Fiscalização do Pix: Bolsonaro defende derrubar norma da Receita

Foto: Reprodução

Movimentações nos bastidores indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão que autorizou a quebra de sigilo do filho, Fábio Luís Lula da Silva, no âmbito das investigações relacionadas ao caso do INSS.

A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, a partir de pedido da Polícia Federal do Brasil, e envolve dados bancários, fiscais e telemáticos. Interlocutores apontam que há pressão para que a decisão seja revista dentro da própria Corte.

Nos bastidores políticos, aliados do governo também comemoraram o enfraquecimento da comissão parlamentar que tratava do tema, após a desarticulação da CPMI do INSS e a não prorrogação dos trabalhos. A movimentação foi interpretada como uma vitória estratégica para o Planalto.

Relatos indicam ainda que o presidente acompanhou de perto as articulações políticas nas últimas semanas, cobrando atuação de parlamentares do PT para barrar o avanço das investigações no Congresso.

O caso segue em disputa tanto no campo político quanto jurídico, com expectativa de novos desdobramentos envolvendo decisões do STF e possíveis recursos relacionados à quebra de sigilo.

Com informações do Diário do Poder

Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro avaliou positivamente a atuação da Polícia Federal do Brasil nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS, mas criticou o governo do presidente Lula, afirmando que não há mérito da atual gestão no avanço das apurações.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. Na avaliação do ex-parlamentar, o trabalho recente da PF contribui para recuperar a credibilidade da instituição, que, segundo ele, teria sido afetada por decisões ligadas ao Supremo Tribunal Federal, especialmente sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo também contestou a autonomia da corporação no cenário atual, defendendo que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal teria atuado com mais independência. Para ele, hoje haveria influência política nas investigações.

Ao comentar a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o ex-deputado afirmou que a medida só ocorreu por pressão da CPI e da opinião pública, e não por iniciativa do governo federal.

As declarações foram feitas em meio ao embate político sobre a condução das investigações, que também envolve críticas de aliados do governo e discussões sobre a independência das instituições no país.

Foto: Divulgação/STF

Levantamento com base em registros de cartório aponta que o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ampliaram de forma significativa o patrimônio imobiliário nos últimos anos.

Atualmente, o casal possui 17 imóveis avaliados em cerca de R$ 31,5 milhões. Desde 2017, quando Moraes assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o crescimento patrimonial chega a 266%, considerando que, à época, os bens somavam R$ 8,6 milhões distribuídos em 12 propriedades.

A maior parte da expansão ocorreu nos últimos cinco anos, período em que foram investidos R$ 23,4 milhões na aquisição de imóveis em cidades como Brasília e São Paulo, com pagamentos realizados à vista, segundo os documentos.

Os dados também indicam que, ao longo de quase três décadas, o casal realizou compras que totalizam R$ 34,8 milhões em 27 imóveis, embora parte deles tenha sido vendida posteriormente. Isso explica a diferença em relação ao patrimônio atual.

Boa parte das aquisições recentes foi feita por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa utilizada para administração dos bens da família. A sociedade é formada por Viviane e os filhos do casal, enquanto Moraes não aparece formalmente como sócio, embora o regime de comunhão parcial de bens inclua o patrimônio no conjunto familiar.

Entre os negócios mais relevantes estão a compra de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por R$ 12 milhões, e imóveis de alto padrão em São Paulo e Campos do Jordão. As transações incluem pagamentos elevados feitos por transferência bancária e PIX.

Além da evolução patrimonial, também houve crescimento na atuação profissional do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane. O volume de processos em tribunais superiores aumentou nos últimos anos, assim como contratos firmados com instituições financeiras.

Procurados, Moraes e Viviane não se manifestaram sobre os dados até o momento.

Com informações do Estadão

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Documentos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master foram classificados como secretos pelo Banco Central do Brasil, com prazo de sigilo estabelecido em oito anos. A restrição foi confirmada em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A justificativa apresentada pela autoridade monetária aponta que a divulgação imediata poderia afetar a estabilidade financeira, econômica e monetária do país. A decisão de classificar os documentos partiu do presidente do BC, Gabriel Galípolo, ainda em novembro de 2025, o que estende o sigilo até novembro de 2033.

Além da questão econômica, o Banco Central também argumenta que o acesso público às informações poderia comprometer atividades de inteligência e investigações em andamento, especialmente aquelas relacionadas à prevenção e repressão de irregularidades no sistema financeiro.

O tema, no entanto, já entrou no radar do Tribunal de Contas da União. O ministro Jhonatan de Jesus solicitou à autoridade monetária que detalhe quais trechos realmente precisam permanecer sob sigilo ou se há possibilidade de liberação parcial dos documentos.

A liquidação do Banco Master foi decretada em novembro de 2025 após a identificação de uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião, além do banco principal, outras instituições do conglomerado também foram atingidas pela medida.

Mesmo representando uma fatia pequena do sistema financeiro, o caso levantou preocupações sobre governança e fiscalização, o que mantém o tema em evidência entre órgãos de controle e no debate público.

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @bznoticias

O clima de fé do Domingo de Páscoa foi interrompido por uma situação inusitada e polêmica no município de Ouro Branco, no Seridó potiguar.

Durante a celebração na Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, o padre Amaurilo precisou parar a missa após o barulho provocado por uma “motocada”, acompanhada de paredão de som e fogos de artifício nas proximidades do templo. A movimentação fazia parte de um ato político em apoio à chapa formada por Fátima Araújo e Denis Rildon, que disputam a eleição suplementar marcada para 17 de maio.

Visivelmente incomodado, o sacerdote utilizou o microfone para criticar a situação e classificou o episódio como “canalhice”, destacando a falta de respeito com o momento religioso e com os fiéis presentes. A reação repercutiu rapidamente e ganhou destaque dentro e fora da cidade.

O episódio ocorre em meio a um cenário político tenso, após a cassação do ex-prefeito Samuel Souto, que levou à convocação de uma nova eleição no município.

O próprio padre já vinha alertando sobre excessos comuns em períodos eleitorais, defendendo medidas para regulamentar o uso de paredões de som e fogos de artifício na cidade, especialmente em áreas próximas a igrejas e eventos religiosos.

Com informações de BZNoticias

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Um documento elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria adotado medidas de censura direcionadas a adversários políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto no Brasil quanto no exterior.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. De acordo com o relatório, controlado por parlamentares do Partido Republicano, há indícios de que decisões judiciais teriam como alvo opositores do atual governo. O texto afirma que Moraes estaria tentando silenciar críticos e restringir manifestações políticas contrárias ao presidente.

Entre os casos citados, o comitê menciona ações envolvendo Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro teria expedido ordens contra o ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos e defende sanções contra Moraes.

A análise também ressalta que Eduardo Bolsonaro tem atuado internacionalmente para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o ministro do Supremo. O tema ganhou repercussão dentro do Congresso dos EUA e passou a integrar discussões sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.

Além disso, decisões recentes do magistrado voltaram a colocar o caso em evidência. Moraes determinou que Eduardo prestasse esclarecimentos sobre um vídeo gravado com apoiadores no exterior, que, segundo o próprio ex-deputado, seria exibido ao pai durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar e está impedido de utilizar redes sociais.

Foto: Reprodução/Redes sociais

O Banco Central prepara novidades para o Pix. O meio de pagamento, que já faz parte do dia a dia dos brasileiros, está no centro de uma polêmica internacional entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

O gesto já é automático: para pagar o cafezinho ou fechar um negócio, o brasileiro faz um Pix. Em cinco anos, a ferramenta revolucionou a economia e, no ano passado, atingiu a marca de R$ 35 trilhões movimentados.

O sucesso gerou críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que o sistema prejudica empresas de cartões. Em resposta, o presidente Lula disse que o Brasil não vai recuar.

Novidades

Mesmo com a disputa, o Banco Central trabalha em melhorias. Ainda este ano, o “Pix cobrança”, que une QR Code ao boleto, se tornará obrigatório. Outra novidade é a “duplicata”, que permitirá a empresários antecipar recebíveis com custos menores.

Até o fim do ano, o sistema deve ganhar o “split”, que divide automaticamente impostos no momento da compra. Também estão em estudo o Pix internacional, pagamentos por aproximação, uso sem internet, Pix em garantia e o parcelamento, com expectativa de ampliar a concorrência e reduzir juros.

R7