Judiciário

Ex-prefeito de Afonso Bezerra é condenado a prisão por crime de responsabilidade

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade, condenou o ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, a 12 anos, três meses e 20 dias – dos quais dois anos e um mês serão de detenção e os demais de reclusão. Ele foi condenado com base no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, por crime de responsabilidade. O magistrado também condenou a mãe do ex-prefeito, Margarida Maria Pinheiro de Souza, a oito anos, quatro meses e dez dias de reclusão em regime fechado, com base na mesma legislação.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito ter celebrado vários contratos de locação de veículos e de compra e venda de materiais de expediente, materiais de consumo e cartuchos de impressoras com a sua mãe, Margarida Maria Pinheiro de Souza, totalizando a quantia de R$ 131.443,53, sem o processo licitatório ou mesmo a instauração do processo de dispensa/inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público Estadual investigou e apurou que o réu firmou vários contratos com a sua mãe referente ao aluguel de dois veículos nos anos de 2001 e 2002, no valor total de R$ 129.230,00. As testemunhas ouvidas no processo declararam que na cidade havia outros carros que poderiam prestar os serviços.

As provas constantes nos autos demonstraram que houve a aquisição direta de cartuchos de impressora e materiais de papelaria no mercado de propriedade da ré Margarida Maria Pinheiro de Souza, ao arrepio das normas referentes ao procedimento licitatório, beneficiando-a, tendo em vista que na cidade de Afonso Bezerra existem outros “mercados” que poderiam fornecer os produtos. Com isso, a compra sem licitação das mercadorias pela Prefeitura de Afonso Bezerra, pelo período de 21 meses, serviu como prova mais que suficiente de que a ré tenha se beneficiado.

Para o juiz, ficou “demonstrado que o gestor público possuía a intenção de violar as regras de licitação, estando comprovada a intenção de burlar a lei no momento em que adquiriu bens repetidas vezes, em breves intervalos de tempo”. O magistrado entendeu também que ficou comprovada a compra direta de mercadorias e produtos de expediente para o abastecimento da Secretaria de Administração do município de Afonso Bezerra.

Deste modo, ao realizar a contratação direta com a sua mãe, o réu José Robson de Souza além de ferir o princípio da legalidade, prejudicou a população de Afonso Bezerra que poderia ter sido beneficiada com uma prestação de serviço mais barata e com mais qualidade, posto que conforme declarado pelas testemunhas, havia a possibilidade da participação de outros concorrentes.

(Processo nº 0000367662009.8.20.0134)
TJRN

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Judiciário

CRISE NO STF: DPU acusa Moraes de violar Constituição em decisão sobre Tagliaferro e pede anulação imediata

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação imediata de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a atuação da própria instituição na defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE. Segundo o órgão, a medida teria violado dispositivos da Constituição e do Código de Processo Penal ao não respeitar o direito do acusado de escolher seus próprios advogados.

O caso envolve uma ação penal contra Tagliaferro por suposto vazamento de conversas internas de gabinete.

Em petição enviada ao STF, a DPU afirma que a decisão teria desrespeitado garantias fundamentais previstas na Constituição, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. O órgão sustenta que a nomeação da Defensoria sem a manifestação prévia do acusado não encontra respaldo legal e configura nulidade processual.

“A nulidade daí decorrente é absoluta”, afirma a DPU, ao citar dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal. Segundo a Defensoria, não houve intimação pessoal válida de Tagliaferro para que pudesse constituir novo defensor antes da intervenção da instituição.

O órgão também argumenta que a legislação estabelece uma sequência obrigatória: primeiro a intimação do acusado; apenas na impossibilidade de localização, a nomeação de defensor público ou dativo.

A DPU contesta ainda a justificativa de abandono da defesa, apontando que a ausência dos advogados na audiência teve justificativas apresentadas pela própria equipe de defesa.

Por fim, o pedido ao STF inclui a anulação da decisão, reabertura de prazos processuais e eventual reconhecimento formal da atuação da Defensoria apenas após cumprimento integral dos requisitos legais.

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Política

Ministro de Lula propõe aumentar dívida do Brasil para “salvar economia”

Foto: Gil Ferreira/SRI-PR

O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Brasil pode aumentar o endividamento público como alternativa para “salvar a economia popular” diante dos impactos da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, a medida seria uma forma de evitar que os efeitos do conflito internacional sejam repassados diretamente à população brasileira.

Guimarães destacou que o governo Lula mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal e social, mas afirmou que cenários de crise podem exigir decisões excepcionais.

De acordo com ele, o Executivo trabalha com a hipótese de que o conflito no Oriente Médio possa se prolongar por cerca de dois meses, o que já pressiona o planejamento econômico do país.

O ministro também indicou que o governo avalia novas medidas para reduzir os impactos da guerra sobre os combustíveis, especialmente a gasolina, e que anúncios podem ser feitos em breve.

Entre as alternativas em estudo estão mecanismos de contenção de preços e possíveis subsídios, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados oficialmente.

Guimarães reforçou ainda que o Brasil não tem envolvimento direto no conflito, mas sofre reflexos indiretos que exigem respostas econômicas do governo.

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Mundo

CRISE NUCLEAR: Trump diz que Irã vai entregar urânio enriquecido e silêncio de Teerã acende alerta global

Foto: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Irã teria concordado em entregar suas reservas de urânio enriquecido, uma das principais exigências de Washington em meio às negociações para encerrar o conflito no Oriente Médio. Até o momento, o governo iraniano não se manifestou oficialmente sobre a declaração.

Segundo Trump, a medida seria um avanço importante nas conversas entre Estados Unidos e Irã, que buscam um acordo de paz após meses de tensão e confrontos indiretos na região. “Eles concordaram em nos devolver o pó nuclear”, disse, em referência ao estoque de urânio enriquecido acumulado pelo Irã.

De acordo com autoridades internacionais citadas nas negociações, o material em questão estaria próximo do nível necessário para uso militar, o que mantém o tema no centro da crise diplomática.

Apesar da fala de Trump, autoridades iranianas ainda não confirmaram qualquer acordo, o que mantém o cenário em forte instabilidade e incerteza.

As negociações entre Washington e Teerã ocorrem com mediação internacional e em meio a um cessar-fogo temporário, que pode ser prorrogado caso haja avanço nas tratativas de paz.

Trump ainda afirmou que existe “grande chance de acordo”, mas alertou que, caso não haja consenso, os combates podem ser retomados nos próximos dias.

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Política

Defesa de Carla Zambelli reage após decisão da Justiça italiana sobre extradição

Foto: Reprodução

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou que vai recorrer após nova decisão da Justiça italiana relacionada ao processo de extradição envolvendo a parlamentar. A manifestação foi feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, que comentou o andamento das ações em curso na Corte de Apelação de Roma.

Segundo o advogado, existem dois pedidos de extradição em análise contra Zambelli na Itália, relacionados a processos distintos julgados no Brasil.

Ele afirma que a defesa pretende levar o caso novamente à instância superior da Justiça italiana, a Corte de Cassação, para contestar o entendimento mais recente.

Um dos processos está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, enquanto o outro envolve acusações referentes à invasão do sistema do CNJ.

De acordo com a defesa, ambos os casos ainda estão em tramitação e dependem de decisões finais das autoridades judiciais e do Ministério da Justiça da Itália, responsável pela etapa conclusiva do processo de extradição.

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Política

DERROTA: Gleisi tem pedido barrado em ação contra Flávio Bolsonaro; veja decisão

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A deputada Gleisi Hoffmann sofreu uma derrota na Justiça após o pedido de tutela antecipada contra o senador Flávio Bolsonaro ser negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão envolve uma ação por supostos danos morais ligados à publicação de um vídeo com uso de inteligência artificial.

A ação movida pela parlamentar pedia o pagamento antecipado de R$ 30 mil como forma de indenização, antes mesmo do julgamento final do processo, conforme informações do Metrópoles.

Segundo a defesa de Gleisi, o conteúdo publicado nas redes sociais do senador teria sido produzido com manipulação digital, incluindo uso de IA para alterar imagem e voz, associando a deputada a um contexto de criminalidade.

O desembargador responsável pelo caso entendeu que não há elementos suficientes, neste momento, que justifiquem a concessão da medida de urgência solicitada.

Na decisão, o magistrado também destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada de forma abusiva, mas ressaltou que o direito à honra e à imagem também não pode ser aplicado para restringir o debate político sem provas consistentes.

O caso segue agora para análise do mérito, quando a Justiça vai decidir se houve ou não dano moral e se haverá indenização definitiva.

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Geral

Defesa de Vorcaro sinaliza delação “forte” que envolva autoridades dos Três Poderes

Foto: reprodução

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro sinalizou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso Master, uma delação premiada “forte” que envolva personagens dos Três Poderes, segundo relatos feitos por interlocutores à CNN.

A conversa entre o advogado José Luís de Oliveira Lima e o ministro aconteceu recentemente em São Paulo e foi pelo menos a segunda já realizada entre ambos.

Os relatos foram de uma mudança entre a primeira e a segunda conversa.

Enquanto no primeiro encontro Mendonça saiu mais pessimista quanto ao alcance da delação de Vorcaro e sem dar garantias de que caminharia para homologar a delação, nesta segunda o ministro pareceu mais otimista.

A expectativa é de que o material, que só deve ser apresentado a ele em maio, seja amplo e aborde a relação de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes da República tratando inclusive de ministros do governo Lula e o Judiciário.

Uma mudança no plano inicial da defesa de poupar ministro do Supremo Tribunal Federal.

O motivo principal é de que sem uma delação completa, a chance de Mendonça não homologar o acordo é grande e consequentemente a de Vorcaro permanecer por um longo tempo preso.

CNN Brasil – por Caio Junqueira

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Geral

Zenaide vota por alívio no endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e no país

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.

“Estamos aperfeiçoando o Código de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças. Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.

O projeto aprovado na CAS inclui essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.

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Geral

Parnamirim ganha holofotes em série sobre o RN e consolida novo ciclo no turismo

Parnamirim é a nova protagonista da websérie “Destinos do RN”, que destaca o potencial turístico do Rio Grande do Norte para o país. A participação da cidade no projeto não é por acaso: reflete um momento de transformação e investimento pesado na valorização da identidade local. Sob a liderança da prefeita Professora Nilda, o município vem estruturando um calendário de eventos robusto e cuidando do litoral para transformar o turismo em uma engrenagem real de emprego e renda.

A estratégia da atual gestão foca em transformar Parnamirim em um destino que respira cultura o ano inteiro. A cidade agora conta com um ciclo de grandes eventos que movimenta o comércio e a rede hoteleira, desde a irreverência do Carnaval e a tradição do São João, até a grandiosidade da Festa do Sabugo e o acolhimento do Natal do Povo.

Além da festa, há o zelo com o cotidiano. A prefeitura intensificou as ações na orla marítima, garantindo limpeza rigorosa, sinalização turística eficiente e uma infraestrutura que convida o visitante a ficar. Esse cuidado se estende ao maior símbolo da cidade: o Cajueiro de Pirangi. A gestão de Nilda mantém um olhar atento à preservação do maior cajueiro do mundo, entendendo que a árvore não é apenas um monumento natural, mas um pilar da economia local.

“Turismo não se faz apenas com beleza natural, se faz com gestão e respeito ao cidadão. Estamos provando que Parnamirim pode, sim, ser protagonista. Quando investimos no São João ou cuidamos da limpeza das nossas praias, estamos gerando oportunidade para o pequeno empreendedor e orgulho para quem mora aqui. O turismo é o combustível para o nosso desenvolvimento social e econômico”, afirma a prefeita Nilda.

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Geral

Festival Esportivo Luminova promove manhã de integração e vivências esportivas

Festival Esportivo da Escola Luminova fomenta cooperação e trabalho em equipe entre estudantes

A Escola Luminova realiza, no próximo dia 18 de abril, a edição 2026 do seu Festival Esportivo, reunindo alunos em uma manhã dedicada ao movimento, à integração e ao aprendizado por meio do esporte.

A programação será organizada em formato de estações, com rodízio entre modalidades, permitindo que todos os estudantes participem de cada atividade. As equipes serão divididas por faixa etária, garantindo práticas adequadas ao nível de desenvolvimento dos alunos, com segurança e inclusão.

A coordenação ficará a cargo de uma equipe integrada de professores, assistentes e auxiliares das áreas esportiva e pedagógica, assegurando organização, fluidez e acompanhamento contínuo durante todo o evento. A expectativa é de alta participação, impulsionada pelo interesse já demonstrado pelos alunos nesta primeira edição.

Para o professor Marlos Colpo, coordenador de esportes da Luminova, o festival vai além da prática esportiva. “Mais do que atividades físicas, o festival promove valores essenciais como respeito, cooperação, empatia e trabalho em equipe. É um momento em que os alunos aprendem, de forma leve e natural, a conviver, superar desafios e celebrar conquistas coletivas”, destaca.

Fundada há quatro anos, a Escola Luminova Natal atende turmas do ensino fundamental e médio e está localizada na Rua Joaquim Alves, 1976-A, no bairro de Lagoa Nova, em área próxima ao Shopping Via Direta e ao campus da UFRN. Para saber mais, acesse o Instagram @luminova.natal.

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Geral

Evento discute saúde mental e caridade em Natal com a Fraternidade Sem Fronteiras

Natal recebe no próximo dia 23 de abril o evento “Ubuntu: Saúde Mental e Caridade”, promovido pela Fraternidade Sem Fronteiras. A iniciativa propõe uma reflexão sobre a conexão entre saúde mental, empatia e ação social, reunindo especialistas e lideranças com atuação nacional e internacional.

Com o conceito africano Ubuntu — que valoriza a interdependência humana e o senso de coletividade — o encontro busca inspirar o público a compreender que o cuidado com a saúde mental está diretamente relacionado à construção de vínculos, propósito e compromisso com o outro.

A programação contará com palestras de:

  • Wagner Moura, idealizador da Fraternidade Sem Fronteiras e ativista social, que apresentará a atuação da organização em projetos humanitários no Brasil e na África;
  • Rafael Lavarini, psicólogo comportamental, com mais de 20 anos de experiência, palestrante internacional e autor de 13 livros;
  • Otávio Marques, cientista, psicólogo, livre-docente em Medicina Molecular pela FM-USP e fundador do Laboratório de Psiconeuroimunologia.

O evento é voltado para pessoas interessadas em desenvolvimento humano, saúde mental, voluntariado e impacto social, além de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

A proposta é não apenas apresentar o trabalho da Fraternidade Sem Fronteiras, mas também provocar uma reflexão prática sobre como cada indivíduo pode contribuir para a transformação social por meio de atitudes solidárias.

SERVIÇO

Evento: Ubuntu: Saúde Mental e Caridade
Data: 23 de abril
Horário: 19h às 21h
Local: Renata Motta Gastronomia

Confirmação de presença: WhatsApp (11) 96079-7354

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