Entre os projetos de lei que o Governador em exercício, Fábio Dantas, apresentou nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, está a mensagem Nº 151/2017, que dispõe sobre o teto do serviço público estadual. Na prática, a proposta, que irá tramitar no Poder Legislativo, propõe acabar com os supersalários no Rio Grande do Norte, limitando a remuneração do servidor público estadual ao teto dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No caso do Governo do Estado, o teto do salário do funcionalismo público passaria a ser de R$ 21.914,76, vencimento do Governador Robinson Faria. A medida somente afetará quem ingressar no serviço público estadual a partir da aprovação da matéria. Fábio Dantas pontuou ainda que “que a criação do teto do funcionalismo surtirá efeito positivo nas finanças do governo em médio e longo prazos”.
O Governador interino ainda ressaltou aos 14 deputados estaduais presentes à reunião, a gravidade da situação econômica enfrentada pelo Governo Estadual. “As despesas são crescentes, principalmente a folha de pagamento que tem um crescimento vegetativo por causa dos planos de carreiras. Hoje o Estado não tem como angariar recursos extras. Nós temos um déficit em torno de R$80 milhões por mês, por isso os salários são pagos com atraso. No ano, isso gira em torno de R$ 1 bilhão. A tendência é a situação se agravar quando os recursos dos fundos acabarem”, esclareceu Dantas.
De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo.
Foto: Divulgação
isso vai ser aplicado à professores, médicos, bombeiros, policiais (executivo), no legislativo e judiciário vai continuar a FARRA com dinheiro público, supersalários, superaposentadoria…..
Que fazer média
Vão acabar com as aposentadorias e pensões vitalícias de ex governadores também?
A matéria esqueceu de comentar o aumento da alíquota previdenciária dos servidores e o fim de direitos históricos como os anuênios . Quebram o Estado e botam a conta para os servidores, a quem interessa o crime ??
Como pode querer tirar do funcionário que ganha menos e deu aumento de 60% aos cargos comissionados retroativos a agosto.
Como pode um funcionário ter no seu salário uma causa ganha na justiça superior, até transitada em julgada, e de repente perder tudooo…..onde o EXECUTIVO É SUPERIOR AO JUDICIÁRIO,
Como pode tudooo que ganhamos na justiça o governo transformar em subsídios.
Isso não é governar, mas sim decretar o fim do funcionário público.
Como ficará o setor do comércio do estado, o qual já vem sofrendo com o salário atrasado….imagine com esse pacote que retira tudooo do funcionário.
Isso é um absurdooooo
Infelizmente, há um GRANDE ERRO NESSE TÍTULO! O Executivo JÁ cumpre o Teto do Desembargador e ninguém recebe mais do que esse valor. Os SUPERSALÁRIOS ESTÃO nos OUTROS PODERES e Ministério Público, PRINCIPALMENTE NO JUDICIÁRIO, onde juízes recebem auxílios que fazem o salário atingir 50, 80 mil ou mais e o Executivo não tem como impedir isso, pois suas medidas não atingem outros poderes. Portanto os SUPERSALÁRIOS continuarão a existir no Estado.
São com tais propostas que os candidatáveis a próxima eleição almejam conquistar o voto do servidor público?
Mas percebemos que o governo não corta seus gastos pessoais. Exemplo viagens para o exterior as custas do Estado. Cargos comissionados em excesso com fins eleitorais. O salário de 21 mil reais do governador é simbólico, pois o estado cobre suas despesas. Não gasta com nada. Água, luz, residencia, alimentação recebe tudo do Estado.