A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta terça-feira, 19, a decisão da Controladoria Geral da União (CGU), que notificou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para rever os valores dos pagamentos de professores que se aposentaram entre 1990 e 1997.
Fátima destacou que os questionamentos da CGU colocam em risco não só os 593 servidores da UFRN nessa situação, mas milhares de servidores públicos de todo o País. “Para se ter uma ideia do tamanho da desumanidade, os professores aposentados da UFRN poderão ter seus salários significativamente reduzidos. Isso é inaceitável! Nós estamos falando aqui dos servidores, dos professores aposentados, que, mais do que nunca, precisam da proteção do Estado”, disse.
Fátima adiantou que está apresentando requerimentos de informação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Controladoria Geral da União para se inteirar melhor do problema. “Estaremos juntos com a ADURN, lutando para impedir que mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, nesse caso dos servidores aposentados, seja perpetrado nestes tempos de Governo ilegítimo, que aí está”, afirmou.
O que diz a lei?
A Lei nº 8112, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, trazia em seu texto, à época, a determinação de que os servidores que se aposentassem após terem cumprido tempo integral para a aposentadoria passariam a receber os proventos do padrão de classe imediatamente superior ao seu ou, caso já estivessem em fim de carreira, a diferença entre seu padrão e o imediatamente anterior. No entanto, a Lei nº 9.527, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, revogou o artigo que previa esse benefício aos servidores. Posteriormente, veio uma nova determinação interpretando de maneira diferenciada a legislação, estabelecendo novos requisitos para aqueles que já estivessem aposentados até o final de 96.
“A Controladoria-Geral da União está questionando pagamentos feitos por 20, 25 anos a professores com 80 anos ou mais. Isso é um absurdo! Os servidores, os professores não têm absolutamente culpa nenhuma se ocorreram mudanças ao longo desse período. O que tem que se levar em consideração aqui é o respeito que esses servidores merecem e exigem”, defendeu.
Por isso que a UFRN é parida pelo PT. Usam e abusam de ilegalidades, e querem que os demais contribuintes paguem por isso.
Não importa quanto tempo faz, se é ilegal deve ser revisto.
Acredite quem quiser,q essa aí está preocupada com quem está prestes a perder salário!!! Gente, essa aí está fazendo tipo, acordem…onde e quando, essa corja se preocupa com nossas perdas, se tudo isso é orquestrado por esses inescrupulosos!! Esse tipo de gente é capaz de tudo para angariar voto… Nojo!!
Gostaria de agradecer o repúdio por parte da Senadora pois sou uma entre tantos outros professores prejudicados por tamanha arbitrariedade . Fazem 24 anos que me aposentei e estou indignada depois de tantos anos de um direito adquirido o Governo entender que deve retirar.
O verbo fazer é invariável nesse caso fessora. Fátima especialista em fazer política com o dinheiro do contribuinte.
Justiça seja feita, Fátima sempre lutou pela classe de professores. Esse desgoverno Temer é um dos mais corruptos. Parabéns Senadora.
Infelizmente só aparece em época de eleição… acredito que deseja manter o seu salário de político profissional ao invés de querer voltar a dar aula, mas já tem sua aposentadoria garantida como político, né?
Senadora agradecemos o empenho e interesse em defender os professores aposentados da UFRN, contamos com a sua vigilância.
Parabéns, Senadora Fátima, mas, ñ esqueça o Governo DILMA e TEMER são especialistas em congelamento de IMPOSTO. Veja o IMPOSTO DE RENDA , está congelado em 5(cinco)anos e nada fizeram pelo contribuinte.