Fachin rejeita recurso da PGR que pedia acesso a dados da Lava-Jato e decisão final sobre o assunto será do plenário do Supremo

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo novamente o acesso às bases de dados das forças-tarefas da Lava-Jato. Fachin, que na semana passada revogou liminar concedida pelo presidente do STF Dias Toffoli, escreveu em sua decisão que o assunto deverá ser levado ao plenário do Supremo.

Na sexta-feira, a PGR recorreu contra a decisão de Fachin que suspendeu o acesso às cópias das bases de dados. O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros argumentou que o Ministério Público Federal é uma instituição única e que, por isso, a PGR tem direito de saber detalhes sobre investigações que procuradores de primeira instância conduzem em suas competências. Fachin voltou a rejeitar o argumento e disse que levará o assunto para o plenário.

O ministro também determinou a intimação das forças-tarefas da Lava-Jato no Rio, Curitiba e São Paulo para que se manifestem a respeito do assunto.

Depois de receber a resposta das forças-tarefas, caberá ao ministro solicitar ao presidente do Supremo que o assunto entre na pauta do plenário. Não há prazo para que isso ocorra.

O acesso a essas bases de dados é o principal foco de atrito entre as forças-tarefas e a equipe do procurador-geral da República Augusto Aras. Os procuradores argumentam que investigações sigilosas precisam de motivação específica e pedido de compartilhamento judicial, enquanto a equipe de Aras tem argumentado de que é possível compartilhar essas informações internamente, dentro do próprio MPF, desde que não sejam utilizadas judicialmente.

O Globo