FOTOS: Alagamentos em avenidas de Natal e Parnamirim

Foto: Câmara dos Deputados / Isabella Cêpa – acervo pessoal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra uma influenciadora digital que a chamou de homem. A manifestação ocorreu no processo movido por Hilton contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa.

O caso tramita no STF sob a relatoria do ministro decano (isto é, o mais antigo) da Corte, Gilmar Mendes.

Desde 2020, Hilton processa Isabella Cêpa por causa de uma publicação nas redes sociais. Comentando o resultado das eleições daquele ano, quando Hilton foi eleita vereadora pelo PSOL em São Paulo, Cêpa escreveu: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”, em referência a Erika.

“Essa foi a minha fala. Eu não sabia nem de quem estava falando. Nunca tinha ouvido falar de Erika Hilton na vida”, disse Isabella ao Metrópoles.

Atualmente, Cêpa vive em um país não identificado do Leste Europeu, que lhe concedeu o status de asilada política. Segundo ela, o sigilo sobre a localização é necessário devido a ameaças de morte que estaria sofrendo.

Fora do Brasil, o caso tem sido citado por ativistas feministas críticas ao que consideram abusos do movimento trans. Nesta quinta-feira, a escritora britânica J.K. Rowling, criadora do universo Harry Potter, compartilhou uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o caso da brasileira.

A publicação de Isabella Cêpa sobre a eleição de 2020 resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Posteriormente, o caso foi enviado à Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento da investigação. Para o procurador da República responsável, a postagem não constitui crime. Hilton recorreu contra a decisão do MPF, mas foi derrotada — a Justiça Federal concordou com o arquivamento.

Após isso, a deputada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o instrumento da Reclamação — recurso cabível sempre que a jurisprudência do tribunal é contrariada. Segundo seus advogados, o arquivamento afronta a decisão do STF que, em 2019, equiparou a transfobia ao crime de racismo.

Na manifestação, Paulo Gonet afirma que a Reclamação não cabe nesse caso, pois a decisão da Justiça Federal pelo arquivamento não contrariou o entendimento do STF.

“A conclusão (da Justiça Federal) foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada (Isabella) não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, escreveu o PGR.

“Além disso, a Reclamação foi manejada como sucedâneo da via ordinária de impugnação (do arquivamento), uma vez que a vítima poderia ter provocado a revisão do arquivamento pelo órgão competente do próprio MPF”, acrescentou Gonet. A manifestação dele é de 1º de agosto deste ano.

Metrópoles – Andreza Matais

Foto: CMN e 22ª Brigada de Infantaria de Selva/divulgação

Pela primeira vez na história o Brasil vai enviar oficiais-generais brasileiros para atuar como adidos militares na embaixada brasileira na China. Os Estados Unidos eram o único país a receber alto escalão militar brasileiro para tratar das relações militares.

Embora o governo brasileiro não tenha citado a crise no relacionamento com os Estados Unidos como motivo para a aproximação com a China. A mudança ocorre no momento em que produtos brasileiros foram sobretaxados em 50%.

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fixou a lotação dos seguintes adidos na China:

• um oficial-general do Exército como Adido de Defesa e do Exército;
• um contra-almirante da Marinha como Adido Naval;
• um coronel da Aeronáutica como Adido Aeronáutico;

Todos os designados também serão responsáveis pelas relações militares junto à Tailândi, ampliando o alcance diplomático militar brasileiro no sudeste asiático.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a atitude representa um passo do governo brasileiro para diversificar fornecedores de equipamentos militares e reduzir dependência dos EUA.

“A ação indica maior profundidade na relação estratégica entre esses dois países, acho que esse é o primeiro ponto. Reflete o interesse mútuo em ampliar um diálogo que historicamente era mais de cooperação técnica”, afirma o professor de relações internacionais Rodrigo Amaral, da PUC-SP.

A prioridade dada aos Estados Unidos até este ano é reflexo da histórica relação e dependência estratégica, doutrinária e tecnológica do Brasil em relação ao aparato militar norte-americano.

G1

Foto: AFP

Com uma economia relativamente fechada, a tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros provavelmente já teria efeito limitado. Com a isenção de 700 itens anunciada pelo governo americano, o golpe será ainda mais leve, avalia a revista britânica The Economist, que classifica que as tarifas de Trump sobre o Brasil são mais um ‘latido do que uma mordida’.

A revista lembra que a maior economia da América Latina é relativamente fechada e que suas exportações representaram menos de um quinto do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. No México, as exportações representam um terço do PIB e em alguns países asiáticos, como Vietnã e Tailândia, equivalem a 70%. Hoje, diz a revista, o Brasil é menos dependente dos EUA em relação às exportações, enquanto crescem os laços comerciais com a China.

Com as isenções anunciadas, diz a Economist, quase metade das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão poupadas, estima a TS Lombard, empresa de pesquisa de investimentos. Como resultado, o Itaú Unibanco espera que a alíquota tarifária efetiva fique em torno de 30%, enquanto o Goldman Sachs manteve sua previsão de crescimento do PIB para este ano inalterada em 2,3%, citando as isenções, aponta a revista.

Setores como café, carne e frutas, que ficaram fora da lista de isenções, sentirão de forma mais intensa os efeitos do tarifaço — e as exportações desses itens já apontam queda em meio à incerteza dos clientes para fechar novos pedidos.

Mas o país diversificou seus mercados, diz a Economist, e mesmo os setores mais afetados podem se mostrar resilientes. A União Europeia, por exemplo, continua sendo a maior compradora de café brasileiro.

As vendas para o Leste Asiático, Oriente Médio e Norte da África aumentaram 25% e 61%, respectivamente, no ano passado. O comércio com a China continua crescendo. O país já compra a maior parte da carne bovina brasileira e, em 2 de agosto, aprovou importações de 183 novas empresas brasileiras de café.

Além disso, observa a revista, o pacote de ajuda que o governo brasileiro promete a empresas exportadoras trará ainda mais alívio. E ainda há esperança de que as tarifas possam ser amenizadas. A alta dos preços nos Estados Unidos pode pressionar a Casa Branca a mudar de rumo, avalia a Economist.

Indignação política de Trump

A revista cita o fato de Trump ‘estar indignado’ com o fato de seu aliado, Jair Bolsonaro, ex-presidente de extrema direita do Brasil, estar sendo julgado, acusado de planejar um suposto golpe. As tarifas, alegou ele, foram uma resposta a essa “caça às bruxas”. E aponta que o motivo da tarifa excessiva sobre o Brasil não foi econômico, já que os Estados Unidos têm superávit no comércio com o Brasil.

O governo brasileiro, lembra a revista, não chegou a retaliar os Estados Unidos, e as palavras do presidente Lula defendendo a soberania do país trouxeram melhora em sua popularidade. Lula desafiou Trump e afirmou que o Brasil não será “tutelado” por potências estrangeiras, nem se “humilhará” diante de um “imperador” indesejado, observa o texto da Economist.

O Globo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que completa uma semana nesta segunda-feira (11), gerou um motim de aliados no Congresso Nacional e consequências políticas para governo, oposição e centrão.

A avaliação de integrantes do Executivo é a de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu fragilizado no processo de debelar o protesto bolsonarista, o que gera um temor de instabilidade no Congresso Nacional, cenário nunca desejado por nenhum governo.

O centrão aproveitou a turbulência e conseguiu colocar na ordem do dia mais uma proposta de blindar congressistas contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal).

Já a oposição se reagrupou na unificação de um discurso contra o ministro Alexandre de Moraes, o autor da ordem de prisão, e conseguiu acenos de que algum projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro será discutido.

Após cerca de 30 horas sem conseguir abrir uma sessão devido à ocupação da Mesa da Câmara, Motta só conseguiu voltar à cadeira de presidente no final da noite de quarta (6), por meio de um acordo costurado pelo antecessor, padrinho de sua candidatura e líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL).

A volta à ribalta do ex, e o desfecho atabalhoado da retomada física do plenário, em que quase se perdeu em meio ao empurra-empurra de deputados, sendo jogado de lá para cá por aliados e bolsonaristas, acabou gerando em integrantes do governo Lula a impressão de que Motta pode não consegui controlar o plenário daqui para frente.

Isso liga o alerta em relação ao avanço da pauta prioritária do Palácio do Planalto no Legislativo, que é centrada em medidas com vistas a melhorar a avaliação da gestão petista às vésperas do ano eleitoral.

O governo tem como carro-chefe de suas medidas atuais a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Num primeiro momento, integrantes do governo elogiaram a postura de Motta, assim como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de convocar reunião de líderes partidários e indicar que seriam punidos os parlamentares que não desocupassem o plenário da Casa.

Isso chegou a ser discutido em reunião no Palácio do Planalto entre todos os ministros do PT e lideranças da legenda, na quarta-feira (6), um encontro que já estava marcado para a discussão de conjuntura política.

Um dos petistas presentes, inclusive, afirmou que o governo deveria aproveitar aquele momento para “se aproximar de vez” dos dois parlamentares, isolando o bolsonarismo. Segundo relatos de participantes, foi feito o diagnóstico de que o governo deveria se afastar dessa crise e direcionar o foco à sua agenda.

A avaliação positiva sobre o presidente da Câmara, no entanto, foi mudando ao longo da noite de quarta diante do recuo de Motta em punir de imediato os bolsonaristas e da dificuldade em retomar o plenário da Casa, passando a impressão de que o deputado não tem força política suficiente e depende de Lira para manter controle do plenário.

No final desta sexta-feira (8), a Mesa da Câmara decidiu enviar para a Corregedoria da Casa todos os casos de parlamentares representados por partidos políticos. Só após um parecer do órgão, a Casa irá decidir se sugere ou não o afastamento do mandato de amotinados ao Conselho de Ética.

Um aliado do petista diz ainda que Motta sofre muita pressão do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, e que o deputado precisa se descolar de seu padrinho político para conseguir exercer a presidência da Câmara.

Nesta sexta (8), Lula se queixou da postura dos bolsonaristas dizendo que eles são traidores da pátria e deveriam “ter impeachment”.

Do lado da oposição, também houve um reagrupamento no discurso. Aliados de Lula vinham desde julho tocando nas redes sociais uma ofensiva classificando o Congresso e o bolsonarismo como defensores de ricos e de privilégios, campanha à qual, após o tarifaço anunciado por Donald Trump, foi acrescentada a defesa da soberania nacional.

Isso vinha gerando bate-cabeças entre oposicionistas, que foram forçados a atuarem na defensiva.

As sucessivas ordens de Moraes contra Bolsonaro —primeiro, a tornozeleira eletrônica e, depois, a prisão domiciliar—, porém, voltaram a inflamar e unificar o bolsonarismo, ao menos no discurso, o que possibilitou o motim que paralisou os plenários de Câmara e Senado por cerca de dois dias.

Se a bandeira do impeachment de Moraes não emplacou na cúpula do Congresso, a discussão de alguma anistia voltou a ser considerada possível, embora as versões variem a depender dos grupos políticos ouvidos.

Folha de S.Paulo

Foto: Brendan Smialowski, Evaristo SA/AFP

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, rebateu na noite deste sábado (9) a nova postagem da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, nas redes sociais, na qual o vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, faz ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) disse que essa manifestação caracteriza um “novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que, recentemente, derrotou uma tentativa de golpe de Estado”. A pasta reiterou, ainda, que o Brasil “não se curvará a pressões, venham de onde vierem”.

O governo brasileiro manifestou, também, “absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil”, e que sempre se posicionará contra ataques falsos, como as da postagem do subsecretário de Estado dos EUA.

No X (ex-Twitter), o perfil da embaixada dos EUA no Brasil republicou a versão traduzida do texto postado por Landau, onde ele afirma que “um único ministro do STF usurpou o poder ditatorial” para ameaçar líderes do Legislativo e Executivo no Brasil.

Críticas a Moraes

Landau, número 2 do secretário Marco Rubio, disse querer retomar a amizade com a nação brasileira, mas que se encontra em um “beco sem saída” por causa do “usurpador” (referindo-se a Moraes) que se “reveste do Estado de Direito, enquanto os demais poderes afirmam estar imponentes para reagir”.

A publicação cobrou a história da humanidade, em que, segundo Landau, não há precedentes para que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle de sua nação. “Se alguém conhecer um precedente na história humana em que um único juiz, não eleito, tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, avise. Queremos restaurar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”, diz o texto.

Apesar de não ter o nome citado, essa é mais uma declaração que se soma ao ataques contra o Ministro do STF, Alexandre Moraes, que é alvo da Lei Magnitsky. A medida tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.

O endurecimento das críticas se dá em um momento em que o governo de Donald Trump tem confrontado decisões de Moraes no julgamento sobre o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na suposta tentativa de golpe de Estado. Também estão no radar do republicano determinações que ordenaram a remoção de conteúdos nas redes sociais de bolsonaristas investigados.

Metrópoles

Imagem: Freepik

Dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública apontam que o RN recuperou, em 2024, 6% do total de ocorrências de celulares furtados/roubados. A cidade de Natal, inclusive, ficou em 14º entre as 20 cidades com as maiores taxas de aparelhos subtraídos por 100 mil habitantes.

Nacionalmente, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, cerca de 8% dos aparelhos celulares roubados conseguem ser recuperados pelas forças policiais e de segurança pública.

Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Estado registrou 16.005 ocorrências de roubos e furtos de celulares em 2024, número 10% menor do que em 2023, quando 17.849 ocorrências foram registradas. Já quando se trata de recuperação de celulares, o Estado registrou 1.059 recuperações em 2024 contra 971 em 2023, aumento de 9%.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) informou que os números do Anuário estão desatualizados. Segundo a pasta, a recuperação de celulares, ano passado, atingiu 1.840 aparelhos. Até junho de 2025, 575 celulares já foram recuperados pelas polícias do RN.

Segundo informações publicadas pela Polícia Civil, delegacias do Estado têm apostado em operações de recuperação de celulares. As operações “Recupera”, “Reset” e a “Return”, em cidades como Natal, Parnamirim, Caicó e João Câmara, têm focado na devolução dos aparelhos aos respectivos donos.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Foto: Porthus Junior/Agência RBS

O ABC foi derrotado pelo líder da Série C, o Caxias-RS, jogando no Rio Grande do Sul neste sábado (9).

O gol da vitória do time gaúcho foi marcado por Alan, aos 38 minutos do segundo tempo e ampliou a vantagem na liderança do campeonato.

A derrota deixa o ABC na 15ª posição com 17 pontos, mas o Alvinegro pode entrar no Z-4 a depender dos outros resultados do complemento da rodada.

O ABC volta a campo no sábado (16), às 19h30, diante do Guarani, no Frasqueirão.

A Coligação “Unidos pelo Trabalho” ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, seu vice, Erivan de Souza Lima, e outros envolvidos, por suposto abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos para campanha, através de doações via Pix não declaradas à Justiça Eleitoral.

De acordo com a ação, os investigados teriam financiado eventos de grande porte, com estrutura de trios elétricos, paredões de som, combustível e outros sem que os gastos fossem devidamente registrados na prestação de contas oficial da campanha. A denúncia aponta que recursos teriam sido enviados por eleitores à conta de uma empresa de fachada através de chave Pix ligada ao operador financeiro da campanha, hoje secretário do município.

Além da ausência de registros desses valores e serviços na prestação de contas — que declarou gastos incompatíveis com a magnitude dos eventos —, os autores da ação sustentam que houve tentativa de ocultar a origem dos recursos e que o esquema foi articulado com a colaboração de pessoas próximas ao candidato, as quais formavam o núcleo da sua equipe de campanha e agora ocupam posições estratégicas na atual gestão.

A coligação busca a cassação dos mandatos eletivos do prefeito e do vice-prefeito, bem como, a decretação da inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, por abuso de poder e fraude à legislação eleitoral. Também foi solicitada medida liminar para quebra de sigilo bancário e fiscal, além de busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos dos investigados, a fim de comprovar a suposta prática de caixa dois e ocultação de despesas de campanha.

A ação tramita na 11ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Imagem: Acervo JBr

A trajetória da dívida pública bruta do governo federal (ou DBGG, como é chamada nos relatórios públicos) poderá atingir um pico em 2028 — com o valor correspondendo a 84,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que mostra o Relatório de Projeções Fiscais, divulgado pelo Tesouro Nacional neste mês.

Infográfico: reprodução/CNN

Para analistas ouvidos pela CNN, os números sinalizam que a dívida pública está fora de controle, e que as atuais regras são “insustentáveis” para conter o agravamento da situação fiscal.

Em entrevista à CNN, o economista Reginaldo Nogueira, diretor nacional do Ibmec, afirmou que, pelo andar da carruagem fiscal, o país está chegando a um ponto em que a reversão saudável dessa porcentagem será impossível: “O Brasil está ficando sem tempo. […] Nossa dívida está muito maior do que conseguimos carregar”.

Em maio deste ano, a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de “positiva” para “estável”. De acordo com a agência, o rebaixamento da perspectiva se devia a três fatores: progresso mais lento que o esperado nas reformas estruturais, rigidez dos gastos públicos e, veja só: preocupação com a capacidade de pagamento da dívida.

Para Marcos Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), o cenário caminha um estrangulamento absoluto em 2027. “100% do orçamento da receita disponível será tomado por despesas obrigatórias. Não haverá nenhuma margem para discricionariedade”.

CNN Brasil