Gilmar Mendes tira da pauta do TJ-RJ decisão sobre foro de Flávio Bolsonaro; julgamento estava marcado para segunda-feira (25)


Foto: Pedro França/Agência Senado

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o processo para julgamento do foro do senador Flávio Bolsonaro saiu da pauta do Órgão Especial do TJ-RJ da próxima segunda-feira (25).

O TJ decidiria qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das rachadinhas (apropriação de parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar) que o filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter praticado enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O colegiado é formado por 25 desembargadores – os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos – e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021. A pauta havia sido definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Em 25 de junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio e transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, para o Órgão Especial.

Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente também passou do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. O Gaecc investigava o caso desde março de 2019.

O STF entende que o foro privilegiado se mantém apenas enquanto o parlamentar cumpre o mandato que lhe concede esse direito. Mas os desembargadores do TJ-RJ entenderam que, ao passar de um cargo eletivo estadual para outro federal, Flávio manteve o direito ao foro especial.

A defesa de Flávio pediu ao Órgão Especial para fazer sustentação oral durante o julgamento. Também afirmou, em nota, que a 3ª Câmara Criminal possui o mesmo patamar hierárquico do Órgão Especial e já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Andre Pinto disse:

    Quem diria que os paladinos da moral ia precisar de Gilmar para não ser preso bem condenado.

    Essa estratégia de boicotar as investigações é coisa de PTralha…

    Será o resto da rachadinha um PTralha corruPTo?

  2. Santos disse:

    Tão tudo caladinho!
    Parece que perderam foi a língua!

  3. Cláudio disse:

    Gilmar Bolsonaro. Da Silva

  4. Manoel disse:

    Eita, agora os fãs do genocida vão adorá-lo.

  5. Antonio disse:

    Agora ele é bom para os bozoloides

    • Priquito de Bode disse:

      Gilmar véi virado.
      Ô caba bom!
      Kkkkkk
      Tudo nosso agora.
      E aja pêia na petezada.
      Kkkkkkkķkkkk
      É bom de mais homi.
      É so alegria.
      Mito 2026

  6. J disse:

    Tá dominado, tá tudo dominado

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