Fachin revoga liminar de Toffoli que dava a Aras acesso a dados da Lava-Jato

Om do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou a decisão liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o plantão judiciário e suspendeu a ordem concedida à Procuradoria-Geral da República para obter cópias dos bancos de dados das forças-tarefas da Lava-Jato.

O assunto virou a principal frente de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e as forças-tarefas. A PGR havia apresentado uma ação durante o plantão judicial argumentando que a Lava-Jato se recusava a fornecer os bancos de dados das investigações. Toffoli concedeu a liminar e determinou que as forças-tarefas fornecessem todo o material à equipe de Aras.

Em sua decisão, Fachin afirmou que os argumentos apresentados pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros não teriam respaldo legal. Jacques argumentou no pedido que a negativa de acesso às bases de dados da Lava-Jato feria um entendimento do STF de que o Ministério Público funcionaria pelo “princípio da unidade” e que também havia indícios de investigação de pessoas com foro privilegiado, por causa de uma tabela anexada a uma denúncia que citava doações eleitorais feitas a parlamentares

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante.”, escreveu. Para Fachin, a interpretação dada ao STF sobre esse assunto não estabelece a obrigatoriedade do “intercâmbio de provas”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Presidente Bolsonaro, abra os olhos.

  2. Pedro disse:

    Deixa rasgar mesmo, o povo brasileiro está cheio desses ladrões, seja lá de onde vir ou de que partido vier, que história é essa de proteção? Já não basta as boquinhas que são dadas por alguns dos excelentes babacas do STF, o pessoal da lava jato tem mais é que comemorar, a Vitória é do Brasil.

  3. CUIDADO ÁRAS disse:

    Se Áras continuar agindo da forma que vem agindo, vai terminar se enrolando junto com a mitolâdia

    • Bola disse:

      Isso é uma vergonha!!
      O STF não quer ver as merdas que o moro fez. Esse tal de plantão é uma brincadeira kkk

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