Diversos

Exército deve ficar nas ruas do Rio de Janeiro até o dia 31 de dezembro. Entenda a intervenção militar decretada por Temer

O governo federal deve decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (16). A informação é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo o senador, a decisão de intervenção foi tomada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), em reunião na noite desta quinta-feira (15), quando ambos estavam reunidos com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

A princípio, a pauta do encontro seria a criação do Ministério da Segurança Pública. No entanto, a constante violência no Rio de Janeiro também foi assunto durante a reunião e a ideia de intervenção federal foi aprovada integralmente por Pezão.

O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (16) e a decisão ainda terá que ser apreciada pelo pelo Congresso Nacional para passar a valer.

Esse tipo de decisão também suspende qualquer alteração na Constituição. Portanto, PECs como a da reforma da Previdência, que tem votação marcada para a próxima terça-feira, não poderão avançar.

Interferindo na segurança do estado, Temer dá às Forças Armadas a responsabilidade pela segurança do Rio de Janeiro. A intenção do governo é que o exército fique nas ruas fluminenses até o dia 31 de dezembro.

Os conselheiros do presidente acreditam que a presença das Forças Armadas vai intimidar o crime organizado. Afinal, as ações militares no estado no ano passado foram consideradas um sucesso.

Ministério da Segurança Pública

A pauta inicial da reunião não foi deixada de lado e a criação do novo ministério também pode ser anunciada já nessa sexta-feira. O governo já ensaia a criação da pasta desde 2017.

Mais cedo, o líder do governo no Senado , Romero Jucá (MDB-RR), comentou sobre a criação do novo ministério. Ele negou que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da Polícia Federal.

“Nós estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação”, disse.

IG, com informações da Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Só vai servir para terminar de desmoralizar as forças militares. vai gerar a exposição do que já se sabe: Soldados despreparados para o combate urbano, equipamentos velhos e sucateados. culpa deles? não Culpa de uma sequencia de governos corruptos, tanto no RJ quanto no País, desaparelhamento das forças armadas e principalmente falta de um sistema carcerário Forte. acima disto, temos nosso arca bolso legal garantista e Humanista que prioriza a ação criminosa, mesmo intencional e criminaliza a ação policial do Estado. Bem que essa intervenção poderia ser um estopim para a retomada da ordem nacional pelos militares, mas como não vai ser, pode esperar mais um vexame do governo e uma pauta recheada de críticas contra as forças de de segurança a partir da mídia.

  2. Ta aí uma oportunidade para os militares mostrarem que tem competência para resolver o problema da violência no Rio de Janeiro. Já que se pede tanto a volta dos militares, que tal eles fazerem jus a essa volta. O Brasil precisa urgentemente sair dessa situação calamitosa, a insegurança se instaurou no país inteiro, então, começar pela cidade modelo de violência para mostrar que é capaz de reverter o quadro é a primeiro chance para os militares. Boa sorte.

  3. REPASSANDO….

    ALERTA VERMELHO! A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA: SE CRIADO, O EXÉRCITO COMUNISTA ESTARÁ, AUTOMÁTICAMEMTE, FORMADO! NO NOVO MINISTÉRIO, A FORÇA NACIONAL TERÁ O MESMO STATUS DAS FFAA (FORÇAS ARMADAS) NO BRASIL E, ISSO, COM A CONIVÊNCIA DOS TRÊS COMANDANTES MILITARES, TODOS INDICADOS PELO GOVERNO LULA E DILMA! O POVO BRASILEIRO CORRE GRANDE PERIGO. AGORA É UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA: TODOS OS BRASILEIROS PRECISAM SABER O PORQUÊ E PARA QUÊ LULA CRIOU A FORÇA NACIONAL! A FORÇA NACIONAL É A GUARDA PRETORIANA DOS BOLIVARIANOS! NA ROMA ANTIGA A GUARDA PRETORIANA ERA A GUARDA PESSOAL DOS IMPERADORES. O OBJETIVO DO PT, DESDE QUE ASSUMIU O GOVERNO, NUNCA FOI O BEM DO POVO BRASILEIRO, MAS, SIM, IMPLANTAR O COMUNISMO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA. NO FORO DE SÃO PAULO FORAM TRAÇADAS AS DIRETRIZES PARA ATINGIR TAL OBJETIVO. E OS BILHÕES DE DÓLARES "EMPRESTADOS" (DADOS), VIA BNDES, EM PREJUÍZO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DO SOFRIDO POVO BRASILEIRO, PARA DITADORES DA AMÉRICA LATINA E CARIBE FIZERAM PARTE DESSE PROJETO DE PODER. NO BRASIL, OS COMUNISTAS JÁ APARELHARAM OS TRÊS PODERES E, AGORA, QUEREM ACABAR COM O EXÉRCITO BRASILEIRO E CRIAR SUA GUARDA PRETORIANA. ACORDA POVO BRASILEIRO! QUAL A RAZÃO DE "IGUALAR" A FORÇA NACIONAL ÀS FFAA? OS COMUNISTAS QUEREM ACABAR COM AS FFAA (GENERAL MOURÃO E OUTROS PATRIOTAS), POIS SÓ ELAS AINDA SÃO UM EMPECILHO PARA A IMPLANTAÇÃO DO COMUNISMO NO BRASIL. A FORÇA NACIONAL É A POLÍCIA COMUNISTA CRIADA PELO PT PARA IMPOR SUA IDEOLOGIA MARXISTA AO POVO BRASILEIRO! A FORÇA " VERMELHA" FOI CRIADA PELO LULA EM 2004 E TEM A MESMA MISSÃO DA GUARDA BOLIVARIANA EM TODOS OS PAÍSES ONDE O COMUNISMO FOI IMPLANTADO. OS COMUNISTAS PENSAM QUE SÃO ESPERTOS, MAS SÃO PREVISÍVEIS EM TODOS OS SEUS PASSOS, POIS SEGUEM UMA CARTILHA PRE-DETERMINADA NO FORO DE SÃO PAULO. É SÓ LER A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO QUE FICARÁ CLARO PORQUE TODOS OS PATRIOTAS E INTERVENCIONISTAS NÃO ABREM MÃO DA INTERVENÇÃO MILITAR: NÃO TEMOS MAIS OUTRA OPÇÃO! OU VAMOS AS RUAS CLAMAR POR SOCORRO ÀS FORÇAS ARMADAS OU PERDEREMOS O BRASIL PARA OS "INVASORES" ESTRANGEIROS E COMUNISTAS. É UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA, SEGURANÇA E SOBERANIA NACIONAL! SÓ AINDA NAO PERDEMOS O BRASIL,PARA OS COMUNISTAS, PORQUE A POLÍCIA FEDERAL OU "REPÚBLICA DE CURITIBA" CUMPRE HEROICAMENTE SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À PRESERVACÃO DO
    QUE RESTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. NÃO VAMOS REPETIR O MESMO ERRO DOS NOSSOS IRMÃOS VENEZUELANOS QUE NÃO PEDIRAM UMA INTERVENÇÃO MILITAR ENQUANTO AINDA TINHA AS FFAA PARA OS PROTEGER.! OS COMUNISTA SÃO AUDACIOSOS, ASTUTOS E PERIGOSOS! MILHARES DE "REFUGIADOS", CUBANOS, AFRICANOS, HAITIANOS, BOLIVIANOS, VENEZUELANOS, MUÇULMANOS E ETC JÁ ESTÃO NO BRASIL TRAZIDOS PELA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO, À EXEMPLO DO QUE ACONTECEU NA, HOJE, COMUNISTA VENEZUELA. A LEI DE MIGRAÇÃO É A MAIS FERRENHA OFENSIVA COMUNISTA CONTRA A SOBERANIA NACIONAL. O ESTRANGEIRO, AGORA, COM A NOVA LEI, É O CIDADÃO BRASILEIRO. O "REFUGIADO", ALÉM DE RECEBER DO GOVERNO UMA BOLSA MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ TIRANDO O EMPREGO DE MUITOS PAIS DE FAMÍLIA BRASILEIROS, OU SEJA, TEM MAIS DIREITOS QUE O BRASILEIRO NATO. SEM FALAR NO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E ETC! O ATUAL GOVERNO TRAIDOR E COMUNISTA, LIDERADO POR LULA, FHC E TEMER, ALÉM DE LEGALIZAR E ESTIMULAR A INVASÃO DO BRASIL POR "REFUGIADOS" DE TODO MUNDO, PRINCIPALNENTE OS ORIUNDOS DE PAÍSES ISLÂMICOS OU COMUNISTAS, AINDA QUER ACABAR COM AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, SUCATEAR AS FFAA (JÁ CORTOU 40% DO SEU ORÇAMENTO) E FORTALECER E ARMAR, AINDA MAIS, A FORÇA NACIONAL (GUARDA BOLIVARIANA), À EXEMPLO DO QUE ACONTECEU NA VENEZUELA E TODOS PAÍSES COMUNISTAS. GRANDE PARTE DA GUARDA BOLIVARIANA , NA VENEZUELA, É COMPOSTA POR "REFUGIADOS" VINDOS DE OUTROS PAÍSES. E O QUE AINDA É MAIS TRÁGICO: SÃO ELES QUE MATAM OU REPRIMEM OS MANIFESTANTES QUE VÃO PARA AS RUAS, NA VENEZUELA, CONTRA O DITADOR COMUNISTA E AMIGO DOS PETISTAS, NÍCHOLAS MADURO. DEIXAREMOS ESSES COMUNISTAS E TRAIDORES DA PÁTRIA, DE "PEC" EM "PEC", FAZEREM O MESMO NO BRASIL? AS FFAA E AS FORÇAS AUXILIARES CUMPREM CABAL E HEROICAMENTE TODAS SUAS MISSÕES CONSTITUCIONAIS, OU NÃO? POR QUE, ENTÃO, A RAZÃO, A MÍDIA COMUNISTA, PRINCIPALMENTE NA REDE ESGOTO (GLOBO) DE TELEVISÃO, NÃO CESSA DE DIFAMAR AS POLÍCIAS MIILITAR E CIVIL?? OS COMUNISTAS PRETENDEM DESMORALIZAR AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ESTADUAIS, PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA, PARA ASSIM TORNAR A FORÇA NACIONAL PERMANENTE, EXATAMENTE COMO OCORREU NA VENEZUELA. ACORDA BRASIL! OS "BOINAS VERMELHAS" SÃO COMUNISTAS PREPARADOS, TREINADOS E PRONTOS PARA "AGIR" CONTRA O POVO OU "COXINHAS", COMO SÃO CONHECIDOS OS PATRIOTAS BRASILEIROS. AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL FORAM CRIADAS PARA PARA PROTEGEREM OS CIDADÃOS DOS BANDIDOS! JÁ A FORÇA NACIONAL OU GUARDA PRETORIANA DOS BOLIVARIANOS FOI CRIADA PARA PROTEGER, O GOVERNO CORRUPTO E COMUNISTA, DO POVO. INTERVENÇÃO MILITAR JÁ E ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS! O POVO VENEZUELANO, QUANDO FOI PARA AS RUAS, JÁ FOI SEM A POLÍCIA E AS FFAA PARA O DEFENDER! NÃO VAMOS REPETIR O MESMO ERRO DOS NOSSOS IRMÃOS VENEZUELANOS! TODOS OS PATRIOTAS DEVEM IR PARA AS RUAS CLAMAR, À DEUS, POR UMA INTERVENÇÃO MILITAR, ENQUANTO AINDA TEMOS NOSSAS FORÇAS ARMADAS E NOSSOS VALOROSOS E MAL PAGOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. OS GENERAIS JÁ DEIXARAM CLARO DE QUAL LADO AS FFAA ESTÃO: DO POVO! MAS É PRECISO IRMOS PARA AS RUAS LEGITIMARMOS A INTERVENÇÃO! ACORDA BRASIL! À PROPÓSITO: QUAL A RAZAO DA VISITA DO "MITO" A FORÇA NACIONAL? SERÁ QUE BOLSONARO NÃO SABE PORQUE OS COMUNISTAS CRIARAM A FORÇA NACIONAL OU SABE ATÉ DEMAIS? SE O EXÉRCITO DE CAXIAS NÃO INTERVIR, PARA, MAIS UMA VEZ LIVRAR O BRASIL DO COMUNISMO, COMO EM 1964, O ÚNICO CULPADO DISSO ACONTECER SERÁ O POVO BRASILEIRO, OU SEJA, EU E VOCÊ! SOMOS TODOS MOURÃO! INTERVENÇÃO MILITAR JÁ! E QUE O YHWH DE ISRAEL TENHA MISERICÓRDIA DE NÓS ! ????

  4. Para o Rio de Janeiro é a melhor opção. Porém, para os demais Estados, principalmente os Estados fora do eixo Rio-São Paulo (nós Nordestinos), vamos sofrer bastante as consequências. Os morros do Rio serão transferidos para grandes cidades do Nordeste. Se cuida Natal!!!!! A coisa vai ficar sem controle no RN, após um ou dois anos (estabilidade e organização dos traficantes e facções no RN). Espero que não!!! Porém, estou preocupado.

    1. Penso assim também. Claro que os chefões da criminalidade não ficarão esperando pela ação do exército.
      Imagino que eles sairão do estado do RJ, para continuar comandando de longe, via internet.
      Nós, dos outros estados, seremos abordados com mais atos de violência.

  5. Se a Pasta da Segurança Pública entregue a um civil não estava correspondendo aos anseios de paz do povo carioca , palmas para essa iniciativa de entregar a responsabilidade pelo patrulhamento das ruas às Forças Armadas até 31 de dezembro. Afinal, a guerra de hoje é contra o crime organizado, contra o tráfico ( de quase tudo ).

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Geral

ESQUERDA DE LUTO: Lula e PT se manifestam sobre morte de fundador do MST

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores se manifestaram sobre a morte de Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como “Bill”, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida nesta segunda (20). A repercussão das mensagens de pesar chamou atenção nas redes sociais e no meio político.

A causa da morte não foi divulgada oficialmente. Segundo o líder do MST João Paulo Rodrigues, filho de Bill, o militante estava internado há cerca de 60 dias em uma UTI em São Paulo.

Em manifestação pública, o presidente destacou a trajetória de Bill na defesa do direito à terra e sua atuação na organização de trabalhadores rurais em diferentes regiões do país, ressaltando sua importância histórica dentro do movimento.

 

Foto: Reprodução/X

O Partido dos Trabalhadores também divulgou nota em que afirma que o militante teve papel central na formação do MST e participou de ocupações consideradas históricas no interior de São Paulo, entre elas a que deu origem ao assentamento Gleba XV de Novembro.

De acordo com a sigla, o assentamento se tornou um dos maiores do estado, reunindo mais de 2 mil moradores e sendo considerado uma referência no processo de reforma agrária no Brasil.

A legenda destacou ainda o impacto social da atuação de Bill e afirmou que sua trajetória seguirá como referência para novas gerações ligadas ao movimento social no campo.

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Judiciário

Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF por difamação; placar já estava 4 a 0 pela condenação

Foto: Reprodução

O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em uma ação por difamação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), em um momento em que o placar já estava em 4 votos a 0 pela condenação. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

O julgamento teve início na última sexta-feira (17) e já contava com votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis à condenação.

De acordo com os autos do processo, a ação se refere a publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais, envolvendo conteúdos relacionados à atuação parlamentar da deputada Tabata Amaral.

Segundo o voto do relator, as publicações ultrapassaram os limites do debate político e teriam atribuído à parlamentar fatos que afetariam sua honra e reputação, o que pode caracterizar o crime de difamação.

No entendimento de Moraes, a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta, podendo haver responsabilização posterior quando há imputação de fatos ofensivos à honra de terceiros.

O ministro também ressaltou que direitos fundamentais como honra, imagem e dignidade devem ser preservados, mesmo em contextos de embate político, e votou pela condenação do ex-parlamentar à pena de detenção e multa.

Com o pedido de vista apresentado por André Mendonça, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado após a devolução do processo ao plenário virtual do STF.

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Política

Com Zema, oposição volta a pedir impeachment de Gilmar Mendes e fim do inquérito das fake news

Foto: Divulgação/STF

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados voltou a defender, nesta quarta-feira (22), medidas contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, incluindo um pedido de impeachment e a retomada de críticas ao inquérito das fake news. A iniciativa foi apresentada ao lado do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo).

As ações fazem parte de um pacote anunciado por parlamentares da oposição em reação ao que classificam como possíveis excessos na atuação do STF e à condução de investigações em curso na Corte, conforme informações do SBT News.

O movimento também ocorre após a inclusão do nome de Romeu Zema em apurações relacionadas ao inquérito das fake news, em razão da divulgação de vídeos produzidos com uso de inteligência artificial que satirizariam ministros do STF durante sua gestão no governo de Minas Gerais.

Em resposta, Zema voltou a comentar o tema em publicações recentes, afirmando que críticas ao Supremo fazem parte do debate democrático e defendendo o direito à liberdade de expressão no ambiente político e digital.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que o grupo protocolará um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, além de uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta prevaricação, e um requerimento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre o andamento do inquérito das fake news.

O inquérito foi instaurado em 2019 para apurar ataques e a disseminação de informações falsas contra o STF e seus ministros, tendo sido prorrogado ao longo dos últimos anos. O procedimento é alvo de críticas de setores da oposição, que defendem seu encerramento.

 

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Judiciário

[VÍDEO] Mendonça confessa seu “maior pecado” em sessão do STF e Dino reage: “Me admira ainda estar vivo”

Imagens: Reprodução/Instagram/Metrópoles

Durante sessão do STF, que analisava ações sobre a Lei do Superendividamento, o ministro André Mendonça arrancou risos dos colegas ao relatar o que chamou de seu “maior pecado” pessoal, em um momento descontraído no plenário, em Brasília.

O episódio aconteceu após ele parabenizar a ministra Cármen Lúcia pelo aniversário recente e, em seguida, contar que certa vez não percebeu uma data especial em casa e acabou surpreendido pela esposa ao questionar o motivo da mesa estar mais arrumada que o normal.

Ela respondeu: ‘Hoje é o aniversário do nosso casamento’. Pode ter certeza que dos meus pecados esse é um dos maiores”, disse o ministro.

A fala gerou risos no ambiente e foi acompanhada de uma intervenção do ministro Flávio Dino, que comentou em tom de brincadeira: “Me admira vossa excelência ainda estar vivo”. Após o momento, a sessão seguiu normalmente no STF.

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Polícia

CASO PÉTALA: laudo do Itep vai confirmar se houve violência sexual antes da morte da menina de 7 anos, diz delegado

Foto: Reprodução

O diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Márcio Lemos, informou que, até o momento, não há indícios confirmados de violência sexual no caso da menina Pétala Yonah Silva Nunes, de 7 anos, encontrada morta na comunidade do Leningrado, na zona Oeste de Natal. Segundo ele, a confirmação ou descarte definitivo dessa hipótese depende exclusivamente dos exames da Polícia Científica.

Segundo ele, a análise pericial do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), atualmente Polícia Científica, será determinante para esclarecer se houve ou não violência sexual contra a criança antes da morte.

O delegado destacou ainda que o principal suspeito do crime, que é ex-padrasto da vítima, apresentou versões diferentes ao longo do depoimento prestado à Polícia Civil, o que, segundo ele, será analisado no contexto da investigação.

“Ele tenta construir uma versão que amenize a situação dele”, afirmou o delegado, ao comentar as contradições apresentadas durante o interrogatório. O acusado teve a prisão preventiva decretada nesta terça (21), após audiência de custódia.

A Polícia Civil segue com as investigações e aguarda a conclusão dos laudos periciais para fechar o entendimento técnico sobre as circunstâncias da morte da criança.

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Política

CRISE EM BRASÍLIA: deputados pedem impeachment de ministro de Lula após polêmica envolvendo delegado da PF nos EUA

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Deputados federais da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, por suposto crime de responsabilidade.

A iniciativa tem como base a suposta expulsão de um delegado da Polícia Federal que atuava nos Estados Unidos, em meio a uma crise envolvendo cooperação internacional e investigações sensíveis.

O pedido foi apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e conta com a assinatura do líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Segundo os parlamentares, a situação representa uma “grave quebra de conduta institucional” e pode ter impactos diretos na imagem do Brasil no exterior.

O caso envolve o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava como oficial de ligação em Miami junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE).

Segundo informações divulgadas pela oposição, ele teria sido citado em uma comunicação das autoridades americanas sobre supostas irregularidades em cooperação migratória e extradição.

Os parlamentares afirmam ainda que irão acionar o Ministério Público para apuração criminal dos fatos. Segundo Helio Lopes, há indícios de “responsabilidade por ação ou omissão” que precisam ser investigados formalmente.

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Judiciário

Juiz arquiva ação contra Erika Hilton por chamar mulheres de “imbeCIS”

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

Um juiz da 4ª Vara Cível de Brasília decidiu arquivar uma ação movida pela ONG feminista Mátria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que pedia R$ 500 mil por danos morais coletivos após uma publicação considerada ofensiva nas redes sociais. A parlamentar havia chamado críticas recebidas de “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, durante discussão política no X (antigo Twitter).

A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, que entendeu que a fala da deputada está protegida pela imunidade parlamentar, ou seja, dentro do direito de manifestação política no exercício do mandato.

Segundo o magistrado, a ação da ONG “desvirtua” o objetivo da ação civil pública ao tentar usá-la como instrumento de disputa política e não de proteção coletiva. O juiz também afirmou que não cabe à Justiça limitar discurso político parlamentar, sob risco de violar a separação dos poderes e a democracia representativa.

Em nota, a ONG Mátria afirmou que não concorda com a decisão e já confirmou que vai recorrer.

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Política

URGENTE: CCJ aprova a PEC do fim da escala 6×1 na Câmara; veja o que muda

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial que ainda será instalada na Casa.

A votação ocorreu de forma simbólica e seguiu o parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que considerou a proposta constitucional. O texto reúne duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A iniciativa ganhou força após mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1, conforme o Metrópoles.

A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela atende aos requisitos constitucionais para seguir em discussão. O conteúdo e o mérito da proposta ainda serão analisados por uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto atual prevê mudanças no modelo de jornada de trabalho no país, com discussões em torno da redução da carga semanal e da reorganização dos dias de descanso. Hoje, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais e oito horas diárias, mas não define um modelo único de escala.

As propostas em análise tratam de possíveis alterações como:

  • Limitação da jornada semanal em patamares inferiores ao atual modelo
  • Redução ou reorganização da escala de trabalho
  • Previsão de mais dias de descanso na semana

As mudanças, no entanto, ainda dependem de análise na comissão especial e de votações futuras na Câmara e no Senado.

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Saúde

ALERTA: Mulher na Zona Norte de Natal testa positivo para mpox e entra em isolamento

Foto: Reprodução/Instagram/Via Certa Natal

Uma mulher de 37 anos, moradora da Zona Norte de Natal, testou positivo para mpox e está em isolamento domiciliar. O resultado foi confirmado por exame PCR realizado na UPA Potengi, com resultado liberado pelo Laboratório Central do RN (Lacen-RN).

Segundo a própria paciente, em entrevista ao Via Certa Natal, os primeiros sintomas surgiram com o aparecimento de lesões no braço. Ela informou que foi orientada pelas autoridades de saúde a permanecer em isolamento domiciliar até a completa cicatrização das feridas e o desaparecimento das crostas.

Fotos: Reprodução/Instagram/Via Certa Natal

Ela revelou que atua em atividades extras como operadora de caixa no bairro Pajuçara, e acredita que pode ter sido infectada nesse período de trabalho. E que foi informada sobre a possibilidade de o vírus permanecer em superfícies e objetos contaminados.

A mpox é uma doença viral que pode ser transmitida principalmente por contato próximo com pessoas infectadas, lesões de pele, secreções respiratórias ou materiais contaminados, como roupas e objetos pessoais. Entre os principais sintomas estão febre, dores no corpo, cansaço, inchaço dos gânglios linfáticos e lesões cutâneas.

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Geral

Gilmar cobra pacto entre os Poderes e defende reformas mais amplas que a do Judiciário

Foto: Adriano Machado/Reuters

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, o colega Gilmar Mendes defendeu um pacto mais amplo, entre todos os Poderes, por mudanças administrativas e legislativas.

O decano da corte defendeu a proposta de Dino e reconheceu que é preciso mexer em benesses hoje concedidas a ministros e juízes. Citou, por exemplo, a própria decisão que limitou os penduricalhos pagos a magistrados.

Mas afirmou que há problemas em várias áreas que demandam outras reformas, e que não dá para recair apenas sobre o Judiciário brasileiro.

“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse ao Painel.

Em 2009, enquanto presidente do STF, Gilmar Mendes foi um dos principais articuladores do 2º Pacto Republicano, com medidas que buscaram dar mais agilidade ao sistema de Justiça.

Dino propõe, por exemplo, penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça.

Colegas da corte defenderam a proposta do ministro, mas lembram que há outros assuntos até mais importantes e que precisam ser equacionados. Um exemplo citado são as agências reguladoras.

Para Gilmar, a crise do Master expôs fragilidades na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Regras sobre o funcionamento das CPIs e mudanças na Lei do Impeachment também estão no radar dos magistrados.

Internamente, ministros do STF defendem que o presidente da corte, Edson Fachin, convoque os outros Poderes a um pacto maior. Ele tem sido criticado por colegas, nos bastidores, por insistir em um código de conduta aos ministros da corte.

Painel – Folha de S. Paulo

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