O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar urgente para que a Justiça potiguar determine à Prefeitura de Natal a adoção de medidas que impeçam o lançamento de esgotos sanitários na Unidade de Conservação Parque da Cidade. O caráter é de urgência em face da gravidade da situação, pois o local está inserido dentro do campo de recarga do aquífero destinado ao abastecimento de água potável das regiões Sul, Leste e Oeste da cidade.
O objetivo da ação é impedir o armazenamento inadequado e a continuidade do lançamento desses resíduos sanitários não tratados diretamente no solo e que foram constatados em vistorias realizadas nos dias 15 e 19 deste mês.
O problema é resultado de um sistema de tratamento improvisado que foi precariamente instalado no Parque da Cidade, de acordo com a 45ª Promotoria de Justiça de Natal, formulante da ação. A unidade ministerial alerta que o aquífero é constituído em terreno com dunas de característica porosa que tem, portanto, um potencial de rápida absorção da poluição.
Na peça, a Promotoria explica que a solução do problema demanda providências judiciais urgentes que não foram alcançadas de forma extrajudicial com a Prefeitura, mesmo após várias tentativas por parte do MPRN.
Pedidos em liminar
Na ação civil pública, foram elencados quatro pedidos de urgência para que a Justiça obrigue o Município o cumpri-los de forma imediata. O primeiro é esvaziar totalmente o local onde estão sendo armazenados os esgotos oriundos da Unidade de Conservação – Parque Natural Municipal da Cidade do Natal (Parque da Cidade), localizado no Bairro de Pitimbu/Candelária. Essa operação, a ser acompanhada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), deve ser realizada por uma empresa licenciada para que os esgotos sejam lançados em local ambientalmente adequado.
O segundo é realizar teste de estanqueidade em todas as estruturas de armazenamento e tratamento de esgotos, supervisionado também pelo Idema – uma vez que o flagrante do vazamento dos esgotos do Parque foi realizado na lateral de um tanque não estanque. Logo, outras estruturas podem também apresentar vazamentos não visíveis, como argumentou o MPRN na ação civil.
Suspender temporariamente a utilização dos banheiros e demais estruturas hidrossanitárias existentes no parque é o terceiro pedido. Como alternativa sugerida, a Prefeitura pode instalar banheiros químicos e até mesmo suspender a visitação, até a regularização ambiental e adequação do sistema de tratamento de resíduos (que não poderão ser lançados no solo, mesmo após tratamento) ou até a interligação dos esgotos oriundos do Parque à rede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) instalada e em regular operação (rede coletora ainda inexistente).
Ainda em caráter de pedido urgente, que a Justiça ordene que a Prefeitura requisite uma vistoria do Idema. O objetivo é que o órgão ambiental elabore um parecer técnico para informar à Justiça quais as providências faltantes para que o sistema de esgotamento do Parque da Cidade seja regularizado ambientalmente, de forma a não lançar os resíduos no solo.
Outros pedidos
Além dos pedidos em sede liminar, o MPRN solicitou que a Justiça determine a implantação de um sistema de tratamento de esgotos sanitários eficiente, adequado ambientalmente – contemplando o reuso dos efluentes, mas sem lançá-los no solo, mesmo que estejam tratados. Outra opção seria implementar a interligação dos esgotos à rede da Caern, que por sua vez precisa estar instalada e operando, ou seja, levando os esgotos para uma Estação de Tratamento de Esgotos.
Por fim, o MPRN também quer que a Prefeitura repare a área degradada por despejo ilegal de esgotos, conforme providências a serem apontadas pelo Idema.
Pelas fotos não dá para saber a dimensão real do vazamento, e se existem outros vazamentos não detectados. Mas aparenta ser apenas um filete, como afirmou o leitor ANDERSON.
Eu não conheço o sistema de tratamento do local, mas provavelmente deve ser apenas um tanque para acumulação dos esgotos gerados, para posterior coleta por caminhão limpa-fossa.
Possivelmente um reparo na parede do reservatório e uma inspeção cuidadosa permitiram corrigir o problema e detectar outros eventuais vazamentos.
Falar de suspensão das atividades, interligação com a rede de esgotos e principalmente de recuperação da "área degradada" (obrigatoriamente precedida de um diagnóstico e da apresentação de um PRAD) me parece um certo exagero.
Outros problemas muito mais graves de vazamentos e lançamentos irregulares de esgotos existem em outras partes da cidade.
Aproveitem também e vejam na cidade da criança, há um vazamento de esgoto que está deixando o canal do bando podre.
Com tanta coisa pra se fazer de verdade em Natal e em especial na minha querida zona norte, este povo do ministério público não tem em que se ocupar não? Vão vê a imundice do Ginásio Nélio dias, a falta de ônibus no nova natal, as paradas de ônibus da zona norte, as quadras inacabáveis das escolas estaduais Paulo Pinheiro, Miriam Coeli e Elizabeth de Fátima em Nova Natal, a falta de guaritas para os vigilantes nos CMEI's de Natal, a lagoa do Ginásio Nélio Dias sem qualquer segurança e proteção para a população, as cigarreiras irregulares na avenida da chegança que estão se proliferando diariamente no Nova Natal. Façam ações de verdade pelo povo pelo amor de Deus. Senhores, Ministério público deve ser público e não político como as vezes transparece ser. Parece que o importante é apenas esta na mídia se sentindo estrela do que esta na luta com a população por questões maiores e de proporcionalidade coletiva já que pagamos caro por tudo isso inclusive os salários de vocês. Ta na hora de você fazer justiça de verdade ao povo de Natal.
Interessante como o MPRN ver um filetinho desse escorrendo no Parque da Cidade e não enxerga a enxurrada de esgotos que escorre para dentro de nossas praias a muito tempo, principalmente em Ponta Negra.