cessar-fogo começou na última quinta-feira (25), com a atuação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Ele viajou aos Estados Unidos para conversar pessoalmente com Eduardo e com o empresário e jornalista Paulo Figueiredo. A reunião foi considerada positiva por ambas as partes.
Nesta sexta-feira (26), Figueiredo e Valdemar conversaram por telefone e traçaram a estratégia.
O União Brasil se irritou com a forma como o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou sua saída da pasta e contabiliza os pedidos de expulsão que já foram apresentados ao Conselho de Ética para se preparar para um eventual processo contra ele. Foram pelo menos nove pedidos.
Segundo integrantes do partido, eles serão acatados se Sabino não deixar o cargo até a próxima quinta-feira (2), prazo dado por ele como final de sua gestão na pasta.
De acordo com o ministro, o motivo é um convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele vistorie obras da COP30 na semana que vem em Belém, reduto eleitoral de Sabino.
A cúpula do partido leu o movimento de Sabino como mais uma tentativa dele de se manter no cargo. O partido havia dado na semana passada um prazo de 24 horas para que ele e todos os filiados com cargos federais deixassem seus postos.
Sabino ficou e pediu mais tempo, sob a alegação de que precisava esperar Lula retornar de viagem internacional. Lula voltou e Sabino anunciou a saída, mas disse que ficaria mais dias no cargo.
Sabino trabalhou por uma licença partidária como uma forma de se manter no ministério.
Segundo fontes próximas ao ministro, ele ainda pretende trabalhar uma permanência sem precisar deixar o cargo.
O posto é relevante para ele porque o plano de Sabino para 2026 é se candidatar ao Senado pelo Pará e ele conta com a vitrine da COP de Belém para potencializar suas chances.
Impunidade.
Vai farrear de tornozeleira agora
Deveria condenar Alberto serejo também pó insistir que era o motorista na hora do acidente….
A única pena: O constrangimento de usar uma tornozeleira. Ops! E paga com o meu suado dinheiro. Coitadinho! Né ?
Já falei sobre esse assunto em
Um comentário anterior . Palavra para resumir tudo isso : impunidade .
Eu só queria saber quem gostaria de cumprir pena a gosto? É cada uma. O sujeito toma todas e dirige de madrugada de forma inresponsavel. Se a culpa foi do motorista, então alguem deve pagar.
No Brasil só perde quem perde: quem perde a vida, quem é roubado, quem é estuprada… E por aí vai.
Brasil país da impunidade. Crime aqui compensa.