Foto: Rosinei Coutinho/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai criar um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.
A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário.
A medida ocorre em meio ao esforço do CNJ e do STF para enfrentar distorções salariais e ampliar o controle sobre pagamentos que, em alguns casos, permitem que magistrados recebam valores acima do teto constitucional.
O objetivo é produzir um diagnóstico detalhado sobre a remuneração dos magistrados e propor soluções de longo prazo para uniformizar critérios adotados pelos tribunais brasileiros.
A iniciativa surge poucos meses após o STF fixar limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos.
Em março, a Corte definiu parâmetros para essas parcelas e estabeleceu regras para reduzir distorções remuneratórias.
Já em maio, o CNJ aprovou a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país, reunindo em um único documento salários, benefícios e verbas extras.
Agora, o novo grupo de trabalho deverá aprofundar a discussão e avaliar mudanças legislativas que possam consolidar um sistema remuneratório mais uniforme para a magistratura.
Segundo o plano de trabalho elaborado pelo CNJ, uma das primeiras etapas será a produção de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”, levantamento que identificará todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos juízes, classificando cada uma delas conforme sua natureza jurídica e seus efeitos sobre o teto constitucional.
Fachin cita desigualdades e falta de transparência
Nos documentos que embasam a criação do grupo, Fachin afirma que a remuneração da magistratura se tornou um tema de intenso debate devido à existência de interpretações distintas adotadas por mais de 90 tribunais espalhados pelo país.
Segundo o ministro, a falta de uniformidade contribuiu para a criação de cenários marcados por desigualdades, insegurança jurídica e deficiência na transparência dos pagamentos.
Fachin também menciona o uso de verbas indenizatórias com efeitos práticos semelhantes aos de parcelas remuneratórias, mecanismo frequentemente apontado por especialistas e entidades de controle como uma das principais formas de superar o teto salarial do funcionalismo.
“O mais grave [foi a] utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”, escreveu o presidente do STF e do CNJ.
O colegiado será coordenado por integrantes da Presidência do CNJ e contará também com representantes convidados de diversos órgãos públicos.
Justiça Potiguar
Deixe seu nome para a história, como um combatente dos penduricalhos e da bandidagem na justiça. Acredito que ainda temos chance de nos tornarmos um país descente.
Deixe seu nome para a história, como um combatendo dos penduricalhos e da bandidagem na justiça. Acredito que ainda temos chance de nos tornarmos um país descente.
Se vc for gestor de casa de luzes vermelhas, padaria, sapataria, colégio, universidade, cantina, banco, bronca, bar, boate, etc e quer ver a coisa não acontecer, crie um grupo de trabalho para trocar uma torneira, não acontece nada, grupo de trabalho é coisa de petista vagabundo.
Mas vai mexer nos salários dos ministros do STF ? vai não, num vai não !