Fachin nega pedido para arquivar ação que suspenderia inquérito das fake news

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino anulou a decisão do colega do STF, André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. Os dois foram imediatamente reconduzidos aos cargos.

Ao justificar a medida, Dino afirmou que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao tomar decisões que, segundo ele, atingem as competências de outros ministros e do próprio Plenário do STF.

Dino também citou o encontro que Mendonça manteve com o empresário Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master e que teve conversas com integrantes do STF reveladas durante as investigações. De acordo com o ministro, o fato torna ainda mais grave a decisão tomada pelo colega.

“Mais grave se torna essa interferência na esfera de competências de outros Ministros e do próprio Plenário do STF quando, recentemente, veio a lume a informação de que o Ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro”, escreveu Dino.

A crise entre os ministros se agravou depois que Mendonça determinou o afastamento da cúpula da PF e questionou a atuação da corporação na produção de relatórios relacionados a ele próprio. A decisão foi posteriormente levada para análise da Segunda Turma do Supremo.

O episódio amplia a divisão dentro do STF, que já vinha sendo marcada pelo confronto entre Mendonça e Alexandre de Moraes em torno das investigações envolvendo Vorcaro e o Banco Master.

Com informações do jornal O Globo

Foto: Sindicato dos Bancários do RN

Os bancários do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve nos bancos privados após aceitarem o acordo apresentado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A paralisação, no entanto, continua nos bancos públicos. As negociações com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil seguem nesta quarta-feira (9).

A decisão sobre os bancos privados foi tomada em assembleia na noite desta terça-feira, após um dia de paralisação no Estado. A proposta prevê reposição da inflação mais 0,6% de ganho real, além da renovação de cláusulas da convenção coletiva e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

O Sindicato dos Bancários do RN (SEEB-RN), no entanto, criticou os termos. O diretor Marcos Tinôco classificou a proposta como “rebaixada” e destacou que o RN foi o único estado a manter a greve nos bancos privados durante todo o dia.

“Infelizmente, nós não temos as condições objetivas de continuar uma greve sozinhos, só o Rio Grande do Norte”, afirmou Tinôco. Segundo ele, a assinatura ocorreu após a proposta ser aceita nacionalmente pelas entidades ligadas à Contraf-CUT.

Foto: Assecom/ALRN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) voltou a cobrar o Governo do Estado pelos atrasos em repasses destinados às prefeituras potiguares. Agora, segue o o Blog do Gustavo Negreiros, a entidade aponta uma dívida de R$ 260,1 milhões referente a dois meses de royalties.

É a segunda cobrança dos municípios ao governo Fátima Bezerra em menos de uma semana. Na semana passada, prefeitos já haviam denunciado atrasos em transferências de ICMS, Fundeb e royalties que, naquele momento, somavam quase R$ 170 milhões.

O novo levantamento apresentado pela Femurn aponta que o valor relacionado aos royalties chegou a R$ 260,1 milhões.

Os municípios cobram a regularização dos pagamentos e alertam para os impactos dos atrasos nas contas das prefeituras e na manutenção dos serviços municipais.

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros

Foto: Gustavo Moreno/STF e Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral e de Leandro Almada à direção de Inteligência da Polícia Federal.

A decisão derruba o afastamento determinado ontem pelo ministro André Mendonça. Dino considerou que a saída dos dois dirigentes poderia prejudicar investigações policiais que estão em andamento.

De acordo com Dino, a medida de afastamento teve impacto sobre trabalhos considerados urgentes da Polícia Federal. O ministro também afirmou que divergências pessoais não podem servir de justificativa para interferência na atuação institucional da corporação.

A decisão atende a um requerimento feito por Andrei Rodrigues. Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal. Essa prerrogativa, segundo ele, é reserva pelo Código de Processo Penal (CPP) à autoridade policial e ao Ministério Público.

O ministro também destacou a inapropriação do pedido feito por um partido político durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.

Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Caso registrado em Natal reforça alerta sobre os riscos de procedimentos e prescrições realizados por pessoas sem habilitação profissional (Foto: Reprodução)

Uma receita prescrita por quem não possui formação em Medicina Veterinária pode parecer uma solução, mas representa risco à saúde do animal e, desde junho, também pode resultar em responsabilização criminal. No Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) chama a atenção para uma mudança histórica na legislação brasileira e orienta a população sobre como identificar e denunciar o exercício ilegal da profissão.

Em Natal, um caso recente envolvendo a solicitação de exames para um animal por uma pessoa sem habilitação em Medicina Veterinária chegou ao conhecimento do Conselho. A situação reforça o alerta: avaliar o animal, estabelecer diagnóstico, indicar tratamento e prescrever medicamentos são atribuições que exigem formação e habilitação profissional.

Desde junho de 2026, com a sanção da Lei nº 15.425/2026, o exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser expressamente tipificado como crime no Brasil. A norma alterou o artigo 282 do Código Penal e estabeleceu pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão sem autorização legal ou ultrapassar os limites de sua habilitação. A responsabilização pode ser agravada quando a prática resultar em lesão ou morte de pessoas ou animais.

O alerta não se restringe a uma categoria profissional. Qualquer pessoa que realize consultas, diagnósticos, prescrições, cirurgias, aplicação de vacinas ou outros procedimentos privativos do médico-veterinário pode responder pelo exercício ilegal da profissão. A legislação também alcança médicos-veterinários que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.

“O animal não pode dizer onde dói, quais sintomas sente ou se apresentou alguma reação anterior. Por isso, a prescrição exige conhecimento específico sobre cada espécie, avaliação clínica e acompanhamento profissional. Uma conduta inadequada pode agravar o quadro, provocar intoxicação, mascarar doenças e até levar à morte”, alerta o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga.

A orientação do Conselho é que os responsáveis procurem sempre um médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV. Também é importante desconfiar de diagnósticos ou tratamentos indicados sem consulta, de receitas emitidas por pessoas não habilitadas e da realização de procedimentos veterinários em locais sem estrutura adequada ou registro no Conselho.

Ao tornar o exercício ilegal um crime, a nova lei amplia a proteção contra práticas que podem colocar em risco a saúde e o bem-estar dos animais e também trazer consequências para a saúde pública. Suspeitas de atuação irregular podem ser denunciadas ao CRMV-RN pelos canais oficiais disponíveis no site www.crmvrn.gov.br.

Fotos: Ricardo Stuckert/Campanha Lula e Raul Spinassé/Campanha Flávio Bolsonaro

Um levantamento realizado pelo instituto Meio/Ideia e divulgado nesta quarta-feira (9) aponta um empate numérico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno na disputa pela Presidência da República. De acordo com os dados, ambos registram 46% das intenções de voto. O percentual de eleitores que declararam votar em branco ou nulo é de 3,5%,  enquanto que 4,5% afirmaram não saber em quem votar.

Cenário de 1º Turno

Na simulação para o primeiro turno, o cenário também aponta proximidade entre os principais concorrentes: Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 38,4% das intenções de voto, mas Flávio Bolsonaro está bem próximo, com 37,3%. Em terceiro aparece Augusto Cury, com 6,6%. Renan Santos e Ronaldo Caiado somam 4,4% cada, enquanto Romeu Zema e Pablo Marçal atingem 1,5% das intenções de voto.

Considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos encontram-se em situação de empate técnico também na primeira etapa do pleito.

A coleta dos dados ocorreu por meio de entrevistas telefônicas com 1.500 pessoas, realizadas entre 4 e 7 de setembro de 2026. O estudo possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e grau de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026, a pesquisa teve custo de R$ 27.600, financiado pelo Canal Meio.

Com informações do Poder360

Foto: Demis Roussos

O Governo do Rio Grande do Norte registrou uma frustração de R$ 722,1 milhões na arrecadação prevista para o primeiro semestre, conforme dados publicados no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro no Diário Oficial do Estado do dia 5 de setembro.

O maior impacto veio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ficou R$ 509,8 milhões abaixo da meta. Também houve insuficiência em rubricas como IRRF (R$ 112,7 milhões), royalties do petróleo (R$ 54,8 milhões), ICMS (R$ 43,9 milhões), IPVA (R$ 20,3 milhões) e IPI-Exportação (R$ 2,3 milhões), parcialmente compensadas por excessos em receitas como aplicações financeiras e ITCD.

Diante do cenário fiscal, a gestão estadual anunciou um pacote de contenção que impõe a redução de 25% nas despesas de custeio dos órgãos e entidades até dezembro, atingindo serviços essenciais como energia elétrica, água, telefonia, limpeza e aluguéis. Os órgãos públicos têm até o dia 14 de outubro para apresentar propostas de corte e enviar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a programação financeira mensal de obras contratadas.

Contingenciamento e Suspensão de Atos

O decreto estabelece a proibição de novas despesas e atos até 31 de dezembro, o que inclui: nomeação de servidores (exceto reposições essenciais em saúde, educação e segurança ou por determinação judicial), concessão de reajustes ou aditivos contratuais e novas locações, pagamento de indenizações por licença-prêmio na aposentadoria e emissão de passagens e diárias, com ressalvas àquelas que possuírem justificativas pontuais.

Expectativa de Economia

A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) projeta que a medida gere uma economia entre R$ 120 milhões e R$ 170 milhões no período de quatro meses. A controladora-geral, Luciana Daltro, ressalta que o montante é preliminar e será refinado após a entrega dos planos pelas unidades.

Daltro pontua que eventuais excepcionalidades exigirão justificativas detalhadas e documentadas, comprovando o interesse público, a indispensabilidade do gasto e o risco de prejuízo à continuidade dos serviços para a população. “O objetivo não é promover cortes indiscriminados, mas reduzir aquilo que pode ser revisto sem comprometer os serviços essenciais”, afirma.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Nelson Jr / SCO /STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer, e ordenou a retirada de tornozeleiras eletrônicas de outros três alvos investigados. As decisões foram assinadas nesta terça-feira (8).

Com a determinação, Samuel deixa a prisão, mas passará a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. As demais ordens contemplam investigados da Operação Sem Desconto que já cumpriam medidas cautelares com o equipamento: o servidor do Ministério da Agricultura Pedro Alves Corrêa Neto, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) José Carlos Oliveira (também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade) e Gilmar Stelo, apontado como operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Justificativa e Medidas Cautelares

Mendonça avaliou que, diante do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), as medidas restritivas mais rigorosas deixaram de ser necessárias para o grupo. O ministro pontuou que já foram concluídas as diligências preliminares essenciais para a elaboração do relatório final da investigação que recai sobre eles.

Apesar da flexibilização das ordens de prisão e monitoramento, os quatro investigados continuam sob restrições judiciais e estão proibidos de manter qualquer tipo de contato com investigados e testemunhas, frequentar entidades associativas com as quais mantinham relação, acessar dependências e unidades do INSS e da Dataprevm além de estarem proibidos de deixar o país.

Com informações do Metrópoles