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Que a pandemia paralisou diversos setores Brasil afora é fato, mas, por outro lado, impulsionou atividades que não eram tão requisitadas. Foi o que ocorreu com planejamentos sucessórios, como os testamentos. Para se ter uma ideia, os testamentos concretizados em cartórios de notas em todo o país mostraram um aumento crescente ao longo dos últimos meses, chegando a 134% na comparação entre abril e julho de 2020.
Os dados são de um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), e mostram que o crescimento começou um mês após o início da pandemia, em março, e continuou mês a mês em diversos estados brasileiros.
Em números absolutos, o Brasil passou de 1.249 testamentos validados em abril para 2.918 em julho.
Andrey Guimarães Duarte, diretor do CNB-CF, considera alguns motivos que justificam esse cenário: “As pessoas estão ultrapassando o tabu de falar sobre morte e se conscientizando da importância do planejamento sucessório através do testamento público. Assim, a vontade do testador é respeitada após sua morte e evita-se eventuais brigas entre os herdeiros”.
Para Duarte, fica claro que neste período de pandemia, com a presença mais constante das notícias sobre mortes, principalmente devido à Covid-19, tal tendência se reforçou.
Métodos de sucessões
“A morte é incompreensível. Ninguém quer lidar com o fato de que todos nós iremos experimentá-la e a pandemia trouxe essa consciência. O que fez prensarmos no que podemos fazer em vida para melhorar a situação dos sucessores”, diz Marina de Barros Monteiro, sócia da área de Direito de Família e Sucessões do Miguel Neto Advogados, ao qualificar a importância dos métodos de programação da sucessão.
É perceptível que houve uma crescente preocupação dos requerentes em garantir que seus bens sejam corretamente encaminhados e suas vontades cumpridas em caso de morte.
Outros planejamentos
Mas além do testamento, há outras ferramentas capazes de instrumentalizar o planejamento sucessório. Também por essas alternativas houve o aumento de procura. Da mesma forma, a busca pelo o testamento vital, que é quando uma pessoa coloca em um documento o que ela deseja que aconteça com seus dependentes caso venha a ficar em estado terminal, também foi crescente.
A advogada Marina de Barros avalia que outro fator que tem levado as famílias a considerar o início do planejamento sucessório é a proposta (PL 250/20), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que prevê alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
“Atualmente, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é calculado pela aplicação da alíquota fixa de 4%. Na proposta, a alíquota passa a ser progressiva, podendo chegar até 8%”, explica a advogada.
“A modificação da alíquota para maior aumentou as buscas por outras alternativas de planejamento sucessório. Não só de testamos, e sim de alternativas para aproveitar a alíquota de 4%, que é a atual”, ressalta Marina de Barros Monteiro.
E nos estados…
Alguns estados destacam-se no crescimento do número de testamentos concretizados, em comparação entre os meses de abril e julho deste ano, como Amazonas (1.000%), Ceará (933%), Roraima (400%), Distrito Federal (339%), Maranhão (300%), Mato Grosso (300%), Sergipe (260%), Pernambuco (225%), Espirito Santo (175%), Minas Gerais (170%), Alagoas (167%) e Santa Catarina (108%).
Já outras unidades da Federação, como Tocantins (150%), Roraima (100%), Paraíba (45%), Goiás (31%), Espirito Santo (22%), Paraná (17%), Mato Grosso do Sul (7%) e Pernambuco (6%), também mostram um crescimento acima da média, ultrapassando inclusive os números de julho de 2019.
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