A associação que reúne as universidades privadas no país pediu ao STF que derrube todas as decisões judiciais, decretos estaduais e projetos de lei que reduzem as mensalidades, em razão da paralisação das aulas.
A entidade alega que muitas faculdades mantiveram as aulas online e pedem que pelo menos essas continuem cobrando dos alunos.
“A imposição de desconto sem qualquer contraprestação às instituições de ensino gera medida absolutamente excessiva e desnecessária”, reclama a Anup na ação.
O pedido de liminar está sobre a mesa de Dias Toffoli.
O STF concluiu nesta terça-feira (21) a condenação de todos os réus do núcleo 4 da chamada “trama das fake news”. A maioria dos condenados é formada por militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de questionar falhas no sistema eleitoral. O placar final foi 4 a 1, com o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, seguindo integralmente o voto de Alexandre de Moraes.
A única exceção foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, condenado apenas por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apesar das acusações graves, muitos apontam que o STF transformou patriotas em “criminosos de Estado”.
Entre os condenados estão o major expulso Ailton Gonçalves Barros, que discutiu golpe com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o major da reserva Ângelo Denicoli, ligado a estratégias de descredibilização das urnas; e o subtenente Giancarlo Rodrigues, acusado de usar sistemas da Abin para espalhar informações sobre supostas fraudes.
Também figuram o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que em áudio defendeu “sair das quatro linhas da Constituição” para proteger o país; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, investigado por planejar atentados contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes; e o agente da PF Marcelo Bormevet, acusado de atuar como núcleo paralelo da Abin. O STF, mais uma vez, mira patriotas que questionam irregularidades, transformando dissidência em crime.
STF define penas
O julgamento agora avança para definir as penas. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e danos ao patrimônio público, acusações usadas pelo Supremo para atacar opositores do governo Lula e do PT.
O Governo do RN voltou a apertar o cerco contra quem ainda gera emprego e renda no Estado. A Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RN) publicou a Portaria nº 1.065/2025, determinando que empresas beneficiadas pelo PROEDI, atacadistas e centrais de distribuição terão que antecipar 50% do valor do ICMS devido no mês anterior.
Na prática, a decisão — que vale já para outubro de 2025 — obriga as empresas a pagar metade do imposto antes mesmo de vender os produtos, com prazo até 28 de outubro para recolher a antecipação. O complemento deve ser quitado até 15 de novembro. O débito será lançado automaticamente no extrato fiscal de cada contribuinte, e quem não pagar dentro do prazo enfrentará multas e juros pesados.
O governo de Fátima Bezerra (PT) alega que a medida é “excepcional”, mas empresários e contadores afirmam que a antecipação é um verdadeiro golpe no caixa das empresas, especialmente em um momento de retração nas vendas e aumento de custos. “Querem matar de vez quem ainda resiste no Rio Grande do Norte”, reclamou um empresário do setor atacadista.
O PROEDI, que nasceu como programa de incentivo industrial, agora virou dor de cabeça para os próprios beneficiados. Muitos afirmam que a cobrança antecipada anula o benefício fiscal, reduzindo o capital de giro e colocando em risco empregos e investimentos.
Enquanto o governo federal de Lula segue aumentando impostos e o governo estadual do PT aperta o setor produtivo, empresários potiguares pedem socorro e cobram medidas que realmente incentivem o desenvolvimento, em vez de asfixiar quem trabalha e movimenta a economia.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, selou o placar de 3 a 1 pela condenação. Apenas Luiz Fux discordou, afirmando que o Supremo não tem competência para julgar o caso e defendendo a absolvição de todos.
Entre os réus estão militares e agentes públicos acusados de espalhar supostas “fake news” sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Entre eles, o major da reserva Ailton Barros, o engenheiro Carlos César Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), e o subtenente Giancarlo Rodrigues, apontado por criar uma rede clandestina de espionagem na Abin.
Cármen Lúcia afirmou que os acusados “espalharam mentiras” que colocaram em dúvida a integridade das eleições e das instituições democráticas. Segundo a ministra, há “fartas evidências” de que o grupo agiu de forma organizada para sustentar uma narrativa golpista e abalar a confiança no sistema eleitoral.
Os sete são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. As penas ainda serão definidas. A defesa alega perseguição política e diz que o julgamento é parte de uma ofensiva contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reforça o clima de tensão entre o STF e a direita brasileira.
O governo do RN, comandado por Fátima Bezerra, ultrapassou novamente o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados do Tesouro Nacional, divulgados nesta terça-feira (21), o Estado comprometeu 55,73% da sua receita corrente líquida apenas com a folha de pagamento entre maio e agosto de 2025 — bem acima do teto de 49% permitido por lei.
A informação mostra o que os potiguares já sentem na pele: o Estado gasta demais e entrega de menos. Enquanto falta dinheiro para áreas essenciais, como saúde e segurança, a gestão do PT segue inchando a máquina pública com cargos, gratificações e despesas que estouram qualquer limite de bom senso — e agora, também o da lei.
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados e do Distrito Federal mostra que o RN não está sozinho na farra de gastos públicos. Alagoas (3,58%) e Roraima (3,84%) também ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Legislativo, que é de 3%. Já os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os Estados.
Com a marca de 55,73%, o RN figura entre os piores desempenhos do país em equilíbrio fiscal. Um retrato fiel de uma gestão que parece ter perdido o controle das contas públicas — e que, mais uma vez, coloca o Estado na contramão da responsabilidade e da eficiência que o potiguar tanto espera.
E, ainda fica iludindo os pobres concurseiros, anunciando que vai ter concursos para penal e detran. Mente, e mente muuuuuito. Caso tenha, só nomeia em 2050.
O ministro Luiz Fux, do STF, surpreendeu ao enviar um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo para trocar a Primeira Turma pela Segunda Turma. A mudança promete abalar o tabuleiro dos julgamentos do tribunal.
Fux atualmente integra a Primeira Turma ao lado de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esse colegiado é responsável pelas ações penais relacionadas à trama do 8 de janeiro de 2023, que envolveu ataques ao Congresso e ao STF. Nos julgamentos, Fux se destacava como contraponto, mas agora busca novas posições dentro do tribunal.
O ministro manifestou interesse em assumir uma vaga na Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A mudança pode alterar a dinâmica das decisões, especialmente nos casos ligados à desinformação e à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Durante o julgamento do Núcleo 4 — grupo ligado à desinformação — Fux indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa, além de rever os danos imputados pelo episódio do 8 de janeiro. É uma guinada que muda o rumo das análises da Primeira Turma.
A campanha da Prefeitura do Natal para reduzir ITIV, laudêmio e taxas cartorárias está batendo recorde. Em apenas 32 dias, mais de 1.204 processos de regularização foram abertos, mais do que o dobro da média histórica de 500 por mês. A ação mostra que a população entendeu a oportunidade de legalizar seus imóveis e valorizar seu patrimônio.
Graças a uma articulação da gestão Paulinho Freire com o Tribunal de Justiça do RN e os cartórios de Natal, imóveis de até R$ 350 mil têm 60% de desconto; de R$ 350 mil a R$ 700 mil, 50%; e acima de R$ 700 mil, 40%. O sistema digital Directa agiliza os processos, integrando cartórios e Prefeitura para garantir rapidez e segurança jurídica, algo que governos anteriores não conseguiram.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 993 processos já foram finalizados, 175 aguardam pagamento e 36 seguem em análise. Mais da metade dos imóveis beneficiados está na faixa de até R$ 350 mil, atendendo famílias de renda média e baixa e reforçando o caráter social da iniciativa.
Para participar, o contribuinte deve iniciar o processo no cartório de registro correspondente. O pagamento é feito exclusivamente pelo sistema Directa, que aceita PIX, parcelamento em até três vezes sem juros ou cartão de crédito em até 12 vezes. Com menos de dois meses para o encerramento, a Prefeitura alerta: quem deixar para a última hora pode perder o desconto.
A Polícia Civil derrubou, nesta terça-feira (21), um esquema de venda e produção ilegal de anabolizantes em Natal. A “Operação Atrofia” cumpriu mandado de busca e apreensão no bairro Lagoa Azul, Zona Norte, e prendeu em flagrante um homem de 33 anos. A ação foi coordenada pela DEICOR, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC).
No local, os policiais encontraram um verdadeiro laboratório caseiro: frascos de anabolizantes, seringas, etiquetas falsas, produtos químicos e medicamentos prontos para venda. Tudo era manipulado e vendido de forma irregular, inclusive em academias, redes sociais e até na própria casa do suspeito, onde ele aplicava os produtos em terceiros.
As investigações começaram há cerca de dois meses, a partir de denúncia anônima. A DENARC descobriu que o homem não só revendia anabolizantes, mas também adulterava medicamentos e criava sua própria marca, distribuindo os produtos em escala nacional.
O nome da operação, “Atrofia”, não é por acaso: simboliza justamente o efeito contrário ao desejado pelos consumidores. O uso indiscriminado dessas substâncias pode causar perda muscular, danos irreversíveis à saúde e até a morte, desmentindo a falsa promessa de ganho rápido.
Denuncie
O suspeito foi conduzido à delegacia e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181, garantindo total anonimato.
A Polícia Civil de Parnamirim deu um basta em novos casos de violência contra a mulher. Entre segunda (20) e terça-feira (21), três homens foram presos por descumprimento de medidas protetivas e agressões, em diferentes bairros da cidade. Todos já estão à disposição da Justiça.
O primeiro suspeito, de 53 anos, ignorou medidas que o proibiam de se aproximar da ex-companheira e enviou mensagens e áudios com ameaças. Ele foi localizado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) no bairro Cohabinal, recebeu voz de prisão e foi levado ao sistema prisional.
No bairro Liberdade, outro homem, de 25 anos, também desrespeitou ordens da Justiça. Apesar de proibido de se aproximar da vítima a menos de 100 metros, ele foi até a residência da ex-companheira. Já havia sido advertido antes, mas a polícia não deixou barato: ele foi preso e levado à delegacia para os procedimentos legais.
O terceiro caso aconteceu no bairro Passagem de Areia, envolvendo um homem de 23 anos. Ele não apenas agrediu a companheira com socos e xingamentos, como ainda rondava a casa da vítima, portando um simulacro de arma e uma porção de droga. A ação rápida da DEAM garantiu a prisão do suspeito.
Sabe de um caso? Denuncie
A Polícia Civil reforça a importância da denúncia e pede que a população continue colaborando pelo Disque Denúncia 181, de forma anônima. A mensagem é clara: quem desafiar a Justiça, especialmente em crimes contra mulheres, vai responder pelo ato.
A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ligando críticas à Operação Tempus Veritatis a uma suposta “milícia digital”. O documento, assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, da Coordenação de Contrainteligência da PF, foi enviado no âmbito da Ação Penal 2.693 e responde à determinação de Moraes para esclarecer o registro da entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
Em vez de se limitar a esclarecer os fatos, a PF ampliou o ofício e sugeriu a abertura de um novo procedimento investigativo. Segundo o documento, críticas públicas à operação estariam sendo usadas para “descredibilizar provas e autoridades”, mostrando que a preocupação da corporação vai além de dados e mira quem questiona a investigação.
O ofício aponta que a PF identificou um registro migratório em nome de Filipe Martins nos sistemas do Customs and Border Protection (CBP), órgão norte-americano, para o dia 30 de dezembro de 2022, em Orlando. A informação teria sido obtida a partir de consultas públicas ao Department of Homeland Security (DHS) e reforçada por arquivos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
O problema é que, em 10 de outubro de 2025, o próprio CBP divulgou nota oficial admitindo a inserção indevida de dados no sistema, levantando a hipótese de adulteração de registros migratórios. Ou seja, a suposta entrada de Filipe Martins nos EUA pode nem ter acontecido, enquanto a PF já associa críticas ao caso a uma suposta milícia digital.
Os fãs de música eletrônica em Natal já têm data marcada para não dormir: 8 de novembro. É quando a Arena vai receber o maior festival eletrônico da sua história, com o DJ Vintage Culture no comando de uma festa que promete virar a cidade do avesso. A virada de lote acontece nesta quarta-feira (22), às 23h59. Depois disso, os ingressos sobem de preço. Quem quer garantir presença com valor atual precisa correr. Os ingressos estão à venda no site duoticket.com.br e nas lojas Ellus (Midway) e DStore (Hermes).
A estrutura do evento é digna de festival internacional. São 9 horas de música ininterrupta, cenografia futurista, efeitos visuais de ponta e uma produção pensada para impressionar até os fãs mais exigentes. Segundo o produtor Wissam Cherbwchi, “será uma festa que seguirá firme até o amanhecer, com uma produção grandiosa e a presença de um dos maiores nomes da música eletrônica mundial”.
Vintage Culture dispensa apresentações. Reconhecido mundialmente, ele traz para Natal um show exclusivo, com emoção, inovação e conexão direta com o público. A experiência não se limita à música: o festival vai além, com quatro setores de ingressos pensados para todos os estilos de público – Frontstage, Camarotes, Backstage e Lounges, cada um com visão e conforto diferenciados.
O evento promete marcar a cena eletrônica do Nordeste e colocar Natal no mapa dos grandes festivais internacionais. Para não ficar de fora, o recado é claro: compre o ingresso antes da meia-noite desta quarta-feira e garanta seu lugar nessa festa histórica. Mais informações podem ser conferidas nos perfis oficiais @vintageculturern e @casadeapostas.arenadasdunas.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Mensalidade integral, sem custos de água, luz, limpeza fora os cortes nos salários. Só tem sabido.
Se eu fosse aluno de faculdade privada sairia imediatamente! Falta de respeito e sensibilidade com os alunos.