Fake news ainda vão trazer desinformação nas próximas eleições, dizem especialistas

As fake news são um fenômeno que continuará a causar desinformação nas próximas eleições. O combate delas por meio das leis penais é insuficiente e ineficiente. O WhatsApp é a plataforma em que o enfrentamento é mais difícil. A solução não deve ser por meio de censura, mas pelo uso de ferramentas de checagem e pela prática do jornalismo profissional.

Essas são algumas das previsões e conclusões de especialistas que participaram, nesta sexta-feira (17), de um seminário internacional promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em parceria com a União Europeia para discutir as fake news.

Representantes de três das principais plataformas, WhatsApp, Facebook e Twitter, apresentaram no evento iniciativas tomadas para coibir a propagação de informações falsas, especialmente em período eleitoral.

“O WhatsApp não é uma plataforma pública, ele é desenhado para ser um app de mensagens particulares, diferentemente do Facebook e do Twitter, que são uma praça pública”, disse Ben Supple, gerente de políticas públicas do WhatsApp, ao tratar das dificuldades encontradas.

Segundo ele, nem o próprio aplicativo vê as mensagens trocadas, o que faz a empresa ter conhecimento limitado sobre quem são os usuários e quais são seus comportamentos.

Algumas medidas, porém, foram tomadas, como a limitação de encaminhamentos simultâneos, segundo Supple. Nas eleições de 2018 no Brasil, uma mensagem podia ser repassada para apenas 25 usuários por vez.

Ainda segundo Supple, o WhatsApp bane cerca de 2 milhões de contas por mês, por meio de inteligência artificial empregada para identificar condutas suspeitas.

Já o gerente de políticas públicas do Twitter, Fernando Gallo, destacou iniciativas da plataforma como as contas que têm sua autenticidade verificada e a desativação de robôs —o que, segundo ele, fez cair pela metade o número de denúncias de spam por usuários desde 2017.

O Facebook afirmou que apostou em transparência. “Toda propaganda eleitoral que rodou no Facebook foi para uma biblioteca de anúncios, pesquisável. Todo esse conteúdo vive no Facebook por sete anos, e o pesquisador tem acesso à propaganda, ao valor gasto e ao público que foi atingido”, disse Mônica Rosina, gerente de políticas públicas do Facebook no Brasil.

O consultor de marketing digital Marcelo Vitorino propôs que o TSE passe a cadastrar empresas que fazem disparos de mensagens via WhatsApp para auxiliar candidatos que queiram contratar esse tipo de serviço de forma legal.

“Assim como o TSE homologou empresas de ‘crowdfunding’ [financiamento coletivo], facilitou muito a vida da gente. Que empresa de ‘crowdfunding’ eu vou contratar? Eu vou contratar uma que já está homologada pelo TSE. As mesmas regras poderiam ser estendidas às empresas de big data que disparam mensagens de WhatsApp, porque facilitaria para o agente político a contratação de alguém que é sabidamente seguidor da lei”, sugeriu.

Em um painel do seminário no TSE voltado à discussão dos limites da liberdade de expressão, a advogada Taís Gasparian, que advoga para a Folha e é especialista no assunto, disse que qualquer controle da liberdade de expressão tem de ser posterior à divulgação da informação. Nesse caso, há dois caminhos possíveis para quem se sentiu prejudicado: ajuizar uma ação de indenização e/ou pedir direito de resposta.

“A Constituição cita a palavra ‘censura’ duas vezes, e é para vedá-la”, afirmou.

Para o delegado Flúvio Garcia, da Polícia Federal, e para a procuradora da República Raquel Branquinho, que atua na PGR (Procuradoria-Geral da República), as leis penais não dão conta de combater as fake news.

“O caminho não é o direito penal, não é o direito processual penal que irá resolver essa questão”, disse Garcia. Apesar disso, a PF distribuiu às delegacias de todo o país um roteiro com artigos do Código Penal, do Código Eleitoral e de leis como a do racismo que preveem crimes nos quais as fake news podem se enquadrar, a fim de auxiliar os investigadores nos estados.

Nessa lista estão os crimes contra a honra na propaganda eleitoral e de divulgação de pesquisa eleitoral falsa, ambos previstos no Código Eleitoral, e o de contratação de grupo para ofender a honra ou denegrir imagem na internet.

Segundo Branquinho, é difícil enquadrar as fake news nas definições de crime existentes porque todos os tipos penais têm, além dos elementos objetivos —que são facilmente verificáveis—, elementos subjetivos dificilmente comprováveis.

Um exemplo é o artigo 323 do Código Eleitoral, que diz que é crime “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. A dose de subjetividade está na parte final, que exige que a informação falsa seja apta a influenciar os eleitores.

Folhapress

Foto: Fábio Rodrigues Pozzembom/Agência Brasil

Levantamento divulgado pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg aponta que 72% dos brasileiros entre 16 e 24 anos desaprovam o presidente Lula (PT). A pesquisa ouviu 5.028 eleitores de 16 a 100 anos entre os dias 18 e 23 de março. De acordo com o estudo, os jovens representam 10,5% da amostra, o que corresponde a cerca de 528 entrevistados dentro do universo total pesquisado. Entre esse grupo específico, o índice de desaprovação ao presidente chegou a 72%.

Quando considerados todos os entrevistados, independentemente da idade, o levantamento mostra que a desaprovação ao presidente Lula também é maioria. Segundo a AtlasIntel, 53,5% disseram desaprovar o presidente, enquanto 45,9% afirmaram aprovar e 0,6% disseram não saber.

Os dados indicam uma tendência de crescimento na desaprovação nas últimas pesquisas do instituto. De acordo com a AtlasIntel, o índice passou de 51% em janeiro para 52% em fevereiro e chegou a 53% na pesquisa mais recente, divulgada em março.

Na avaliação do governo federal, 49,8% classificaram a gestão como ruim ou péssima. Outros 40,6% consideraram o governo bom ou ótimo, enquanto 9,6% avaliaram como regular.

Entre os recortes por idade, os jovens também aparecem com avaliação mais negativa. Segundo a pesquisa, 65,2% dos entrevistados de 16 a 24 anos classificaram o governo Lula como ruim ou péssimo, assim como 57,7% daqueles entre 25 e 34 anos.

Foto: Reprodução

A Justiça da Itália decidiu aceitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A notificação foi enviada nesta quinta-feira (26) ao governo brasileiro. Segundo informações divulgadas pela CNN, a expectativa é que Zambelli retorne ao Brasil nas próximas semanas. A previsão é de que ela seja levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

A ex-parlamentar está presa na Itália desde 29 de julho de 2025. Segundo o STF, ela foi condenada em dois processos que, somados, resultaram em mais de 15 anos de prisão, além de perda do mandato, inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos.

À CNN, a defesa de Carla Zambelli afirmou que pretende recorrer da decisão à Corte de Apelação italiana. Mesmo com o recurso, o processo ainda precisa passar pela análise do Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar formalmente a extradição.

Após essa etapa, conforme o procedimento internacional, as autoridades italianas comunicam oficialmente o governo brasileiro. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, a Polícia Federal é quem organiza a logística da transferência da extraditada, que permanece sob custódia durante todo o processo.

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve aprovar nos próximos dias um requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre falhas apontadas pelo TCU no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

Conforme a Comissão, há consenso entre os integrantes da comissão para ouvir o ministro após a divulgação de uma auditoria do TCU realizada entre 2024 e 2025. De acordo com o relatório técnico, o programa federal apresentou baixa execução de ações previstas para o combate ao crime organizado nas regiões de fronteira, conforme o Metrópoles.

O pedido de convocação é liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL). No requerimento, o parlamentar afirma que a participação do Ministério da Justiça no Comitê-Executivo do PPIF reforça a responsabilidade institucional da pasta na condução da política pública e nos resultados do programa.

Conforme o relatório do TCU, apenas 54% das ações previstas no planejamento estratégico do programa foram executadas. Ainda segundo a auditoria, dos 42 projetos criados para integrar inteligência e segurança nas fronteiras, 19 não chegaram a ser implementados ou foram interrompidos.

O tribunal aponta que a baixa execução pode comprometer o combate a crimes como tráfico de armas, drogas e contrabando nas áreas de fronteira. Diante do cenário descrito na auditoria, o deputado Rodolfo Nogueira afirma que a comissão pretende ouvir o ministro para esclarecer as falhas apontadas pelo órgão de controle.

Foto: Divulgação

O partido Republicanos oficializou a composição de seu órgão provisório estadual no RN, com vigência entre 24 de março de 2026 e 18 de maio de 2027. O registro foi feito na Justiça Eleitoral e validado nesta semana, confirmando os nomes que passam a integrar a direção partidária no estado.

De acordo com a certidão da Justiça Eleitoral, o presidente estadual será Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, atual vice-prefeito de Mossoró. Ele assumirá a Prefeitura após a saída do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que anunciou que deixará o cargo nesta sexta-feira (27) para disputar o Governo do RN nas eleições de outubro.

Entre os integrantes da nova composição está Victor Hugo Ferreira da Cruz, que exercerá a função de vice-presidente estadual do Republicanos no RN. Victor Hugo foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022.

Victor Hugo é filho do sindicalista Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).  Abraão recebeu voz de prisão em flagrante no dia 4 de novembro do ano passado após prestar depoimento à CPMI que apura irregularidades no INSS, sendo liberado em seguida.

Segundo informações citadas durante os trabalhos da CPMI, Abraão Lincoln é investigado por supostos desvios relacionados a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As apurações mencionadas durante a comissão apontaram que os valores sob análise poderiam alcançar R$ 221,1 milhões no período em que ele presidia a CBPA. O caso segue em investigação.