Festival Literário de Natal reúne literatura e música nesta sexta e sábado

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A emboscada seguida da morte do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, não foi o primeiro crime do qual ele foi vítima. Em dezembro de 2023, Fontes sofreu um assalto, na Praia Grande, litoral paulista. Na época, ele já demonstrava preocupação com sua segurança e de familiares, após anos de atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Eu combati esses caras durante tantos anos e agora os bandidos sabem onde moro. Minha família, agora, quer que eu deixe o emprego em Praia Grande e saia de São Paulo”, disse ao Estadão após o episódio. Ele ainda apontava estar preocupado com a exposição do assalto nas mídias e que sua família se sentia ameaçada.

Ele e a mulher saíam de um restaurante e iam para casa quando foram abordados. Um dos criminosos apontou a arma para a cabeça do ex-policial. Foram roubados celulares, joias, cartões e a moto do casal. Os suspeitos foram presos em flagrante, e os bens, recuperados. Na época, Fontes atuava como secretário da Administração na prefeitura de Praia Grande.

Em maio de 2022, o ex-delegado-geral foi vítima de um assalto, mas na Avenida do Estado, zona sul da capital. Uma dupla em uma motocicleta o abordou, mas desistiu ao perceber que o veículo que Fontes dirigia era blindado.

Dois anos antes, em 2020, Fontes sofreu uma emboscada de assaltantes no Ipiranga. Ele reagiu e chegou a balear um dos criminosos, que conseguiu fugir. Já em 2012, o ex-chefe da Polícia Civil foi abordado por dois homens na Via Anchieta, no ABC.

Houve troca de tiros e um dos suspeitos morreu. Fontes estava junto de uma investigadora da Polícia Civil. Ela foi atingida no pescoço e ficou internada por 45 dias após passar por cirurgia.

Quando atuava à frente do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Fontes comandou parte das investigações sobre os atentados praticados pelo PCC no Estado.

Foi ele que indiciou alguns dos principais líderes da facção, como Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”. Também foi responsável pelo indiciamento da mulher de “Marcola” por lavagem de dinheiro da organização criminosa.

Estadão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Irmão do ministro do STF Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.

Na segunda-feira (15), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento pedindo a convocação de Nicolao como testemunha justamente para explicar os termos do acordo aos membros da comissão.

Além do irmão de Flávio Dino, o acordo também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Kataguiri, contudo, optou por pedir a convocação de Gonet, limitando-se apenas a Nicolao Dino.

Entre os responsáveis pelo acerto estão ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.

Há ainda assinaturas de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outros requerimentos, Kataguiri pede ainda a convocação dos demais envolvidos no acordo.

“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.

O acordo, assinado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli, prevê a devolução administrativa integral dos valores, mas sem a possibilidade de reparação por danos morais. O acerto suspende ações individuais e coletivas.

Metrópoles – Igor Gadelha

Foto: Reprodução

Cinco policiais militares investigados pela morte de cinco jovens no município do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, divulgaram uma carta pública nesta quarta-feira (10) na qual afirmam que preferem continuar presos a utilizar tornozeleira eletrônica, medida imposta pela Justiça como condição para que respondam ao processo em liberdade.

Na carta, os militares alegam que a tornozeleira os rebaixa a uma condição de criminosos, o que consideram uma “humilhação”. Eles defendem que sempre atuaram em defesa da sociedade, destacam o histórico profissional e afirmam que a medida cautelar ignora o princípio da presunção de inocência. “Colocar uma tornozeleira em nossos pés é nos igualar àqueles que combatemos”, escreveram.

O documento é assinado por Mikhaelson Shankley Ferreira, Edvaldo Monteval Alves, Wellyson Luiz de Paula, Marcos Alberto de Sá e Kobosque Imperiano, todos alvos de investigação pela Polícia Civil e Ministério Público da Paraíba. A Justiça concedeu liberdade mediante restrições, como o uso da tornozeleira, proibição de contato com familiares das vítimas e recolhimento domiciliar noturno.

A decisão também converteu a prisão temporária em prisão preventiva para o sexto investigado, o tenente Álex William de Lira Oliveira, que está nos Estados Unidos e não teria colaborado com a investigação.

Os policiais são suspeitos de envolvimento na morte de cinco jovens, entre eles três adolescentes, durante uma abordagem policial no dia 15 de fevereiro deste ano. A defesa sustenta que houve legítima defesa.

Confira, abaixo, a nota na íntegra

Carta ao Povo Paraibano

Povo da Paraíba
Vimos a público, como homens, cidadãos e policiais militares, falar com o coração aberto e com a dignidade que sempre nos guiou.

Saímos de nossas casas não para buscar vantagens pessoais, mas para cumprir o juramento que fizemos: defender os homens e mulheres de bem, proteger a sociedade mesmo que isso custe a nossa própria vida. Foi assim que sempre vivemos. Foi assim que agimos no dia dos fatos que nos trouxe até aqui.

Reagimos a uma injusta agressão, não por escolha, mas dever. E, por termos treinamento e equipamentos adequados, conseguimos sobreviver. Saímos com vida de uma situação em que muitos não sairiam. Cumprimos nosso papel, não como agressores, mas como defensores da ordem, da paz e da sociedade.

Jamais ameaçamos testemunhas ou atrapalhamos as investigações. Pelo contrário, sempre estivemos à disposição das autoridades, colaborando e respeitando cada decisão. Essa é a nossa verdade.

Hoje, impõe-se a nós o uso de tornozeleiras eletrônicas. Não aceitamos. Não por rebeldia, mas por consciência. Colocar uma tornozeleira em nossos pés e nos igualar àqueles que combatemos é nos rebaixar de uma condição de soldados a criminosos comuns. É uma humilhação que preferimos não carregar.

Não somos milicianos. Não somos traficantes. Somos pais de família. Somos profissionais reconhecidos pela nossa corporação e por diferentes setores da sociedade. Recebemos medalhas, elogios, homenagens. E tudo isso não se apaga com acusações que ainda estão em julgamento. Se a escolha que nos resta é permanecer presos ou carregar a marca da tornozeleira, preferimos a prisão. Porque queremos sair daqui absolvidos, de cabeça erguida, pelo mesmo povo que juramos defender.

Seguiremos firmes, confiantes na Justiça e na verdade. Porque sabemos que a sociedade que defendemos há de reconhecer, no fim, que lutamos por ela — sempre.

A quem Deus deu o dom da honra, a desonra é pior do que a morte!

Foto: Divulgação/Alesp

O ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista Ruy Ferraz Fontes, 64 anos, executado a tiros na noite desta segunda-feira (15/9), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, ficou conhecido pelo enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que o considerava como um dos seus maiores inimigos.

Após iniciar a carreira na polícia no interior paulista, o delegado Ruy Ferraz Fontes atuou no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e Departamento de Narcóticos (Denarc), até chegar à 5ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) — e passou a investigar as atividades do PCC.

Naquela época — era o início da década de 2000 –, a facção criminosa era pouco conhecida — e tinha a existência ainda negada oficialmente por autoridades do governo estadual. Anos depois, em 2006, uma série de ataques a bases policiais, órgãos de governo, postos de gasolina e comércios — todos planejados e executados pela facção em uma clara tentativa de demonstrar força no enfrentamento ao poder público –, aterrorizou a população paulista.

“Um dos melhores Delegados-Gerais que conheci, Ruy foi executado covardemente hoje por criminosos, após uma trajetória marcada pelo combate firme e incessante ao PCC, impondo enormes prejuízos ao crime organizado”, destacou Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, diretora da Academia dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), declaração que corrobora o trabalho investigativo de Fontes para desarticular o PCC.

No entanto, a atuação combativa também colocou um alvo em suas costas. Ele foi jurado de morte por Marco William Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da facção, em 2019, após o criminoso ser transferido para o sistema penitenciário federal.

Por isso, a cúpula da Segurança Pública de SP (SSP) trata o crime como vingança. “Isso aí certamente foi vingança do PCC. Ele lutou muito contra a facção”, disse o secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, ao Metrópoles.

Após o assassinato, diversas autoridades se deslocaram para a Baixada Santista, como o atual delegado-geral, Artur Dian.

O comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), Valmor Racorti, disse que pelo menos 100 homens de batalhões especializados estão sendo enviados para a região para fazer buscas contra os autores do atentado.

Metrópoles

Foto: Reprodução

Um grupo de barraqueiros que atua de forma artesanal na praia de Pitangui, no litoral do Rio Grande do Norte, denuncia que vem sendo alvo de perseguição por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo eles, o órgão federal derrubou todas as barracas montadas à beira-mar e aplicou uma multa que ultrapassa R$ 2,5 milhões a um dos trabalhadores.

O documento oficial ao qual o blog teve acesso (confira abaixo) mostra que a SPU/RN emitiu cobrança referente a 43 meses de “ocupação irregular” da área de praia, calculando o valor de R$ 2.532.143,25 a ser pago por um dos barraqueiros. A cobrança inclui períodos entre 2021 e 2025 e foi determinada após um auto de infração do órgão federal.

Foto: Cedido

Os comerciantes afirmam que a área não é classificada como de preservação ambiental (APP) e que as barracas foram construídas de forma rústica, com madeira e palha retiradas da própria mata local, sem estruturas fixas de alvenaria. Eles também relatam que realizam diariamente a coleta do lixo produzido na área, levando os resíduos até as lixeiras da praia principal de Pitangui.

Fotos de satélite obtidas pelo blog mostram que a primeira barraca surgiu no local por volta de 2012 e, com o passar dos anos, outras foram sendo erguidas conforme aumentava o fluxo de turistas na região.

Atualmente, há barraqueiros de Ceará-Mirim e de Extremoz que dependem exclusivamente da atividade para sustentar suas famílias. Segundo relatos, muitos deles têm lucro inferior a dois salários mínimos mensais. A decisão da SPU ameaça tirar a principal fonte de renda dessas famílias e inviabilizar a economia informal que gira em torno do turismo local.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está com visto vigente e tem a presença confirmada na 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, no final de setembro. No entanto, a comitiva que o acompanhará ainda não está definida e pode ser reduzida, a depender da emissão ou não de vistos por parte dos Estados Unidos.

O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo americano um visto em prol do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 19 de agosto – o dele já havia vencido. Mas, até o momento, não obteve resposta positiva ou negativa, por exemplo.

A agenda de Padilha para o fim do mês ainda não está completamente definida. Mesmo que o visto seja concedido, há a possibilidade de ele permanecer no Brasil por conta de atividades ligadas ao ministério, segundo interlocutores do titular da pasta da Saúde.

O governo brasileiro admite haver “algumas pendências” relacionadas a vistos. Não se descarta uma demora maior do que a usual no caso de Padilha, mas membros do Executivo afirmam ainda haver tempo para os trâmites necessários.

“Temos indicação do governo americano que os que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento. Não tenho como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento”, disse o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas, nesta segunda-feira (15).

Segundo o diretor, essa é uma decisão soberana dos EUA. Também nesta segunda, a própria ONU afirma que considera “preocupante” o fato de os vistos da delegação brasileira ainda não terem sido plenamente concedidos.

Na última sexta (12), o Brasil chegou a manifestar ao comitê de relações com o Estado-sede da ONU preocupação com o atraso na concessão de vistos a autoridades brasileiras escaladas para assembleia-geral da entidade, prevista para o próximo dia 23.

A demora na emissão dos documentos ocorre em um momento em que o governo de Donald Trump estabeleceu medidas contra o Brasil, especialmente diante da prisão e da condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).

Uma delas é a tarifação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos americanos. Também foram revogados os vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de dois servidores públicos que atuaram na implantação do programa Mais Médicos, em 2013, próximos a Padilha.

Os integrantes da comitiva presidencial e a agenda deles nos Estados Unidos ainda não estão fechados, apurou a CNN. O governo argumenta não ser necessário fechar os nomes da comitiva neste exato momento.

A CNN apurou que o visto americano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sido renovado, caso ele queira acompanhar o presidente Lula.

E, embora seja o presidente da República, Lula também precisa de visto para entrar nos Estados Unidos. A situação dele está completamente regular e sem percalços, informou um diplomata a par do assunto.

O presidente Lula embarcará para Nova York no próximo fim de semana e deverá ficar por lá até o dia 25. Na terça-feira (23), ele fará o discurso de abertura da reunião da Assembleia Geral da ONU, seguido pelo presidente americano.

A agenda presidencial também prevê a participação de Lula em eventos sobre democracia, clima e a criação do Estado palestino.

Em anos e até décadas anteriores, mesmo autoridades tidas como desafetos dos Estados Unidos, chegaram a ser admitidas no país para participar da Assembleia Geral da ONU, como os irmãos Raul e Fidel Castro.

O último, inclusive, andou pelas ruas de Nova York em 1960, em meio à revolução cubana.

CNN – William Waack

Foto: Jovem Pan News

As associações que representam emissoras de rádio e televisão no país divulgaram notas nesta segunda-feira (15) em defesa da liberdade de imprensa, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) afirmou acompanhar de perto o processo e reforçou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor. A entidade destacou que a liberdade editorial é um direito constitucional e alertou para o risco de fragilizar a comunicação social no Brasil.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida “extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais.

Os advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera indevido. Ressalta ainda que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o trâmite normal da Justiça. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.

Leia as notas das associações

Nota da AESP

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), entidade que há nove décadas representa a radiodifusão paulista, reafirma seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preservação das concessões públicas de rádio e televisão como pilares de uma sociedade democrática. A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude. Eventuais divergências ou questionamentos relacionados ao conteúdo veiculado pelas emissoras devem ser tratados dentro dos marcos legais e institucionais, sem comprometer a segurança jurídica do setor nem abrir precedentes que possam fragilizar a comunicação social no Brasil. A AESP acompanha com atenção os desdobramentos do processo envolvendo a Jovem Pan, emissora associada à entidade, e reforça a necessidade de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à independência dos veículos de comunicação.

Nota da Abert

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal, que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. A entidade destaca que a liberdade de programação das emissoras é essencial para o livre exercício do jornalismo e para a preservação do pluralismo de opinião.

Segundo a Abert, o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito. A associação reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e manifestou expectativa de que o Poder Judiciário afaste medidas consideradas desproporcionais e prejudiciais à comunicação social no país.

Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema

Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:

1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados

Jovem Pan News