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Gilmar Mendes: divulgação de fonte ‘enche-nos de vergonha’; ministro do STF alerta para ataque à liberdade de imprensa

“É ataque à liberdade de imprensa”, diz ministro, sobre veiculação em inquérito de diálogo entre jornalista Reinaldo Azevedo e irmã de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira a divulgação do grampo telefônico de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). “É um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”, afirmou em nota o ministro.

Apesar de não trazer nenhum indício de crime, o diálogo foi anexado ao inquérito aberto com base na delação de executivos da JBS para investigar Aécio, o presidente Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que teve o sigilo levantado junto com os demais documentos do processo, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

“A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor”, frisou Gilmar. “O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha.” Mendes teve ele próprio conversa com Aécio gravada e divulgada em meio à montanha de dados do processo.

Na conversa com Andrea, revelada pelo site Buzzfeed, Azevedo critica reportagem de capa de VEJA de 5 de abril de 2017, o que o levou a pedir seu desligamento. Em seu post de despedida, o jornalista afirmou: “A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”.

“Retaliação” – A divulgação do grampo também foi condenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que expressou “preocupação com a violação do sigilo de fonte”. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho.”

Em nota, a Procuradoria-Geral da República negou ser responsável pela divulgação do grampo. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”, diz o comunicado. A PF, por sua vez, afirmou que a PGR teve acesso de antemão aos arquivos e que cabe à Justiça decidir por sua eventual inutilização.

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Opinião dos leitores

  1. Existe no brasil uma turma-principalmente na impreensa-que em razáo de serem funcionários fantasmas em diversos lugares-estáo fazendo uma ofensiva contra moro-fachin-e.t.c-e necessário que a população fique sabendo disto-éles fazendo isto estáo encobrindo seus erros e dos seus deuses-

  2. Esse boca de bagre diz isso, porquê caiu no grampo também, você já era pra ter sido expulso do STF lixo

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VÍDEO: Candidata perde controle do carro e atropela quatro pessoas em exame para obter CNH

 

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 Imagens: Portal 6/Reprodução

Quatro pessoas ficaram feridas após um carro desgovernado avançar sobre candidatos durante uma prova prática de direção, na manhã dessa sexta-feira (27/3), em Goiânia.

O carro atingiu uma área onde outros candidatos aguardavam para fazer a prova. Uma das vítimas precisou ser levada ao hospital pelo Corpo de Bombeiros. As demais sofreram ferimentos leves e foram atendidas no local.

Um vídeo gravado por uma testemunha, e divulgado pelo Portal 6, mostra o momento após o acidente e relata a correria entre as pessoas que estavam no pátio.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, o veículo utilizado no exame não possuía duplo comando, sistema que permite ao instrutor ou examinador intervir em situações de risco. O uso de carros particulares nessa etapa segue normas federais recentes.

Em nota, o Detran informou que iniciou uma revisão nos protocolos de segurança das provas práticas. Entre as medidas em análise estão mudanças na organização dos espaços, com maior distanciamento entre candidatos e a área de circulação dos veículos.

O órgão também destacou que a discussão sobre segurança nesse tipo de exame é contínua e citou casos anteriores envolvendo acidentes, inclusive com veículos equipados com duplo comando.

A identidade da candidata não foi divulgada. O estado de saúde da vítima hospitalizada também não havia sido atualizado até a última informação.

Com informações da coluna de Mirelle Pinheiro – Metrópoles

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Currais Novos registra sequência de quatro tremores de terra em oito dias


Imagem: reprodução/LabSis/UFRN

O município de Currais Novos, na região do Seridó, registrou quatro tremores de terra ao longo de março, segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do RN (LabSis/UFRN).

Os abalos ocorreram entre os dias 13 e 20 e apresentaram baixa magnitude, variando entre 1,6 e 1,9 mR. O maior foi registrado no dia 19:

  • 13 de março – 12h35: magnitude 1,7 mR

  • 17 de março – 12h37: magnitude 1,6 mR

  • 19 de março – 12h39: magnitude 1,9 mR (maior da sequência)

  • 20 de março – 12h43: magnitude 1,7 mR

De acordo com os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não há relatos de danos, e os tremores dificilmente são percebidos pela população.

O laboratório mantém monitoramento contínuo da atividade sísmica no estado e destaca que os dados são preliminares, podendo ser atualizados após análises mais detalhadas.

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VÍDEOS: Thiago Mesquita diz que vereador do PT, Daniel Valença, mente ao dizer que agentes da Prefeitura quebraram materiais de comerciantes da Redinha

Imagem: reprodução

O secretário da Thiago Mesquita Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita lamentou e fez duras críticas ao vereador Daniel Valença após o petista divulgar um vídeo no qual se afirma que a Prefeitura estaria “expulsando o povo, quebrando o material do pessoal, jogando o material do pessoal fora”, quando na verdade, foram os comerciantes que destruíram os próprios materiais, durante ação de fiscalização da Semurb.

“Lamento muito as publicações do Sr Daniel Valença, Vereador do Município de Natal que ao reproduzir vídeos com informações mentirosas falando que nossos agentes quebraram os materiais e que a Semurb não respeitou um prazo inventado de 5 dias, contribui para veiculação da desinformação e vai de encontro a um acordo judicial e as leis de Uso e Ocupação do Solo”, escreveu Thiago Mesquita em uma publicação no Instagram.

LEIA TAMBÉM: Semurb diz que fiscalização na Redinha cumpriu ordem judicial e comerciantes que causaram problemas já haviam sido notificados

Veja abaixo o vídeo publicado por Daniel Valença e as imagens divulgadas pelo secretário Thiago Mesquisa que motram os próprios comerciantes promovendo o quebra-quebra:

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Semurb diz que fiscalização na Redinha cumpriu ordem judicial e comerciantes que causaram problemas já haviam sido notificados


Imagem: reprodução

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a ação de fiscalização realizada neste sábado (28) na Praia da Redinha seguiu rigorosamente determinação judicial e ocorreu dentro da legalidade.

De acordo com o titular da Semurb, a operação foi executada pela equipe de fiscalização ambiental em cumprimento a um acordo firmado na 4ª Vara Federal, que limita a permanência de apenas 10 quiosqueiros autorizados na área.

Ainda segundo Mesquita, todos os comerciantes que tiveram materiais apreendidos já haviam sido notificados diversas vezes sobre a irregularidade. A última notificação, conforme informou, ocorreu no dia 12 de março, quando também foram autuados e alertados sobre a proibição da continuidade das atividades.

O secretário destacou que, mesmo cientes da situação, alguns trabalhadores resistiram à ação e chegaram a danificar os próprios equipamentos durante o protesto. “Há registros em vídeo feitos pelos próprios manifestantes que mostram que não houve qualquer agressão por parte dos agentes públicos, nem participação deles na quebra dos materiais”, afirmou.

A Semurb também relatou que houve episódios de obstrução da fiscalização e danos ao patrimônio público, incluindo a queima de tambores de lixo pertencentes à Companhia de Serviços Urbanos de Natal, além da geração de poluição ambiental com a queima de resíduos em via pública.

Diante dos desdobramentos, o órgão informou que poderá intensificar as autuações contra os envolvidos, especialmente por descumprimento de notificações, enfrentamento à fiscalização e danos ao patrimônio público.

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Morre o empresário Arnon César, aos 72 anos

Foto: reprodução

Faleceu neste sábado (28), em Natal, o empresário Arnon Sávio, aos 72 anos, em decorrência de problemas no coração.

Arnon foi um dos pioneiros no Rio Grande do Norte no setor automotivo, inicialmente representando a marca Mitsubishi, e depois à frente de lojas multimarcas.

Gente muito boa, amigo desde os tempos de Genipabu, deixa viúva e três filhos. Entre eles o amigo Arnon César. Ficam o nosso sentimento a todos.

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Aneel mantém bandeira verde e conta de luz fica sem taxa extra em abril

Foto: Pxhere/Reprodução

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz continuará sem cobrança extra em abril.

Agência manteve a bandeira tarifária verde para o próximo mês. Com isso, os consumidores brasileiros não vão pagar custos adicionais nas faturas de energia elétrica.

Volume de chuvas em março garantiu um nível satisfatório nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Esse cenário reflete uma geração favorável de energia no país.

Situação hídrica evita o uso intenso de usinas termelétricas. Essas usinas têm um custo de operação mais alto, o que encareceria a conta para o consumidor final.

Bandeira verde está em vigor desde o início do ano. O regime de chuvas se manteve em um patamar favorável durante todo o primeiro trimestre.

A Aneel reforça o pedido para o consumo responsável por parte da população. A agência afirma que a economia evita desperdícios e ajuda na sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

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Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para ‘livre acesso’ de filhos à casa do ex-presidente durante prisão domiciliar

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o acesso irrestrito dos filhos à casa onde ele cumpre prisão domiciliar.

A defesa pediu o fim das restrições de visitas para os filhos que não moram com ele. Moraes, no entanto, manteve as regras já estabelecidas e afirmou que o pedido não tem “viabilidade jurídica”.

Atualmente, têm autorização de visita os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, que não moram na residência. Já Eduardo Bolsonaro ainda não teve o pedido analisado. As visitas continuam limitadas a quartas-feiras e sábados, nos horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Além disso, a defesa informou ao STF a lista de pessoas que atuam na casa. Segundo o documento, trabalham no local 8 motoristas e seguranças, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.

Bolsonaro deixou o hospital em Brasília na sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão em casa por 90 dias, por questões de saúde. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

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Dupla distrai vendedores para praticar furtos em óticas de Natal; pelo menos duas lojas já foram alvo

Um furto foi registrado por volta das 9h30 deste sábado (28) na Ótica Tirol, na esquina da avenida Afonso Pena com a rua Ceará-Mirim, em Natal.

Segundo informações, duas pessoas — uma mulher e uma mulher trans — entraram na loja e, enquanto uma distraía o vendedor, a outra furtou dois óculos. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança.

De acordo com relatos, a mesma dupla também teria atuado em outra loja, a Ótica Alany, na Cidade Alta, onde cerca de cinco óculos foram levados.

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Fachin rejeita pedido de CPI do Crime Organizado para manter quebra de sigilo de empresa de Toffoli

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI, mas foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes. A comissão recorreu, pedindo a suspensão dessa decisão, mas o pedido foi negado por Fachin.

Na decisão, Fachin afirmou que não cabe ao presidente do STF revisar decisões de outros ministros, já que não existe hierarquia entre eles. “Não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por ministro do STF”, disse.

A empresa investigada tem ligação com a família de Toffoli. O ministro reconheceu que faz parte do quadro societário, mas disse que a administração é feita por parentes.

A Maridt teve negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. Um dos pontos dessa relação envolve o resort Tayayá, no Paraná, do qual a empresa foi sócia até o ano passado.

O presidente da CPI, Fabiano Contarato, criticou a decisão e disse que ela limita o avanço das investigações. “A CPI adotará as medidas recursais cabíveis”, afirmou.

Segundo ele, a comissão seguirá atuando para tentar retomar a quebra de sigilo e dar continuidade às apurações.

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Moraes proíbe sobrevoo de drones nas proximidades da casa em que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

A decisão entrou em vigor neste sábado (28). Quem descumprir a regra poderá responder civil e criminalmente.

Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal pode abater e apreender drones que sobrevoarem a área, além de prender em flagrante os responsáveis.

Segundo o ministro, a medida foi tomada após relatos da PMDF sobre a presença de drones nas proximidades da residência.

Na decisão, Moraes afirmou que o sobrevoo em áreas residenciais viola a privacidade e pode representar risco à segurança. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade.”

Ele também destacou que a prática pode ser enquadrada como violação de domicílio e até como risco à segurança do transporte aéreo.

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