Foto: Evaristo Sa/AFP
Advogados de réus da ação penal em que Jair Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa para dar um suposto golpe de Estado no Brasil ficaram perplexos com a contundência do voto do ministro Luiz Fux a favor do ex-presidente e de militares que respondem ao processo.
A maioria dos defensores não imaginava que o magistrado absolveria Bolsonaro de todos os crimes de que é acusado, menos ainda que o faria com tamanha contundência.
Eles esperavam que Fux condenasse o ex-presidente em ao menos alguns dos crimes a que responde, abrindo divergências maiores nas penas a serem imputadas a ele.
Erguendo a voz, o ministro afirmou em diversos momentos que “não há provas” no relatório de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro e que “nada saiu do plano da cogitação”, referindo-se à suposta tentativa de golpe. Classificou acusações da Procuradoria-Geral da República de “narrativas” em diversos momentos.
Foi uma surpresa para os defensores, que já no início da leitura do voto, diante das afirmações do magistrado, festejaram enviando mensagens uns para os outros, ou para jornalistas, como afirmações como “arrasou” e “eu amo o Fux”.
Ainda que, ao final, Bolsonaro acabe condenado, o voto de Fux dá argumentos para que, no futuro, os advogados dos réus busquem a nulidade do processo.
Ele já começou a ser usado também por apoiadores de Bolsonaro como prova de que o julgamento é injusto. O apresentador Paulo Figueiredo disse à coluna da Mônica Bergamo, por exemplo, que Fux mostrou que Donald Trump estava certo ao sancionar o ministro Alexandre de Moraes.
“Ele diz textualmente em seu voto que houve violação de direitos humanos no processo”, diz Figueiredo. Por causa dessa postura, Fux está livre de ser sancionado pelo governo de Donald Trump, afirma o apresentador.
Fux chegou a dizer que o STF poderia se transformar em um tribunal de exceção, pediu a nulidade total do processo e endossou plenamente o discurso das defesas de que não tiveram acesso a todas as provas para poder representar seus clientes em paridade de armas com o Ministério Público Federal (MPF).
“Vou ter a falsa modéstia, ministro Alexandre, de que eu procurei analisar cada detalhe de seu trabalho, um trabalho muito denso, e entender que, até para mim, ter esse voto foi motivo de extrema dificuldade”, afirmou ele, dirigindo-se ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.
Afirmou ainda que “não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor”.
Apesar de ter condenado réus do 8/1, afirmou no julgamento desta quarta (10) que as pessoas que invadiram as sedes dos poderes da República faziam parte de “turbas desordenadas”.
Em seu voto, Fux também rejeitou o argumento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Bolsonaro tinha a obrigação de evitar os acampamentos golpistas após sua derrota em 2022. “O denunciado [Bolsonaro] não ocupava mais a posição de chefe de Estado em janeiro de 2023”, argumentou Fux.
Segundo o ministro, há “falha argumentativa” de Gonet, ao dizer também que Bolsonaro deveria ter aceitado a derrota e transmitido o cargo a Lula.
“Não há expectativa protocolar de reconhecimento de derrota ou de desmobilizar os acampamentos, nem se demonstrou como esse comportamento seria necessário ou suficiente para impedir o vandalismo de 2023”, declarou Fux.
Folha de S.Paulo – Mônica Bergamo
É Juiz de carreira sendo Juiz!
Não participa de papangusada.
* Advogado do PCC
** Politico Comunista.
*** Advogado particular do Lula.
Olhem o perfil dos outros.
O Ministro Fux foi Juiz de carreira, diferente dos Ministros Alexandre de Moraes e Zanin, já o Ministro Flávio Dino é inimigo político do julgado .