‘FUNDÃO ELEITORAL’: Congresso aprova LDO 2022 com R$ 5,7 bilhões para campanhas políticas, o triplo do valor anterior

Foto: Waldemir Barreto

Por 40 votos a 33, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (15/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso Nacional. Momentos antes, os deputados tinham aprovado a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção — como prevenção da covid-19, as reuniões ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A matéria, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O valor destinado ao ‘fundão’ praticamente triplicou, saltando de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, o total de verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022.

Esse fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores — PSL e o PT, no caso, seriam os maiores beneficiados.

Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.

A LDO 2022 determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano que vem. O substituivo do relator prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.

Com informações de Correio Braziliense

Foto: Adriano Machado/Reuters

As eleições de 2026 poderão registrar o maior índice de deputados federais e senadores candidatos à reeleição da série histórica acompanhada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Levantamento preliminar aponta que 448 dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados pretendem concorrer a um novo mandato, número equivalente a 87,32% da composição atual da Casa.

O estudo foi elaborado a partir de pesquisas, consultas a portais locais, contatos com candidatos e dirigentes partidários e análise dos arranjos políticos em cada estado. Os dados oferecem um panorama antecipado da disputa pela renovação do Congresso Nacional, mas ainda podem mudar até as convenções partidárias, etapa em que as candidaturas serão oficialmente definidas.

O índice projetado para a Câmara é superior ao registrado nas eleições de 2022. Segundo o levantamento, a combinação entre a busca pela manutenção dos mandatos, o acesso a recursos eleitorais, a força das estruturas partidárias e o endurecimento das regras para partidos menores tende a favorecer os parlamentares que já estão no exercício do cargo.

Dos 65 deputados que, até o momento, não aparecem como pré-candidatos à reeleição, parte pretende disputar outros postos. Entre os destinos avaliados estão Senado, governos estaduais, vice-governos, assembleias legislativas e até a vice-presidência da República. Outros decidiram não concorrer a mandato eletivo em 2026.

Cinco parlamentares permanecem indefinidos e 42 deputados são apontados como possíveis candidatos ao Senado. Se parte desse grupo desistir de disputar outros cargos e decidir permanecer na corrida pela Câmara, o total de candidatos à reeleição poderá chegar a 495.

Senado

No Senado Federal, o quadro é diferente porque a renovação ocorre de forma alternada. Em uma eleição, um terço das 81 cadeiras é colocado em disputa. Na eleição seguinte, dois terços são renovados.

Em 2026, serão escolhidos 54 senadores, correspondentes a dois terços da composição da Casa. Cada estado e o Distrito Federal elegerão dois representantes.

Dos 54 senadores em fim de mandato, 34 sinalizam intenção de disputar a reeleição. O número representa 62,96% das cadeiras que estarão em jogo.

Congresso em Foco

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Apesar de contar com R$ 28,3 milhões em emendas parlamentares empenhadas em 2026, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) deixou a saúde pública do Distrito Federal fora da lista de prioridades, sem registrar a destinação de recursos para a área, conforme dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, compilados pelo Diário do Poder.

Entre as maiores destinações está uma emenda de R$ 14,83 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), voltada à ação “Educação e Trabalho na Saúde”. Apesar da vinculação da fundação à área da saúde, o recurso não foi destinado ao atendimento da rede pública do Distrito Federal, mas a um programa educacional executado pela Fiotec.

Até o momento, apenas R$ 1,745 milhão havia sido liquidado e nenhum valor pago.

Outra das maiores emendas foi destinada ao Fundo Nacional de Cultura, que recebeu R$ 10,43 milhões para financiar dezenas de entidades culturais e associações do Distrito Federal. Entre os beneficiários aparecem organizações como Distrito Drag, Associação Carnavalesca Bloco Afro Obara, institutos culturais, grupos artísticos, associações de moradores e organizações sociais.

O tema ganhou repercussão após uma troca de farpas entre a governadora do DF, Celina Leão (PP), e Erika Kokay.

Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (17), a governadora declarou que “é muito bonito fazer críticas e narrativas, mas trabalho de verdade, efetividade, não se sustenta só com narrativa”, acrescentando que Erika “colocou zero de real na saúde pública aqui do DF”.

O relatório também registra situações incomuns na execução orçamentária. Em uma das emendas da área cultural consta um favorecido identificado como “Código inexistente no Siafi”, que recebeu R$ 120 mil, valor empenhado, liquidado e pago.

Em outro caso, há uma destinação registrada para “Sem informação”, no valor de R$ 100 mil, que permaneceu sem execução financeira.

Além da cultura, as emendas contemplam ações de promoção dos direitos das mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, economia solidária, esporte e assistência social, por meio de ministérios e organizações da sociedade civil.

Também aparecem repasses para entidades como Casa de Cultura Telar, Instituto Casa da Vila, Instituto Bem Cultural, Instituto Cultural Congo Nya, Associação dos Amigos da Vida, entre outras.

Diário do Poder

Foto: Divulgação / Flickr Flávio Bolsonaro

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (17) que a proteção às mulheres vítimas de violência deve ser uma das principais bandeiras da direita.

A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, no qual apresentou propostas voltadas ao público feminino para um eventual governo.

Segundo Flávio, uma de suas prioridades será a criação da chamada “Central da Mulher”, plataforma digital voltada à segurança, ao acesso a serviços públicos e à autonomia financeira das brasileiras.

O senador afirmou que a iniciativa pretende ampliar o alcance da tecnologia para atender mulheres em todas as regiões do país.

Durante a apresentação, o parlamentar declarou que “defender mulher de covarde, vagabundo e agressor é pauta de direita”, ao sustentar que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ocupar espaço central em sua proposta de governo.

A fala foi acompanhada da defesa de políticas voltadas à proteção das vítimas e ao combate aos agressores.

Flávio também afirmou que seu plano prevê ampliar o acesso à internet para cerca de 70 milhões de mulheres, com o objetivo de facilitar o acesso a oportunidades de capacitação, serviços públicos, empreendedorismo e geração de renda.

De acordo com o pré-candidato, a transformação digital pode contribuir para aumentar a independência econômica e a inclusão social feminina.

A apresentação integra a agenda de pré-campanha do senador, que tem buscado destacar propostas para diferentes segmentos do eleitorado.

Nas últimas semanas, Flávio Bolsonaro intensificou a divulgação de medidas voltadas à segurança pública, ao desenvolvimento tecnológico e à ampliação de políticas direcionadas às mulheres, temas que pretende incorporar ao seu programa de governo para as eleições de 2026.

Diário do Poder