Gasto cai, mas dívida sobe e governo segue no vermelho: veja em 7 gráficos a situação fiscal do País

Foto: WILTON JUNIOR

Os gastos do Tesouro Nacional caíram em 2024. Ao mesmo tempo, as contas públicas continuaram no vermelho e dívida bruta do governo cresceu. Uma série de despesas obrigatórias contratadas para o futuro tornam o cenário mais turvo à frente e deixam os investidores com o pé atrás sobre a sustentabilidade da política fiscal do governo Lula.

“O grande problema não é só o agora, mas também o futuro. Cerca de 95% do Orçamento está comprometido com despesas obrigatórias. Esse aumento vai ser constante, enquanto a arrecadação tende a desacelerar, com a economia mais fraca. Essa conta não fecha ao longo do tempo”, explica o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Entenda abaixo em 7 gráficos o que vem acontecendo com a política fiscal do governo Lula. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Gastos caíram, mas futuro preocupa

As despesas do governo federal caíram sob duas óticas em 2024. Como proporção do PIB, a redução foi de 19,5% para 18,7%. Já em termos reais, descontada a inflação, a queda foi de 0,7% sobre o ano anterior.

Há, contudo, distorções nos números que já vêm desde 2022 e que precisam ser contextualizados, explica João Pedro Leme, analista da Tendências Consultoria.

“Os últimos anos foram marcados por uma série de ocorrências extraordinárias e que dificultam a análise. Não é que houve maquiagem de dados, mas é preciso notar que há um impacto formidável anterior e que precisa ser contextualizado para que possamos tirar conclusões razoáveis sobre a atual situação fiscal”, explicou.

A confusão começou com o calote dos precatórios (dívidas judiciais da União) em 2022, no governo Bolsonaro – o que reduziu artificialmente a despesa daquele ano, que ficou em 18% do PIB.

Em 2023, a despesa saltou para 19,5% do PIB, incluindo o pagamento desse calote (cerca de R$ 90 bilhões), mas também o aumento de despesas contratado pelo governo Lula com a chamada “PEC da Transição”, que ampliou o valor do Bolsa Família para R$ 600, além de outros gastos.

Em 2024, tendo como referência essa base elevada do ano anterior, houve a queda da despesa para 18,7% do PIB. O crescimento mais forte da economia e o chamado “deflator do PIB” (inflação embutida no PIB, que ajuda a diluir os gastos na estatística) também contribuíram para a queda.

O fenômeno também é visto quando os gastos são comparados em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Em 2024, houve queda de 0,7% nas despesas, em relação ao ano anterior, mas sobre uma base de comparação extremamente elevada, já que 2023 contou com o pagamento dos precatórios herdados de 2022.

Além disso, economistas apontam outro problema. O governo antecipou para 2023 o pagamento de R$ 32 bilhões em precatórios que deveriam ser pagos em 2024, além de outros R$ 9 bilhões em compensação aos Estados por perdas com ICMS.

“As tentativas que ocorreram de limpar o número de 2024 às custas de piorar o de 2023 fazem parte da tentativa do governo de entregar resultados que não são reais. O ideal é considerar que em dois anos tivemos déficit de 2,5% do PIB, o que é muito alto”, afirmou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Contas no vermelho, dívida em alta

Ainda que o Tesouro tenha registrado queda dos gastos, seja em proporção ao PIB, seja em termos reais, em 2024, as contas do governo continuaram no vermelho.

Em 2024, houve déficit primário de 0,4% do PIB, segundo dados do Banco Central. Ou seja, descontando os gastos com juros, a arrecadação do governo não foi suficiente para cobrir as despesas. Esse número incorpora a ajuda dada pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, mas também leva em conta receitas que são consideradas atípicas.

Já o déficit nominal, que inclui as despesas com juros, foi muito maior – de 8,45% do PIB.

Nesse caso, conta o aumento da inflação, que obrigou o Banco Central a elevar a Selic, influenciando a taxa de juros futura, além da própria desconfiança do mercado com a política fiscal do governo, que aumentou o custo para o Tesouro rolar a sua dívida.

Com o aumento do déficit, a dívida bruta do governo subiu 4,4 pontos no mandato do presidente Lula. Houve um salto de 71,7%, em dezembro de 2022 para 76,1%, em dezembro de 2024.

O número só não foi maior porque, em dezembro o Banco Central vendeu reservas cambiais para conter a disparada do dólar. Isso provoca também o efeito indireto de reduzir a dívida.

“O resultado de dezembro ficou quase 2 pontos abaixo da divulgação de novembro. Isso foi possível por conta do maior leilão de reservas da história do Banco Central, que impulsionou o resgate líquido de dívida e sobrepôs as pressões altistas”, explicou Leme.

O endividamento bruto do governo é um dos principais indicadores analisados por investidores ao olhar para os países. No caso do Brasil, a dívida está acima da média de outros países emergentes.

“A gente tem um custo de carregamento da dívida muito elevado, e a gente não apresenta nenhum plano crível e consistente para ajudar a cortar despesas”, diz Agostini. “Cumprir uma meta dentro de um déficit significa que a sua relação dívida/PIB continua crescendo”, complementa.

Gastos contratados à frente

Economistas de bancos e consultorias calculam que o governo terá dificuldade para manter os gastos sob controle, porque já há despesas contratadas para os próximos anos.

“A pesquisa Datafolha desta semana vai aumentar ainda mais o risco de o governo não seguir com o mínimo de ajuste que se precisa”, pontuou Vale.

Por isso, tem crescido a visão de que o próximo presidente, que tomará posse em 2027, precisará apresentar novas medidas estruturantes para reduzir despesas para além do pacote fiscal aprovado no final do ano passado.

Veja abaixo pressões previstas à frente:

Indexação do salário mínimo – Gasto crescerá sempre atrelado ao crescimento do PIB, com impacto sobre os gastos do INSS e também do BPC. O governo estabeleceu um teto de crescimento de 2,5% ao ano acima da inflação nessa despesa; mas, ainda assim, economistas apontam que a regra é insustentável, já que os aposentados e pensionistas estão fora do mercado de trabalho e receberão aumento sem a contrapartida de crescer a produtividade.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – O governo terá de aportar R$ 8 bilhões no fundo criado pela reforma tributária. Esse valor, como mostrou o Estadão, ainda não foi incorporado ao Orçamento deste ano. O valor subirá até atingir R$ 32 bilhões por ano em 2028 e 2029.

Precatórios – Parte dos gastos com precatórios foi excluída das regras fiscais, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Para este ano, serão R$ 43 bilhões que não serão contabilizados no limite de 2,5% de alta das despesas determinada pelo novo arcabouço fiscal.

A partir de 2027, porém, esse gasto precisará se enquadrar na regra.
Fundeb – A parcela de complementação da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) continuará subindo até 2026. Para este ano, o aporte será R$ 10 bilhões a mais, chegando a R$ 56 bilhões, com outro aumento para chegar a R$ 65 bilhões no ano seguinte.

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil – O governo federal prometeu enviar ao Congresso este ano o projeto que isenta de Imposto de Renda as pessoas físicas com renda de mensal de até R$ 5 mil.

Embora o governo diga que o texto só será aprovado com compensações, como a tributação dos super-ricos, o temor é de que o Congresso aprove apenas a benesse (que deve gerar uma perda de receita de R$ 35 bilhões por ano), sem a contrapartida.

Estadão

Os Correios vão concluir, na 1ª semana de abril, uma licitação de R$ 380 milhões para gastar por ano com publicidade. A estatal divulgou em 13 de março os nomes das 4 agências finalistas –leia a íntegra do comunicado (PDF – 6 MB) e a do edital (PDF – 6 MB). Três delas têm ligação com algum escândalo do passado envolvendo o PT.

A licitação milionária é realizada em um momento ruim para os Correios financeiramente. A empresa fechou 2024 com um rombo de R$ 3,2 bilhões –o 2º ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o pior da história para as estatais. Só em janeiro de 2025, o rombo estimado da estatal federal foi de R$ 424 milhões.

Eis os nomes das 4 agências de publicidade finalistas pela ordem de colocação na licitação dos Correios:

Das 4 citadas acima, Cálix, Filadélfia Comunicação e Puxe tiveram, em algum momento do passado, alguém ligado ou citado em um escândalo envolvendo o PT –partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo está na etapa de análise de recursos das agências desclassificadas. Caso algum seja aceito, o certame pode se alongar para além da 1ª semana de abril.

CÁLIX COMUNICAÇÃO
Em 1º lugar dentre as finalistas, a Cálix é uma agência de Brasília fundada em 2003. O dono é o ex-policial Marcello Oliveira Lopes, conhecido como Marcellão. Ele foi assessor do ex-governador de Brasília Agnelo Queiroz (PT) durante a gestão petista na capital federal (2011-2015).

Lopes foi demitido após ser citado pela Polícia Federal, em 2012, por suspeita de fazer parte de uma interceptação ilegal de e-mails de adversários políticos. A agência já existia na época e funcionava em paralelo à sua atuação como policial civil.

À época, ele foi apontado como colaborador de Idalberto Matias, conhecido como “Dadá”, que era associado ao grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A Cálix, hoje, tem o contrato de publicidade com:

Ministério de Desenvolvimento Regional – R$ 55 milhões;
Banco de Brasília – R$ 46 milhões;
Ministério dos Transportes – R$ 15 milhões.
O Poder360 procurou Lopes para perguntar se ele gostaria de se manifestar a respeito da citação da PF. Em resposta, ele disse que o relatório da corporação era “falho” e que sequer foi processado.

“Houve, de fato, um grande equívoco envolvendo meu nome a partir de um relatório de inteligência falho, cujo vazamento gerou interpretações totalmente equivocadas. Reafirmo que não há qualquer processo ou acusação formal contra mim”, disse Lopes a este jornal digital.

FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO
A Filadélfia Comunicação, que está em 2º lugar no certame, pertence a Érica Fantini Santos, enteada do advogado José Roberto Moreira de Melo, ex-sócio do publicitário Marcos Valério em uma assessoria empresarial.

Marcos Valério foi um dos principais operadores do Mensalão, que veio à tona no 1º mandato de Lula. Pessoas ligadas a políticos aliados do governo faziam indicações na estatal e pressionavam empresas terceirizadas a pagarem propina em troca de contratos.

A Filadélfia assinou, em novembro de 2024, um contrato de R$ 13,97 milhões para prestar serviços de comunicação digital ao Ministério das Comunicações durante 1 ano.

Ao Poder360, a agência disse não ter ligação com Moreira de Melo.

“A agência Filadélfia esclarece que José Roberto Moreira de Melo não possui qualquer vínculo societário com a empresa. Ele não faz parte da sociedade, não integra a gestão e não tem qualquer participação nas decisões estratégicas, operacionais ou comerciais da agência”, declarou a empresa.

Moreira de Melo foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um desdobramento do Mensalão. Ele recorre da decisão.

PUXE COMUNICAÇÃO
Já a Puxe Comunicação pertence a Francisco Diniz Borges Simas, filho de Cláudio Diniz Simas, condenado em 1999 por improbidade administrativa junto ao petista David Capistrano (1948-2000), ex-prefeito de Santos (SP).

Cláudio Simas, à época, era dono da agência Sempre Propaganda. Francisco Simas disse a este jornal digital que seu pai não é sócio na empresa, mas que o ajuda: “Ele me auxilia com a sua experiência, mas não é meu sócio. Essas questões ocorreram há mais de 30 anos e foram resolvidas”.

O Poder360 também procurou os Correios para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da licitação de publicidade. A estatal disse que o certame segue as normas legais.

Nenhuma das 4 agências finalistas está entre as maiores do país, segundo ranking do Meio & Mensagem. Foram 37 participantes. Das 33 desclassificadas, 4 estão entre as maiores do país:

Propeg Comunicação Ltda;
Artplan Comunicação S.A;
Ogilvy & Mather Brasil Comunicação Ltda;
DPZ Comunicação Ltda.
PUBLICIDADE E PATROCÍNIO
Desde 2022, os Correios não têm um contrato ativo de publicidade. O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) decidiu não renovar os acordos anteriores por entender que não havia sentido em dar publicidade a uma das empresas mais presentes no país.

Quando se trata de patrocínio, a história é outra. O infográfico a seguir mostra que os Correios passaram a gastar com esse tipo de despesa assim que Lula assumiu o Planalto:

Os Correios enfrentam uma crise financeira desde que o atual presidente, o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, assumiu o comando da estatal.

OUTRO LADO

Eis a íntegra da resposta dos Correios:

“O processo de licitação para publicidade dos Correios segue estritamente as normas legais e os critérios estabelecidos no edital.

“Atualmente, está em fase de julgamento das propostas técnicas e análise de recursos.

“A próxima etapa é a abertura das propostas de preços, seguida da análise dos documentos de habilitação. Somente após a conclusão dessas fases, as agências vencedoras serão oficialmente definidas. 

“Os Correios são rigorosos no cumprimento da legislação e das normas de integridade. Caso sejam identificadas quaisquer irregularidades que comprometam a idoneidade de uma empresa classificada, todas as medidas cabíveis serão adotadas, incluindo desclassificação e demais sanções previstas na lei.”

Eis a íntegra da resposta da Filadélfia:

“A agência Filadélfia esclarece que José Roberto Moreira de Melo não possui qualquer vínculo societário com a empresa. Ele não faz parte da sociedade, não integra a gestão e não tem qualquer participação nas decisões estratégicas, operacionais ou comerciais da agência. 

“Além disso, a Filadélfia não tem qualquer relação com figuras ligadas ao escândalo do mensalão, como Marcos Valério ou Cristiano Paz. Trata-se de uma nova empresa, com nova gestão, construída de forma independente e profissional. 

“Com uma atuação ética e transparente, a Filadélfia conquistou espaço no mercado e é hoje uma agência reconhecida e premiada, atendendo a uma sólida carteira de clientes dos setores público e privado. A consistência do trabalho desenvolvido nos últimos anos permite que a agência atue com segurança e competência em contratos de grande porte, como é o caso dos Correios.

“A trajetória da Filadélfia é resultado de um trabalho sério, responsável e comprometido com a excelência em comunicação, com entregas que reforçam a confiança de seus clientes e parceiros”.

Eis a íntegra da resposta da Cálix:

“Esclareço que nunca fui processado, tampouco intimado para prestar qualquer oitiva na Polícia Federal. Houve, de fato, um grande equívoco envolvendo meu nome a partir de um relatório de inteligência falho, cujo vazamento gerou interpretações totalmente equivocadas. Reafirmo que não há qualquer processo ou acusação formal contra mim. 

“Informo ainda que não possuo qualquer vínculo ou relação pessoal ou profissional com o presidente dos Correios, Sr. Fabiano Silva dos Santos. Da mesma forma, não mantenho qualquer ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT), seja atualmente ou no passado.

“Permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

“Atenciosamente,

Marcello de Oliveira Lopes”.

O contato com a Puxe foi feito por telefone. O dono Francisco Simas declarou que os problemas enfrentados por seu pai foram há mais de 30 anos, que segue rigorosamente a lei e que não tem relação com a atual gestão dos Correios e tampouco com o PT.

Poder 360