Flávio Bolsonaro pede que STF adie julgamento sobre foro privilegiado no RJ

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nessa 6ª feira (22.jan.2021) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que adie o julgamento que tratará de seu foro especial no âmbito da investigação das “rachadinhas”. A sessão está marcada para a próxima 2ª feira (25.jan.2021).

A sessão do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidirá se a investigação do caso volta para a 1ª instância ou se continua sob responsabilidade do próprio orgão. Flávio é investigado por suposto esquema de corrupção que arrecadava parte do salário de seus funcionários na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para fins pessoais e políticos.

A defesa do senador argumenta que Flávio não deve ser julgado na 1ª instância porque os crimes teriam ocorrido quando ele era deputado estadual. Ainda, que , como há duas ações no STF que analisam se ele deve ter foro privilegiado, caberia adiar o julgamento do processo no TJ.

“De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria, dado que a questão está sob discussão tanto na ADI no 6.477, quanto na presente Reclamação. Isso, por si só, já justifica o acionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal para sustar a ultrajante medida do célebre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, aponta a defesa.

O caso estava na 1ª instância desde que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) o denunciou pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo à 2ª instância em junho de 2020 porque entendeu que ele não deixou de ser congressista, já que terminou o mandato de deputado estadual em 2018 para assumir o cargo de senador em 2019.

RACHADINHAS

O caso das “rachadinhas” veio a público em dezembro de 2018, antes da posse de Jair Bolsonaro como presidente. O senador Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de liderar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus então funcionários na Assembleia Legislativa para fins pessoais ou políticos. Investigadores afirmam que R$ 6,1 milhões foram desviados.

O operador do esquema teria sido Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e braço direito de Flávio.

A quebra de sigilo bancário de Queiroz indicou que ele pagou R$ 89.000 em cheques de 2011 a 2016 para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Queiroz também pagava contas pessoais do presidente. A investigação do MP-RJ identificou que Queiroz pagou, com dinheiro vivo, os boletos da escola das filhas do senador. A Promotoria afirma ser dinheiro da “rachadinha”.

O senador nega qualquer irregularidade. A defesa de Flávio tenta anular as supostas provas do caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que poderia encerrar a investigação antes de um julgamento.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    Tá f…… e mal pago igual o pai kkkkkk

  2. Tarcísio Eimar disse:

    Pedido negado!

  3. Ivan disse:

    Como o pai é um homem reto e direito, deve aconselhar ao filho para deixar a justiça trabalhar como achar melhor, sem interferências.

  4. CAPITÃO ZERO disse:

    Os bolsolesos ainda acham que essa família é honesta. MEEEEUUU DEUS

  5. ReneGado disse:

    Puxou ao pai, corre da justiça como o diabo corre da cruz.

    Teve educação de "militar" e "religioso", nadava em dinheiro mas ladrão que é ladrão sempre quer mais

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